DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

112/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DESIGNANDO para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, previsto no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, o docente abaixo identificado:

A partir da data da publicação, DANILO COSME DOS SANTOS CAJAIBA, RG 47994514 - 7, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - SQC-IIQM, DI 2, classificada na EE MARIA DE LOURDES MARTINS, município de Sumaré.

CESSANDO a partir de 21/09/2026, com fundamento no inciso I do Artigo 20 da Resolução SEDUC – 163, DE 09-12-2025, os efeitos da Portaria publicada em 03/02/2026, na parte em que designou, DANILO COSME DOS SANTOS CAJAIBA , RG 47994514 - 7, Professor de Ensino Fundamental e Médio - SQC-II-QM - DI 2, para exercício das Atividades Docentes, junto a EE MARIA IVONE MARTINS ROSA PF, município de Sumaré, para ser designado como CGP, em escola regular.

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEDUC nº 170/2026, de 22 de dezembro de 2025, e alterações posteriores, CONVOCA, em 2ª chamada, os professores com aulas atribuídas no componente Robótica relacionados na Circular de Convocação nº 81/2026, encaminhada às unidades escolares, para participarem da Formação Presencial “Por Dentro do Currículo” – Cascateamento – Nível 2 (N2), a ser realizada na Unidade Regional de Ensino de Sumaré: Data: 21/09/2026 – Horário: 13h às 18h

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEDUC nº 170/2026, de 22 de dezembro de 2025, e alterações posteriores, CONVOCA, em 2ª chamada, os professores com aulas atribuídas nos componentes Tecnologia e Inovação e Programação relacionados na Circular de Convocação nº 80/2026, encaminhada às unidades escolares, para participarem da Formação Presencial “Por Dentro do Currículo” – Cascateamento – Nível 2 (N2), a ser realizada na Unidade Regional de Ensino de Sumaré. Data: 21/09/2026 – Horário: 7h30 às 12h30

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Expedindo, com base no Artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81,

combinado com Artigo 41.951/97, o seguinte ato decisório: EE. Profª Maria de Lourdes Martins

Ato Decisório nº 497/2026 - VANESSA INARA ALBINO DE OLIVEIRA RUIZ, RG. 33.XXX.XXX-X, PEFM, Categoria F, DI 1, na EE. Profª Maria de Lourdes Martins, Sumaré-SP, acumula como Professor II na EM Alfredo de Castro Donaire, na Prefeitura Municipal de Sumaré. Decisão: Acúmulo Legal

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAQUARITINGA

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000152328.2026.8.26.0619, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GILMARA DE LIMA TOMAZ DAMIÃO

CPF: 33XXXXXX35

Matrícula: 015858601/01

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 015858601/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido apresentado por GILMARA DE LIMA TOMAZ DAMIAO contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e assim o faço para reconhecer a natureza remuneratória da verba "Bonificação por Resultados" e, consequentemente, determinar sua inclusão na base de cálculo do 13.º salário, férias pagas em pecúnia, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, apostilando- se, bem como condenar a requerida ao pagamento das diferenças nos pagamentos de referidas verbas nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 16:18:37

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000152073.2026.8.26.0619, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga, DECLARA que o(a) servidor(a):

Nome: EDVANIA FERREIRA DO NASCIMENTO TIEZI

CPF: 23XXXXXX05 Matrícula: 015179977/04

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015179977/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que a Fazenda Pública de São Paulo pague as férias acrescidas do terço constitucional, o 13º salário e a licença prêmio indenizada fazendo incidir nas bases de cálculo a Bonificação por Resultado BR, regulada pela Lei Complementar 1.361/21 e o Abono FUNDEB, ressalvada a prescrição quinquenal

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 16:23:56

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000150774.2026.8.26.0619, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PRISCILA MIRELA LOPES CPF: 21XXXXXX09 Matrícula: 014238457/02

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 014238457/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Na confluência do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de: I - Reconhecer o caráter remuneratório da "Bonificação por Resultados (BR)" e determinar sua inclusão na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença- prêmio indenizada, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 16:27:05

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104887696.2026.8.26.0053, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA BATISTA CPF: 29XXXXXX74 Matrícula: 013329029/03

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013329029/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANA APARECIDA VALLE BATISTA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) condenar a requerida à obrigação de fazer consistente em recalcular, em favor da parte autora, o(s) adicional(is) temporal(is) a que faz jus (quinquênios) sobre os seus vencimentos, incluindo, especificamente, o Piso SalarialDocente, respeitada a situação funcional da parte autora, apostilando-se, isto é, desde que já receba as referidas rubricas;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 16:31:03

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000296-10.2026.8.26.0067, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Borborema, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NATALIA MARTINS CARVALHO CPF: 32XXXXXX40 Matrícula: 013413508/01 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013413508/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de: a) DETERMINAR que sejam recompostos os vencimentos da parte autora, em decorrência da substituição da GDPI pela GDE, mantendo-se a remuneração anterior enquanto houver a mesma situação funcional;

apostilando-se o direito com a observação de se tratar de vantagem pessoal de forma a permitir sua absorção por ocasião da concessão de eventuais reajustes;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 16:34:37

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000171458.2026.8.26.0236, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ibitinga, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DIEGO FRANCISCO DE CARVALHO

CPF: 32XXXXXX25 Matrícula: 015318515/01

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015318515/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Posto isso, julgo PROCEDENTE a demanda para condenar a parte ré em obrigação de: 1) fazer consistente em recalcular os adicionais por tempo de serviço (quinquênios) pagos à parte autora, os quais devem incidir também sobre a verba denominada “PISO SALARIAL DOCENTE”, apostilando-se;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 16:37:26

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000172023.2026.8.26.0347, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Matão, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA PAULA DE OLIVEIRA

CPF: 32XXXXXX54 Matrícula: 014865040/02

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 014865040/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, Ana Paula de Oliveira, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: I) DECLARAR indevido o desconto do imposto de renda com a alíquota utilizada sobre o valor global das parcelas atrasadas percebidas a título de “bonificação por resultados -BR” pela parte autora, devendo o imposto ser calculado como "Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA", segundo a tabela progressiva, por mês de competência, na forma do artigo 12-A da Lei nº 7713/1988;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 16:40:38

Declarando que, Alessandra Mayumi Koba Morise, RG: 29.xxx.977- 2, CPF: 199.xxx.268-18, Professor de Educação Básica II, SQC II - QM-SE, disciplina de Filosofia, classificada na E.E. Professor Francisco Silveira Coelho - URE Taquaritinga, foi readaptada conforme publicação no DOE de 08/09/2026, Súmula 8339/2026 - CAAS 1642/2026, e que a interessada passa a cumprir a partir de 04/09/2026, 157 horas mensais, correspondente a média aritmética simples das cargas horarias, referentes aos últimos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores ao mês da readaptação, de acordo com o Artigo 6°, parágrafo 1º, Inciso II, da Resolução SE de 9 de 31/01/2018, pub. 01/02/2018.

Autorizando, gozo de Licença-Prêmio n.t.a 209 e 214 da Lei 10.261/68 e DNG. de 23-11-2011, a:

APARECIDA PATRICIA ROBERTO MARCHIONI, RG. 22.XXX.715-0, PEB II, SQC-II-QM-SE, DI-1, em exercício como PEC nesta Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, 15 dias referentes ao período de 31/01/2015 a 29/01/2020. Certidão nº 036/2020. SEI 015.00421987/2023-29.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - SEPES, DE 18/09/2026, RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO

Retificando a Portaria de 30/08/2024, publicada no DOE 02/09/2025, referente a certidão nº 080/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio a AMANTA CANDIDA DE CASTRO SILVA, RG: 32.XXX.600-4, onde constou: período de 12/12/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 15/07/2024, leia-se: período de 12/12/2017 a 10/12/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00310757/2023-35.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAUBATÉ

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

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