DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

174/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPETININGA

SETOR DE PESSOAL

DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPETININGA

AVERBANDO, nos termos do artigo 209 da Lei n.º 10.261/68, com nova redação dada pela Lei Complementar n.º 1048/2008, 90 dias de licençaprêmio a EVANIL APARECIDA MENDES CASTANHO, RG. 13.599.715, Carcereira de Classe Especial, Padrão IV, em exercício na Delegacia de Polícia de Cesário Lange, referente ao bloco de 05/09/2021 a 03/09/2026 – Processo 1342/1997PUCT/DGP.

PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPETININGA

CONCEDENDO, em conformidade com o art. 129 da CE/89, mais um adicional por tempo de serviço a EVANIL APARECIDA MENDES CASTANHO, RG. 13.599.715, Carcereira de Classe Especial, Padrão IV, em exercício na Delegacia de Polícia de Cesário Lange, a partir de 04/09/2026, total de 06 qq.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR -

7/SOROCABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPETININGA DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPETININGA COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS

Delegado de Polícia de 1ª Classe, NEREU TOLEDO MARCONDES, RG 18.670.316, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia do Município de Itapetininga, 90 dias parcelados de licença prêmio, sendo 2º período de 30 dias ref. ao bloco de 16/12/11 a 13/12/16, a partir de 01/09/2026.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR - 7/SOROCABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPETININGA DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPETININGA COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS

Carcereiro de 2ª Classe, Padrão II, GILSON OLIVEIRA BUENO, RG 29.531.825 SSP/SP, com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Capela do Alto, 90 dias parcelados de licença prêmio, sendo 4º período de 15 dias restantes ref. ao bloco de 26/08/07 a 23/08/12, a partir de 15/09/2026.

PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPETININGA

CONCEDENDO, em conformidade com o art. 129 da CE/89, mais um adicional por tempo de serviço a LUIS RAFAEL DE SOUZA CAMPOS, RG. 16.144.482, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão IV, em exercício na Delegacia de Polícia do Município de Boituva, a partir de 05/06/2026, total de 07 qq.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA

O(a) Delegado Seccional de Polícia de Sorocaba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1007277-82.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: REINALDO DOMINGUES DA COSTA

CPF: 19XXXXXX22

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Escrivão de Polícia de Classe Especial RS/PV: 12168142-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de ProcessoCivil, resolvo o mérito do processo e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedidoformulado para CONDENAR a ré à repetição dos valores indevidamente descontados a título deImposto de Renda retido na fonte sob o “regime de caixa”, quando o correto seria a adoção do“regime de competência”, com apuração mês a mês, relativo à bonificação por resultados.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 11:06:20

O(a) Delegado Seccional de Polícia de Sorocaba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009932-27.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JENIFER CAROLINE CARVALHO DE SOUZA

CPF: 33XXXXXX54

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente de Telecomunicações Policial de 2ª Classe

RS/PV: 14287869-03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a

ré à repetição dos valores indevidamente descontados a título de Imposto de Renda retido na fonte sob o “regime de caixa”, quando o correto seria a adoção do “regime de competência”, com apuração mês a mês, relativo à bonificação por resultados.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 11:07:38

SETOR DE PESSOAL

Delegado de Polícia, GILBERTO MONTENEGRO COSTA FILHO, RG 24.106.295, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Sorocaba, 90 dias parcelado, sendo 4º período de 15 dias para gozo imediato, referente ao qq. 01/06/2007 a 29/05/2012, a partir de 11/09/2026.

Investigador de Polícia, BENEDITO ANTUNES, RG 20.502.291, com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Salto, 90 dias parcelado, sendo 5º período de 15 dias para gozo imediato, referente ao qq. 15/01/2000 a 12/01/2005, a partir de 16/09/2026.

DEFERINDO Licença Prêmio, n.t. do art. 4º do Decreto 52031/2007, 30 dias de licença prêmio em PECÚNIA a:

LEANDRO ALVES CIPULLO, RG 40.414.466, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, classificado no Deinter 7 – Sorocaba, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba, referente ao bloco de 21/11/2017 a 19/11/2022

ROSANA BECCARIA GARCIA, RG 20.496.455, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, classificado no Deinter 7 – Sorocaba, em exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sorocaba, referente ao bloco de 21/03/2021 a 19/03/2026.

DEFERINDO Licença Prêmio, n.t. dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1048/08, a:

JOSE PEREIRA MARTINS, RG 22.763.091, Agente de Telecomunicações Policial de 1ª Classe, Padrão III, lotado na DGP, classificado no Deinter 7 – Sorocaba, em exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sorocaba, 90 dias parcelados, sendo 5º período de 15 dias restantes para gozo imediato, ref. ao qq. 10/04/2008 a 08/04/2013

AVERBANDO, 90 (noventa) dias de licença prêmio, para gozo oportuno nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1048/08, a:

ANA CRISTINA DE ARAUJO, RG 26.771.128, Oficial Administrativo, Ref. 01, Grau B, referente ao qq. de 17/09/2021 a 15/09/2026 (Processo DGP 2310/2022 – PUCT).

CONCEDENDO, ao Sr. TIAGO RICARDO VERCELLINO, RG 40.285.719, Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER-7/Sorocaba, e em exercício na Delegacia de Polícia de Tietê, Licença Paternidade pelo prazo de vinte (20) dias, nos termos do artigo 198-A da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com redação dada pela Lei nº 18.473, de 3 de junho de 2026, a partir de 08/09/2026.

CONCEDENDO, de conformidade com a o Artigo 129 da CE, mais um adicional por tempo de serviço ao servidor: BENEDITO SOUZA DE MELLO, RG. 23.534.727, Agente Policial de Classe Especial, Padrão IV, tot. 06 ATS, a partir de 17/09/2026.

PORTARIA nº 22/2026, DECLARANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LC 1020 DE 23.10.07, REGULAMENTADA PELO DECRETO 53.317/08 QUE AS AUTORIDADES POLICIAIS ABAIXO RELACIONADAS FAZEM JUS A GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE – GAT, POR RESPONDEREM CUMULATIVAMENTE: POR MAIS DE UMA UNIDADE POLICIAL DURANTE OS PLANTÕES NOTURNOS, AOS FINAIS DE SEMANA E NOS FERIADOS, PELA PERMANÊNCIA, VALIDAÇÃO DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA DA DELEGACIA ELETRÔNICA E PELO NÚCLEO ESPECIAL CRIMINAL (NECRIM), ACÚMULOS QUE OCORREM NA SEGUINTE CONFORMIDADE:

ALEXANDRE SILVA CASSOLA – 01 a 30/09/2026

FRANCISCO FRAGA SILVEIRA – 01 a 30/09/2026

MARCELO SAMPAIO PONTES – 01 a 15/09/2026

ESPEDITO ALVES DA SILVA JUNIOR – 16 a 30/09/2026

ACACIO APARECIDO LEITE – 16 a 30/09/2026 FABRICIO LOPES BALLARINI – 01 a 30/09/2026 MARTA TEREZA DE OLIVEIRA AYRES CARDUM – 01 a 30/09/2026 RAFAEL DE MEDEIROS MARTINS – 01 a 30/09/2026 RENATA BAPTISTA ZANIN – 01 a 30/09/2026

ALESSANDRA REIS DOS SANTOS SILVEIRA – 01 a 30/09/2026 DANIELLA RANNA OLIVEIRA CAMPOS LOPES – 01 a 30/09/2026 REGIS CAMPOS VIEIRA – 01 a 15/09/2026 SILVIA ELMARA MONTEIRO – 01 a 15/09/2026 PLANTÃO DA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA – 01 a 30/09/2026 DARLY MARIA MIOLA KLUPPEL – 01 a 30/09/2026 KLISMAN FRANÇA BARBOSA – 01 a 15/09/2026 PEDRO LUIZ DAL BONI – 01 a 30/09/2026 ROGERIO MORAES PALMA FILHO – 16 a 30/09/2026

SERGIO AUGUSTO SLOMSKI DE LUCCA – 16 a 30/09/2026 WAGNER PIMENTEL VALCAZARA – 01 a 30/09/2026

ANA CASSIA LABRONICI GOMES MARQUES – 01 a 30/09/2026 ANA MARIA GONÇALES SOLA – 01 a 30/09/2026 BRUNO ROCHA SILVERIO – 16 a 30/09/2026 DAVID MARUM JUNIOR – 01 a 30/09/2026 EDELTON MENEZES DE JESUS – 16 a 30/09/2026 FERNANDA FERNANDES LABRUNETTI – 01 a 30/09/2026 FREDERICO URBAN MONTEIRO – 01 a 30/09/2026 JOSE ROBERTO RAMOS DOS SANTOS – 16 a 30/09/2026 PAULO MELERO – 01 a 15/09/2026 SAMANTHA RIBEIRO ZANCAN – 16 a 30/09/2026 SILVIA FERNANDA BETTI ALBIERO – 16 a 30/09/2026 PLANTÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE ITU: ALANDERSON CINTRA DE SANTANA – 16 a 30/09/2026 AYRTON PERRONI ALBA – 01 a 30/09/2026 BRUNO ROCHA SILVERIO 01 a 15/09/2026 ITA MEDEIROS LOPES – 01 a 30/09/2026 JOSE MOREIRA BARBOSA NETTO – 08 a 30/09/2026 LUCAS MARTINS STEFANI GARCIA – 16 a 30/09/2026 MATHEUS OPUCHKEVITCH GOMES – 01 a 15/09/2026 RAONY DE BRITO BARBEDO – 16 a 30/09/2026 RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES SIFFERT TORRES – 01 a 15/09/2026 SERGIO AUGUSTO SLOMSKI DE LUCCA – 01 a 15/09/2026 SHELLY VILA NOVA DE OLIVEIRA – 01 a 30/09/2026 SUELI PEREIRA GONÇALVES BUENO – 01 a 15/09/2026 PLANTÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO ROQUE: ANDRE MORAES CASTANHO – 16 a 30/09/2026 BARBARA ORTEGA DE MARCO RODRIGUES – 01 a 30/09/2026 BRUNA RACCA DE MADUREIRA – 01 a 30/09/2026 DALTON LUIZ BRAGA DE MORAES – 01 a 30/09/2026 FERNANDO CORREA DE CARVALHO MECUCCI – 01 a 17/09/2026 JULIO CESAR GROSSI SILVA – 01 a 15/09/2026 MARCELO APOLINARIO DA SILVA – 01 a 30/09/2026 MARCELO SAMPAIO PONTES – 16 a 30/09/2026 SANDRO WEYMAN TAVARES TAVORA – 01 a 30/09/2026 PLANTÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE VOTORANTIM: ADRIANA DE SOUSA PINTO – 01 a 15/09/2026

ANA CAROLINA DOS SANTOS DE ARAGÃO – 16 a 30/09/2026 FELIPE AUGUSTO VICENTIN FERRERO SALLA – 01 a 30/09/2026 IRANI SMAGASZ BARROS – 01 a 30/09/2026 MANOEL VIEIRA DE CAMARGO DINI - 01 a 30/09/2026 MILTON ANDREOLI – 01 a 30/09/2026

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

P O R T A R I A nº 084/2026

O Dr. WALMIR GERALDE, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior DEINTER 8 - Presidente Prudente, no uso de suas atribuições legais, etc.

DESIGNAR, nos termos do Artigo 17, Inciso I, Alínea “c” do Decreto nº 58.747 de 19, publicado em 20.12.2012, o Dr. MARCIO FARINI PIRONDI, RG. 24.305.096, Delegado de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, da Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Presidente Prudente para a Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente, a pedido e sem ônus para o Estado, a partir de 10.09.2026. Cumpra-se, Publique-se e Dê-se ciência.

Presidente Prudente, 17 de setembro de 2026.

WALMIR GERALDE

Delegado de Polícia Diretor DEINTER 8 - Presidente Prudente

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE

O(a) Delegada Seccional de Polícia de Presidente Prudente, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002383-35.2026.8.26.0482, da Vara da Fazenda Pública - Foro e Comarca de Presidente Prudente, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LAURA VALCAZARA CAMARGO

CPF: 26XXXXXX55

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Investigador de Polícia RS/PV: 11.709.560/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: É caso, então, de se julgar procedente o pedido para impor à requerida que faça a inclusão da bonificação por resultado recebida pela autora na base de cálculo de sua licença prêmio em pecúnia, apostilando-se, com condenação ao retroativo (respeitada a prescrição quinquenal), corrigida desde quando deveria ter sido pago.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 08:36:38

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