DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

LAIS SOMOLANJI CORSINI GONCALVES, RG 22xxx149 - 3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM. -03 dias a partir de 16.09.2026 Concedendo, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 29-11-2008, licença saúde aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009: EE JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA

LUCINETH REZENDE, RG 28xxx437 - 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF–I-QM.

-02 dias a partir de 15.09.2026

EE ABRAHAO DE MORAES PROF.

ESTHER DE ANDRADE MARIANO NOGUEIRA, RG 52xxx195 - X, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF–I-QM. -02 dias a partir de 17.09.2026

EE SOPHIA M.JANUARIA AMARAL.

VINICIUS ABREGO VALFOGO, RG 37xxx490 - 9, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF–I-QM.

-02 dias a partir de 15.09.2026

EE SEBASTIAO DE MORAES CARDOSO.

LAIS CANDIDO MOREIRA, RG 55xxx077 - 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF–I-QM.

-02 dias a partir de 15.09.2026 EE LEONICE AQUINO OLIVEIRA.

ALEXANDRE FRANCO DE SOUZA, RG 22xxx012 - 5, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF–I-QM.

-02 dias a partir de 16.09.2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos – Certidão de Licença-Prêmio, publicada no DOE 10/11/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de FLÁVIA VALÉRIA AUGUSTO, RG 21.XXX.0575, onde constou período de 17/11/20216 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 21/06/2023, leia-se período de 17/11/2016 a 15/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. URE Itapevi. PULP SEI 1009/0021/2009, PULP SPDOC 1454410/2018, SEI 015.00379538/2023-71.

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0033050-81.2025.8.26.0053, 15ª vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ECILEIDE DOS SANTOS GOMES ARAUJO CPF: 14XXXXXX94 Matrícula: 013320075 Cargo/Função-Atividade: PEB II SQC-II-QM RS/PV: 013320075/08

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Julgo PROCEDENTE a ação, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: a) anular os despachos que indeferiram as licenças para tratamento de saúde da autora nos períodos de 12/04/2023 a 23/04/2023, 30/05/2023 a 17/10/2023 e 20/10/2023 a 07/04/2024; b) determinar à ré que regularize os períodos acima citados, fazendo publicar no Diário Oficial as licenças saúde durante todo o período que se encontram em aberto c) determinar a regularização da vida funcional da autora, tanto em relação à frequência como em relação ao pagamento de seus vencimentos nos períodos em aberto, repondo o que houver sido descontado, atualizado monetariamente desde a data em que eram devidos e acrescidos de juros de mora na forma da lei, computando-se referido período para todos os efeitos legais; d) reconhecer o direito da autora à readaptação funcional definitiva, determinando à ré que promova os atos administrativos necessários para sua implementação

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 10:04:54

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0010135-90.2025.8.26.0068, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TEREZA LARA APARECIDA DE ALMEIDA CPF: 33XXXXXX06 Matrícula: 016602560

Cargo/Função-Atividade: Professor Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 016.602560/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, julgo procedente a pretensão, para determinar à requerida que proceda o pagamento da GDE em valor igual ao que era pago a título de GDPI.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 10:12:07

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000617-32.2025.8.26.0271, Juizado Especial Civel e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Matrícula: 015150161

Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 015150161/06 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da verba recebida à título de "piso salarial docente" na base de cálculo do quinquênio e da Gratificação de Dedicação Plena e IntegralGDPI, até a data da revogação da citada gratificação pela Lei Complementar 1.374/2022, apostilando-se o referido direito.

Nome: WALDENICE RAMIRA DE GRANDE CPF: 06XXXXXX58 Matrícula: 011790301 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 011790301/03 DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 10:26:10

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

recálculo dos quinquênios, cuja base de cálculo também deverá incluir a verba denominada piso salarial docente - Lei Federal nº 11.738/2008, código 001035, seguido de apostilamento e reflexos

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 10:19:44

PATRÍCIA PEREIRA DE OLIVEIRA, RG 46.XXX.198-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, da EE Prof.ª Mary Mallet Cyrino, em Itapevi. URE Itapevi. Certidão nº 171/2026, período de 04/03/2020 a 23/12/2022, 24/12/2022 a 31/12/2023, 15/02/2024 a 19/01/2025, 20/01/2025 a 16/04/2025. Saldo 90 dias, PULP SEI 015.00637341/2026-12.

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0032640-23.2025.8.26.0053, 3ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Concedendo Licença-Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do § 1º e 3º do artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, regulamentado pelos artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, de 23/12/2024 e Comunicado DPME nº 005/2025, de 04/02/2025, publicado em 05/02/2025, em nome de JEMIMA CARVALHO DA SILVA VICENTINI, RG 32.382.143 - 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI 2, da EE Moacir Thomaz da Silva, em Jandira, 02 dias no período de 09/09/2026 a 10/09/2026.

Nome: HANUSKA APARECIDA GONCALVES

CPF: 25XXXXXX57

Matrícula: 012794429

Cargo/Função-Atividade: PEB II

RS/PV: 012794429/04

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido para anular o ato administrativo que indeferiu a licença médica constante na inicial, determinar a - DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA regularização dos períodos de afastamento como licença para tratamento Concedendo Licença-Saúde e dispensa a realização de perícia médica de saúde, proceder à correção dos registros funcionais e assegurar o oficial nos termos do § 1º e 3º do artigo 193 da Lei nº10.261, de pagamento dos vencimentos correspondentes, respeitada a prescrição 28/10/1968, regulamentado pelo artigo 16 Decreto nº 69.234/2024, de quinquenal. 23/12/2024 e Comunicado DPME nº 005/2025, de 04/02/2025, publicado em 05/02/2025, em nome de VERUSA DA SILVA MIRANDA GONÇALVES, RG Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido 35.XXX.291-5, Agente de Organização Escolar, SQC-III, QAE, DI-1, da EE conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Moacir Thomaz da Silva, em Jandira, de 03 dias no período de 16/09/2026 Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 10:35:25 a 18/09/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 10:35:25

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0010095-11.2025.8.26.0068, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Concedendo Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do § 1º e 3º do artigo 193 da Lei nº10.261, de 28/10/1968, regulamentado pelos artigo 16 Decreto nº 69.234/2024, de 23/12/2024 e Comunicado DPME nº 005/2025, de 04/02/2025, publicado em 05/02/2025, em nome de FRANCISCO RODRIGUES FREIRE RG. 16.974.1977, cargo 6407- Professor Educação Básica I, SBQ-TAB – SQF – I , Quadro QM, DI 1 , da EE Padre Romeo Mecca, em Itapevi, 02 dias no período de 14/09/2026 a 15/09/2026 e 02 dias no período de 16/09/2026 a

Nome: VERONICA CAVALCANTI VENANCIO CPF: 18XXXXXX36

Matrícula: 009881578 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 009881578/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Concedendo Licença-Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do § 1º e 3º do artigo 193 da Lei nº10.261, de 28/10/1968, regulamentado pelo artigo 16 Decreto nº 69.234/2024, de 23/12/2024 e Comunicado DPME nº 005/2025, de 04/02/2025, publicado em 05/02/2025, em nome de MARIA AMBERLITA OLIVEIRA LIMA, RG. 22.XXX.303 - 6, PEB II, SQF-I-QM, DI 1, da EE Luís da Câmara Cascudo, em Jandira, 02 dias no período de 16/09/2026 a 17/09/2026.

a inclusão do piso salarial docente na base de cálculo do quinquênio

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 10:51:48

O(a) Chefe de \serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0010194-78.2025.8.26.0068, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio -Doença em nome de Rodrigo dos Santos Sobral, RG 48.XXX.459-2, CPF 398.XXX.148.00, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, na EE Profª Ediner Ferreira de Moraes em Itapevi, 14 dias no período de 15/09/2026 a 28/09/2026.

Nome: MARIA JOSE SANTANA CPF: 28XXXXXX27 Matrícula: 013600187 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 013600187/04 DIREITO RECONHECIDO

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio-Doença em nome de CRISTIENE OTERO URBANO,RG23.104.XXX2,CPF.146.XXX.128-19,Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, na EE Moacir Thomaz da Silva, em Jandira, 02 dias no período de 26/08/2026 a 27/08/2026.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Proceda a inclusão do Piso Salarial Docente na base de cálculo do adicional temporal quinquênio

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 11:03:35

DOENÇA APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 0000369-62.2026.8.26.0299 CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Processo nº 0000369-62.2026.8.26.0299, VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL E Auxílio-Doença em nome de FABIANA ANDREOLI RIBEIRO, RG: 42.XXX.516-4, CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): CPF 303.XXX.068-19 Professor de ensino fundamenta médio, CTD, na EE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Proª Celina de Barros Bairão, em Itapevi 01 dia no período de 24/08/2026 a 24/08/2026.

Nome: ROSEMARI PEREIRA DE LIMA

CPF: 32XXXXXX51

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