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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/09/2026 · pág. 80

DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

dias, período de 15/09/2026 a 18/09/2026.

Assunto: Alteração RG - CIN

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO - SERVIÇO DE PESSOAS DE 18/09/2026

Concedendo:

nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261/68, LC. 857/99 e LC. 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

Alessandra Sizínio da Silva, RG. 24.562.661-X, PEB II-SQC-II-QM, F. 1/N. IV, DI-1 da EE Prof.ª Maria Ester da Neves Dutra Damásio, em Caraguatatuba, da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, Certidão 056/2017, período de 01/01/2012 a 29/12/2016, PULP 427/0045/2017, saldo 90 dias.

Concedendo:

nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261/68, LC. 857/99 e LC. 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

Vera Lúcia Vieira de Oliveira Guimarães, CIN 18696922840, PEB II, SQCII-QM, F. 3/N. VI, DI-1, classificado na EE. Colônia dos Pescadores em Caraguatatuba, da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, Certidão 118/2026, período de 09/02/2021 a 07/02/2026, saldo 90 dias, PULP SEE 1101668/2018.

Concedendo:

nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261/68, LC. 857/99 e LC. 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

Gisele Kemp Galdino Dantas, RG. 19.898.481-9, Supervisor de Ensino, SQC-II-QM, F. 4/N. VII, DI-1, classificado Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, Certidão 119/2026, período de 08/10/2020 a 06/10/2025, saldo 90 dias, PULP SEE 1565132/2018.

Concedendo:

nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261/68, LC. 857/99 e LC. 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: Rosemeire Faustino Teixeira Ribeiro, RG. 28.087.641-5, PEB II, SQC-IIQM, F. 3/N. V, DI-1, classificado na EE. Colônia dos Pescadores em Caraguatatuba, da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, Certidão 120/2026, período de 26/08/2019 a 23/08/2024, saldo 90 dias, PULP SEE 2619057/2019.

Concedendo:

nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261/68, LC. 857/99 e LC. 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

Priscila Razeira Pires, CIN. 20383985854, PEB II, SQC-II-QM, F. 3/N. II, DI1, classificado na EE. Maria Alice Alves Pereira em Ubatuba, da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, Certidão 121/2026, período de 13/06/2017 a 11/06/2022, saldo 90 dias, PULP SEE 1140688/2018.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 18/09/2026

Autorizando

Licença-Prêmio nos termos dos art.º 209 e 210, da Lei 10.261/68, combinado com o DNG de 22, publicado em 23/11/2011, para gozo imediato:

Alessandra Sizínio da Silva, RG. 24.562.661-X, PEB II-SQC-II-QM, F. 1/N. IV, DI-1 da EE Prof.ª Maria Ester da Neves Dutra Damásio, em Caraguatatuba, da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, Certidão 056/2017, período de 01/01/2012 a 29/12/2016, PULP 427/0045/2017, saldo 90 dias.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 18/09/2026

Autorizando

Licença Prêmio nos termos dos art.º 209 e 213 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08, para gozo imediato:

Vinicius Silvério de Souza, RG. 40.397.908-0, Agente de Organização Escolar-SQC-III-QAE, F. 3/N. IV, DI-1 da EE Dr. Eduardo Corrêa da Costa Junior, em Caraguatatuba, da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 15 dias referentes ao período de 03/07/2013 a 01/07/*2018, Certidão 091/2018, PULP 1087739/2018.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 17-09-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ELOISA CORREA LEITE, RG 28.409.616-7, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, na EE Capitão Deolindo de Oliveira Santos, em Ubatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 03 (três) dias, período de 16/09/2026 a 18/09/2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 17-09-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: ELISSANDRA CRUZ DA SILVA, RG 23.648.952-5, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI 1, na EE Antonio Alves Bernardino, em Caraguatatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 02 (dois) dias, período de 15/09/2026 a 16/09/2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 17-09-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MARIA DA GLORIA GOMES RODRIGUES, RG 18.103.129-2 Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI 1, na EE Antonio Alves Bernardino, em Caraguatatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 04 (quatro)

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CATANDUVA

SERVIÇO DE PESSOAS

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS

DESPACHO DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 18/09/2026

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, as certidões de Tempo de Contribuição, conforme segue: Viviani Mara de Freitas Gianoto, CPF 120.XXX.XX8-76; Laercio Favretto, CPF 080.XXX.XX8-46; Ivo Rodrigues da Silva, CPF 052.XXX.XX8-38.

SERVIÇO DE PESSOAS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000227-69.2026.8.26.0128, TJSP - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CARDOSO/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: APARECIDA SILVA CPF: 08XXXXXX33

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 003305570/02 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "a) Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente." Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 16:53:10

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 17/09/2026

CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAÇÃO JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL

O Diretor de Escola da EE Tonico Barão, com fundamento no Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, convoca os servidores abaixo relacionados para atuação junto à Justiça Eleitoral durante os trabalhos referentes ao pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e de 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver. 1º Turno (03 e 04 de outubro)

Viviani Mara de Freitas Gianoto – CIN 120.xxx.xxx-76 2º Turno (24 e 25 de outubro — caso haja) Viviani Mara de Freitas Gianoto — CIN: 120.xxx.xxx-76 Leila Regina de Freitas — CIN: 124.xxx.xxx-01

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 17/09/2026

O Diretor de Escola da EE Prof. Antônio Tanuri, com fundamento no Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, convoca os servidores abaixo relacionados para atuação junto à Justiça Eleitoral durante os trabalhos referentes ao pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e de 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver. Eduarda Mikaelly Dantas de Paula – RG 57.XXX.XXX-9; Juliana Socorro Malaquias Dourado Nossack - RG 42.XXX.XXX-1; e Kamily Vitória da Silva de Souza – CIN 488.XXX.XX8-10. Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 18/09/2026 PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 18/09/2026 PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 18/09/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado em Licença Saúde:

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 18/09/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado em Licença Saúde:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº , Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ISOLDA CONCEICAO PEREIRA CPF: 30XXXXXX39 Matrícula: 015528352 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 015528352/06 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: " Em face de todo o exposto, com fundamento nos preceitos incidentes [artigo 355, inciso I, artigo 370 e artigo 487, inciso I, todos do Código de Processo Civil, Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009), Constituição Federal e Estadual, legislação especial e preceitos da jurisprudência], julgo parcialmente procedente as pretensões [ação declaratória | "cessação da incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas não incorporáveis" com restituição de valores], propostas pela requerente ISOLDA CONCEIÇÃO PEREIRA contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo-se o feito, com resolução demérito, e afastada a prescrição do fundo de direito e verificada a legitimidade passiva, (i) resta viável a incidência da contribuição previdenciária sobre a "Gratificação de Dedicação Plena e Integral" somente até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, fato ocorrido em 12/11/2019, (ii) revelando- se, a partir dessa data, indevido o desconto da contribuição [PUIL nº 0000620-52.2024.8.26.9061] sobre a verba, (iii) determinando-se a restituição dos valores, de forma simples.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 14:02:34

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000351-24.2026.8.26.0434, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALERIA APARECIDA NASCIMENTO BASAGLIA

CPF: 20XXXXXX07 Matrícula: 011485401 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011485401/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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