DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

118/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

Processo SEI N° 017.00154871/2026-65

NOME: SAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO

RS/PV: 14.736.974/01

CARGO/FUNÇÃO: Auditor Fiscal da Receita Estadual

UA: 12214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência que lhe confere, artigo 71, inciso II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024 DESIGNA o servidor acima identificado, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL, na DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO UA 12.214, a partir de 01/09/2026, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP n° 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.300 quotas a título de Prêmio de produtividade e 1.680 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente.

DIRETORIA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO

Processo SEI nº 017.00107680/2026-12

NOME: FLÁVIO TAVARES MENDES

RS/PV/EX: 16.346.440/01/03

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal Especialista

UA: 13.836-DIRETORIA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO-DICAR

O DIRETOR DA DIRETORIA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO, no uso da competência prevista artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182/2024 c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833/2008, DESIGNA o servidor acima identificada para, nos períodos de 18/05 a 03/06/2026 (04ponto facultativo, 05-feriado, 06- sábado e 07-domingo) e de 08 a 12/06/2026 (13-sábado e 14-domingo), exercer em substituição, a função de SUPERVISOR FISCAL, na Diretoria de Cobrança e Arrecadação - DICAR UA 13.836, no impedimento do titular Alfred Johann Hess, RG 54.309.212-4, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00120657/2026-13

NOME: VIVIANE JOSE DE CARVALHO RS/PV/EX: 8984499/01

CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL ADMINISTRATIVO

UA: 13.836 - DIRETORIA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO, no uso da competência atribuída pelo artigo 4º da Resolução SFP nº 44, de 1º de julho de 2022, DESIGNA, a servidora acima identificada desempenhar as atividades de atendimento, orientação e apoio complementar, na Central de Recuperação do Crédito Tributário, a partir de 15/04/2026, fazendo jus ao Abono por Satisfação do Usuário – ASU, instituído pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000, alterado pelo artigo 41 e calculado nos termos do artigo 42, ambos da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e artigo 1º, inciso II da Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013.

DIRETORIA DE GESTÃO E ATENDIMENTO

Processo SEI nº 017.00134204/2026-66

NOME: ESTER BORTOLETTO RIBEIRO

RS/PV/EX: 14.736.950/01/03

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal Especialista

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTÃO E ATENDIMENTO, no uso da competência que lhe confere artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833 de 24 de março de 2008, DESIGNA a servidora acima identificada, para nos dias 13/07/, 14/07 e 16/07/2026 e no período de 18/07 a 24/07/2026 (25 - sábado e 26 - domingo), exercer em substituição, a função de SUPERVISOR FISCAL, na Diretoria de Gestão e Atendimento UA 32.338, no impedimento do titular Gustavo Yoshitsugu Hayashida, RG 28.444.319-0, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00145897/2026-12

NOME: RICARDO DA SILVEIRA COELHO RS/PV/EX: 16.347.882/01/02

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal Especialista

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTÃO E ATENDIMENTO, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833/2008 de 24 de março de 2008, DESIGNA o servidor acima identificado, para, nos dias 15/07 e 17/07/2026 (18 - sábado e 19 - domingo), exercer em substituição, a função de SUPERVISOR FISCAL, na Diretoria de Gestão e Atendimento UA 32.338, no impedimento do titular Gustavo Yoshitsugu Hayashida, RG 28.444.319-0, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de

PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente.

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA

Processo SEI nº 017.00104249/2026-14

NOME: RODRIGO GRIVA VITERBO DE OLIVEIRA

RS/PV/EX: 16.185.122/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 45.970 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA-DT-IPVA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no dia 19/05/2026, exercer em substituição, a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços Especializados-IPVA-Operacional 4 UA 36.084, no impedimento do titular Leandro Fioritta Neves Ferro, RG 28.510.425-1, por motivo de falta médica, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00141956/2026-83

NOME: SIMONE POVIA SILVA

RS/PV/EX: 14.738.491/01/02

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 45.970 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA a servidora acima identificada para, no período de 29/06 a 03/07/2026 (04 - sábado, e 05 - domingo), exercer em substituição, a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços Especializados-IPVA-Operacional 4 UA 36.084, no impedimento do titular Leandro Fioritta Neves Ferro, RG 28.510.425-1, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00142863/2026-76

NOME: JOSUE BATISTA MOREIRA

RS/PV/EX: 16.186.461/01 CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 45.970 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 13/07 a 19/07/2026, exercer em substituição, a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços Especializados-IPVA-Operacional 3 UA 36.083, no impedimento da titular Simone Maraschin Venzon, RG 23.402.553-0, por motivo de gozo de licença-prêmio, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA

Processo SEI n° 017.00120665/2026-51

NOME: LUÍS FELIPE LOPES MILARÉ

RS/PV/EX: 16344637/01/01

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró labore de Assistente Fiscal

UA: 45.967 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, nos dias 01 a 03/06/2026 (04 - feriado, 05 - ponto facultativo, 06 - sábado e 07 - domingo), exercer em substituição a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços Especializados de Cobrança - 3 UA 36.092, no impedimento do titular Osmar Balmant Junior, RG 27.907.245-4, por motivo de participação do 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado em Belo Horizonte/MG, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI n° 017.00144099/2026-73 NOME: LEONARDO MARTINELO RS/PV/EX: 16168070/01/03

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró labore de Assistente Fiscal

UA: 45.967 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 20 a 31/07/2026 (01/08-sábado e 02-domingo), exercer em substituição a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços Especializados de Cobrança - 5 UA 36.094, no impedimento do titular Romeu Marques Oliveira da Cunha, RG 33.921.382-6, por motivo de gozo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00144019/2026-80

NOME: SANDRO MARCUS ALVES BACARO

RS/PV/EX: 14.751.604/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 45.967 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, nos dias 13/07 e 14/07/2026, e no período de 22/07 a 31/07/2026 (01/08 - sábado e 02/08/2026 - domingo), exercer em substituição, a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária de Cobrança UA 45.967, no impedimento da titular Gislaine Lima de Oliveira Alves, RG 44.543.340-1, por motivos de Participação do Seminário Maestria em Brasília/DF e férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00144058/2026-87

NOME: MARCUS VINICIUS SOLDERA GRANDO

RS/PV/EX: 16.182.807/01/02

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 45.967 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 13/07 a 24/07/2026 (25-sábado e 26-domingo), exercer em substituição, a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços Especializados-Cobrança-7 UA 36.096, no impedimento do titular Gustavo Baptista Monteiro, RG 11.940.652-8, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

Processo SEI nº 017.00132682/2026-31

NOME: RAPHAEL BARBOSA FURTADO DE BARROS

RS/PV/EX: 16.185.298/01/02

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 45.968- DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DT-ITCMD, no uso da competência prevista no artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 13/07 a 23/07/2026, exercer em substituição, a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços Especializados-ITCMD-Atendimento UA 36.109, no impedimento do titular Bruno Flavio Zanatta Bechara, RG MG 10663699, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00133118/2026-36

NOME: FILIPE PIAU VIEIRA

RS/PV/EX: 16.168.914/01/03

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 45.968 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DT-ITCMD, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 13/07 a 24/07/2026 (25 - sábado, e 26 - domingo), exercer em substituição, a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços Especializados-ITCMD- GERAL B UA 35.658, no impedimento do titular Luis Paulo Interliquia Betti, RG 29.373.541-4, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário

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