DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

26/10/2024 (Período Interpolado), com os seguintes períodos incluídos: Tempo Apurado junto a Secretaria de Estado da Educação, como Agente de Organização Escolar - conforme Certidão nº 011/2026 -Período 29/10/2019 a 26/06/2022, sendo 972 dias aproveitados e no período 27/06/2022 a 26/10/2024 - Secretaria de Administração Penitenciaria 853 dias aproveitados, totalizando 1825 dias. - Certidão nº 016/2026 - PULP 313670/2026, e não como constou.

CONCEDENDO, nos termos da LC. 315/83, com alterações posteriores, o Adicional de Periculosidade, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da LC 1.080/2008, alterado pela LC. 1246/2014, a servida TELMA GUIMARAES CARDOSO TRINDADE, RG: 38.030.296-2, Técnico de Enfermagem, do SQC-IIIQSAP, a partir de 28/08/2026.

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente de 4,76 (quatro inteiros e setenta e seis centésimos) sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 28/08/2026, a servidora TELMA GUIMARAES CARDOSO TRINDADE, RG: 38.030.296-2, Técnico de Enfermagem, do SQC-IIIQSAP.

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº coeficiente de 3,54 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00412450/2026-20 - P BCAMPOS)

motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00415397/2026-19)

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 DESIGNA a partir de 14 de setembro de 2026, LUCAS BERTEM CHAGAS, RG: 33.914.595-X, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Bernardino de Campos, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, prevista no Decreto nº 60.386, de 22 de abril de 2014, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 006.00412426/2026-91 - P BCAMPOS) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE, no período de 10 A 24 DE JULHO DE 2026, a DEBNER NUNES, RG: 32.934.718-4, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de LicençaPrêmio do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00415652/2026-23)

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 01 a 15 de junho de 2026, a HENRIQUE CESÁRIO DE OLIVEIRA LIMA, RG: 32.808.628-9, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00415491/2026-78) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 1º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora RAQUEL PATRICIA DE OLIVEIRA BERALDO SILVA, RG. 43.499.767-5, Policial Penal de Nível I - A, do SQC-III-QSAP, a partir de 20/11/2024.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

CLAUDIA REGINA MARCELINO- RG: 33.588.872-0, 05 (cinco) dias a partir de 17/09/2026.

PENITENCIÁRIA DR DANILO PINHEIRO - SOROCABA I

O(a) Jane maria de Oliveira Barros, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001670-08.2026.8.26.0602, da Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Fazenda Publica, DECLARA que o(a) servidor(a): O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Nome: MARCELO ALESSANDRO PEREIRA Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CPF: 13XXXXXX44 CONCEDE no período de 15 a 29 de junho de 2026, a RONNIE CLAY DE Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de NÍVEL VII- CNivel OLIVEIRA, RG: 24.640.041-9, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, pela RS/PV: 12.355.975-01 substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de DIREITO RECONHECIDO Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito de Itaí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do do(a) servidor(a) ao seguinte: Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de A sentença assim determinou: Ante todo o exposto, com fundamento Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 formulado para declarar indevida a incidência de contribuição (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade previdenciária sobre a verba temporária descrita na petição inicial – Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NÃO INCORPORADO, bem como sobre o 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00415502/2026-10) “PROLABORE” previsto na Lei 10.168/68, pois também são verbas que não JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

A sentença assim determinou: Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a verba temporária descrita na petição inicial – GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NÃO INCORPORADO, bem como sobre o “PROLABORE” previsto na Lei 10.168/68, pois também são verbas que não se incorporam aosproventos de aposentadoria do servidor público, conforme o mesmo entendimento adotado no Tema 163 do STF que trouxe rol exemplificativo: "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, TAIS COMO terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade"

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 05 a 19 de julho de 2026, a ERICK MARQUES DE OLIVEIRA, RG: 41.672.283-0, Policial Penal de Nível III, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" de Itaí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.0041582/2026-30) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 15:32:40

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO - ITIRAPINA II

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 18/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Andre Luiz Garbuio, RG. 25.129.857-7, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, referente ao período aquisitivo de 02/12/2018 a 30/11/2023 - Certidão nº 155/2023 - PULP 422/2003.

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, CESSA a partir de 14 de setembro de 2026, os efeitos das Portarias de 07, publicadas em 08 de julho de 2020, que designou JOÃO RENATO CESTARO, RG: 43.433.338-4, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Bernardino de Campos, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, prevista no Decreto nº 60.386, de 22 de abril de 2014, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 02 A 16 DE MAIO DE 2026, a ALBERT LANY MARTINS DOS SANTOS RG: 29.005.595-7, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE a partir de 14 de setembro de 2026, a LUCAS BERTEM CHAGAS, RG: 33.914.595-X, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Bernardino de Campos, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00412426/2026-91 - P BCAMPOS) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, CESSA a partir de 04 de setembro de 2026, os efeitos das Portarias de 26, publicadas em 28 de agosto de 2015, que designou MARCOS ANTONIO SIVIERO CIOCA, RG. 22.875.044-1, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira” do Complexo Penal de Pirajuí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, prevista no Decreto nº 57.434, de 14 de outubro de 2011, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 10, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00409292/2026-21 – PII PIRAJUÍ)

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, DESIGNA, a partir de 04 de setembro de 2026, RENATO LOCHE DA SILVA, RG. 40.019.571-9, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" do Complexo Penal de Pirajuí, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” do Complexo Penal de Pirajuí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, prevista no Decreto nº 57.434, de 14 de outubro de 2011, ficando atribuída a gratificação “prólabore”, nos termos do artigo 10, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com alterações da Lei Complementar nº 1.246 de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 006.00407651/2026-13 - PII PIRAJUÍ)

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE, a partir de 04 de setembro de 2026, a RENATO LOCHE DA SILVA, RG. 40.019.571-9, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" do Complexo Penal de Pirajuí, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e

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