DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

103/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

42XXXXX9-7- Agente de Organização Escolar , Categoria O, 02 (dois) dias de Auxílio-Doença no período de 11/08/202626 a 12/08/2026. EE Padre Bartolomeu de Gusmão.

Nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8.213/91, alterada pela Lei nº 13.135/15, combinado com Comunicado CGRH de 03-07-2015 e Avaliação de Capacidade Laboral - Auxílio-Doença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo identificado: AMANDA TOWSKY DA SILVA – RG. 42XXXXX9-7- Agente de Organização Escolar, Categoria O, 05 (cinco) dias de Auxílio-Doença no período de 15/09/2026 a 19/09/2026. EE Padre Bartolomeu de Gusmão.

Nos termos do artigo 71 da Lei Federal nº 8.213/91 e Lei Complementar nº 1.093/09, comunicado conjunto UCRH/CAF nº 3/15; § 2º do artigo 181 da Lei 10.261/68, com redação dada pela LC 1.123/10 e parecer PA nº 64/15, Despacho normativo do governador, de 09/03/23: 180 dias de Auxílio Maternidade a partir da data mencionada, à interessada abaixo identificada: THAINA LOTENÇO XAVIER DE SOUZA, RG 57.683.149, DI 1, REFERÊNCIA L1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD- Categoria O, no período de 17/09/2026 a 14/03/2027. EE Professor Archimedes Bava, em Bertioga.

Nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8.213/91, alterada pela Lei nº 13.135/15, combinado com Comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo identificado: ESTEPHANY AMARO FERREIRA DA SILVA, RG. 45.XXX.XX1-9/SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 02 (dois) dias no período de 08/09/2026 a 09/09/2026. EE. Profª Raquel de Castro Ferreira.

Nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8.213/91, alterada pela Lei nº 13.135/15, combinado com Comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo identificado: JESSICA RODRIGUES BRANCO, CPF: 306. **-09, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria O, 02 (dois) dias de Auxílio-Doença no período de 09/09/2026 a 10/09/2026. EE PROF MARIA HELENA DUARTE CAETANO.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Convocando, nos termos do Artigo 12 da Resolução SE 62/2017, o (a) Diretor (a) de Escola/Escolar e o (a) Coordenador (a) de Gestão Pedagógica Geral – CGPG, de todas as Unidades Escolares vinculadas à esta Unidade Regional de Ensino, pertencentes ao Programa de Ensino Integral – PEI, para a Orientação Técnica: "Alinhamentos Gerais - PEI", que ocorrerá conforme segue:

Data: 25/09/2026 (Sexta-Feira)

Horário: 08h30 às 16h00

Local: Sede da Unidade Regional de Ensino, localizada à Rua Riachuelo, nº 444 – Centro – São João da Boa Vista – SP.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 21/09/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RITA CECILIA DE SOUSA CASSIMIRO, CIN 137.XXX.XXX-00, DI 1. Onde constou: períodos de 30/01/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/09/2022; leia-se: período de 30/01/2016 a 27/01/2021, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 23/05/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ALESSANDRO JOSE DE GOES, RG 15.132.3197, DI 1. Onde constou: períodos de 24/09/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 27/04/2024; leia-se: período de 24/09/2017 a 22/09/2022, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo publicada no DOE de 28/10/2025.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de licença-prêmio aos servidores abaixo:

MARIA FLAVIA NASCIMENTO FIORIN CORTE, CIN 118.XXX.XXX-40, DI 1, Supervisor de Ensino, SQC II QM, classificação e exercício junto a Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista. Autorização de 30 dias, referente à certidão 102/20413/2026, de período aquisitivo 12/10/2019 a 09/10/2024. PULP 015.00157857/2023-27.

WILLIAN DANIEL DOS SANTOS, RG 41.451.544-4, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC II QM, classificação junto a E.E. Prof. Juca Loureiro e exercício junto a Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista. Autorização de 15 dias, referente à certidão 256/2018, de período aquisitivo 28/11/2013 a 26/11/2018. PULP 015.00117260/2026-92.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de licença-prêmio aos servidores abaixo:

JORGE LUIZ BOLDRIN, CIN 059.XXX.XXX-69, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC II QM, classificação e exercício junto a E.E. Euclides da Cunha. Autorização de 30 dias, referente à certidão 97/20413/2025, de período aquisitivo 30/09/2018 a 28/09/2023. PULP 015.00057320/2024-49.

MARIA ANTONIA VETARE DOS SANTOS, RG 22.367.227-0, DI 1, Agente de Serviços Escolares, SQC III QAE, classificação e exercício junto a E.E. Padre Donizetti Tavares de Lima. Autorização de 15 dias, referente à certidão 277/20413/2019, de período aquisitivo 27/10/2014 a 25/10/2019. PULP 015.00381244/2023-17.

MARIA ELISA ROQUETO, CIN 256.XXX.XXX-06, DI 1, Agente de Serviços Escolares, SQC III QAE, classificação e exercício junto a E.E. Dr. Teófilo de Andrade. Autorização de 15 dias, referente à certidão 147/20413/2026, de

período aquisitivo 29/11/2019 a 26/11/2024. PULP 2499844/2019.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000647-03.2026.8.26.0572, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KAMILA LOPES VICENTE CPF: 36XXXXXX13 Matrícula: 015091478

Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 015091478/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR o direito da autora, KAMILA LOPES VICENTE, de submeter à tributação pelo regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), nos termos do artigo 12A da Lei nº 7.713/1988 e do Tema nº 368 do STF, os valores recebidos a título de Bonificação por Resultados referentes aos exercícios de 2022, 2024 e 2025, pagos de forma acumulada, procedendo-se com o correspondente apostilamento deste direito para futuros recebimentos em atraso; b) CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO à restituição do indébito tributário no valor de R$ 3.482,70 (três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), referente às diferenças apuradas no recálculo do Imposto de Renda sobre a referida Bonificação por Resultados, incidindo sobre o valor os consectários legais na forma da fundamentação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 22:08:57

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1064750-58.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULO NUNES DA SILVA CPF: 07XXXXXX01 Matrícula: 006404935

Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 006404935/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Recálculo da sexta-parte dos vencimentos e dos adicionais quinquenais, de forma a incidir sobre os vencimentos integrais, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data”.

1º Quinquênio: 05/06/1997; 2º Quinquênio: 27/11/2002; 3º Quinquênio: 08/02/2008; 4º Quinquênio: 09/02/2013; 5º Quinquênio: 05/05/2018; 6º Quinquênio: 09/05/2023. Sexta-Parte: a partir de 09/02/2013.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 22:10:31

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001296-82.2026.8.26.0572, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WESLEY FERREIRA MARQUES CPF: 39XXXXXX19 Matrícula: 017375680

Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 017375680/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: DETERMINAR que a parte ré FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, inclua a verba Piso Salarial Docente na base de cálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral GDPI da parte autora, promovendo-se o devido apostilamento, até a competência 05/2022; a partir da competência 06/2022, DETERMINAR que a parte ré recomponha os vencimentos da parte autora mediante o pagamento da diferença entre o valor que era percebido a título de Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) e o novo valor da Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), a ser paga como vantagem pessoal, enquanto perdurar a mesma situação funcional, até que seu valor seja absorvido por reajustes futuros concedidos à GDE ou à remuneração da servidora; e CONDENAR a ré, respeitados os limites da prescrição quinquenal das prestações, bem como os limites do teto deste Juizado Especial, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas acima deferidas até os respectivos apostilamentos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 22:12:04

Retificando a Portaria da Chefe de Serviço de Pessoas, publicada no DOE 06/05/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio, certidão nº 20/20510/2024, em nome de Ana Claudia Perez Pandolfi, RG: 18.120.907-X, de 11/08/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 15/03/2023, leia-se: período de 01/09/2016 a 30/08/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo no DOE de 30/10/2024 e no dia 19/11/2024 e também da pecúnia, publicada no DOE. de 19/03/2025.

Retificando a Portaria da Chefe de Serviço de Pessoas, publicada no DOE 08/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio, certidão nº 55/20510/2024, em nome de Andreia Carla Melegati Rodrigues Alves, CIN: 16220674871, de 17/11/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 20/06/2024, leia-se: período de 17/11/2017 a 15/11/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo no DOE de 04/03/2026.

EE Elza Miguel Francisco - Professora

A partir de 16/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 11/02/2026, na parte em que designou Amanda Michelle de Souza, RG 42.151.569-7, DI 2, Professor de Educação Básica II, SQC II-QM/SE, classificada na EE Oswaldo Ribeiro Junqueira, em Orlândia, Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra, para o exercício da função de Coordenador de Gestão Pedagógica, na EE Elza Miguel Francisco - Professora, em São Joaquim da Barra, Unidade Regional de Enisno de São Joaquim da Barra.

DESIGNANDO, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA as docentes abaixo identificadas, a partir da data mencionada: A partir de 09/02/2026 EE Elza Miguel Francisco Professora Amanda Michelle de Souza, RG 42.151.569-7, DI 2, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM/SE, classificada na EE Oswaldo Ribeiro Junqueira, em Orlândia, Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra e em exercício na EE Elza Miguel Francisco Professora, em São Joaquim da Barra, Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO/DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 18/09/2026 DESIGNANDO, nos termos no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pelo artigo 4 da Lei Complementar nº 1.396, de 22-12-2023 e Resolução SEDUC nº 52 de 29/06/2022, alterada pela Resolução SEDUC 9/2024, para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR a docente abaixo identificada, a partir da data mencionada:

Amanda Michelle de Souza, RG: 42.151.569-7, Professor de Educação Básica II, Efetiva, SQC-II-QM-SE, classificada na EE Oswaldo Ribeiro Junqueira, em Orlândia, em exercício na EE Elza Miguel Francisco, em São Joaquim da Barra, Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Expedindo, com base no art. 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, o seguinte acúmulo de cargo: EE ANTÔNIO FRNACISCO D’ÁVILA – IPUÃ ATO DECISÓRIO Nº 16/2026 VICTOR LUCAS PEREIRA SOUZA, RG: 63.077.778lSP, Professor de Educação Básica Il, da EMEB ANTÔNIO FRANCISCO D’ ÁVILA, no município de Ipuã, SP, acumula com Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado nesta Unidade Escolar.

Concedendo, nos termos do §3º do artigo 60 da lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, de 12/11/2015, publicado no DOE 13/11/2015, a Márcio Roberto da Cunha, RG: 45.362.167-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, EE Sylvio Torquato Junqueira, 14 (catorze) dias de auxílio-doença, a partir de 15/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

PORTARIA DA COORDENADORA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 18/09/2026

Secretaria de Estado da Educação
URE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria da Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, Retificação da
Certidão de Licença-Prêmio.

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