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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/09/2026 · pág. 139

DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

139/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo A PARTIR DE - NI 1527541 - Contrário à concessão da licença pleiteada. Fora de prazo: data da expedição e início da licença divergentes. ELIZE KEREN ANDRADE PEDROSA - 463***85 ARACATUBA - 17/09/2026 - N.DIAS:

A PARTIR DE - NI 1527541 - Contrário à concessão da licença pleiteada. Fora de prazo: data da expedição e início da licença divergentes. ERICA PRISCILLA O CARDOZO - 276***76

MARILIA - 17/09/2026 - N.DIAS: 90

A PARTIR DE 15/09/2026 - NI 1293035 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.

ERICA PRISCILLA O CARDOZO - 276***76

MARILIA - 17/09/2026 - N.DIAS: 90

A PARTIR DE 15/09/2026 - NI 1293035 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.

NIVALDO DE OLIVEIRA MELLO - 859***3

SAO BERNARDO DO CAMPO - 18/09/2026 - N.DIAS: 90

A PARTIR DE 13/09/2026 - NI 1220618 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.

NIVALDO DE OLIVEIRA MELLO - 859***3

SAO BERNARDO DO CAMPO - 18/09/2026 - N.DIAS: 90 A PARTIR DE 13/09/2026 - NI 1220618 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.

WANDERLEI CASSIANO DIAS - 125***48

SAO PAULO - 17/09/2026 - N.DIAS: 14

A PARTIR DE 15/09/2026 - NI 743014 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.

WANDERLEI CASSIANO DIAS - 125***48

SAO PAULO - 17/09/2026 - N.DIAS: 14

A PARTIR DE 15/09/2026 - NI 743014 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CARMEN LEITE VANIN - 354***09

SAO PAULO - 16/09/2026 - N.DIAS:

A PARTIR DE - NI 1409842 - Prejudicado por não comparecimento na Data e/ou Horário agendado. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ALINE CAMARGO RODRIGUES MESSIA - 258***436 CAMPINAS - 17/09/2026 - N.DIAS: 7

A PARTIR DE 14/09/2026 - NI 1435591 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

ALOISIO OLIMPIO - 842***0 SAO PAULO - 18/09/2026 - N.DIAS: 1

A PARTIR DE 10/09/2026 - NI 1461755 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

CRISTINA KEIKO NAMEOKA - 249***924 CAMPINAS - 17/09/2026 - N.DIAS: 1 A PARTIR DE 15/09/2026 - NI 1501296 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

ERICO AMARAL JUNIOR - 102***336 CAMPINAS - 17/09/2026 - N.DIAS: 9 A PARTIR DE 15/09/2026 - NI 1463625 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

GEMERSON BRAZ SANTOS - 389***464

CAMPINAS - 16/09/2026 - N.DIAS:

A PARTIR DE - NI 1525207 - Prejudicado por não comparecimento na Data e/ou Horário agendado. ISAC ROBERTO MACHADO - 273***343 CAMPINAS - 17/09/2026 - N.DIAS:

A PARTIR DE - NI 1528455 - Contrário à concessão da licença pleiteada. Fora de prazo: data da expedição e início da licença divergentes. MARIA JOSE PEDRO - 189***07

CAMPINAS - 17/09/2026 - N.DIAS: 90

A PARTIR DE 15/09/2026 - NI 1392869 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

MARIANA GONCALVES DE LIMA - 461***741 CAMPINAS - 17/09/2026 - N.DIAS: 14 A PARTIR DE 15/09/2026 - NI 1443735 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

PHABLO FERNANDO SOARES MOURA - 593***495 CAMPINAS - 17/09/2026 - N.DIAS: 14

A PARTIR DE 15/09/2026 - NI 1535682 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

ZELIA RAQUEL COSTA - 279***074 SAO PAULO - 18/09/2026 - N.DIAS: 19

A PARTIR DE 09/09/2026 - NI 1509206 - Favorável à concessão de licença pleiteada, em razão de prejuízo da saúde e necessidade de acompanhamento, constatados em perícia nos termos art.109 ESUNICAMP c/c § 2º do art. 3º do Decreto 69.234/2024.

COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO APOSENTADORIA DECISÃO Nº 02, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelo § 2º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c inciso III,
do art. 79, da Resolução SGGD 33, de 22/07/2026.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ADRIANA SIMOES ALETTO - 245***24 - NI 1047981 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954374560, expedida em 11/09/2026.

ANA LAURA TRINDADE DE OLIVEIRA - 336***77 - NI 1315513 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367172, expedida em 28/08/2026.

ANDERSON JOSE FERNANDES - 253***62 - NI 1309091 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 87 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372473, expedida em 08/09/2026.

ARIEL APARECIDO SANTOS VOLECK - 542***17 - NI 1461995 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369300, expedida em 02/09/2026.

CARLOS EDUARDO P CERQUEIRA - 330***13 - NI 1058490 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373667, expedida em 10/09/2026.

CELSO RICARDO DOS PASSOS - 252***84 - NI 1147500 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 11/09/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954375209, expedida em 14/09/2026.

CLAUDIA MATTOS C PEDROZO - 137***25 - NI 1470943 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372615, expedida em 09/09/2026.

DANTE GOMES DO NASCIMENTO - 322***28 - NI 1073201 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372604, expedida em 09/09/2026.

DAVID GONCALVES PAULA JUNIOR - 928***0 - NI 1167247 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373435, expedida em 10/09/2026.

GLADYS ROBERTA MENDES - 218***24 - NI 1277892 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 26/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954368456, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 01/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

JOAO BATISTA BOTELHO SILVEIRA - 619***8 - NI 1318580 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 10/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954375630, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 14/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

JOSE ELIZEO LOURENCO DA SILVA - 178***08 - NI 1165492 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954374295, expedida em 11/09/2026.

JOSE ROBERTO RODRIGUES - 226***47 - NI 1455824 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, ref. à GPM expedida em 13/08/2026, Protocolo nº 954357856, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

JOSE SIMAO DAUD JUNIOR - 134***50 - NI 1307436 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, ref. à GPM expedida em 24/08/2026, Protocolo nº 954363558, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

JULIANO CARLOS BATISTA - 295***71 - NI 1496668 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 2 dias a contar de 28/08/2026, publicado no D.O.E. de 11/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954370971, expedida em 04/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

LUIZ ANTONIO FERNANDES - 867***5 - NI 1086019 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço CLINIMED DE VOTUPORANGA- 22/09 as 08:30 RUA IGUASSU, Nº: 3178- VILA MARIN, no dia 22/09/2026 às 08:30 hs, para a realização de perícia médica para análise do período de 90 dias a contar

de 07/01/2026, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados, referente ao Atestado de 07/01/2026.

LUIZ CLAUDIO S BRITO JUNIOR - 403***98 - NI 1485997 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370494, expedida em 03/09/2026.

MARCELO RODRIGO MILANI - 299***77 - NI 1096062 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 03/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954370747, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

MARIA HELENA SETSUKO MORITA - 528***7 - NI 1298208 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373226, expedida em 09/09/2026.

NAIARA ROBERTA BURQUE - 348***22 - NI 1285190 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954374764, expedida em 11/09/2026.

ROSELI REGINA DOS SANTOS PANIS - 265***29 - NI 1257279 - Encaminhar Atestado Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos da Resolução SGGD nº 24, de 11/07/2024, referente ao período a ser analisado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

ADAUTA HORACIO DE MELO - 351***84 - NI 1349207 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362702, expedida em 21/08/2026.

ADRIANA SOARES FERNANDES - 267***20 - NI 1153218 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 180 dias a contar de 30/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954357859, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

ADRIANO DOS SANTOS VAZ - 186***75 - NI 1304655 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 26/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954370561, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

ADRIANO MENDES DOS SANTOS - 158***20 - NI 1461045 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954374961, expedida em 13/09/2026.

AILTON SOUZA DA SILVA - 189***81 - NI 1017783 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 11 dias a contar de 07/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954355837, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

ALCIR CHRISTIANO - 140***90 - NI 1000892 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 25/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954371745, indefiro a pretensão, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

ALESSANDRO LINO NETTO - 294***44 - NI 1123559 - Protocolo SEI n° 015.00709710/2026-78, na publicação de 17/08/2026, leia-se " 22 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/08/2026" e não como constou.

ALEXANDRE MARCHI F SANTOS - 285***95 - NI 1192137 - Encaminhar Atestado Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos do Comunicado DPME 005, de 17/07/2024, referente ao período a ser analisado, que justifique a impossibilidade de locomoção, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

ALONSO TADEU FORMAGIO JUNIOR - 182***33 - NI 1036803 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 01/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954369163, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

ANA PAULA PROENCA DOS SANTOS - 236***93 - NI 1331105 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 11/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954357706, expedida em 12/08/2026, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

ANDREA ANGELO DA SILVA - 299***91 - NI 1144459 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366942, expedida em 28/08/2026.

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