Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/09/2026 · pág. 160

DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

160/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DEBORA FERREIRA ALVES

CPF: 123.215.128-90

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.414.354/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão das verbas pagas a título de Piso Salarial Reaj. Complementar e de Gratificação Executiva na base de cálculo do quinquênio, bem como determinar ao ao pagamento das diferenças vencidas apuradas em decorrência do recálculo, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 09:13:12

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1059080-39.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RENATA CELIA DA SILVA

CPF: 196.553.938-60

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 017.002.590/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão dos valores percebidos a título de plantão na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias e do terço constitucional de férias, bem como ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal e observados os descontos legais.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 113117215.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DARLENE JEANNIE LOPES ABUCHAIM

CPF: 128.166.418-99

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.412.126/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão dos valores percebidos a título de gratificação de plantão na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias e terço constitucional, bem como ao pagamento das diferenças devidas, incidindo sobre tal montante desconto previdenciário e de assistência médica (caso esta última seja descontada da sua remuneração regular), observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100199209.2026.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA MARIA MENDES

CPF: 130.427.378-45

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 009.939.829/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão dos valores percebidos a título de gratificação de plantão na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias e terço constitucional, com o pagamento das diferenças devidas, incidindo sobre tal montante desconto previdenciário e de assistência médica (caso esta última seja descontada da sua remuneração regular), observada a prescrição quinquenal.

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 atualização monetária e a incidência de juros dar-se-ão de acordo com tema 810 e 905 do STJ, sendo os valores apurados em fase de liquidação de sentença, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

PORTARIA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 18-9-2026

PORTARIA Nº 68, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA,EM BAURU

Portaria do Diretor nº 68 de 18-9-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Adna Santos Urbano, RG 032965922007-8, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau J, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 22-9-2016 a 20-9-2021, publicada no DOE de 29-92022. Processo nº 024.00055046/2024-64.

Eduardo Pereira de Agostini, RG 48.206.873-5, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 3, Grau C, da EV-NI, do(a) Instituto Lauro de Souza Lima,Em Bauru, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 25-6-2015 a 22-6-2020, publicada no DOE de 19-22022. Processo nº SES-PRC-2022/09040.

PORTARIA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Eliane Cecilia D Grossi, RG 158.187.338-74, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau G, da EV-NU, do(a) Instituto Lauro de Souza Lima,Em Bauru, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 20-4-2002 a 18-4-2007, publicada no DOE de 5-6-2007. Processo nº SPDOC Nº3099406/2019.

Portaria do Diretor de 18-9-2026

AUTORIZANDO

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS

Adna Santos Urbano, RG 032965922007-8, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 5-3-2018 a 3-3-2023, publicada no DOE de 6-5-2023. Processo nº 024.00005443/2023-12.

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DIRETOR TÉCNICO I, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Alexandre Desiderio Nascimento, RG. 27.105.409-8, RSPV 12196642/01, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 2-8-2026.

Portaria do Diretor de 18-9-2026

AUTORIZANDO

Adriane Canever Ramos Rodrigues, RG 22.923.359-4, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 12-9-2018 a 10-92023, publicada no DOE de 11-10-2023. Processo nº 024.00155097/2023-12.

Domenica Leal da Silva, RG. 57.164.945-2, RSPV 16722243/01, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 23-8-2026.

Kendy Kelly da Silva Simões, RG. 41.286.076-4, RSPV 16610520/01, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau B, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 17-5-2026. Neusa Maria da Silva, RG. 15160881824, RSPV 13468637/01, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 4, Grau G, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 31-8-2026. Reinaldo Osorio de Souza, RG. 28.844.262-3, RSPV 16719517/01, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau C, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 14-8-2026.

PORTARIA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 18-9-2026

AUTORIZANDO

Alessandra Maria Cabral, RG 29.694.158-X, Técnico de Radiologia, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 13-6-2016 a 11-62021, publicada no DOE de 29-8-2022. Processo nº 024.00099371/2026-09.

INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA - JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES

Rita Izabel Lopes Cunha, RG 30.700.345-0, RSPV 13391574/04, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau B, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 5 anos de efetivo exercício o 01º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 23-8-2026.

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II-GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS , DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Rosangela Moreira, RG. 20.259.829-9, RSPV 13145125/02, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau C, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 1-8-2026.

SUELI SOUZA DA SILVA - RG. 19.855.775-9 – AGENTE DE SAÚDE - 02 dias, a partir de 03/09/2026. ELISANGELA AVANZO RUIZ-RG:27.821.645-6 AGENTE TÉCNICO ASSIST. A SAÚDE 01 dia a partir de 17/09/2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Neusa Maria da Silva, RG 15160881824, RSPV 13468637/01, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 4, GrauG, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos , a partir de 31-8-2026.

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA - BAURU

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO, DO INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA EM BAURU, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 102591289.2025.8.26.0071, do(a) FORO DE BAURU - ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

Nos termos do Art. 129 da C.E./89 a Rita Izabel Lopes Cunha, RG 30.700.345-0, RSPV 13391574/04, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau B, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos , a partir de 23-8-2026.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nos termos do Art. 129 da C.E./89 a Rosangela Moreira, RG 20.259.8299, RSPV 13145125/02, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau C, da EVNI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos , a partir de 1-8-2026.

Nome: WILLIAN ANDRE MARCONDES LIMA CPF: 145.922.708-51 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Saúde RS/PV: 016.241.885/01

DIREITO RECONHECIDO

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Pagamento retroativo dos efeitos pecuniários das promoções obtidas, com acréscimo de juros de mora e de correção monetária nos termos da EC nº 113/2021 até a data da promulgação da Emenda Constitucional nº 136/2025, incidirá exclusivamente o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (redação original então vigente do art. 3º da EC 113/2021), quando a

PORTARIA DO DIRETOR, 18/09/2026

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, nada perde, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade: GILBERTO KENDI

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