DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

35/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

LUCIA DONIZETI THEZOLIN, RG: 22.538.514-1, Professor de Educação Básica II, classificada na EE Raul Fonseca, Certidão nº246/10316/2026, período de 03/02/2015 a 02/02/2020.SEI 015.00550062/2026-37

TORNADO SEM EFEITO

DO 16/09/2026, na parte em que publicou Certidão de Licença Prêmio nº 266/10316/2026, em nome de DANIEL ROBERTO DA SILVA, RG 19.609.1524, em virtude de duplicidade.

RETIFICANDO

DO de 27/07/2026, na parte em que publicou Retificação da Certidão de Licença Prêmio publicada DO 15/12/2023, em nome de Bianca Silvello Murari, RG: 25.658.054-1, leia-se período correto 14/09/2016 a 12/09/2021.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Nº do Processo: 015.00667077/2026-33

Interessado: LEONARDO AUGUSTO FERNANDES

Assunto: ACUMULO DE CARGO/FUNÇÃO EE ANTONIO ALCANTARA MACHADO

O Diretor da E.E. Antônio Alcantara Machado, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97/97, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 019/2026 LEONARDO AUGUSTO FERNANDES, CIN: 475.431.068-33, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato- CAT.O, DI-1 na Escola Estadual Antonio Alcântara Machado, Unidade Regional de Ensino Centro Sul, acumula com Professor de Ensino Fundamental II e Médio, Contrato, na EMEF José do Patrocínio, SME/DRE IPIRANGA, ambas no Município de São Paulo. Decisão: Acumulação legal.

EE Prof.º Carlos Estevam Aldo Martins

Autorizando, para fins de auxílio doença nos termos do paragrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/1991,combinado com o Comunicado UCRH/CAF 3 de 12/11/2015, o interessado abaixo:

Elaine Nascimento Dias CIN: 380.151.918-07 O DI 1 a 4(quatro) dias de afastamento de 15/09/2026 à 18/09/2026.

E.E. OSWALDO CRUZ

À vista do atestado médico apresentado com base no§1º do artigo 193, da Lei nº10.261/68 c/c/ o artigo16, do Decreto nº69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

LIGIA REIS SIMEONE - RG. 41.969.902 - DI-1 - PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVA - AFASTAMENTO 02 DIAS ( 15 ATÉ 16/09/2026)

EE Melvin Jones

CONCEDENDO:

Para fins de auxílio doença nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3 12/11/2015, o interessado abaixo:

ANA CLAUDIA DE PAULA MOREIRA, RG 25.175.167-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI 1, 14 dias no período de 16/09/2026 a 29/09/2026.

EE Coronel Raul Humaitá Villa Nova

Autorizando, para fins de auxílio doença nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3, o interessado abaixo:

MARCELO GABRIEL DE PAULA, RG 28797258, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI 1, 07(sete) dias, de 11 a 17/09/2026.

E.E. Conde José Vicente de Azevedo

Autorizando, para fins de auxílio doença nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3, o interessado abaixo:

• NELSON DA SILVA SANTOS - CIN Nº 16174480879/SP - DI 1 - Professor de Ensino Fundamental e Médio: 02 (dois) dias de 10 a 11/09/2026, 02 (dois) dias de 14 a 15/09/2026.

EE PROFESSORA JÚLIA COLLAÇO FRANÇA

À vista do atestado médico apresentado com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/ 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado.

ADRIANA SOARES BERNARDES – RG: 20.758.688-3, DI 1 – PEB I- Licença Saúde de 02 dias – de 17/09/2026 a 18/09/2026.

EE Fabiano Lozano

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 191/193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA POLI, RG 9257423

PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - Período de 02 dias-de 30/06/2026 a 01/07/2026.

EE Valentim Gentil

À vista do Atestado Médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada, afastada:

ANDREA CRISTINA GORDON, RG. 26.849.701-1, DI 1, Professor Educação Básica I, Efetiva, período de afastamento de 03 (três) dias de 16/09/2026 a 18/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1

CESSANDO A PEDIDO, a partir de 03/09/2026 os efeitos da portaria publicada em 08/10/2025, na parte em que designou EDMAR DA SILVA MOREIRA, RG 38.847.650 – 3, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE REV. IRINEU MONTEIRO PINHO, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1, ficando cessada na mesma data a Gratificação do Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

ONDE SE LÊ: CESSANDO A PEDIDO, a partir de 03/09/2026 os efeitos da portaria publicada em 08/10/2025, na parte em que designou EDMAR DA SILVA MOREIRA, RG 38.847.650 – 3, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE REV. IRINEU MONTEIRO PINHO, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1, ficando cessada na mesma data a Gratificação do Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

LEIA-SE: CESSANDO, POR MUDANÇA DE CARGO NA MESMA UNIDADE ESCOLAR, a partir de 03/09/2026 os efeitos da portaria publicada em 08/10/2025, na parte em que designou EDMAR DA SILVA MOREIRA, RG 38.847.650 – 3, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE REV. IRINEU MONTEIRO PINHO, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1, ficando cessada na mesma data a Gratificação do Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

CESSANDO A PEDIDO, a partir de 03/09/2026 os efeitos da Portaria publicada em 08/05/2026, na parte em que designou JOSE EDUARDO SILVA DARIS, RG 28.608.084 - 9, DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE REV. IRINEU MONTEIRO PINHO, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1, ficando cessada na mesma data a Gratificação do Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

ONDE SE LÊ: CESSANDO A PEDIDO, a partir de 03/09/2026 os efeitos da Portaria publicada em 08/05/2026, na parte em que designou JOSE EDUARDO SILVA DARIS, RG 28.608.084 - 9, DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE REV. IRINEU MONTEIRO PINHO, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1, ficando cessada na mesma data a Gratificação do Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

LEIA-SE: CESSANDO, POR MUDANÇA DE CARGO NA MESMA UNIDADE ESCOLAR, a partir de 03/09/2026 os efeitos da portaria publicada em 08/05/2026, na parte em que designou JOSE EDUARDO SILVA DARIS, RG 28.608.084 - 9, DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE REV. IRINEU MONTEIRO PINHO, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1, ficando cessada na mesma data a Gratificação do Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

ONDE SE LÊ: EXONERANDO, a pedido, a partir de 04/09/2026, nos termos do art. 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar 180, de 12-051978, o servidor abaixo identificado:

LUCIANO RODRIGO GIMENES NEIVA, RG:44.143.725-4, CPF:328.103.198-63, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, DI 1, classificado na EE ALMIRANTE CUSTÓDIO JOSÉ DE MELLO, em São Paulo, para o qual foi nomeado por Decreto publicado em 07/02/2014.

PROCESSO SEI nº 015.00690746/2026-71

LEIA-SE: EXONERANDO, a pedido, a partir de 05/09/2026, nos termos do art. 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar 180, de 12-05-1978, o servidor abaixo identificado:

LUCIANO RODRIGO GIMENES NEIVA, RG:44.143.725-4, CPF:328.103.198-63, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, DI 1, classificado na EE ALMIRANTE CUSTÓDIO JOSÉ DE MELLO, em São Paulo, para o qual foi nomeado por Decreto publicado em 07/02/2014. PROCESSO SEI nº 015.00690746/2026-71

Nº do Processo: 015.00606749/2026-34 Interessado: ROSANA GARBELINI Assunto: ALTERAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DECLARANDO:

Em virtude de alteração de RG, em nome de ROSANA GARBELINI, RG 18.940.161 - 8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, efetivo, fica alterado para Registro Geral - CPF 111.984.228-07, data de expedição: 06/02/2026.

O(a) COORDENADOR GERAL-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1123781-09.2025.8.26.0053, 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 03XXXXXX06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

RS/PV: 013116551/1-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determinar que a parte ré se abstenha de efetuar o desconto da contribuição previdenciária sobre a "gratificação de dedicação plena e integral" GDPI a partir de 12/11/2019, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019. Condenar a parte ré à repetição dos valores efetivamente descontados, respeitada a prescrição quinquenal

INC 292 - PROGRAMA DO ENSINO INTEGRAL 01/02/2013 1 C1 INC 292 - PROGRAMA DO ENSINO INTEGRAL 02/02/2026ES 292 - PROGRAMA DO ENSINO INTEGRAL 01/02/2013 26/01/2014

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 07:57:17

O(a) COORDENADORA GERAL- DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1059851-17.2025.8.26.0053, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO

CPF: 11XXXXXX59 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

RS/PV: 009802769/1

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente.

Q1 - 1.QUINQUENIO 09/07/2001 0 1 Q2 - 2.QUINQUENIO 09/07/2006 0 1 Q3 - 3.QUINQUENIO 29/07/2011 0 1 Q4 - 4.QUINQUENIO 31/07/2016 0 1 Q5 - 5.QUINQUENIO 01/08/2021

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 15:21:21

O(a) COORDENADORA GERAL-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0017181-69.2011.8.26.0053, 2ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: REGINA APARECIDA M FIORINI

CPF: 09XXXXXX41

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 006315495/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: recalcular o adicional de tempo de serviço sexta-parte, em cuja base de cálculo deverão ser computados, seguido de apostilamento e reflexos, as seguintes verbas: Adicional S/Carga Suplens. Fundamental e Gratificação Geral – GG;

Q1 - 1.QUINQUENIO 07/07/1994 1 Q2 - 2.QUINQUENIO 28/10/1999 1 Q3 - 3.QUINQUENIO 14/11/2004 1 Q4 - 4.QUINQUENIO 14/11/2009 1 Q5 - 5.QUINQUENIO 13/11/2014

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 15:38:51

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino Leste 1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1103807-83.2025.8.26.0053, 1º Vara da Fazenda Publica, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LEILA RODRIGUES MATOS SANTOS

CPF: 05XXXXXX93

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012531443/1-02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determinar a inclusão, na base de calculos do quinquenio,da verba referente ao Piso Salarial Docente

1º-23/06/2010 2º-01/07/2015 3º-08/03/2021

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 16:31:44

Nome: MARTA ALBADALEJO GARCIA

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