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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/09/2026 · pág. 20

DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Diante da manifestação do dirigente da unidade, onde reconhece a absoluta necessidade de serviço, AUTORIZO, nos termos do § 2º, do artigo 8º, do Decreto 48.292/2003, em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do limite regulamentar respeitando o valor correspondente

a uma vez a retribuição mensal do interessado a seguir mencionado: Nome: ANTONIO BORTOLI JORGE

RG: 8.013.517-1

Cargo/Função: Auxiliar de Apoio Agropecuário IV Número de diárias a ultrapassar: 01

Localidade: Fernandópolis

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Diante da manifestação do dirigente da unidade, onde reconhece a absoluta necessidade de serviço, AUTORIZO, nos termos do § 2º, do artigo 8º, do Decreto 48.292/2003, em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do limite regulamentar respeitando o valor correspondente

RG: 32.509.725-2

Cargo/Função: Oficial de Apoio a pesquisa Cientifica e Tecnologica Número de diárias a ultrapassar: 05

Localidade: São Paulo e Araraquara

Motivo do deslocamento: Conduzir pesquisadores para workshop e feira / acompanhar técnica em atividade de campo / retirar materiais na Fundepag / conduzir técnica após atividade de campo.

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Diante da manifestação do dirigente da unidade, onde reconhece a absoluta necessidade de serviço, AUTORIZO, nos termos do § 2º, do artigo 8º, do Decreto 48.292/2003, em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do limite regulamentar respeitando o valor correspondente

a uma vez a retribuição mensal do interessado a seguir mencionado: Nome: Antonio Oliveira de Sousa

RG: 25.812.779-X

Cargo/Função: Técnico de Apoio agropecuário IV Número de diárias a ultrapassar: 02 (dois)

Localidade: Avaré

Nome: Eron Ribeiro da Cruz

RG: 18.782.289-X

Cargo/Função: Agente de Apoio Agropecuár’io IV Número de diárias a ultrapassar: 02 (dois) Localidade: Itapeva e Avaré

Motivo do deslocamento: Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros para fiscalizar/controlar abrigos. Nome: Heli Rodrigues de Moraes Filho

RG: 20.230.440-1

Cargo/Função: Técnico de Apoio agropecuário IV Número de diárias a ultrapassar: 02 (dois) Localidade: Itapeva e Avaré

Motivo do deslocamento: Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros para fiscalizar/controlar abrigos. Nome: João Batista da Silva RG: 20.505.007-4

Cargo/Função: Técnico de Apoio agropecuário IV Número de diárias a ultrapassar: 02 (dois) Localidade: Itapeva e Avaré

Motivo do deslocamento: Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros para fiscalizar/controlar abrigos.

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Diante da manifestação do dirigente da unidade, onde reconhece a absoluta necessidade de serviço, AUTORIZO, nos termos do § 2º, do artigo 8º, do Decreto 48.292/2003, em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do limite regulamentar respeitando o valor correspondente

a uma vez a retribuição mensal do interessado a seguir mencionado: Nome: Flávio Hilário da Silva

RG: 35.098.948-5

Cargo/Função: Técnico de Apoio Agropecuário IV Número de diárias a ultrapassar: 03 Localidade: Itapeva/SP

Motivo do deslocamento: Fiscalização e controle de abrigos

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Diante da manifestação do dirigente da unidade, onde reconhece a absoluta necessidade de serviço, AUTORIZO, nos termos do § 2º, do artigo 8º, do Decreto 48.292/2003, em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do limite regulamentar respeitando o valor correspondente

a uma vez a retribuição mensal do interessado a seguir mencionado: Nome: Angelo Alberto Frizzi

RG: 15.244.807-X

Cargo/Função: Auxiliar de Apoio Agropecuário IV Número de diárias a ultrapassar: 04 (Quatro) Localidade: Araçatuba

Motivo do deslocamento: Fiscalização da Raiva dos Herbívoros Nome: Sandra Neves Saunite RG: 17.361.681-1

Cargo/Função: Agente de Apoio Agropecuário IV Número de diárias a ultrapassar: 04 (Quatro) Localidade: Araçatuba

Motivo do deslocamento: Fiscalização da Raiva dos Herbívoros Nome: Jose Roberto Martins RG: 8.859.182-7 Cargo/Função: Oficial de Apoio Agropecuário IV

NOME RG /
CIN		 CCESP NÍ
VE
L		 UNIDADE
ADMINISTRAT
IVA		 JORNADA
(ARTIGO 10 DA
LC 1.395/2023)		 Nº
PROCES
SO SEI
JANAÍNA
CARLA DA
CUNHA
OLIVEIRA		 48.07
0.743
-1		 CHEFE
DE
DIVISÃ
O
G
Se		 1.0
9
ERA
cret		 DIVISÃO DE
LICITAÇÕES E
COMPRAS
LDO MELO FILH
ário de Estado		 40 (quarenta
horas
semanais)
O		 007.000
31209/20
26-75

Número de diárias a ultrapassar: 04 (Quatro) Localidade: Bauru Motivo do deslocamento: Fiscalização da Vigilância Ativa. Nome: Fabio Aparecido Theodoro da Silva RG: 34.976.195-4

Cargo/Função: Oficial de Apoio Agropecuário IV Número de diárias a ultrapassar: 02 (dois) Localidade: Campinas e Ribeirão Preto

Motivo do deslocamento: Convocação para participação - "1º Seminário de Epidemiologia – IAAP e outras doenças: da vigilância à tomada de decisão”. Fiscalização em conservação de solos.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

RESOLUÇÃO SAA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

PORTARIA SGC DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, nos termos da Resolução SAA de 6, publicada no DOE de 06/03/2026, e no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, inciso III, da Resolução SAA nº 71, de 10 de novembro de 2025, à vista do laudo técnico expedido pela Diretoria de Perícias Médicas do Estado, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão e Governo Digital,

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a indicada no Anexo I que integra esta resolução;

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.664 de 29 de junho de 2025, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Artigo 1º – CLASSIFICAR os servidores abaixo relacionados, para efeito de percepção do Adicional de Insalubridade, previsto na Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, na seguinte conformidade:

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.664, de 29 de junho de 2025.

NOME RG/
CIN		 CARGO/
FUNÇÃ
O		 REGI
ME
JÚRI
DICO		 UNIDADE GRAU PROC
ESSO
SEI
Natalia
Domin
gos da
Silva		 MG-
11.6
69.1
07		 Assiste
nte
Técnico
II		 FCES
P		 Assistência Técnica, da
Divisão de Defesa
Sanitária Vegetal		 Máximo
a contar
de
21/08/2
025		 007.0
00113
35/20
26-11
Cesar
Daniel
Kruger		 10.8
92.5
02-5		 Especia
lista
Agropec
uário V-
A		 EFETI
VO’		 Departamento Regional
de Defesa Agropecuária
XVI - Campinas– Unidade
de Defesa Agropecuária
de Socorro		 Máximo
a contar
10/11/20
25		 007.0
00233
99/20
26-57
Rodrig
o César
Macha
do		 30.1
58.5
81-7		 Especia
lista
Agropec
uário
IV-A		 EFETI
VO		 Departamento Regional
de Defesa Agropecuária
XIII – Piracicaba – Unidade
de Defesa Agropecuária
de Limeira		 Máximo
a contar
de
01/07/2
025		 007.0
00061
13/20
24-15
NOME RG CCESP NÍ
VE
L		 UNIDADE
ADMINISTRATIV
A		 JORNADA
(ARTIGO 10 DA
LC 1.395/2023)		 Nº
PROCESS
O SEI
MARIA DO
SOCORRO
TORRES		 36.57
8.773
-5		 CHEFE
DE
SEÇÃO		 1.0
6		 SEÇÃO DE
INTEGRAÇÃO
DE PESSOAS XI		 40 (quarenta
horas
semanais)		 007.0002
5088/20
25-41

Indicada para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.664, de 29 de junho de 2025.

NOME RG CCESP NÍ
VE
L		 UNIDADE
ADMINISTRATIV
A		 JORNADA
(ARTIGO 10 DA
LC 1.395/2023)		 Nº
PROCESS
O SEI
ROBERTA
ARAÚJO
OLIVEIRA		 39.88
8.820
-6		 CHEFE
DE
SEÇÃO		 1.0
6		 SEÇÃO DE
INTEGRAÇÃO
DE PESSOAS XI		 40 (quarenta
horas
semanais)		 007.0003
1012/202
6-36

Artigo 2º - Os títulos dos servidores serão apostilados pelos Dirigentes dos respectivos Órgãos Subsetoriais.

Secretário de Estado

KATYANI OGURA DA SILVEIRA

Subsecretária de Gestão Corporativa

RESOLUÇÃO SAA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

PORTARIA SGC DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, nos termos da Resolução SAA de 6, publicada no DOE de 06/03/2026, e no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, inciso III, da Resolução SAA nº 71, de 10 de novembro de 2025, à vista do laudo técnico expedido pela Diretoria de Perícias Médicas do Estado, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão e Governo Digital,

TORNA SEM EFEITO a Resolução SAA, de 17 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de setembro de 2026, que exonerou, a pedido, Gilvan Meira Alves e exonerou e nomeou Janaína Carla da Cunha Oliveira;

EXONERA, a pedido, a contar de 21 de setembro de 2026, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, o indicado no Anexo I que integra esta resolução;

Artigo 1º – CLASSIFICAR os servidores abaixo relacionados, para efeito de percepção do Adicional de Insalubridade, previsto na Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, na seguinte conformidade:

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a indicada no Anexo II que integra esta resolução;

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo III que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo III do Decreto nº 69.664 de 29 de junho de 2025, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Compl
180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.39
dezembro de 2023, a indicada no Anexo III que integra esta
para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabal
CCESP de que trata o Anexo III do Decreto nº 69.664 de 29 d
2025, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.		 ementar nº
5, de 22 de
resolução,
ho, o cargo
e junho de
DI
NOM
E
RETO
RG
/CI
N		 ,
RIA DE
CARG
O/FU
NÇÃ
O
PESQ
REG
IME
JÚRI
DIC
UISA DOS AGRONEGÓCIOS
UNIDADE		 GRAU PRO
CESS
O
SEI
ANEXO I
Indicado para exoneração a pedido, a contar de 21 de s		 etembro de O
2026, do cargo em comissão
(CCESP), do Quadro Demons
 trativo dos
 Mínim 007.
Cargos em Comissão e das Funções de Confança, da Se
Agricultura e Abastecimento, previsto no Anexo II do Decreto n
29 dejunho de 2025.
 cretaria de
º 69.664, de		 Miria
n de
Souz
a		 40.
280
.99		 Chef
e de
Núcl		 ECE
SP		 Coordenadoria de Pesquisa
Regional - Divisão de Gestão de
Pesquisa - Serviço Regional de		 o a
contar
de		 000
4663
0/20
RG /
NÍ
UNIDADE
JORNADA		 Nº 8-1 eo Pesquisa Regional de Brotas 01/07/ 23-
NOME

CIN
CCESP
VE

ADMINISTRATI

(ARTIGO 10 DA
 PROCESS
 Fileti 2025 38
L
VA
LC 1.395/2023)		 O SEI Pesq Máxim
GILVAN
MEIRA
ALVES
410.XX
X.XXX-
24
CHEFE
DE
DIVISÃO
1.0
9
DIVISÃO DE
LICITAÇÕES E
COMPRAS
40 (quarenta
horas
semanais)		 007.0002
5088/202
5-41		 Elain
e
Kasp		 074
.04
6.5
 uisa
dor
Cient		 Efet
ivo		 Divisão de Pesquisa e
Desenvolvimento de Cereais e
Chocolates do Instituto de		 o a
contar
de		 007.
0002
5186
/
ANEXO II
Indicada para exoneração do cargo em comissão
(CCESP),		 do Quadro chak 89-
93		 ífco
I-A		 Tecnologia de Alimentos - ITAL 25/05
/2026		 202
6-60
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Co
Secretaria de Agricultura e Abastecimento, previsto no Anexo II
nº 69664de 29 dejunho de 2025		 nfança, da
do Decreto		 Pame
la		 45. Chef Núcleo de Atividade Administrativa
– APTA Regional de Assis, na Divisão
 Máxim
o a		 007.
000
., .
 Cristi 696 e de FCE de Administração Integrada, na
 contar 4091
NOME
RG /
CIN
CCESP
NÍ
VE
L
UNIDADE
ADMINISTRATIV
A
JORNADA
(ARTIGO 10
DA LC
1.395/2023)		 Nº
PROCES
SO SEI		 na e
Sant
os		 .176
-8
Núcl
eo		 SP Coordenadoria de Integração
Administrativa, na Diretoria de
Administração, da Subsecretaria de
Gestão Corporativa		 de
01/07/
2026		 4/20
25-
82
JANAÍNA
CARLA DA
CUNHA
OLIVEIRA
48.0
70.74
3-1
ASSISTE
NTE
TÉCNICO
II
2.0
6
DIVISÃO DE
GESTÃO E
CONTROLE DE
ESTOQUE
40 (quarent
horas
semanais)		 a
007.000
25088/2
025-41		 Roni
Olive
ira		 27.7
76.
382		 Chef
e de
Servi		 cce
sp		 Serviços de Gestão e Apoio
Operacional à Pesquisa VII- IP, da
Diretoria de Pesquisa dos
Aroneócios da Subsecretaria de		 Mínim
o a
contar
de		 007.
000
4471
0/20
ANEXO III
Indicada para nomeação no cargo em comissão
(CCESP),		 do Quadro Silva -4 ço gg,
Agricultura		 01/07/
2025		 23-
59

Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Co
Secretaria de Agricultura e Abastecimento, previsto no Anexo II
nº 69.664, de 29 de junho de 2025.		 nfança, da
do Decreto		 Érika
Apar
ecida		 40.
193
.26
4-3		 Chef
e de
Seçã
o		 CCE
SP		 Seção de Comunicação Científca, da
Divisão de Gestão de Pesquisa, da
Coordenadoria de Pesquisa
Regional-APTA Regional		 Mínim
o a
contar
de		 007.
000
4248
6/20

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