DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

162/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1129968-33.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VANESSA GIACOMETTI SCHETTINI CPF: 279.696.258-00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 011.532.970/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da verba Gratificação Executiva na base de cálculo da sextaparte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 17:38:19

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1127202-07.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FERNANDO CORDEIRO DA SILVA CPF: 220.269.568-04

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente de Saúde RS/PV: 015.200.875/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Implantação do Adicional de Desempenho da Saúde ADS, com reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, quinquênio, sempre respeitada a sua situação funcional, bem como ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas e vincendas, reconhecida a natureza alimentar da dívida, sempre respeitada a prescrição quinquenal e o teto limite do Juizado.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 17:40:38

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1124564-98.2025.8.26.0053, do(a) 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica - São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 devidas, descontados eventuais valores já pagos administrativamente e Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: respeitada a prescrição quinquenal. 006.938.516/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 17:36:31

Recálculo dos quinquênios, para que incidam sobre a Gratificação Executiva e o Piso Salarial Reajuste Complementar, excluídas as verbas de natureza eventual, com o pagamento das diferenças devidas, respeitandose a prescrição quinquenal.

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1121644-54.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 15:38:56

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS - DRS V - BARRETOS, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100041789.2026.8.26.0400, do(a) FORO DE OLÍMPIA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALQUIRIA NOGUEIRA VARANDAS CPF: 014.600.848-02

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 007.021.136/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde (ADS) e o Prêmio de Incentivo Especial (PIE) na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias, quinquênio e sexta-parte, com o pagamento das diferenças vencidas e os reflexos, observada a prescrição quinquenal.

Nome: SONIA TOMOE FUGITA SANTOS

CPF: 539.619.789-72

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 006.937.883/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 17:37:28

Inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios e sextaparte), do 13º salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças salariais decorrentes, vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal (ocorrida em 12/03/2021).

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009198-11.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 12:28:28

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Nome: MARIA LUZIMAR ALVES MESQUITA DAVOLIO CPF: 327.324.731-20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 011.757.980/01

DIREITO RECONHECIDO

Despacho do Diretor Técnico I,

CONCEDENDO,

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação: LIVIA GESSE MOLINA RG 66.887.147-7, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Efetivo, da Sede, do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI, 15 dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 12/05/2014 à 10/05/2019.

Inclusão das verbas Gratificação Executiva e Piso Salarial - Reajuste Complementar na base de cálculo da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 17:34:28

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO

Nome: ANTONIO TERRIACA

CPF: 001.479.508-64

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 011.189.046/03 DIREITO RECONHECIDO

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalculo da sexta parte, de modo a incluir em sua base de cálculo a verba de Gratificação Executiva, com recebimento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 17:39:13

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1028125-88.2026.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LAISE CASSIA FERNANDES SANTOS CPF: 147.328.878-99 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 007.740.669/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão de 50% do valor pago a título de Prêmio de Incentivo na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias, quinquênio e sexta-parte recebidos, com o pagamento das diferenças retroativas

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA - DRS III ARARAQUARA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor de 18-9-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CAMILA APARECIDA RODRIGUES - RG 41.531.483-5, de 16/09/2026 à 18/09/2026.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS - DRS V - BARRETOS, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100042129.2026.8.26.0400, do(a) FORO DE OLÍMPIA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA CRISTINA COVER DE MELLO CPF: 070.368.468-01

Apostila do Diretor nº 1 de 18-9-2026.

Declarando, que:

ROGESTON DE RAMOS, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, do DRS XII - Registro, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, em virtude da emissão do CIN passa a ter a seguinte numeração 054.326.62817.

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003162-82.2025.8.26.0495, do(a) FORO DE REGISTRO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA CAMPOS RIBEIRO S ANNA

CPF: 348.296.148-46

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 006.936.155/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo dos quinquênios, a fim de incluir na base de cálculo as verbas Piso salarial - Reajuste Complementar e Gratificação Executiva, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

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