DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

115/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

CPF: 30XXXXXX13

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012478120/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) apostilar o direito das autoras ao recálculo do Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio), para que sua base de cálculo inclua a verba denominada "PISO SALARIAL DOCENTE" (Abono Complementar - Decreto 62.500/2017) e suas eventuais sucedâneas de mesma natureza, refletindo nos pagamentos futuros;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 11:31:19

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Tupã, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000056708.2026.8.26.0491, VARA: Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GISLAINE MANIEZO

CPF: 29XXXXXX29

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 013294120/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) apostilar o direito das autoras ao recálculo do Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio), para que sua base de cálculo inclua a verba denominada "PISO SALARIAL DOCENTE" (Abono Complementar - Decreto 62.500/2017) e suas eventuais sucedâneas de mesma natureza, refletindo nos pagamentos futuros;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 11:34:41

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Tupã, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000056708.2026.8.26.0491, VARA: Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KATIA CILENE LISBOA

CPF: 24XXXXXX81

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 012800417/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) apostilar o direito das autoras ao recálculo do Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio), para que sua base de cálculo inclua a verba denominada "PISO SALARIAL DOCENTE" (Abono Complementar - Decreto 62.500/2017) e suas eventuais sucedâneas de mesma natureza, refletindo nos pagamentos futuros;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 11:37:32

O(a) Chefe de Departamento -Dirigente Regional de Ensino de Tupã, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000056708.2026.8.26.0491, VARA: Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KATIA CILENE LISBOA

CPF: 24XXXXXX81

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012800417/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) apostilar o direito das autoras ao recálculo do Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio), para que sua base de cálculo inclua a verba denominada "PISO SALARIAL DOCENTE" (Abono Complementar - Decreto 62.500/2017) e suas eventuais sucedâneas de mesma natureza, refletindo nos pagamentos futuros;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 11:39:49

O Chefe de Departamento, Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Tupã, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONVOCA com fundamento na Resolução Seduc Nº 18, de 13 de março de 2024, os Professores de Ensino Fundamental e Médio: Elizabeth Conechu Damaceno, RG: 41.841.986-3 Lidiane Damaceno Cotui Ignesta, RG: 42.633.051-1 Vagner Cecílio Damaceno, RG: 45.549.081-8

Tamiris Campos Damaceno Vara, RG: 49.895.816-4

para participarem do curso “Licenciatura Intercultural Indígena” ofertado pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), a ser realizado durante os dias 21/09/2026 a 25/09/2026, das 08h00min às 18h00min, na Unifesp - campus Baixada Santista, Rua Silva Jardim 136 – Santos (SP).

Republicado por conter incorreções.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo

193 da Lei 10.261/68, c/c o item 3 do § 3º do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ANA LAURA MIRANDA, RG. 60.793.989-8 – Professor de Ensino Fundamental e Médio, Efetiva – DI 1 - no período de 16/09/2026 a 17/09/2026. Tupã, 18 de setembro de 2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 2012 da Lei n°10.261/1968, com nova redação dada pela LC n°1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto n°70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ADRIANA MARCELINO VIANA (DI: 1) - RG. 27.XXX.XXX-8, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE. Prof. Wilson Prestes Miramontes – Votorantim, Certidão n°154/2026, período aquisitivo de 23/10/2019 a 20/10/2024, SEI/SP - 015.00711637/2026-02. (Saldo 90 dias)

Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da

Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008:

1 (um) dia de Licença-Saúde, no dia de 15-9-26, a Janaina da Silva Fidelis, RG. 42092499807, Agente de Organização Escolar, Categoria "O", da EE. Evilázio de Góes Vieira, em Votorantim.

Declarando, que em virtude de CASAMENTO, o interessado abaixo: THAYS DUARTE LICHTI OPASSO, CIN 381.XXX.XXX-27, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE. Professora Maria Paula Ramalho Paes, em Piedade, URE Votorantim passa assinar:

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, no uso da competência definida pelo Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, DESIGNA para o exercício da função de Gerente de Organização Escolar na EE Benedicto Leme Vieira Neto, o servidor abaixo:

SUZANAH AMORIM MACHADO, RG. 45.413.720-5, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada e exercício na EE. Jardim Primavera, em Salto de Pirapora, URE Votorantim, a partir de 21/09/2026.

Concedendo Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do § 1°, do artigo 193 da lei nº 10.261 de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelos artigos 16 e 17 do decreto nº 69.234/2024 e Comunicado DPME nº 005/2025 a Toni Cristiano Ezidio, RG. 38.082.176-X - DI 1, PEB-II, SQC-II-QM, da EE Cel. Pedro Dias de Campos, em Capela do Alto, 02 (dois) dias de 14/09/2026 e 15/09/2026. SEI 015.00322773/2026-13.

Concedendo, Licença Saúde e dispensa a realização de perícia oficial nos termos do § 1º, do artigo 193 da lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelos artigos 16 e 17 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025 a FABIANA STURNICHI DE GOES, RG. 57399364 - 6, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, da EE. Senador José Ermírio de Moraes, em Votorantim, 02 dias, no período de 08/09/2026 a 09/09/2026. SEI- 015.00421256/2025-45.

Concedendo Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do § 1°, do artigo 193 da lei nº 10.261 de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelos artigos 16 e 17 do decreto nº 69.234/2024 e Comunicado DPME nº005/2025 a ANDREA CRISTINA DELBEN (DI: 1), RG. 24.XXX.XXX-6, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, da EE. Prof. Pedro Augusto Rangel Filho, em Votorantim, 02 (dois) dias de 17/09/2026 a 18/09/2026 - SEI/SP - 015.00711015/2026-76.

Concedendo Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do § 1°, do artigo 193 da lei nº 10.261 de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelos artigos 16 e 17 do decreto nº 69.234/2024 e Comunicado DPME nº005/2025 a SANDRA YUMIKO FUZITA RABELO DA SILVA (DI: 1), RG. 22.XXX.XXX-0, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE. Prof.ª Maria Helena Sikosrki Cerqueira César, em Piedade, 02 (dois) dias de 14/09/2026 a 15/09/2026 - SEI/SP - 015.00704149/2026-31.

A COORDENADORA DIRIGENTE REGIONAL - UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM, diante dos elementos que instruem o Processo SEI nº 015.00656342/2026-58, NOTIFICA o servidor Ricardo Narciso Alves Silva, RG. 38.583.839-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado por tempo determinado, em 25/05/2026, Contrato n.º 218/2026, em exercício na Escola Estadual Pedro Augusto Rangel Filho, Professor, Município de Votorantim, para no exercício do direito apresentar defesa escrita no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de seu recebimento, facultada a juntada de documentos que se mostrem relevantes para a elucidação dos fatos, com firma reconhecida por serviço notarial nos termos do previsto no Decreto nº 58.140/2012, por descumprimento legal ou contratual, nos termos do inciso IV, do artigo 8º da Lei Complementar 1.093/2009, em face de suposto descumprimento contratual, conforme os documentos que instruem o processo.

O Processo SEI nº 015.00656342/2026-58 encontra-se disponível para consulta do interessado nesta Unidade Regional de Ensino.

Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 07 (sete) dias de Licença-Saúde, no período de 07/09/2026 a 13/09/2026, a ROSANA VIEIRA DE PROENÇA,RG: 42896467 - 9, Professor de Ensino Fundamental e Médio , Categoria "O", da EE. BAIRRO DO TURVO, em Tapiraí.

Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 02(dois) dias de Licença-Saúde, no período de 14/09/2026 a 15/09/2026, a IZABEL CAROLINA CARRIEL BONI - RG 37.709.499-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria "O", da EE Prof. Selma Maria Martins Cunha, em Votorantim.

Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 02 (DOIS) dias de Licença Saúde - período de 14/09/2026 à 15/09/2026 a JUSSIARA COSTA CAMARGO - RG. 17.285.715-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE. COMENDADOR PEREIRA INÁCIO, em VOTORANTIM.

Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 15 (QUINZE) dias de Licença Saúde - período de 15/09/2026 à 29/09/2026 a MARIA EDUARDA DE MORAES OLIVEIRA - RG. 58.176.408-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE. COMENDADOR PEREIRA INÁCIO, em VOTORANTIM.

Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 5 (cinco) dias de Licença-Saúde, no período de 8-9-2026 a 12-9-2026, a Josemara Rodrigues Paraguai, RG. 40833922, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria "O", da EE. Evilázio de Góes Vieira, em Votorantim.

Concedendo com fundamento no Artigo 476 da CLT, artigo 59 a 63 da LEI Nº 8213/91, com redação dada pela lei nº 8528/97 e Decreto nº 3048/99, LC1010/2008 e Comunicado conjunto UCRH/CAF 1/2008 01 (UM DIA) de Licença Saúde no período de 17/09/2026, a Patricia Silveira Kniggendorf, RG 23.915.499-x, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O da EE" PROFª DÍMPINA ROCHA LOPES"- Piedade - SP.

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: - 11 dias de Licença Saúde no período de 15/09/2026 até 25/09/2026 JANETE AIRES BALDO JACOB - RG: 7231268, Professor de Ensino Fundamental e Médio – Categoria “O”, da EE PROF DANIEL VERANO, em Votorantim.

Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto CRH/CAF 1/2008: 02 (dois) dias de Licença-Saúde, no período de 14/09/2026 a 15/09/2026 a LIDIA DANIELLE DA SILVA MACHADO, RG 45.130.000-2/SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da E.E. Prof.ª Clotilde Beline Capitani em Votorantim.

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 à 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 02 dias de Licença Saúde no período de 16/09/2026 à 17/09/2026 para a Profa. VITÓRIA ISABELE DA LUZ MARIANO RG 60.142.172-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da E.E. "MARIA TERESA DO ESPÍRITO SANTO", em Piedade/SP.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.21.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).