DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

67/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009357-83.2026.8.26.0554 , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:MARA REGINA DE LIMA CORREA

CPF: 07508768833 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:007673980/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta- parte) Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 15:05:00

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009357-83.2026.8.26.0554 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:ENILDO CAMARGO DA SILVA CPF: 15158487871 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:011945722/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta- parte) Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 15:05:54

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009357-83.2026.8.26.0554 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:CLAUDEMIR DOS SANTOS CPF: 29177848810

Cargo/Função-Atividade:DIRETOR ESCOLAR RS/PV:012817922/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta- parte) Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 15:05:24

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009357-83.2026.8.26.0554 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:ENILDO CAMARGO DA SILVA

CPF: 15158487871 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:011945722/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta- parte) Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 15:06:14

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009357-83.2026.8.26.0554 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome:CLAUDEMIR DOS SANTOS CPF: 29177848810

Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:012817922/05

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta- parte) Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 15:06:28

Declarando,

que Raquel Kutka Ferrante, RG 29.323.635-5, PEB-II, DI 1, SQC-II-QM, da EE Prof. José Calvitti Filho, face à condição de readaptada, a partir de 0109-2026, fica sujeita a Jornada Reduzida de trabalho docente e 5 horas mensais a título de carga suplementar nos termos do item 1, do § 1º do Artº 6º da Resolução SE nº 9/2018 – SEI 015.00661703/2026-88.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Emerson Carvalho da Silva, RG 53.332.674, Agente de Organização Escolar, classificada(o) na EE Prof. Waldomiro Guimaraes, Certidão nº 252/2026, período de 15-07-2019 a 12-07-2024. SEI 015.00524165/2026-41.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Vanesca Coppini dos Santos, RG 26.731.107, Professor Educação Básica I, classificada(o) na EE Atillio Tognato, Certidão nº 244/2026, período de 0306-2020 a 01-06-2025. SEI 015.00309175/2023-14.

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar de 1015 de 15/10/2007, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a Talita Augusto Falsetta Tomiati, RG 25.537.655, PEB II, classificada na EE Paulo Emilio Salles Gomes, Certidão nº 69/2021, período de 12-11-2014 a 10-112019, DOE 18-11-2021.

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar de 1015 de 15/10/2007, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a Keila Mercia Rodrigues Maldonado, RG 29.212.364, PEB II, classificada na EE Dr. Celso Gama, Certidão nº 242/2026, período de 12-03-2021 a 10-03-2026, DOE 15-09-2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Maria Vanessa Magalhaes de Melo, RG 35.189.761, Agente de Organização Escolar, classificada(o) na EE Dr. Manoel Grandini Casquel, Certidão nº 245/2026, período de 21-10-2019 a 18-10-2024. SEI 015.00521169/2026-78.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Jaqueline Rodrigues da Cunha Marques, RG 28.549.024, DI-2, Professor Educação Básica II, classificada(o) na EE Profa. Francisca Helena Furia II, Certidão nº 246/2026, período de 03-04-2017 a 01-04-2022. SEI 015.00642759/2026-33.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Lucila Rodrigues da Silva, RG 30.224.890, Professor Educação Básica II, classificada(o) na EE Profa. Clothilde Martins Zanei, Certidão nº 247/2026, período de 30-05-2018 a 28-05-2023. SEI 015.00095412/2024-27.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Anderson Marino, RG 33.554.125, Agente de Organização Escolar, classificada(o) na EE Profa. Odnei Maria Martins Saturbano, Certidão nº 248/2026, período de 16-06-2018 a 14-06-2023. SEI 015.00672367/2024-37.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Katia Cilene de Almeida Fischer, RG 24.664.902, Professor Educação Básica II, classificada(o) na EE Dr. Americo Brasiliense, Certidão nº 250/2026, período de 07-08-2016 a 05-08-2021. SEI 015.00395857/2026-76.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Ieda Redigulo Cabral, RG 17.386.795, DI-2, Professor Educação Básica II, classificada(o) na EE Prof. Oscvao de Paula e Silva, Certidão nº 251/2026, período de 02-12-2019 a 29-11-2024. SEI 015.00517394/2026-18.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Dafne Genaro, RG 47.201.665, Professor Educação Básica II, classificada(o) na EE Profa. Inah de Mello, Certidão nº 253/2026, período de 01-02-2017 a 30-01-2022. SEI 015.00497009/2026-09.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Heide Costa Alves, RG 35.071.987, Professor Educação Básica I, classificada(o) na EE Prof. Edevaldo Perassi, Certidão nº 254/2026, período de 09-09-2019 a 06-09-2024. SEI 015.00535813/2026-95.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Cecilia Fujiko Kanegae Yamada, RG 10.902.999, DI-2, Professor Educação Básica II, classificada(o) na EE Visconde de Taunay, Certidão nº 255/2026, período de 27-03-2021 a 25-03-2026. SEI 015.00389054/2024-11.

a partir de 16-09-2026, os efeitos da Portaria de 27-02-2026, publicada em 02-03-2026, na parte em que designou e atribuiu a Gratificação de Função, a Marcia Antunes de Siqueira Souza, RG 10.428.645, DI-1, PEB II, SQF-I-QM, para o exercício das atribuições no posto de trabalho de ViceDiretor Escolar, em Regime de Dedicação Plena e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Atillio Tognato, em Santo André, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI.

com fundamento no inciso II do artigo 64 da LC 444/85 e no item 1 do § 1º do artigo 3º, da Lei Complementar nº 1.164/2012, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.191/2012 o servidor abaixo identificado para, partir da data especificada, exercer as funções de Diretor Escolar, em Regime de Dedicação Plena e Integral, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI, de acordo com o artigo 11 da Lei Complementar nº 1.164/2012, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral:

a partir de 16-09-2026 a 30-09-2025 EE Atillio Tognato

Marcia Antunes de Siqueira Souza, RG 10.428.645, DI-1, PEB II, SQF-IQM, classificada na EE Atillio Tognato, em Santo André, Unidade Regional de Ensino de Santo André, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho - SEI 015.00126655/2026-86.

Designando,

com fundamento no inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444/85, e no § 3º do artigo para o exercício da atividade docente, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, para atuar na Escola de Período Integral, o docente abaixo identificado: A partir de 18-09-2026 EE Prof. Rener Caram Alessandra Moreira Campos, RG 25.435.305 - 8, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificada na EE Prof. Rener Caram, em Santo André da Unidade Regional de Santo André – SEI 015.00712808/2026-11.

Concedendo:

Com fundamento no art. 129 da CE/89, um Adicional por Tempo de Serviço a partir de 01-09-2021, em nome de Fabiola Cristina Pretel, RG 17.721.200-7, Diretor de Escola, Categoria A-Efetivo, da EE Profª Cristina Fittipaldi, totalizando o 1º, o 2º, o 3º, o 4º, o 5º e o 6º quinquênios em virtude da inclusão a pedido de 10.278 dias. Fundamento Legal: Artigo 76 da Lei 10.261/68 (SEI 015.00690583/2026-26);

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