DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

74/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Declarando, em nome de Ana Cristina Dalmazo Tovaglieri, RG 20269122 - 6, Agente de Serviços Escolares SQC III QAE SE da EE Ovidio de Souza Dias, em Altair, que o número do documento apostilado passa a ser 12163750892, em virtude de expedição da Carteira de Identidade Nacional - CIN

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Barretos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1147551-31.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA PAULA CRUZ

CPF: 25XXXXXX09

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Educação Básica II RS/PV: 010260626/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente.

1º ATS: vigência 25/10/2009 - DOE. 16/03/2011; 2º ATS: vigência 20/09/2016 - DOE. 09/11/2016; 3º ATS: vigência 14/10/2021 - DOE. 16/07/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 18:21:00

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Barretos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003556-98.2026.8.26.0066, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Jose Carlos Fernandes Junior

CPF: 03XXXXXX14

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Educação Básica II RS/PV: 013418324/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) ré inclua na base de cálculo dos quinquênios (apostilando) todas as gratificações consistentes em vantagens de caráter geral e definitivo - que devem ser pagas a todos os servidores indistintamente e que no caso dos autos corresponde ao “piso salarial docente” -, ficando excluídas apenas as verbas eventuais, tal como deliberado.

1º ATS: vigência: 17/12/2011 - DOE. 10/02/2012; 2º ATS: vigência: 16/12/2016 - DOE. 08/02/2017 ; 3º ATS: vigência 18/03/2022 - DOE. 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 18:21:44

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Barretos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004505-10.2025.8.26.0400, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SANDRA DONIZETI C SPAGNUOLO

CPF: 05XXXXXX67

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Educação Básica I RS/PV: 008026579/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

" Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTE, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, a ação proposta por Sandra Donizeti Canevaroli Spagnuolo contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré, para: a) declarar indevida a incidência da contribuição previdenciária sobre a GDPI (Gratificação de Dedicação Plena e Integral) a partir da vigência da Emeda Constitucional nº 103/2019; b) condenar a ré à restituição, à parte autora, de todos valores descontados a partir de 02/09/2020 (fixada essa data em razão da prescrição quinquenal) até maio de 2022 (fls. 20/46) a título de contribuição previdenciária sobre a GDPI, corrigidos monetariamente pelo IPCA-e desde os respectivos descontos até o trânsito em julgado, momento a partir do qual incidirá unicamente a taxa Selic; prosseguindo até a data da expedição do precatório ou ofício requisitório de pequeno valor (a partir do que incidirão os índices previstos pela Emenda Constitucional nº 136/2025); e c) determinar que a ré exclua os valores pagos à parte autora a título de GDPI a partir de 02/09/2020 (inclusive) da base de cálculo de todos os benefícios previdenciários devidos à parte autora.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 18:22:21

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Barretos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005183-25.2025.8.26.0400, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA SALGADO CEZAR CPF: 25XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Educação Básica II RS/PV: 010049940/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTE, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, a ação proposta por Cláudia Cristina da Silva Salgado Cezar contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré, para: a) declarar indevida a incidência da contribuição previdenciária sobre a GDPI (Gratificação de Dedicação Plena e Integral) a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019; b) condenar a ré a restituir, à parte autora, todos os valores descontados a partir de 04/11/2020 (em razão da prescrição quinquenal)

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 18:23:03

Expedindo, com fundamento no art. 64, inciso I do Decreto nº. 17.329/81, combinado com o art. 8º do Decreto nº. 41.915/97, os seguintes Ato Decisório de Acumulo de Cargo: EE JOSE MARCELINO DE ALMEIDA - SEVERINIA

233/2026- RENATA PEREIRA DA SILVA, RG 32.659.815, Professor de Ensino Fundamentla e Medio nesta Unidade Escolar, acumula com com a função de Professor de Educação Basica I, ACT junto a EMEF Luigi VitaleFrei Paulino, da Prefeitura Municipal de Severinia. Acumulação legal

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 198, § 2º, da Lei nº 10.261/68, alterado pela Lei Complementar nº 1.054/2008, e de acordo com as deliberações pertinentes, 180 dias de LICENÇA-ADOÇÃO, a partir de 10/09/2026, a DEBORA MARTINS RAMOS FARIA, RG.42.161.926-0. Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, da EE. PROFª DALVA VIEIRA ITAVO, em Olímpia, Unidade Regional de Ensino de Barretos.

Considerando como efetivo exercicio o dia em que os Professores abaixo identificados participaram de Orientação Técnica de Ciências Humanas

Dia: 08/09 2026 - (Terça-Feira) Horário: das 8h30 às 17h 30m Endereço: AV. Cel. Silvestre de Lima Nº 475, Bairro Nogueira -Barretos -

SP

Nome :RG:

ANA FLAVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA 30.602.062 ANDRÉ FALLEIROS TERÇARIOL 21.611.143 CAIO VAN ENGELSHOVEN DO LAGO 44.776.422 CELIA APARECIDA DE OLIVEIRA 20.298.491 CLAUDIA BEATRIZ 26.283.460 CONRADO RODRIGUES MARIGHELA POMINI 50.360.949 ELIZA PAULA CESARI SANTOS 19.266.483-9 EMILSON MARIANO 24.162.251-7 ERICA CRISTINA DA CRUZ 29.306.045 FERNANDA DIAS DE MACEDO 44.269.606 FERNANDO MARTINS PARREIRA E SOUSA 10.485.166 FERNANDO MENDONÇA OLIVEIRA 41.009.445-6 GISELA ANDRÉIA LUZZANI 76.972.04 HUDSON ORTEGA BASILIO 54.608.731 IZABELA CRISTINA LOURENÇO CRISTINA 49.642.374-5 JACIRA A. FERREIRA DA COSTA 13.238.977-0 JOSÉ CARLOS CANIZELLA 12.316.389-4 LUIZ ANTONIO ARANTES 13.214.768-3 LUIZ ANTONIO PEREIRA 21.376.521 LUIZ GUSTAVO CANDIDO TRAVAGIN 44.180.162-6 LUZIA GONÇALVES AVELINO BAPTISTA 23.779.231-0 MARCOS APARECIDO MOREIRA DOURADO 16.592.361-1 MONICA MAGRINI DE LIMA SILVA 17.617.051 PAULA ADRIANA PERALTA SAMPAIO 20.018.224 PAULO SERGIO BERNARDO 15.626.660 ROBLEDO LIMA MACEDO MG11384515 ROGERIA MUNHOZ OLIVEIRA 24.298.991 ROSANGELA PEREIRA 18.097.503 TATIANE DE SOUZA FERREIRA 42974785

Considerando como efetivo exercicio, o dia em que os Professores abaixo identificados participaram de Orientação Técnica “Formação por dentro do Currículo” – Língua Inglesa Data: 09/09/2026 (quarta-feira) Horário: das 8h às 16h

Local: Unidade Regional de Ensino de Barretos

Endereço: Av. Cel. Silvestre de Lima Nº 475 – Bairro Nogueira – Barretos-SP Público-Alvo: Professores de Língua Inglesa do Fundamental e Médio - Relacionados

NOME:RG:: ANA LUCIA BROCANELLO 23567711-5 ANDRESA CINI 32716109 ANDRESSA RUIZ SPEGIORIN 29803527 BEATRIZ DE CASSIA GASPARETE DE OLIVEIRA 48955755-7 BIANCA HELOISA MENEZIO ARRUDA 34232330-1

CARLOS ALBERTO GONCALVES PAVAN 17555349 CAUÃ PATRICK DE SOUZA SILVA 59880265-4 DANIELA PIRES DOS SANTOS NUNES 27486517 DARLEY DONIZETTI DA SILVA 9038490-8 FABIANA QUEIROZ FARIA 48141216 FRANCILANE PEREIRA DA SILVA 52830634-0 GESIANE CRISTINA DA SILVA PEREIRA 29803766 GUILHERME MANOEL SILVA 43699303-X ISABELLA CORREA COSTA 48441980-8 JESSICA PAULA DE CASTRO GARCIA 43699272-3 MEIRIMAR MORTATI BERNARDO 12709344-8 PATRICIA CARLA CAVALINI PALMIERI 27860265-4 RENI APARECIDA FUKUTA SATO 12340084 SANDRA VIANA PEREIRA ROMANI 10523391-2 STEPHANIE ANNE FUKUTA YOUNG SOARES 40813720-4 STEPHANY STOCCO 44545483-0 SUELI APARECIDA PEREIRA BERTOLINO 13241617-7 VANESSA ALVES GARCIA 29096135-X VERUSCA APARECIDA DE ARAUJO 29306458-1

Deferindo com fundamento na Lei Complementar nº 1.015/07 e Lei Complementar 1.218/2013, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia à: ELIANE APARECIDA MONTEIRO, RG 11.953.767, Professor de Educação Basica II, SQC II QM SE da EE Prof Benedito Pereira Cardoso, em Barretos, periodo de 07/04/2018 a 05/04/2023, Certidao 99/25, Processo SEDUC/SEI015.00710900/202-38

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BAURU

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 16-9-2026 - CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DOCENTE

CESSANDO, com fundamento na competência conferida, nos termos do inciso I do artigo 20 do da Resolução SEDUC nº163, de 9-12-2025, a partir de 3-9-2026, os efeitos da Portaria de 6-10-2025, publicada em 9-102025, na parte em que designou DIVINO MARIA DE QUEIROZ JUNIOR, RG 47818741, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, O-Contrato para exercer funções de Atividade Docente na U. A. 43699 - E.E. PROF. JOSE AP. GUEDES AZEVEDO em Bauru-URE/Bauru, conforme SEI 015.00756539/2025-13

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 17-9-2026 - CESSAÇÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR

Cessando, a partir de 16-9-2026, a vista da competência conferida no artigo 10° da Resolução SEDUC n° 52, de 29/06/2022, e nos termos do inciso I, do artigo 10° da mesma Resolução, os efeitos da portaria publicada em 28-11-2024, que designou GISLENE SENA DE MORAES, RG 30523784, SQF-I-QM, DI-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, da U.A. 1583 - EE JOAO SIMOES NETTO PROF., para exercer a função de VICE-DIRETOR ESCOLAR, na U.A. 43700 - EE LUIZ ZUIANI DR., ambas em Bauru-URE/Bauru. SEI: 015.00709277/2026-71.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 17-9-2026 - DESIGNAÇÃO COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL - PEI

Designando, à vista da competência que lhe é conferida, nos termos da resolução Seduc nº163 de 9-12-2025 e do artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374/2022, e submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4 do Decreto nº 66.799/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022, para exercer as funções de Coordenador de Gestão Pedagógica Geral no Programa Ensino Integral (PEI), com carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2-2-2026, EMILY QUEROBIM IONTA DACCACH, RG 32688786, DI-1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, na UA 43698 - E.E. PROF. MORAIS PACHECO em BAURU/URE-Bauru. SEI: 015.00701508/2026-06

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 17-9-2026 - DESIGNAÇÃO DE ATIVIDADE DOCENTE - PEI

Designando, à vista da competência que lhe é conferida, nos termos da resolução Seduc nº163 de 9-12-2025 e do artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374/2022, e submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4 do Decreto nº 66.799/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022, para exercer as funções de Atividade docente no Programa Ensino Integral (PEI), com carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2-2-2026, o docente ANDERSON FRANCISCO CABO, CIN 114943948, DI-3, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQC-II-QM, na UA 43690 - E.E. PROF. PLINIO FERRAZ em BAURU/URE-Bauru. SEI: 015.00710073/2026-82

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 17-9-2026 - DESIGNAÇÃO DE ATIVIDADE DOCENTE - PEI

Designando, à vista da competência que lhe é conferida, nos termos da resolução Seduc nº163 de 9-12-2025 e do artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374/2022, e submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4 do Decreto nº 66.799/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022, para exercer as funções de Atividade docente no Programa Ensino Integral (PEI), com carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2-2-2026, o docente ALEXANDER MOREIRA DE ABREU, RG 24167799, DI-2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQC-II-QM, na UA 43690 - E.E. PROF. PLINIO FERRAZ em BAURU/URE-Bauru. SEI: 015.00710070/2026-49

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 17-9-2026 - DESIGNAÇÃO DE ATIVIDADE DOCENTE - PEI

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