DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

154/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 2026, conforme Portaria Administrativa nº 756/2026.

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

GABINETE DA SECRETÁRIA

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Nº do Processo: 020.00010480/2026-90

Interessado: Silvio Takashi Hiruma

Assunto: Gozo de licença prêmio - Silvio Takashi Hiruma - 2026 Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1048/2008, Silvio Takashi Hiruma, RG: 17.959.363-8, Pesquisador Científico VI, Efetivo, a usufruir 15(quinze)dias de licença-prêmio, referente ao período compreendido entre 26/06/2008 e 24/06/2013 a partir de 22/09/2026.

LUZIA RIBEIRO DE ANDRADE

Diretora de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos - Substituta

CONCEDENDO, a Solange Caldana da Costa Caldeira, RG: 18.367.034-6, Agente de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica, Efetivo, classificada no IPA - Instituto de Pesquisas Ambientais, o ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 19/03/2026, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária com base no Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 .

LUZIA RIBEIRO DE ANDRADE

Diretora de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos - Substituta

AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SPÁGUAS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

SEI 137.00002938/2026-66

Com fundamento no inciso III, artigo 5º, da Lei Complementar 1.413/2024, e na alínea "a" do inciso VI do artigo 39 do Regimento Interno da SP-ÁGUAS - Deliberação SP-ÁGUAS nº 21/2026, à vista da justificativa constante dos autos (0121731034 e 0121118520), AUTORIZO, em caráter excepcional, o percebimento de 1 (uma) diária, que ultrapassa a quantia superior a 50% (cinquenta por cento) aos seus vencimentos, à servidora Renata Benaduce Ortiz - CPF: 457.367.208-76, no limite de 1 (uma) retribuição mensal, nos termos do §2º do artigo 8º do Decreto nº 48.292/2003, em razão do cumprimento de agenda institucional na participação da Semana de Barragens - Damsweek 2026 - Belém/PA. Publique-se.

Encaminhe-se os autos à unidade competente para as providências cabíveis.

São Paulo, na data da assinatura digital. Bruno Lopes Correia Secretário Executivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

À vista do atestado médico apresentado, fica afastado o servidor Noan Salatti, RG nº 41.XXX.XXX-6, ocupante do cargo CCESP 2.10 Assessor II, em Comissão, pelo período de 90 dias a contar de 30-08-2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei nº 10.261/68.

À vista do atestado médico apresentado, fica afastada a servidora Michele Elisabete Rodrigues, RG nº 32.XXX.XXX-3, ocupante do cargo CCESP 2.6 Assistente Técnico II, em Comissão, pelo período de 03 dias a contar de 13-09-2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei nº 10.261/68.

Nº do Processo: 139.00063288/2025-98

Interessado: Diretoria de Planejamento

Assunto: Escala de substituição automática cargos de comando DER PRESIDENTE SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, no uso de suas competências que lhe foram conferidas pelos artigos 3º e artigo 33, inciso X, ambos do Decreto 69.322, de 22 de janeiro de 2025, e nos termos do disposto no artigo 9º da Lei 1.395/2023 e em conformidade com o artigo 14 do Decreto 68.742/2024, resolve APROVAR a escala de substituição automática do cargo em comissão da Diretoria de Planejamento do DER, da seguinte forma:

Diretoria de Planejamento - DP ÓRGÃO: U.A 036.714 - Coordenadoria de Contratos

CARGO: 05819 - CCESP 1.13 - Coordenador MATRÍCULA: 040.009

TITULAR: Solange Rodrigues Teixeira de Assis – RG: 16.XXX.XXX-6 1º SUBSTITUTO: Elisangela Mary Lima Mateus – RG: 23.XXX.XXX-9 CARGO DO 1º SUBSTITUTO: CCESP 2.10 - Assessor II

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, devidamente autorizado pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, por meio do despacho nº (0118883265) resolve:

NOMEAR, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, para exercer o cargo em comissão, conforme disposto no Anexo II do Decreto nº 69.322, 22 de janeiro de 2025:

~~-~~ DANILO DE CASTRO MODESTO DE QUEIROZ, CIN nº 311.XXX.XXX-88, Coordenador - CCESP 1.13, junto à Diretoria de Engenharia - Coordenadoria Geral de Levantamentos - Coordenadoria de Gestão Técnica, nos autos do Processo Sei! nº 139.00078544/2026-22.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ASSIS

Nº do Processo: 139.00094601/2026-11 Interessado: Rafael Antônio Da Silveira Neto

Assunto: Licença Prêmio - Fruição

ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, concede ao servidor Rafael Antônio da Silveira Neto, RG 18.XXX.XXX-0, Oficial Operacional, lotado na U.A. 38.656 Coordenadoria de Conservação e Operações Viárias - CO.7, 15 (quinze) dias de licença-prêmio, a usufruir no período de 21/09/2026 a 05/10/2026, referente ao saldo de dias da Certidão de Tempo de Serviço

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIO CLARO

Nº do Processo: 139.00074564/2026-24 Interessado: Moacir de Oliveira Assunto: Atestado Médico

Atestado Médico

À Vista do atestado médico apresentado, doc.0121879902, fica afastado o servidor Moacir de Oliveira, RG 92.XXX.425-2, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Celetista, no período de (um) 1 dia, a contar de 18/09/2026 nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Nº do Processo: 139.00063326/2025-11

Interessado: Jesus José de Sá, Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto

Assunto: Licença-Prêmio para Gozo Imediato

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, concede ao servidor Jesus José de Sá, CIN n°. 042...08, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na U.A. 36.759 - Serviço de Faixa de Domínio, Pedágios, Radar e Balança - SR.9 na Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, a usufruir no período de 21/09/2026 a 19/12/2026, referente ao saldo de dias da Certidão de Tempo de Serviço nº 028/2026.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO VICENTE

Nº do Processo: 139.00066440/2025-94

Assunto: Publicação de Atestado Médico e Licença Médica 2026

À Vista do atestado médico apresentado, fica afastado (a) o (a) servidor(a), AILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR , RG 36008213-0, ocupante do cargo Aux. De Serviços Gerais , código 03912, vínculo CLT, pelo período 01 (um) dia, a contar de 05/08/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68.

À Vista do atestado médico apresentado, fica afastado (a) o (a) servidor(a), ADRIANA DA SILVA SOUZA , RG 25569036-8, ocupante do cargo Assistente II, código 05837, vínculo CLT, pelo período 01 (um) dia, a contar de 05/08/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68.

À Vista do atestado médico apresentado, fica afastado (a) o (a) servidor(a)PAULO JORGE COSTA BISPO , RG 15291623-4, ocupante do cargo Aux. De Serviços Gerais , código 03912, vínculo CLT, pelo período 02(dois)dias, a contar de 25/08/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68.

À Vista do atestado médico apresentado, fica afastado (a) o (a) servidor(a) ANTONIO CESAR LATTARO , RG 969326-6, ocupante do cargo Oficial Operacional, código 03924, vínculo CLT, pelo período 01 (um) dia, a contar de 05/08/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Designação de servidor para substituição, por impedimento legal ou ausências, do responsável pela Superintendência Metroferroviária da ARTESP.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, notadamente com fundamento no artigo 25, inciso II, da Lei Complementar n º 1.413, de 23 de setembro de 2024, no artigo 28, inciso I, do Decreto nº 69.339, de 04 de fevereiro de 2025, e no Regimento Interno da ARTESP;

Artigo 1º - A Sra. BÁRBARA RAMOS COUTINHO VICALVI, portadora da cédula de identidade RG nº 29.XXX.XXX-5, para responder pelo expediente da Superintendência Metroferroviária da ARTESP, em substituição ao Sr. JELSON ANTONIO SAYEG DE SIQUEIRA, durante seu afastamento em caráter excepcional para participação na Feira InnoTrans 2026, a ser realizada em Berlim, Alemanha, bem como nas Visitas Técnicas na Áustria, objeto de convite formulado pelo Cônsul Comercial da Áustria, no período de 20 de setembro a 01 de outubro de 2026.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo SEI! nº 134.00014510/2025-60)

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DA SEDE, DO GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 108871417.2024.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ZILDA APARECIDA BALBIM

CPF: 937.787.598-68

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 006.958.310/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão, na base de cálculo do quinquênio, das verbas Gratificação Executiva e Artigo 133 CE - Diferença de Vencimentos, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 10:44:46

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE PESSOAL, DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS, DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DA SEDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1097471-63.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 047.519.948-08

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Assessor Técnico III RS/PV: 015.863.098/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

recálculo do valor do décimo-terceiro salário, do terço constitucional de férias, do quinquênio, incluindo em sua base de cálculo a parcela fixa de 50% (cinquenta por cento) do Prêmio de Incentivo, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 10:42:48

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DA SEDE, DO GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104542648.2026.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VANESSA DUTRA ORMUNDO FERNANDES CPF: 298.769.638-80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Assessor Técnico de Coordenador da Saúde RS/PV: 018.056.325/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

PRESIDÊNCIA

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.21.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).