DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

71/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dar-se-á preferência ao de maior idade, nos termos da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – (Estatuto do Idoso), como primeiro critério de desempate, sendo considerada, para esse fim, a data de término do período de inscrições;

b) mais idoso entre os candidatos, com idade inferior a 60 (sessenta) anos;

c) maior tempo de experiência profissional na área administrativa em unidade escolar e

d) encargos de família (maior número de filhos menores de 18 anos), apresentando cópia e original de certidão de nascimento/RG dos dependentes.

A classificação final será publicada por ordem decrescente da nota obtida, em duas listas:

a) lista geral, contendo todos os candidatos aprovados, e

b) lista especial, destinada aos candidatos com deficiência. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, na etapa de entrevista, não atingir o mínimo de 40% da pontuação prevista, equivalente a 6 (seis) pontos.

A eliminação do candidato neste Processo Seletivo Simplificado não implica exclusão da inscrição no Banco de Talentos, podendo o candidato participar de outras convocações de seu interesse.

O resultado ocorrerá com a publicação da Lista de Classificação Final no Diário Oficial.

Os não convocados permanecerão em cadastro reserva até o prazo de validade do edital.

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado, todas as publicações referentes aos editais e comunicados.

Será admitido recurso quanto ao resultado da classificação.

O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação da classificação.

Admitir-se-á um único recurso por candidato, desde que devidamente fundamentado. Compete ao Diretor Escolar/Diretor de Escola a decisão dos recursos impetrados, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

Somente serão aceitos os recursos interpostos protocolados pessoalmente junto a unidade escolar.

• A decisão do recurso será dada a conhecer, conforme o caso, por

• meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

A inscrição implica aceitação das condições do edital.

• A participação no processo seletivo não gera obrigatoriedade de

• contratação de todos os classificados.

• A inscrição confere apenas expectativa de direito, condicionada à

• classificação e à disponibilidade de vagas.

O candidato a ser contratado, inclusive o candidato com deficiência, deverá submeter-se a avaliação médica (laudo para exercício) - expedido por órgãos / entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) ou Médico do Trabalho, observada as condições previstas na legislação vigente.

É vedada a designação de candidatos que:

• a) possuam grau de parentesco em linha reta ou colateral até o 3º

• grau com membros da equipe gestora da unidade escolar;

b) tenham sofrido penalidades que impeçam o exercício em função pública, nos termos da legislação vigente. Americana, 18 de setembro de 2026.

Autorizando: licença-prêmio para gozo imediato, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, a:

ROBERTO VILMAR SOCCI, RG 13.295.105 - 8, Oficial Administrativo, DI 1, SQC-III-QSE, Unidade Regional de Ensino de Americana, 15 dias referente a Certidão 51/2023, período de 26/01/2016 a 23/01/2021 - PULP SEI 015.00100976/2023-16.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ALESSANDRA TEIXEIRA DA COSTA, RG: 46146129-8, DI 3, cargo PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificada(o) no EE JOAQUIM RODRIGUES AZENHA DR. Certidão nº 225/2026, período de 08/05/2012 a 31/01/2013, 10/05/2013 a 19/12/2013, 30/01/2014 a 01/02/2015, 13/02/2015 a 09/02/2016, 10/02/2016 a 31/01/2017 e de 01/02/2017 a 03/10/2017. SEI 015.00712212/2026-11.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MARTA FILOMENA FRANCA, RG/CIN: 17765329 - 2, cargo PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificado na EE JOAQUIM RODRIGUES AZENHA DR. Certidão nº 182/2026, período de 06/11/2019 a 03/11/2024. SEI: 015.00053013/2023-80. Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ALEXANDRA VANESSA BARBOSA SILVERIO, RG/CIN: 43818530 - 4, cargo OFICIAL ADMINISTRATIVO, classificado na UNIDADE REG. DE ENS. AMERICANA. Certidão nº 226/2026, períodos de 30/10/2019 a 21/09/2022 e de 01/03/2024 a 06/04/2026. SEI: 015.00241974/2026-11.

CESSANDO a partir de 18/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 24/09/2025 na parte em que designou para a função PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, em Regime de Dedicação Plena e Integral, na EE Prof. Alcindo Soares do Nascimento, FATIMA DOS SANTOS PRATTA – RG: 13764019-5, DI-1 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - SQFI-QM, ficando cessado, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE Processo SEI: 015.00712591/2026-31.

Considerando efetivo exercício por 08 (oito) horas, nos termos da Resolução SE-170, de 22-12-2025, alterada pela Resolução SE-20, de 09-022026, os professores que participaram da Formação Por Dentro do Currículo – Língua Portuguesa, realizada no dia 17 de setembro de 2026, na FAM – Faculdade de Americana. Av. Joaquim Boer, 675, Jardim Luciane, conforme segue:

Ana Maria Ferraz de Campos Empke, RG 25837380-5; Andréa Cristina Romera Carvalho, RG 232218377; Bruna Villar, RG 465423322; Diana Ferreira Perroni, RG 340106943; Edméia Vieira da Silva, RG 322846468; Ednúbia Rocha Pereira da Silva, RG 464322509; Eliane Souza Rosalvo, RG 31466866861; Erika Aparecida Gonzales de Oliveira, RG 46831649-8; Geovana Rufino Gomes, RG 582299238; Helton Menezio Urtado Rocha, RG 42.976.950-7; Júlia Gobbo Barreira, RG 46854692-3; Júlia Tavares Furtado da Rosa, RG 435132520; Juliana Aparecida Salvieti Mineiro, RG 411328591; Kaliandra Gomes da Silva, RG 330318482; Karina Azolino Ferraz, RG 280221083; Kelly Bueno Quirino da Silva, RG 43.616.420-6; Kely Cristina Correia de Santana Reliquias, RG 375812684; Lara Greice Barbosa, RG MG3.963.900; Letícia dos Santos, RG 428259698; Letícia Gonçalves de Oliveira, RG 47921052851; Lucimar Ferraz da Silva, RG 228531573-SP; Luis Gustavo Correa Capelletti, RG 448014142; Maiara Fernandes Dutra Nicollette de Oliveira, RG 47952564-X; Maria Aparecida Santarosa, RG 90960555; Maria Carolina Romagnoli, RG 45949398-X; Maria Cassiana Gaspar Machado, RG 237731228; Maria Inês Samartino Gil Moreira, RG 136904403; Mario Cesar Souza Ramos, RG 636393215; Mateus Albertin, RG 53155213-5; Monize Naiara Barbosa, RG 476281453; Norair Roberto Ferreira dos Reis, RG 262270791; Patrícia da Silva Santos, RG 684687896; Paula Aparecida Raposo Alves Lima, RG 284172893; Priscila Marques Duarte, RG 271120447; Reila Sucena Bonifacio Murari, RG 30448627-9; Ronaldo Lúcio Antônio, RG 275.867.778-45; Rosangela Damascena de Lima Passos, RG 114439710; Sabrina Nascimento de Alencar, RG 373552798; Sandra Aparecida Alves, RG 21177562-9; Sandra Veneza da Cruz Matos, RG 266718723; Simone Cristina dos Santos, RG 22.855.314-3; Thiago de Oliveira, RG 468348311; Vanessa Eloiza Rocha Ugo, RG 23.431.441-2; Vitória Laís Ricarte de Oliveira, RG 54.655.328-X; Vivian Cristina Pizani Pinto, RG 35216276-4; Viviane Stradiotto, RG 20547567-X; Welington Eduardo Doci Barbosa de Lima, RG 406714794.

Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, de 17-09-2026. Considerando efetivo exercício por 04 (quatro) horas, nos termos da Resolução SE-170, de 22-12-2025, alterada pela Resolução SE-20, de 09-022026, os professores que participaram da Cerimônia de Premiação Professor Nota 10, realizada nos dias 16 e 17 de setembro de 2026, na UNISAL, Av. de Cillo, 3500 - Parque Universitário, Americana, conforme segue:

LETICIA ANDRIANI DOS SANTOS RG 33359217 ADRIANA DE FARIA RIBEIRO SANCHES RG 41501009 ANA MARIA NEVES SERVELHERE PONTES RG 37107148 LUIS HENRIQUE MARTINS RG 52982631 ALESSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES RG 33065797 PRISCILIA CRISTINA HONORIO SANTOS RG 27700789 THIAGO VIEIRA DOS SANTOS RG 34203625 AMANDA CRISTINA DE GODOY RG 46060196896 GUSTAVO ROBERTO RG 48185177 MARCOS ANTONIO DA SILVA RG 21795379 HANNA CAROLINA GOMES KOKOL RG 17939852

LUCIANA APARECIDA DE QUEIROZ NOGUEIRA RG 27009161 SABRINA NASCIMENTO DE ALENCAR RG 37355279 PABLO AUGUSTO SANCHES RG 44896038 FERNANDA OLIVEIRA CAMPEOL PERES RG 36651449818 GUSTAVO DELLA GRACIA RG 47943096 ANA KAROLLINE ALENCAR SERRÃO RG 67047630 Efetivo Exercício – Dia 17 de setembro de 2026 DEBORA FORTI RISSETO RG 25688634

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BORELI RG 9817950808 KELLEN ANNE PRESSUTO RG 25687960 RICARDO AUGUSTO MEGETTO RG 26788379

GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ANDRADE RG 49054683 RAUL CARVALHO DAIBELLO RG 41209314 ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA RG 16778264 MARCELA VERONEZZI RG 40899686 JOSISLAINE BALIEIRO VIANA RG 33872291 FABIO ROVER RG 26478128 LUCAS HENRIQUE PIGATTO RG 58732231 BEATRIZ BATISTA DE MARQUE RG 52195166 JULIA VEIGA CAMACHO RG 50219402 ADHEMAR AVILLA FILHO RG 27863129 RALF JAKSON CARVALHO SILVA RG 59065229

JULIA CAROLINA DA CRUZ E ALVES DE MORAES RG 32751506 RAPHAEL FERNANDES DE OLIVEIRA RG 48358709 TALITA SILVESTRE ZAPIA RG 41126228 FERNANDA MARCELINO CORREIA RG 24802711 DIEGO MATHIAS RG 45377210 SAMUEL VASQUES MARTIGNAGO RG 30460856 KARIME ILDA GUARNIERI RG 49776856 GABRIELA RODRIGUES DA SILVA RG 57511322 ELAINE NERCI DE TOLEDO NOVAES RG 23444185 CRISTIANO FERREIRA DAMASCENO RG 23286673

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA
PORTARIAS DOS DIRETORES DE ESCOLAS
EE PROFª. Olympia Barth de Oliveira
Portaria do Diretor de Escola, de 18/09/2026 – Americana - SP

Concedendo, conforme artigo 37, inciso V do Decreto52.833/08, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O. 13-11-2015, Auxílio-doença a: NADJA MARIA DA SILVA – RG: 21.214.039-5, DI: 1 – Agente de Organização Escolar, Categoria O, com sede de exercício na EE Profª. Olympia Barth de Oliveira, em Americana, 02 dias de afastamento, Concedendo, conforme artigo 37, inciso V do Decreto52.833/08, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O. 13-11-2015, Auxílio-doença a: NADJA MARIA DA SILVA – RG: 21.214.039-5, DI: 1 – Agente de Organização Escolar, Categoria O, com sede de exercício na EE Profª. Olympia Barth de Oliveira, em Americana, 02 dias de afastamento, dia 15/09/2026 à 16/09/2026.

ia 08/09/2026 à 09/09/2026.

Concedendo, conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, de24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF-3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O. 13-11-2015, Auxílio-Doença à: LORAYNNE MACHADO SANTOS RG: 39.720.830, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR- com sede de exercício na E.E. MONSENHOR MAGI, em Americana, 02 (dois) dias, de 14/09/2026 a 15/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ANDRADINA

Convocando, em cumprimento ao Processo Judicial nº 100116148.2026.8.26.0024, o Sr. Vinício Manoel dos Santos Lima, RG nº 45.XXX.8048, para comparecer à E.E. Armel Miranda, localizada na Rua Carlos Bevilaqua, nº 132, Centro, Castilho – SP, CEP 16920-000, até o dia 11/11/2026, para adoção das providências necessárias referentes ao exercício do cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, disciplina de Língua Estrangeira – Inglês, na referida unidade escolar.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE APIAÍ

SERVIÇO DE PESSOAS

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, conforme requerimentos protocolados no mês de julho de 2026, de acordo com a Lei Complementar 1015 DE 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 o(a) servidor(a) abaixo identificado (a):

LENISE BONRRUQUE GROXCO, RG. 17.XXX.XXX-, PEB II, SQF-I-QM, Classificado na EE LUIZ PAGLIATO -DI 1, certidão nº 049/2026, período de 11/05/2021 a 09/05/2026, publicada no DOE de 15/05/2026.

EVANIA DE LIMA BIAJONE, RG.309.XXX.XXX-XX, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, Classificado na EE NASCIMENTO SATIRO DA SILVA -DI 1, certidão nº 093/2026, período de 20/02/2020 a 17/02/2025, publicada no DOE de 03/07/2026.

CLODOMIRO NUNES DE SOUZA, RG. 22.XXX.XXX-X, PEB II, SQC-II-QM, Classificado na EE HONORATO FERREIRA SILVA-DI 1, certidão nº 033/2026, período de 08/11/2017 a 06/11/2022, publicada no DOE de 24/04/2026.

JULIANA RODRIGUES GARCIA SALA, RG. 22.XXX.XXX-X, PEB II, SQF-I-QM, Classificado na EE HIROSHI KOSUGE -DI 1, certidão nº 059/2025, período de 26/09/2017 a 24/09/2022, publicada no DOE de 01/07/2026.

RUDSON RODRIGUES GAMA, RG.41.XXX.XXX-X, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, Classificado na EE NASCIMENTO SATIRO DA SILVA -DI 1, certidão nº117/2026, período de 15/07/2019 a 12/07/2024, publicada no DOE de 20/07/2026.

JHENIFER RIBEIRO CARDOSO, RG.49.XXX.XXX-X, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, Classificado na EE PROF ANTONIA BAPTISTA CALAZANS LUZ -DI 1, certidão nº118/2026, período de 10/07/2019 a 07/07/2024, publicada no DOE de 07/07/2026.

SIRLEI ALMEIDA CAMARGO, RG. 251.XXX.XXX-XX, PEB II, SQF-I-QM, Classificado na EE PROF MARIA ALBUQUERQUE DIAS BAPTISTA -DI 1, certidão nº 021/2026, período de 04/10/2019 a 01/10/2024, publicada no DOE de 08/04/2026.

ROSALINA PONTES ROSA SARTI, RG. 19.XXX.XXX-X, PEB I, SQC-II-QM, Classificado na EE PROF OSWALDINA SANTOS-DI 1, certidão nº 027/2026, período de 04/08/2019 a 01/08/2024, publicada no DOE de 15/04/2026. CASTER CESAR DA SILVA, RG. 20.XXX.XXX-X, PEB II, SQC-II-QM, Classificado na EE PROF LUIZ JOSE DIAS-DI 1, certidão nº 023/2026, período de 18/10/2019 a 15/10/2024, publicada no DOE de 09/04/2026.

Retificando a Portaria publicada no DOE em 30/04/2024, na parte em que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Roberta Martins Raimundo, RG 27.xxx.xxx-3, constou: período de 07/04/2017 a 26/05/2020 e de 01/01/2022 a 11/11/2023; leia-se: período de 07/04/2017 a 05/04/2022, em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificando a Portaria publicada no DOE em 18/05/2023, na parte em que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Sidnei Delgado da Rosa, RG 17.xxx.xx7, onde constou: período de 03/10/2016 a 26/05/2020 e de 01/01/2022 a 08/05/2023; leia-se: período de 03/10/2016 a 01/10/2021, em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

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