DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

O(a) COORDENADORA GERAL- DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1057728-46.2025.8.26.0053, 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Dia: 11/09/2026 Horário: das 08h00 às 12h00 Local: E.E Filomena Matarazzo, Condessa – Rua Paranaguá, 472 – Ermelino Matarazzo – São Paulo. Considerar efetivo exercício dos profissionais relacionados conforme segue abaixo no período das 8h às 12h:

Alexandre Cassiano de Araújo, 231888053; Ana Célia Nascimento Azevedo, 218363084; Andressa Antonia de Lima, 432394047; Bruna Passos Soares, 423886770; Carmem Silvia Reis Lombardi de Lima, 237825405; Cássia Rosalina Príncipe Voigt, 25702916; Cintia Gomes Piani, 270122217; Elaine Nunes Baptistella, 248152440; Eligmar Aparecida de Santana, 121818056; Erinaldo Silva Alves, 574899613; Josiel José Felipe, 237818541; Jussara Pereira dos Santos Apolinário, 203879132; Márcia Luiza Pereira, 221783799; Márcia Pereira de Castro, 339410425; María de Fátima Silva Espírito Santo, 197348488; Nadia Lima Silva, 423740416; Rogerio Amirati, 183090342; Sueli Fernandes Ferrari, 161942568; Vera Lucia Lima, 127792223; Zíbia de Abreu Afonso, 535227176.

Nome: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO

CPF: 11XXXXXX59

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009802769/1-03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente em recalcular, em favor da parte autora, o adicional temporal a que faz jus (sexta-parte) sobre os seus vencimentos, conforme individualizado na inicial a cada coautor, incluindo, especificamente: i) o Piso Salarial Docente – Decreto 62.500/2017; e i

Considerando como efetivo exercício, de acordo com os termos da Resolução SE 62/17, os profissionais abaixo relacionados que participaram da Orientação Técnica: 5º Encontro Conviva 2026 – Vice-Diretores e POC, conforme segue: Dia: 14/09/2026 Horário: das 08h00 às 12h00 Local: E.E Caetano Miele – Rua Francisco Damante, 61 – Vila Londrina – São Paulo. Considerar efetivo exercício dos profissionais relacionados conforme segue abaixo no período das 8h às 12h:

Q4 - 4.QUINQUENIO 31/07/2016 0 1 Q5 - 5.QUINQUENIO 6409 46721 01/08/2021

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 08:00:16

Ana Paula Barbosa Costa, 307418182; Andréia Cristiane Souza Borges, 292390981; Aparecida Fátima Arantes de Oliveira, 3139421134; Aparecida Rodrigues Cardoso, 281336593; Argentino dos Santos, 423068441; Claudete Maria Boros Motta, 170405795; Cláudia Simone da Mota Hora, 300938482; Edson Vilas Boas, 192905855; Evelyn de Souza Braga Araújo, 287486254; Geise Borsotte Cruz, 20918996; Gisele Bocamino Cassemiro, 425601821; Grace Kelly de Moraes Pastore, 270746948; Jaqueline Conceição Santos de Araújo, 342142264; Joelson Medeiros Santos, 299332482; Marcelo Tadeu Sanchez, 306286440; Maria Cristina de Castro, 19335133x, Rosana Garbelini, 189401618; Roseli Catania Lucas, 191636095; Shirley Otavia Kirallah Leone, 212760178; Silone Luna de Lima Rodrigues, 229103078; Simone Souza de Oliveira, 236950952; Solange Aparecida Filgueiras Mashki, 121810847; Solange de Fátima Farias, 13309130; Suzana Pereira Barbosa, 169432549; Thais Ferreira dos Santos Furlan, 272756520; Thelma Demori, 279106518; Vanessa Engelke da Silva, 9079931813; Vanessa Izarchi, 258442980; Vanessa Josephik Santos, 253701715; Vanessa Magalhães Mendes Sampaio, 300596133; Vanilde Ferreira de Andrade, 178610586.

À vista do disposto na Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que trata da contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, bem como nos termos do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, e suas alterações pelo Decreto nº 58.140, de 15 de junho de 2012, que regulamentam os procedimentos de contratação e extinção contratual, e considerando o descumprimento das obrigações legais e contratuais por parte do contratado, conforme apurado nos autos do processo SEI nº 015.00648393/2026-14.

DECIDO, com fundamento no inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093/2009, pela rescisão do contrato individual de trabalho celebrado com a servidora AMANDA HELLEN ZORANTE, CIN 41658311825, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada na EE LUCIO CARVALHO MARQUES PROF, Unidade Regional de Ensino Leste 1.

A portaria publicada em 03/03/2026, sobre a designação pelo Artigo 22 da LC 444/85 de MICHELLY PHELIPPE ESTEVAM, RG. 35537341 – 5, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, EE CUSTODIO JOSE MELLO ALMIR., Unidade Regional de Ensino Leste 1, a partir de 16/09/2026. SEI 015.00709535/2026-19

Secretaria de Estado da Educação - URE – LESTE 1

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: VALERIA PORTELLA, RG 22124254 - 5, DI 1, SQC-II-QM, 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, designado DIRETOR DE ESCOLA, classificada(o) na 26360 - EE JOSE DE SAN MARTIN. Certidão nº 146/10207/2026, período de 18/07/2019 a 15/07/2024. SEI 015.00708009/2026-31.

Retificando a Portaria 30/01/2023, publicada no DOE 31/01/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de BIANCA PENCHE JOSE MOURA DE ARAUJO, RG 26346073 - 3, DI 1, onde constou: período de 03/02/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 06/09/2022, leia-se: período de 03/02/2016 a 31/01/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Tendo usufruído 30 dias em LP- Pecunia no ano de 2023. Possuindo 60 dias restantes de saldo. Processo SEI 015.00686710/2026-92.

Secretaria de Estado da Educação - URE – LESTE 1

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: MARCELO VANDERLEI DE SOUZA, RG 20725263 - 4, DI 1, SQC-II-QM, 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na 39987 - EE GABRIEL ORTIZ PROF. Certidão nº 147/10207/2026, período de 19/04/2021 a 17/04/2026. SEI 015.00580354/2024-32.

Secretaria de Estado da Educação - URE – LESTE 1 AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: BRUNA COUTINHO LEITAO BUENO, RG 48679127 - 0, DI 1, SQC-II-QM, 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, classificada(o) na 40018 - EE EUNICE LAUREANO SILVA PROFA. Certidão nº 149/10207/2026, período de 24/06/2019 a 21/06/2024. SEI 015.00712854/2026-10.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1 DE 18/09/2026. AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: JAKELINE XAVIER FONSECA, RG 62610011 - 2, DI 1, SQC-III-QAE, 4341 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada(o) na 39982 - EE RAMALHO BARAO. Certidão nº 150/10207/2026, período de 27/06/2019 a 24/06/2024. SEI 015.00099984/2026-47.

CESSANDO A PEDIDO, a partir de 15/09/2026 os efeitos da Portaria publicada em 28/07/2026, na parte em que designou ANISIO ALMEIDA ARANHA, RG 20.313.982 - 3, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, para o Posto de Trabalho destinado às funções de ATIVIDADE DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE REV. IRINEU MONTEIRO PINHO, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1, ficando cessada na mesma data a Gratificação do Regime de Dedicação Exclusiva – RDE. PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 18/09/2026 DESIGNANDO, Para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836/97, alterada pela Lei Complementar nº 1.374/22: A partir de 09/09/2026, na EE DOM PAULO EVARISTO ARNS, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1: JULIANA CANDIDO ARGENTE BEZERRA ALVES, RG 44.479.382 - 3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC-IIQM, classificada(o) na EE DOM PAULO EVARISTO ARNS, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais. PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 18/09/2026 CONCEDENDO: Licença para tratamento de saúde, nos termos dos § 1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, combinado com o Art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, publicado em 26/12/2024 a: ANA PATRICIA PIMENTEL SANTOS – RG: 27.506.957 – cargo: Professor de Educação Básica I, efetivo, classificado na E.E Prof.ª Maria da Conceição Oliveira Costa, 05 dias de 14/09/2026 a 18/09/2026.

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