DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

178/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração Despacho do Delegado Divisionário de Polícia, 19/09/2026

Averbando: nos termos do artigo 209 da Lei n° 10.261/68, 90 dias de Licença Prêmio ao funcionário abaixo:

MICHELE NOGUEIRA GONÇALVES DOS SANTOS, R.G n.º.19.511.020, Escrivã de Polícia, referente ao bloco de 01/07/2021 a 29/06/2026. – PUCT nº 12.916/1992.

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração, 18/09/2026

Concedendo: nos termos daLei731/93, mais um Adicional por Tempo de Serviço, ao funcionário abaixo:

MICHELE NOGUEIRA GONÇALVES DOS SANTOS, RG n.º 19.511.020, Escrivã de Políciade Classe Especial, a partir de 01/07/2026, totalizando 07 quinquênios - PUCT n.º 12.916/1992.

NÚCLEO DE PESSOAL

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Despacho do Núcleo de Pessoal, 18/09/2026 RETIFICAÇÃO

Na publicação do DOE de 18/09/2026, referente a Licença Prêmio em pecúnia de DARIO ELIAS NASSIF, RG. 22.888.867, Delegado de Polícia de 2ª Classe, onde se lê: "bloco de 30/09/2008 a 28/09/2013”, leia-se:“bloco de 31/03/2019 a 28/03/2024”.

DIVISÃO DE SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS

EQUIPE R

Sindicância Administrativa nº 35/2026 – SEI nº 058.00043694/2026-15 – Administração Pública X Escrivão de Polícia. Fica o senhor defensor constituído notificado a comparecer perante esta Equipe “R” da Divisão de Sindicâncias Administrativas, sito a sito a Rua Barão de Tefé, nº 72 – 5º andar – Água Branca – São Paulo – SP, no próximo dia 30/09/2026, às 14:30 horas, para participar de audiência de instrução, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa. Dr. Moacir Batista de Albuquerque, OAB/SP nº 423.624.

DIVISÃO DAS CORREGEDORIAS AUXILIARES

3ª CORREGEDORIA AUXILIAR - RIBEIRÃO PRETO

De ordem da Delegada de Polícia Corregedora Assistente, Presidente dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 3ªCA-005/26 – SEI nº 058.00070893/2026-04, NOTIFICO o Sr. Dr. FABIANO PIRES DOS SANTOS FERNANDES, OAB/SP nº 499.734, advogado estabelecido e militante na comarca de São Paulo/SP, defensor constituído do acusado AÍLTON LUÍS DOS SANTOS – Carcereiro Policial, para que tomem ciência do r. despacho datado de 18/09/2026: “Diante dos argumentos apresentados pelo Sr. Defensor constituído (0121887776), reabro-lhe o prazo para apresentação da defesa prévia, nos termos do artigo 103, caput, da LC 207/79.No mesmo prazo deverá trazer aos autos procuração com poderes específicos.Observo que as testemunhas arroladas na portaria somente serão inquiridas após a apresentação da peça defensiva, de maneira que torno sem efeito as datas antes agendadas.Notifique-se.RP, na data da assinatura digital.REGINA ELISA RUDGE BORTOLI - Delegada de Polícia”

De ordem da Delegada de Polícia Corregedora Assistente, Presidente dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 3ªCA-004/26 – SEI nº 058.00060804/2026-11, NOTIFICO o Sr. Dr. FABIANO PIRES DOS SANTOS FERNANDES, OAB/SP nº 499.734, advogado estabelecido e militante na comarca de São Paulo/SP, defensor constituído do acusado AÍLTON LUÍS DOS SANTOS – Carcereiro Policial, para que tomem ciência do r. despacho datado de 18/09/2026: “Diante dos argumentos apresentados pelo Sr. Defensor constituído, reabro-lhe o prazo para apresentação da defesa prévia, nos termos do artigo 103, caput, da LC 207/79.Notifique-se.RP, na data da assinatura digital.REGINA ELISA RUDGE BORTOLI - Delegada de Polícia”

De ordem da Delegada de Polícia Corregedora Assistente, Presidente dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 3ªCA-006/26 – SEI nº 058.00073145/2026-75, NOTIFICO o Sr. Dr. FABIANO PIRES DOS SANTOS FERNANDES, OAB/SP nº 499.734, advogado estabelecido e militante na comarca de São Paulo/SP, defensor constituído do acusado AÍLTON LUÍS DOS SANTOS – Carcereiro Policial, para que tomem ciência do r. despacho datado de 18/09/2026: “Diante dos argumentos apresentados pelo Sr. Defensor constituído (0121887670), reabro-lhe o prazo para apresentação da defesa prévia, nos termos do artigo 103, caput, da LC 207/79.No mesmo prazo deverá trazer aos autos procuração com poderes específicos.Notifique-se..RP, na data da assinatura digital.REGINA ELISA RUDGE BORTOLI - Delegada de Polícia”

7ª CORREGEDORIA AUXILIAR - SOROCABA

O Delegado de Polícia Presidente da Sindicância Administrativa nº. 03/26, em que figura como sindicado M.C., vem pela presente notificar sua defensora Dra. Maria Cecília Verderi Piva – OAB/SP 249.384, acerca do seguinte: concluída a instrução do feito disciplinar, neste ato é concedido

à Defesa o prazo de 7 (sete) dias para oferecimento de ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos do artigo 112 da Lei Complementar 207/79, alterada pela Lei Complementar 922/02.

9ª CORREGEDORIA AUXILIAR - PIRACICABA

A Delegada de Polícia Assistente da 9ª Corregedoria Auxiliar de Piracicaba/SP, Doutora Monalisa Fernandes dos Santos, NOTIFICA a Doutora MILENA MENEZES DA SILVA – OAB/SP 436.914, Defensora constituída pelo sindicado, nos autos da Sindicância Administrativa 9ª CA 01/2026, sobre a audiência designada para o dia 24/SETEMBRO/2026, às 16:30 horas, para a realização de audiência para oitiva da testemunha arrolada pela Douta Defesa o Sr. Orlando Silva do Nascimento, via videoconferência (Microsoft TEAMS), o link será encaminhado posteriormente no e-mail informado, notificando a referida Defensora a participar da audiência acima mencionada. Nada mais.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

Indeferindo, com supedâneo no artigo 202, §1º, da Lei 10.261/68, e artigo 33 da Lei 10.123/68, combinado com o artigo 68, inciso II, das Instruções para os Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), a concessão de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, requerida pelo Sd PM 181385-4 Rodrigo Ribeiro Raggio da Silva, do COPOM, por ser inconveniente ao interesse do serviço, acolhendo a manifestação do Ch do COPOM. (DP-755-222.1-26)

Ao Cb PM 110808-5 Alan José da Silva, do 1º BPRv, nos termos do Art. 23, inciso II, alínea “c”, à vista do que foi apurado nos autos do CD nº CPRv-001/160/23 (Proc. nº 001/23 - CORREGPM), pelo cometimento de atos atentatórios à Instituição e ao Estado, consubstanciando transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no nº 2 do § 1º do Art. 12 e nos nº 58 e 132 do parágrafo único do Art. 13, c.c. o nº 1 do § 2º do Art. 12, tudo do RDPM (LC 893/01) - (Decisão Final Nº CorregPM - 226/330/26- Adv. Dra. Karem Ornellas Riccetti, OAB/SP nº 227.174).

Ao Cb PM 112363-7 Alberty Alves Silva, do 32º BPM/M, nos termos do Art. 23, inciso II, alínea “c”, à vista do que foi apurado nos autos do CD nº CPM-031/23/23 (Proc. 252/23 - CORREGPM), pelo cometimento de atos atentatórios à Instituição e ao Estado, consubstanciando transgressões disciplinares de natureza grave, previstas nos nº 1 e 2 do § 1º do Art. 12 e nos nº 36 e 41 do parágrafo único do Art. 13, c.c. o nº 1 do § 2º do Art. 12, tudo do RDPM (LC 893/01) - (Decisão Final Nº CorregPM - 099/330/26 - Adv. Dr. David Magno da Silva, OAB/SP nº 386.250).

Ao Sd PM 160816-9 Daniel Almir Bueno Neves de Lima, do 38º BPM/M, nos termos do Art. 23, inciso II, alínea “c”, à vista do que foi apurado nos autos do PAD nº CPC-13/61/24 (Proc. 077/24 - CORREGPM), pelo cometimento de atos atentatórios à Instituição, ao Estado e aos direitos humanos fundamentais, consubstanciando transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no nº 2 do § 1º do Art. 12 e no nº 96 do parágrafo único do Art. 13, c.c. os nº 1 e 2 do § 2º do Art. 12, tudo do RDPM (LC 893/01) - (Decisão Final Nº CorregPM - 149/350/26 - Adv. Dra. Karem Ornellas Riccetti, OAB/SP nº 227.174).

Ao Sd PM 171205-5 Gabriel Gois Costa, do 46º BPM/M, nos termos do Art. 23, inciso II, alínea “c”, à vista do que foi apurado nos autos do PAD nº CPC-008/63/24 (Proc. 052/24 - CORREGPM), pelo cometimento de atos atentatórios à Instituição e ao Estado, consubstanciando transgressões disciplinares de natureza grave, previstas nos nº 7 e 132 do parágrafo único do Art. 13, c.c. o nº 1 do § 2º do Art. 12, tudo do RDPM (LC 893/01) - (Decisão Final Nº CorregPM - 166/350/26 - Adv. Dr. Ivândaro Alves da Silva, OAB/SP nº 372.632).

Ao 3º Sgt PM 966590-A Adriana Luiza da Silva, última Unidade o 9º BPM/I, à vista do que foi apurado nos autos do CD nº 9BPMI-001/13/24 (Proc. 045/24 - CORREGPM) - (Decisão Final Nº CorregPM – 211/330/26 - Adv. Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP nº 338.189).

Ao 3º Sgt PM 990481-6 Elton Kirk Machado, última Unidade o 36º BPM/I, à vista do que foi apurado nos autos do CD nº 36BPMI-004/60/23 (Proc. 096/23 - CORREGPM) - (Decisão Final Nº CorregPM – 205/330/26 - Adv. Dr. Ivan Roncato Batista, OAB/SP nº 364.132).

ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR

Desligando da condição de adido, por conveniência do serviço, o Cap PM 130137-3 Luan Rossi Klink, e classificando-o no CCOMSOC, a contar de 27-8-26, em virtude da sua reversão ao serviço ativo, pelo término de sua licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular. (DP-708-

Passando à condição de adido, por conveniência do serviço, para fins de controle da sua situação funcional, à respectiva OPM, o Cap PM 1183842 Ricardo Del Santo Gonzalez, do 1º BPTran, no período de 5-9-26 a 4-9-27, em face de sua agregação, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I e 8º, incisos I ao III, todos do Decreto-Lei nº 260/70, à vista da concessão da licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, publicada no DOESP 161, de 25-8-26, para fins de controle de sua situação funcional.

DIRETORIA DE PESSOAL

Diretoria de Pessoal

Departamento de Pessoal Militar e Gestão de Pessoas

O Diretor de Pessoal, usando das atribuições que lhe são conferidas, CONCEDE, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, da LC nº 813/96, em conformidade com a Resolução SSP n° 06/2024, publicada na edição de 04 de abril de 2024 do Diário Oficial do Estado de São Paulo, a incorporação da gratificação de representação aos policiais militares, a contar das datas que se seguem:

Posto/Grad-RE-Nome-OPM-Qtde-Décimos-Função-Percentual-a contar de-Totalizando-Protocolo

Cap PM 118389-3 Diego Karam - da APMSEFAZ - 1/10 - Func Assessor Militar como Cap PM AJO – 65,00 x UBV – 05-06-26 – totalizando 3/10 – Pr n° SEI 057.00375026/2026-82;

Ten Cel PM 972379-0 Rodrigo Garcia Vilardi – da APMSSP – 1/10 - Func Assessor Militar como Ten Cel PM - 72,00 x UBV – 05-04-26 – totalizando 6/10 – Pr n° SEI 057.00079604/2026-52;

Maj PM 990114-A Ronaldo Madio Pereira - da APMSAP – 1/10 - Func Assessor Militar como Maj PM AJO - 65,00 x UBV – 10-06-26 – totalizando 3/10 – Pr n° SEI 057.00009701/2024-16;

1º Ten PM 152711-8 Jonas Henrique Valdez de Come - da APMSSP - 1/10 - Func Assessor Militar como 1º Ten PM – 51,00 x UBV – 04-06-26 – totalizando 4/10 – Pr n° SEI 057.00335457/2026-14;

1º Ten PM 152713-4 Matheus Jens Athanasio - da APMSSP - 1/10 - Func Assessor Militar como 1º Ten PM – 51,00 x UBV – 10-06-26 – totalizando 3/10 – Pr n° SEI 057.00335491/2026-81;

Cb PM 101706-3 Carmem Lúcia de Lima Martins - da APMSAP - 1/10 - Func Assessor Militar como Cb PM – 38,00 x UBV – 03-08-21 – totalizando 1/10 – Pr n° SEI 057.00345587/2026-57;

Cb PM 101706-3 Carmem Lúcia de Lima Martins - da APMSAP - 1/10 - Func Assessor Militar como Cb PM – 38,00 x UBV – 05-06-26 – totalizando 2/10 – Pr n° SEI 057.00345587/2026-57;

Cb PM 103933-4 Rodrigo Pires Pereira - da APMCG - 1/10 - Func Assessor Militar como Cb PM – 38,00 x UBV – 02-04-26 – totalizando 1/10 – Pr n° SEI 057.00390144/2026-11;

Cb PM 130036-9 Thiago José dos Santos - da APMSJC - 1/10 - Func Assessor Militar como Cb PM – 38,00 x UBV – 11-04-26 – totalizando 1/10 – Pr n° SEI 057.00389484/2026-07;

Cb PM 132770-4 Cesar Augusto Vieira - da APMCG - 1/10 - Func Assessor Militar como Cb PM – 38,00 x UBV – 05-06-26 – totalizando 6/10 – Pr n° SEI 057.00390178/2026-13; Cb PM 952350-2 João Cesar Damasceno - da APMSAP - 1/10 - Func Assessor Militar como Cb PM – 38,00 x UBV – 08-03-26 – totalizando 7/10 – Pr n° SEI 057.00111236/2024-82;

Sd PM 152953-6 Rafael Athanasio Guides - da APMSSP - 1/10 - Func Assessor Militar como Sd PM – 38,00 x UBV – 17-05-26 – totalizando 4/10 – Pr n° 057.00068070/2023-96;

Sd PM 170089-8 Lucas Guilherme Ferreira de Cristo - da APMCGE - 1/10 - Func Assessor Militar como Sd PM – 38,00 x UBV – 31-03-26 – totalizando 1/10 – Pr n° SEI 057.00204221/2026-29.

Diretoria de Pessoal

Departamento de Pessoal Militar e Gestão de Pessoas O Diretor de Pessoal, usando das atribuições que lhe são conferidas, RETIFICA a publicação contida no DOESP nº 65, de 06 de abril de 2026, referente à quantidade de décimos e à data de vigência, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, da LC nº 813/96, para dispor sobre a incorporação da gratificação de representação:

“ Cel PM 930347-2 Luiz Fernando Alves - do CPI-1 - 1/10 - Func Cmdo, Dir, Ch p/ Cel PM – 6,45 x UBV – 26-02-24- totalizando 6/10 - Pr n° SEI057.00095192/2026-06; Cel PM 930347-2 Luiz Fernando Alves - do CPI-1 - 1/10 - Func Cmdo, Dir, Ch p/ Cel PM – 6,45 x UBV – 25-02-25- totalizando 7/10 - Pr n° SEI057.00095192/2026-06; Cel PM 930347-2 Luiz Fernando Alves - do CPI-1 - 1/10 - Func Cmdo, Dir, Ch p/ Cel PM – 6,45 x UBV – 25-02-26- totalizando 8/10 - Pr n° SEI057.00095192/2026-06;”

"Cel PM 930347-2 Luiz Fernando Alves - do CPI-1 - 1/10 - Func Cmdo, Dir, Ch p/ Cel PM – 6,45 x UBV – 06-02-24- totalizando 7/10 - Pr n° SEI057.00095192/2026-06;

Cel PM 930347-2 Luiz Fernando Alves - do CPI-1 - 1/10 - Func Cmdo, Dir, Ch p/ Cel PM – 6,45 x UBV – 05-02-25- totalizando 8/10 - Pr n° SEI057.00095192/2026-06;

Cel PM 930347-2 Luiz Fernando Alves - do CPI-1 - 1/10 - Func Cmdo, Dir, Ch p/ Cel PM – 6,45 x UBV – 22-02-26- totalizando 9/10 - Pr n° SEI057.00095192/2026-06;”

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, o Cap PM 130137-3 Luan Rossi Klink, adido ao CCOMSOC, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, a contar de 27-8-26, em virtude do término da licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular que fruía. (DP-707-222.1-26)

Agregando o Cap PM 118384-2 Ricardo Del Santo Gonzalez, do 1º BPTran, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 5-9-26 a 4-9-27, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, todos do Decreto-Lei nº 260/70, à vista da concessão de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, publicada no DOESP 161, de 25-8-26, para fins de controle de sua situação funcional. (DP-750-222.1-

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA 2

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