DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

57/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

22943 - EE HERNANI FURINI PROF.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 09:00:10

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1043929-05.2025.8.26.0224, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROBERTA NOGUEIRA RAGONHA

CPF: 33XXXXXX90

Matrícula: 014415161

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014415161/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para: DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a verba Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) no período descrito, e para CONDENAR a Requerida à restituição dos valores indevidamente descontados a este título no referido período, no montante de R$ 6.463,10 (seis mil quatrocentos e sessenta e três reais e dez centavos).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

26374 - EE VILMA M.S.CARNEIRO PROFA.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 09:10:06

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001748-80.2026.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSEMEIRE MENDONCA DE SOUZA

CPF: 03XXXXXX22

Matrícula: 015421855

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 015421855/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

40380 - EE G.D'AQUINO PACITTI PROFA. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 09:08:42

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1137364-61.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GUILHERME LEITE SILVA CPF: 33XXXXXX05 Matrícula: 016762563

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 016762563/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Guilherme Leite Silva em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” e "Abono FUNDEB" (referente ao período anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022), na base de cálculo do terço constitucional de férias, licença prêmio indenizada e do 13º salário, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

40376 - EE CONRADO SIVILA ALSINA PADRE Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 08:58:20

APOSTILA DO COORDENADOR GERAL DE ENSINO DE 18/09/2026 O Coordenador Geral de Ensino, com fundamento no Artigo 18 do Decreto 32.902/95, expede a presente apostila para declarar que em virtude de alteração de estado civil, passa a constar:

CAROLINA MICKAELA LIMA NUNES, RG: 42.***.763-0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM, classificado na EE ROBERTA MARIA L. CHAVES PROF

Passa a constar: CAROLINA MICKAELA LIMA.

Declarando que CLAUDIA SILVA GUIMARAES, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC-II-QAE, DI 1, classificado na EE FRANCISCA ASSIS F. NOVAK PFA, teve o número do Registro Geral (RG) alterado de: 18..541-5/SP, para CIN: 076..***-21.

A partir de 14/09/2026, os efeitos da Portaria 12/03/2024 publicada em 22/03/2024, na parte em que designou LUCAS DA SILVA BARROS, RG/CIN 43556616874/SP, DI-2 Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-II-QM, para atuar como ATIVIDADE DOCENTE, na Diretoria de Ensino Região Guarulhos-Norte, em Guarulhos.

Tornando efetivo exercício, nos termos do artigo 13 da Resolução SE nº 170 DE 22/12/2025, combinada com a Resolução Conjunta SE/SELJ/SDPcD/SDECT 1 de 22/3/2013, o dia 17/9/2026, das 9h às 15h, em que os Professores abaixo relacionados, estiveram presentes para Orientação Técnica sobre o Congresso Técnico da categoria Sub 12 da Etapa I dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, nesta Unidade Regional de Ensino – Guarulhos Norte.

Adriane Carla Lima dos Santos-20369483-1; Alexandre Manoel da Silva-26302174-9; Alison Vasconcelos Beserra-29063647-4; Breno Augusto Batista Silva-54109133-5; Camila Barboza Araújo Andrade-42427093-6; Daniele Goncalves Flores Lima-49237722-4; Dennas de Oliveira Alexandre23375302-3; Iara Ribeiro Guimarães-16217634-X; Johnny Zampronio de Melo Ribeiro-46719392-7; José Messias Rodrigues da Silva-42582337-4; Lucas Camargo Jesus-48901419-7; Lucas Mendonça Pereira-55333228-4; Marcos Roberto Marciano-21423489-7; Mateus Nascimento Lisboa Costa–524625724; Nathan Emanoel Aielo Sanches-48997017-5; Robiron do Nascimento Pereira-41438378-3; Valter Graneiro-36407173-4; Vanessa Masullo-22049222-

O Coordenador Geral de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 23 da Resolução SEDUC nº 158, de 28/11/2025, DESIGNA para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, o (s) docente (s) abaixo identificado (s): A partir de 17/09/2026

EE PEI Prof.ª Genoefa D’Aquino Pacitti, em Guarulhos

Diego Silva Marques RG 29.355.153-4, DI 01, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado (a) na EE PEI Prof.ª Genoefa D’Aquino Pacitti, em Guarulhos, Diretoria de Ensino - Região de Guarulhos Norte, fazendo jus a 200 horas mensais de carga horária de trabalho.

Autorizando o gozo de Licença Prêmio nos termos do Artigo 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC. 1048/2008, combinado ao com Despacho Normativo do Governador, de 22-11-2011, publ. DOE 23-11-2011, que autoriza a extensão aos servidores admitidos com assento na Lei 500/74, dos efeitos das decisões judiciais que reconheceram a tais agentes o direito a licença prêmio, admitido o cômputo de períodos aquisitivos desde o respectivo ingresso e retroagindo a averbação ao preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 209 e 210 da Lei 10.261/68 ao interessado abaixo identificado:

15 dias à FLÁVIA DARCI DE MORAES, RG.26.403.127, AOE-SQC-II-QAE, E.E. MARIA HELENA FARIA LIMA E CUNHA, cert.330/2016, Período 15/09/2011 a 12/09/2016, PULP.2067/1997.

15 dias à SIRLEIDE SILVA DE FREITAS, RG.29.898.274, PEB-II-SQC-II-QM, E.E. BENEDITA DE OLIVEIRA ALE, PROFA., cert.238/2026, Período de 08/06/2016 a 26/04/2023, PULP.1811/2012.

O Diretor da E.E Professora Maria Célia Falcão Rodrigues, concede de acordo com o artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 a Priscila Mara Freitas, RG 27.745.229-6, 3 (três) dias de Licença Saúde a partir de 09/06/2026. Para fins de regularização de vida funcional.

O Diretor da E.E Professor Motooka - CONCEDE, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1 de 21, publicado em 29/11/08, LC 1093/09 e Dec. 54.682/09 02 dias de licença saúde no período de 14/09/2026 a 15/09/2026 a, Karin Markovic Rede, RG.367927500, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria “O”.

O Diretor da E.E. PEI Prof.ª GENOEFA D’AQUINO PACITTI - CONCEDE, de acordo com comunicado Conjunto UCRH/CAF -1 de 21, publicado em 29/11/08, LC 1093/09 e Dec. 54.682/09,04 (quatro) dias de licença saúde no período de 29/08/2026 a 01/09/2026, a Leia Vieira de Souza RG 40.937.6530, Agente de Organização Escolar, categoria O.

O Diretor da EE Prof. Roberto Alves dos Santos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-01 de 21, publicado em 29/11/2008, L.C. 1093/09 e combinado com o Decreto nº 54.682/09, concedo 01 (um) dias de Licença Saúde no período de 15/09/2026 a Sarah de Almeida Fernandes rg:28.104.468-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O.

O Diretor da EE Prof. Roberto Alves dos Santos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-01 de 21, publicado em 29/11/2008, L.C. 1093/09 e combinado com o Decreto nº 54.682/09, concedo 01 (um) dia de Licença Saúde no período de 15/09/2026 a Lucas Felix do Nascimento Guedes rg:52460473-3 Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O.

O DIRETOR da E.E. Professor Arthur Marret, CONCEDE, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1 de 21, publicado em 29/11/08, LC 1093/09 e Dec. 54.682/09 – 01 (um) dia de licença saúde, no período de a 15/09/2026 a Giovanna Karina dos Santos Lopreato, RG 39.235.555 - CPF 532.165.018-76 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, categoria O

O Diretor da E.E. PROFESSORA ANNA MARIA HOEPPNER GOMES - Unidade Regional de Ensino Guarulhos Norte, CONCEDE 02 (dois) dias de Licença Saúde a partir de 10/09/2026 a 11/09/2026, nos termos da LC. 1.093/2009 e Decreto nº 54.682/2009, a Kelly Roberto da Silva, RG. 34.958.262-2, Professor Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”.

O Diretor da EE PEI Professor Joaquim Garcia Salvador, concede de acordo com o artigo 16 do Decreto n° 69.234/2024 e Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05, a Vivian de Souza Oliveira, RG 26.763.808.5., PEB II, 03 (três) dias de Licença Saúde a partir de 16/09/2026 a 18/09/2026.

A Direção da EE Prof. Roberto Alves dos Santos CONCEDE de acordo com o artigo 16 do Dec. 69.234/2024, Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05, 01 dia de licença saúde no período de 15/09/2026 a THAIS RENATA OLIVEIRA SANTOS rg: 41541374-6, Cargo/Função PEB II-SQCII-QM.

A Direção da EE Prof. Wanda Mascagni de Sá CONCEDE de acordo com o artigo 16 do Dec. 69.234/2024, Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05, 02 dias de licença saúde no período de 17/09/2026 a 18/09/2026 a JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS, RG: 17. XXX.XXX, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II.

A Direção da EE PROFESSOR FLÁVIO XAVIER ARANTES CONCEDE de acordo com o artigo 16 do Dec. 69.234/2024, Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05, 02 dias de licença saúde no período de 14/09/2026 a 18/09/2026 a MARISTELA MARCHETTI LUBIAN, RG: 17.846.974, PEB II - SQC II - QM.

A Direção da EE Professora Maria Rosa Brota CONCEDE de acordo com o artigo 16 do Dec. 69.234/2024, Portaria DPME 001/2025 е comunicado DPME 05, 03 dias de licença saúde no período de 16/09/2026 a 18/09/2026 a CAMILA LUNARDI DA SILVA, CIN: 31928213880, Professor de Educação Básica I.

A Direção da E.E Professora Maria Angélica Soave, CONCEDE de acordo com o artigo 16 do Dec. 69.234/2024, Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05, 4 dias de licença saúde no período de 08/09/2026 a 11/09/2026 a ROSELI PIRES SPASSAPAN, RG: 13.614.873-6, Agente de Organização Escolar.

A Direção da EE JOSÉ STOROPOLI DEPUTADO CONCEDE de acordo com o artigo 16 do Dec. 69.234/2024, Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05, 05 dias de licença saúde no período de 14/09/2026 a 18/09/2026 a ANDREIA FIORENTINO DE CARVALHO, RG: 25.566.369, - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II.

A Direção da EE Jardim Santa Lídia CONCEDE de acordo com o artigo 16 do Dec. 69.234/2024, Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05, 05 dias de licença saúde no período de 14/09/2026 a 18/09/2026 a Maristela Marchetti Lubian, RG:17.846.974, РEB I.

A Direção da EE Capitão Aviador Sandi Miyake CONCEDE de acordo com o artigo 16 do Dec. 69.234/2024, Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05, 05 dias de licença saúde no período de 16/09/2026 a 20/09/2026 a Ana Carla Augusto, RG: 35.256.664-4, Professor de Educação Básica I SQC II QM.

A Direção da E.E Professora Maria Angélica Soave, CONCEDE de acordo com o artigo 16 do Dec. 69.234/2024, Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05, 5 dias de licença saúde no período de 15/09/2026 a 19/09/2026 a MARLY RUBIO GARCIA, RG: 7.119.361-3, Professor de Educação Básica II.

A Direção da EE Jardim Santa Lídia - unidade II CONCEDE de acordo com o artigo 16 do Dec. 69.234/2024, Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05, 03 dias de licença saúde no período de 14/09/2026 a 16/09/2026 a MIRIAM APARECIDA RAFAEL DA SILVA, RG: 28.824.945, Professor de Ensino Fundamental e Médio.

A Direção da EE JARDIM FORTALEZA II CONCEDE de acordo com o artigo 16 do Dec. 69.234/2024, Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05, 02 dias de licença saúde no período de 15/09/2026 a 16/09/2026 a BRUNA INGRID ZACARIAS, RG: 33.188.278- 4, PEB II, CATEGORIA A Efetivo.

O Diretor da E.E. Bom Pastor- Concede, nos termos do § 3º do artigo 60, da Lei 8.213/91 c/c o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1, de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, LC-1093/2009, Licença Saúde a VANIA VASCONCELOS DE BRITO OLIVEIRA, RG.19.740.233-1, 02 dias, a partir de 17/09/2026, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO (Categoria O).

O Diretor da E.E. Prof.ª Zilda Graça Martins de Oliveira concede, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1 de 21, publicado em 29/11/08, LC 1093/09 e Dec. 54.682/09, 05 dias de licença saúde no período 15/09/2026 até 19/09/2026, a JOSELMA CHAVES DA SILVA, RG. 47.033.919-6, contratada como Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria “O”.

Retificando DO de 17/09/2026 onde se Lê:

A Direção da EE Professor José Sylvio Cimino CONCEDE de acordo com o artigo 16 do Dec. 69.234/2024, Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05, 02 dias de licença saúde no período de L4/O9/2O26 a t5/O9/2O26 a PÀTRICIA Apparecida SAIIGEELLES DA SILVA, RG: 09533887869, PEB I, READAPTADA.

Leia-se:

A Direção da EE Professor José Sylvio Cimino CONCEDE de acordo com o artigo 16 do Dec. 69.234/2024, Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05, 02 dias de licença saúde no período de 14/O9/2O26 a 15/O9/2O26 a PATRICIA APARECIDA SANGHELLES DA SILVA, RG: 09533887869, PEB I, READAPTADA.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS SUL

O(a) Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1069474-08.2025.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VIVIANE ALVES DE PAULA CPF: 16XXXXXX00 Matrícula: 009298435

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009298435/02

DIREITO RECONHECIDO

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