DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68,

alterada pela L.C nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de LicençaPrêmio à servidora Silvana Marques Franca Benvindo, RG. 27.854.074-0, Chefe de Seção, do QGCFC-I-QSAP, classificada na Penitenciária de Osvaldo Cruz, referente ao período aquisitivo de 29/09/2012 a 27/09/2017 - Certidão nº 214/17 - PULP 006.00468876/2024-76.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela L.C nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de LicençaPrêmio ao servidor Cesar Pigari Benvindo, RG. 25.388.625-9, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Osvaldo Cruz, referente ao período aquisitivo de 30/11/2013 a 28/11/2018 - Certidão nº 193/18 - PULP 006.00245409/2023-99.

PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

A Chefe de Seção de Pessoal, da Penitenciária de Paraguaçu Paulista, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, no uso de sua competência, emite a presente apostila para declarar que o servidor PAULO SERGIO BRAGA, RG 22.032.305-7, teve a EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), o número de Registro Geral passa a constar 130.822.018-90.

A Chefe de Seção de Pessoal, da Penitenciária de Paraguaçu Paulista, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, no uso de sua competência, emite a presente apostila para declarar que o servidor VITOR HUGO NAPOLEÃO PEREIRA, RG 42.149.224-7, teve a EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), o número de Registro Geral passa a constar 350.154.438-38.

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

SEÇÃO DE PESSOAL

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261-68, c/c o art. 16, do Decreto nº 69234/2024, os servidores abaixo relacionados:

FERNANDA FERREIRA CESTARI PIRES, RG: 46.282.390-8, Policial Penal, período de 16/09/2026 a 16/09/2026.

KLESSIUS MARIN STOPPA, RG: 25.850.164-9, Policial Penal, período de 16/09/2026 a 16/09/2026.

COMPLEXO PENAL DE RIOLÂNDIA

DECLARANDO, que em virtude de expedição em 19/07/2026, da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor CLAYTON GUIMARÃES NOGUEIRA, RG. 26.741.089-X, Policial Penal de Nível VII - C, do SQC-III-QSAP, que o número do RG-CPF passa a ser 184.097.858-97.

DECLARANDO, que em virtude de expedição em 20/06/2026, da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor EDERSON TAKAHASHI, RG. 33.273.005-0, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, que o número do RG-CPF passa a ser 223.811.768-70.

DECLARANDO, que em virtude de expedição em 16/06/2026, da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor BRUNO NEVES DE BRITO, RG. 32.057.149-X, Policial Penal de Nível I - INGRESSO, do SQC-III-QSAP, que o número do RG-CPF passa a ser 304.475.558-12.

DECLARANDO, que em virtude de expedição em 24/06/2026, da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor MARCOS ALBERTO DOS SANTOS, RG. 22.868.314-2, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, que o número do RG-CPF passa a ser 181.518.658-57.

DECLARANDO, que em virtude de expedição em 16/06/2026, da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor JOEL DOS SANTOS SILVA, RG. 29.465.178-0, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-IIIQSAP, que o número do RG-CPF passa a ser 202.721.698-70.

DECLARANDO, que em virtude de expedição em 05/03/2026, da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor LUCIANO MOURA NETO, RG. 26.701.298-6, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-IIIQSAP, que o número do RG-CPF passa a ser 540.844.159-87.

JULGO PROCEDENTE o pedido para: Determinar a inclusão da "Bonificação por Resultados" (BR) na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio indenizada da parte autora; Condenar a ré a pagar os valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, com os devidos reflexos pecuniários, respeitando-se a prescrição quinquenal anterior ao ajuizamento da ação, bem como as parcelas que se venceram no curso da lide até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 09:26:20

O(a) Chefe de Serviço de Pessoal, do Complexo Penal de Serra Azul, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000069572.2026.8.26.0153, FORO DE CRAVINHOS, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDMILSON DO NASCIMENTO BATISTA

CPF: 30XXXXXX12

Matrícula: 41.481.479-4

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV - A RS/PV: 16.227.475-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Determinar a inclusão da "Bonificação por Resultados" (BR) na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias; b) Condenar a ré a pagar os valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, com os devidos reflexos pecuniários, respeitando-se a prescrição quinquenal anterior ao ajuizamento da ação, bem como as parcelas que se venceram no curso da lide até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 09:42:08

O(a) Chefe de Serviço de Pessoal, do Complexo Penal de Serra Azul, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101785283.2025.8.26.0506, FORO DE RIBEIRÃO PRETO, ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIO CESAR MACHADO

CPF: 42XXXXXX37

Matrícula: 40.529.280-6

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Jamil Delmiro de Aguiar, RG. 18.051.772-7, Policial Penal de Nível IV - A, do SQCIII-QSAP, classificado na Penitenciaria "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 10/09/2021 a 08/09/2026 - Certidão nº 014/2026 - PULP SAP 367732/2022.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Luis Gustavo Santos Cardoso, RG. 22.764.555-8, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 20/08/2021 a 18/08/2026 - Certidão nº 013/2026 - PULP SAP 93119/2020

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Francisco Junio de Souza, RG. 293539157, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Mauricio Henrique Guimaraes Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 03/07/2017 a 01/07/2022 - Certidão nº 222/2022 - PULP 006.00242004/2023-07.

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DECLARANDO, que em virtude de expedição em 16/07/2026, da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor RAFAEL DOS SANTOS SILVA, RG. 49.799.582-7, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-IIIQSAP, que o número do RG-CPF passa a ser 437.628.198-07.

DECLARANDO, que em virtude de expedição em 03/09/2026, da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor ELSON GUEDES BATISTA, RG. 13.916.012-7, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-IIIQSAP, que o número do RG-CPF passa a ser 051.212.598-83.

DECLARANDO, que em virtude de expedição em 29/09/2025, da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome da servidora JULIANA FLORIANO MUNIZ DE FREITAS, RG. 46.160.316-0 Policial Penal de Nível I - A, do SQC-III-QSAP, que o número do RG-CPF passa a ser 384.390.078-76.

COMPLEXO PENAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 18/09/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a Cledson Valentim Sereni, RG. 278450507, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penal de São José do Rio Preto, referente ao período aquisitivo de 07/01/2002 a 05/01/2007 - Certidão nº 004/07 - PULP 006.00204526/202301.

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL II - A RS/PV: 16.815.087-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do CPC para: (a) condenar a ré na obrigação de fazer, consistente na inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço de férias e da licença-prêmio indenizada devidos à parte autora; e (b) condenar a ré ao pagamento dos valores retroativos apurados por esta inclusão, respeitada a prescrição quinquenal, os quais deverão ser apurados em regular fase de cumprimento de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 09:56:44

O(a) Chefe de Serviço de Pessoal, do Complexo Penal de Serra Azul, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100196296.2025.8.26.0153, FORO DE CRAVINHOS, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS ROBERTO SILVA CRUVINEL

CPF: 21XXXXXX93

Matrícula: 41.110.271-0

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL V - A RS/PV: 14.802.041-01

COMPLEXO PENAL DE SERRA AZUL

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Adriano Tavares Avelino, RG. 261240456, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Mauricio Henrique Guimaraes Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 05/07/2016 a 03/07/2021 - Certidão nº 125/2022 - PULP 006.00109284/2023-34.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO

O(a) Chefe de Serviço de Pessoal, do Complexo Penal de Serra Azul, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000039428.2026.8.26.0153, FORO DE CRAVINHOS, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RODRIGO FERREIRA DA SILVA

CPF: 34XXXXXX67

Matrícula: 45.151.383-6

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV - A RS/PV: 15.107.267-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Determinar a inclusão da "Bonificação por Resultados" (BR) na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio indenizada da parte autora; b) Condenar a ré a pagar os valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, com os devidos reflexos pecuniários, respeitando-se a prescrição quinquenal anterior ao ajuizamento da ação, bem como as parcelas que se venceram no curso da lide até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 10:36:29

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