DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 LUCIANO DE OLIVEIRA FURTADO - RG: 26.696.128 - Período de 10/09/2026 à 11/09/2026.

-PAULO CESAR PENA TEIXEIRA, RG-20.707.591, PEB II, SQC-II-QM, SEI015.00711929/2026-37, Certidão- 402/2026, periodo de 26/11/2019 a 23/11/2024.

EE Odair Pacheco Pedroso-Prof.- Cotia

-NILCEIA BARBOSA COELHO, RG-MG-12.731.608, PEB II, DI-2, SQC-II-QM, SEI- 015.00407746/2025-39, Certidão- 403/2026, periodo de 11/03/2021 a 09/03/2026.

EE Odette Algodoal Lanzara-Prof.- Carapicuiba

-MICHELLE ANTONIO DA SILVA, RG-27.664.294-DI-1, PEB II, SQC-II-QM, SEI- 015.00711977/2026-25, Certidão- 404/2026, periodo de 01/01/2020 a 29/12/2024.

EE Andrei Sakarov.- Carapicuiba

• -VALTER DE LIMA SALGADO, RG-21.108.445-1, Diretor de Escola, SQC-II-

• QM, SEI- 015.00136933/2025-22, Certidão- 405/2026, periodo de 26/07/2021 a 24/07/2026.

EE Fernando Nobre - Carapicuiba

• -ANA MARIA DA SILVA TOSTES, RG-9.560.341-4, PEB II, SQC-II-QM, SEI-

• 015.00504246/2025-44, Certidão- 406/2026, periodo de 26/07/2021 a 24/07/2026.

EE Nidelse Martins de Almeida -Prof - Carapicuiba

• -CLAUDIONICE VICTOR DOS SANTOS MIRANDA, RG-21.592.188-4, Agente

• de Organização Escolar, SQC-III-QAE, SEI- 015.00563923/2024-85, Certidão407/2026, periodo de 22/01/2020 a 19/01/2025.

EE Hadla Feres - Carapicuiba

• -JUREMA CRISTINA FELIX DO NASCIMENTO, RG-16.372.681 Agente de

• Organização Escolar, SQC-III-QAE, SEI- 015.00498691/2025-68, Certidão408/2026, periodo de 10/11/2018 a 08/11/2023.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a seguinte licença prêmio para gozo imediato a:

• -CELLY ROUSSET MEDICI, RG.5.508.686, Supervisora de Ensino, SQC-II-

• QM, classificada na URE-Unidade Regional de Ensino, em Carapicuiba, 15 dias do período de 11/02/2014 a 10/02/2019, Certidão- 133/2019, SEI - 015.00522676/2025-48.

Concedendo de acordo com o comunicado UCRH de 21, publicado em 29-11-2008.

-02 dias de auxílio-doença no período de 14/09/2026 a 15/09/2026, a CRISTINA ALVES SANTO AMOR -RG 36.338.112-0, PROPESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Categoria “O", classificada na EE. REPUBLICA DA COSTA RICA -COTIA

• -02 dias de auxílio-doença no período de 11/09/2026 a 12/09/2026, a

• ISABELA DA CUNHA MOITA -RG 53.457.177-3, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR Categoria "O", classificada na EE. WILLIAN RODRIGUES REBUÁ - CARAPICUIBA

• -03 dias de auxílio-doença no período de 14/09/2026 a 16/09/2026, a

• VIVIANE MARTINEZ -RG 29.438.259-8, PROPESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Categoria “O", classificada na EE. BASILIO BOSNIAC -CARAPICUIBA

-07 dias de auxílio-doença no período de 10/09/2026 a 16/09/2026, a CLAUDIA REGINA FERRI OLVERA -RG 21.396.746-7 ,PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - Categoria "O", classificada na EE. PROF JOÃO GARCIA DE HARO-CARAPICUIBA

-03 dias de auxílio-doença no período de 16/09/2026 a 18/09/2026,O LUIS AUGUSTO DE ARRUDA -RG 44.621.451-6 -PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - Categoria "O", classificada na EE. PROF MARIA MARQUES DE NORONHA -CARAPICUIBA

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

A Direção da EE Arlindo Bétio, torna público os aprovados no Processo Seletivo de Vice-Diretor, após recebimento dos planos de trabalho e realização de entrevistas na unidade escolar da Unidade Regional de Ensino de Diadema:

• Marcia Pereira - RG 14.496.747

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

Cessando,

A pedido e partir de 14/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 25/05/2026, na parte em que designou Michelle Cardoso Borsato, RG: 28.037.529-3 , DI 2 , Professor de Ensino Fundamental e Médio, Cat. O, para o exercício de atividades Docente, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Prof.ª. Maria Carolina Casini Cardim, na Unidade Regional de Ensino de Diadema, em Diadema, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

Cessando, a partir de 14/09/2026, os efeitos da portaria de 31/08/2012, publicada em 01/09/2012, que designou Francisco Eduardo Cavalcante, RG 17.714.973, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE Profª Marie Nader Calfat, para exercer as funções de Gerente de Organização Escolar na EE Profª Marie Nader Calfat, Unidade Regional de Ensino de Diadema.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Andréa Miriam Adorno da Cunha, RG.: 21.184.808/SP - Período de 14/09/2026 a 15/09/2026

AUTORIZANDO A CONVERSÃO de 30 (trinta) dias de licença-prêmio em

pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1015/2007 alt. pela LC 1.218/2013, LC 1.080/2008, Decreto n° 58.542/12, do servidor abaixo

relacionado, conforme certidão e período mencionados: Fabiane Nunes Zornoff, RG 34.670.583, DI-2, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE Prof. Antonio Branco Rodrigues Junior, certidão 90/2025, período de 30/07/2017 a 28/07/2022.

AUTORIZANDO A CONVERSÃO de 30 (trinta) dias de licença-prêmio em pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1015/2007 alt. pela LC 1.218/2013, LC 1.080/2008, Decreto n° 58.542/12, do servidor abaixo relacionado, conforme certidão e período mencionados:

Michelle Magalhães, RG 42.602.704, DI-2, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE Prof. Miguel Reale, certidão 143/2025, período de 04/05/2017 à 02/05/2022.

AUTORIZANDO A CONVERSÃO de 30 (trinta) dias de licença-prêmio em

pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1015/2007 alt. pela LC 1.218/2013, LC 1.080/2008, Decreto n° 58.542/12, do servidor abaixo relacionado, conforme certidão e período mencionados:

Angela Maria Brasilia Henriques, RG 11.543.883, DI-2, Diretor de Escola, SQC-II-QM, classificada na EE Origenes Lessa, certidão 81/2026, período de 26/02/2019 A 24/02/2024.

AUTORIZANDO A CONVERSÃO de 30 (trinta) dias de licença-prêmio em pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1015/2007 alt. pela LC 1.218/2013, LC 1.080/2008, Decreto n° 58.542/12, do servidor abaixo relacionado, conforme certidão e período mencionados:

Maria Cicera dos Santos Braz, RG 36.155.845, DI-1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE Prof. Evandro Caiafa Esquível, certidão nº 98/2026, período de 26/08/2019 a 23/08/2024.

AUTORIZANDO A CONVERSÃO de 30 (trinta) dias de licença-prêmio em pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1015/2007 alt. pela LC 1.218/2013, LC 1.080/2008, Decreto n° 58.542/12, do servidor abaixo relacionado, conforme certidão e período mencionados:

Gislene Matos Sousa Mudesto, RG 52.032.566, DI-1, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE Orígenes Lessa, certidão nº 107/2023, período de 28/10/2015 a 25/10/2020.

AUTORIZANDO A CONVERSÃO de 30 (trinta) dias de licença-prêmio em

pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1015/2007 alt. pela LC 1.218/2013, LC 1.080/2008, Decreto n° 58.542/12, do servidor abaixo relacionado, conforme certidão e período mencionados:

Claudia Ferreira Celis Aquino, RG 27789.153, DI-1, PEB II, SQF-I-QM, classificada na EE Homero Silva, certidão nº 123/2026, período de 06/12/2020 a 04/12/2025.

AUTORIZANDO A CONVERSÃO de 30 (trinta) dias de licença-prêmio em pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1015/2007 alt. pela LC 1.218/2013, LC 1.080/2008, Decreto n° 58.542/12, do servidor abaixo relacionado, conforme certidão e período mencionados:

Sonia Regina Beneti, RG 29.581.825, DI-2, PEB II, SQC-II-QM, classificada no EE Prof. João Carlos Gomes Cardim, certidão nº 102/2026, período de 29/03/2019 a 26/03/2024.

Retificando a Portaria 30/07/2025, publicada no DOE 31/07/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Fabiane Nunes Zornoff, RG 34.670.583, DI-2, certidão 90/2025, onde constou: período de 30/07/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/03/2024, leia-se: período de 30/07/2017 a 28/07/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria 24/10/2025, publicada no DOE 28/10/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Michelle Magalhães, RG 42.602.704, DI-2, certidão 143/2025, onde constou: período de 04/05/2017 à 27/05/2020 e 01/01/2022 à 06/12/2023, leia-se: período de 04/05/2017 a 02/05/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Lucas Eduardo Peres Silva, CIN: 370.XXX.XXX-92, período de 17/09/2026 a 17/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

FLAVIA GATTI KALINAUSKAS - RG: 33.071.316 - PERÍODO 15/09/2026 à 15/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Jucimar Alves de Oliveira Gomes – RG: 41675844-2 – Período de 13/09/2026 á 14/09/2026

A vista do atestado médico apresentado e com base no 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Solange Alves dos Santos - RG: 19.979.364 - Período de 17/09/2026 a 18/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

AUTORIZANDO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei 10261/68, Lei 857/99 e LC 1048/2008 ao funcionário abaixo indicado referente ao período aquisitivo mencionado:

• Creunicia Maria Rodrigues, RG 15.688.295-4, DI-1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, lotada na EE Profª Antonieta Borges Alves, em Diadema, 15 dias referente ao período de 19/06/1996 a 17/06/2001. Certidão 253/2008. PULP SEI 015.00098543/2023-85. - Elizabeth de Jesus Souza Silva, RG 22.205.900, DI-2, PEB-I, SQC-II-QM, lotada na EE Jorge Ferreira, em Diadema, 30 dias referente ao período de 27/03/2017 a 25/03/2022. Certidão 31/2026. PULP SEI 015.00616685/2024-18. - Iracema da Silva, RG 11.943.965.854, DI-1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, lotada na EE Profª Marie Nader Calfat, em Diadema, 15 dias referente ao período de 10/06/2008 à 11/03/2016. Certidão 29/2018. PULP SEI 015.00639054/2026-39. - Sueny de Cassia Silva, RG 26.577.105-5, DI-1, PEB-II, SQC-II-QM, lotada EE Simon Bolivar, em Diadema, 15 dias referente ao período 08/09/2004 a 06/09/2009. Certidão 64/2014. PULP SEI 015.00267247/2026-83.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

A Coordenadora Geral, à vista da competência que lhe é conferida, DESIGNA, para o Posto de Trabalho destinado às funções de Coordenador de Gestão Pedagógica, em conformidade com a Resolução SEDUC 53, de 29-06-2022, que dispõe sobre a função de Coordenador de Gestão Pedagógica e dás providências correlatadas e a Resolução SEDUC nº 151, de 28-11-2025, com a Resolução SEDUC nº 172, de 30-12-2025, com a Resolução SEDUC nº 30, de 24-02-2026, com a Portaria do Subsecretário da Subsecretaria Pedagógica, de 31-12-2025, e com a Portaria do Subsecretário, de 25-06-2026, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de escola com curso de presença flexível e atendimento individualizado no Ensino Médio, conforme o modelo pedagógico dos CEEJA, vinculada à Escola Sede e implantada a partir do segundo semestre de 2026, o docente abaixo identificado:

Kauan Simplício da Silva, RG: 37.891.539, DI-2, PEFM, Efetivo, SQC-II-QM, a partir de 21/09/2026 para exercer as funções de Coordenador de Gestão Pedagógica na E.E. Profª Lydes Rachel Gutierres, fazendo jus à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com o Inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836 de 30/12/1997, alterada pela Lei Complementar nº 1374 de 30/03/2022.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS NORTE

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001238-39.2026.8.26.0224, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSEFA NATALICIA DA CONCEICAO

CPF: 22XXXXXX73

Matrícula: 010097831

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010097831/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, a fim de: 1) DECLARAR indevida a incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas denominadas "ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO" até o advento da Lei Complementar 1.097/2009 e após o início da vigência da Lei Complementar 1.374/2022; 2) CONDENAR a ré à repetição dos valores indevidamente descontados, somados correção e juros de mora desde a data do indébito, respeitada a prescrição quinquenal.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.21.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).