DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

179/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

ATA DE AUDIÊNCIA Nº CPC- 37/62/26, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA II CONSELHO DE DISCIPLINA Nº CPC- 25/62/26

Às 09h40 do dia 17/09/26, no Comando de Policiamento da Capital (CPC), na sala virtual designada para a sessão do CD Nº CPC-25/62/26, presente o Maj PM 990037-3 EDSON DA COSTA MEIRA, Presidente do feito, juntamente com o Cap PM 111514-6 LEANDRO VALTER RODRIGUES MATOSO, como Oficial Interrogante, e o Cap PM 140926-3 ALLAN BRUNO CAITANO BARBOSA DOS SANTOS, como Oficial Relator.

Presentes no ambiente virtual o Sd PM 160731-6 Gabriel Augusto Martines do Nascimento, adido ao PMRG e também o seu defensor Dr. Luís Carlos Gralho, OAB/SP 187.417.

Ausente a testemunha da Administração Jefferson Luís Nascimento da Costa, apesar de ter sido regularmente intimada. Após várias tentativas por telefone e aplicativo de mensagens, não foi possível estabelecer contato com a testemunha em tela.

A próxima sessão ocorrerá em 22/09/2026, às 10h00, de forma VIRTUAL, oportunidade que será ouvida a testemunha da Administração Hiago Justino e também a testemunha Jefferson Luís Nascimento da Costa.

Intimem-se as testemunhas acima referenciadas e solicite-se a apresentação do acusado para a próxima audiência.

Elabore-se link para a realização da próxima audiência.

Publique-se no DOE o teor da presente Ata para ciência dos nobres Defensores Dr. Luís Carlos Gralho, OAB/SP 187.417 e Dr. Fernando Fabiani Capano, OAB/SP 203.901.

A presente sessão encerrou-se às 10h00. Eu, Presidente do processo regular, que digitei.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

ALTERAÇÃO DO DIRIGENTE

A contar de 16 de setembro de 2026, assumiu como Dirigente da UGE 180158 – CPI-3, o Cel PM RODRIGO QUINTINO, CPF 181.189.018-07, RG 21.880.369, em substituição ao Ten Cel PM LUIZ GUSTAVO GOTARDO, CPF 264.299.768-58, RG 26.527.900-8.

Ribeirão Preto, 18 de setembro de 2026.

AUTORIZO A PUBLICAÇÃO LUCAS EDUARDO MOBIGLIA LEONARDO Cap PM – Ch Seç Desp Orç e Cust

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 4 - BAURU

27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - JAÚ

O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 27BPMI-4/131/26, em cumprimento ao Despacho nº 27BPMI-31/13/26 de Saneamento de Ato, datado de 03 de agosto de 2026, que, ao apreciar o Pedido de Reconsideração de Ato interposto pela Defesa, deliberou pelo acolhimento parcial do recurso e determinou, entre outras medidas, a anulação do Termo Acusatório, da citação do acusado, da Audiência de Instrução e Julgamento e da Nota de Culpa, bem como a elaboração de novo Termo Acusatório e a renovação dos atos processuais, nos termos da Portaria do Comandante Geral CORREGPM-1/360/13, artigo 3º, § 7º.

Desta forma, o Presidente do Procedimento Disciplinar nº 27BPMI4/131/26, INTIMA o Sd PM 180850-8 Leonardo Alencar Gomes, da 1ª Cia PM do 27º BPM/I – Ten PM Ruytemberg Rocha, bem como sua defensora constituída, Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP nº 338.189, com escritório situado na Rua Doutor Armando Pieroni, nº 6-80, Vila Riachuelo, Bauru/SP, para que compareçam no dia 01 de outubro de 2026, às 15h00min, na sede da 1ª Cia PM do 27º BPM/I – Ten PM Ruytemberg Rocha, situada na Rua Riachuelo, nº 941, Centro, Jaú/SP, onde será realizada a nova Audiência de Instrução e Julgamento, em cumprimento às determinações constantes do referido despacho.

Consigna-se que a presente intimação decorre da renovação da instrução do Procedimento Disciplinar, determinada em razão das medidas de saneamento adotadas pela Autoridade Disciplinar, ficando assegurado ao acusado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, inclusive mediante novo prazo defensivo, na forma estabelecida no despacho.

Os autos permanecem à disposição do interessado e de sua defensora constituída na sede da 1ª Cia PM do 27º BPM/I – Ten PM Ruytemberg Rocha, em dias úteis, no horário de expediente administrativo, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 18h00min, para vistas ou carga, nos termos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Consigna-se que, para a realização de cópias do processo com recursos da PMESP, será necessário o prévio recolhimento da importância de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por página, em favor do Fundo de Incentivo à Segurança Pública – FISP, por meio de depósito na conta corrente nº 139.256-5, agência 1897-X, do Banco do Brasil, em conformidade com a Resolução SSP-119, de 16 de novembro de 2017.

O Oficial Encarregado do Inquérito Policial Militar nº 27BPMI-5/13/26 NOTIFICA o advogado Dr. Wanderley Alves dos Santos – OAB/SP nº 310.274, defensor constituído do 3º Sgt PM 171566-6 Luan Fernandes da Silva, de que foi DEFERIDO o pedido de redesignação da oitiva de seu representado. Fica designada a nova data para o dia 23 de setembro de 2026, às 14h, a ser realizada na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina, localizada na sede do Vigésimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar do Interior “Tenente PM Ruytemberg Rocha”, situada na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 943, Vila Nova, Jahu/SP, CEP 17205-170. Informa-se, ainda, que os autos permanecem à disposição do Excelentíssimo defensor no mesmo local, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (horário de expediente administrativo), nos termos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

O Oficial Encarregado do Inquérito Policial Militar nº 27BPMI-5/13/26 NOTIFICA a advogada Dra. Joice Vanessa dos Santos – OAB/SP nº 338.189, defensora constituída do Cb PM 116390-6 Jessé Gomes de Menezes, de que foi DEFERIDO o pedido de redesignação da oitiva de seu representado. Fica designada a nova data para o dia 06 de outubro de 2026, às 14h, a ser realizada na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina, localizada na sede do Vigésimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar do Interior “Tenente PM Ruytemberg Rocha”, situada na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 943, Vila Nova, Jahu/SP, CEP 17205-170. Informa-se, ainda, que os autos permanecem à disposição da Excelentíssima defensora no mesmo local, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (horário de expediente administrativo), nos termos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - FERNANDÓPOLIS

Despacho - Notificação

Ato da Presidente do Conselho de Disciplina. Referência: CD nº 16BPMI-001/12/26.

Interessado: Cb PM 136337-9 Licas Tobias de Oliveira, do 16º BPM/I. Advogado: Dr. Victor Paulo de Matos - OAB/SP 447.767

1. Considerando os termos expostos na Defesa Preliminar apresentada pelo defensor constituído do acusado Cb PM 136337-9 LUCAS TOBIAS DE OLIVEIRA, e após a devida deliberação, recebo a Defesa Preliminar e acato integralmente os requerimentos nela formulados, por entendê-los pertinentes ao esclarecimento dos fatos em apuração.

2. Assim, determino a adoção das providências necessárias à juntada dos documentos e elementos requeridos, bem como à expedição dos respectivos ofícios aos órgãos competentes, visando ao esclarecimento das questões suscitadas pela Defesa e ao esgotamento dos meios disponíveis para sua obtenção.

3. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa, bem como do Sgt PM da Reserva Remunerada Ricardo Pedroso, na condição de informante, nos termos requeridos.

4. Defiro, ainda, que os atos de instrução oral sejam realizados, preferencialmente, por videoconferência, observadas as condições técnicas e administrativas necessárias à sua realização.

5. Dessa forma, deverão ser adotadas as providências necessárias ao cumprimento do presente despacho, certificando nos autos o resultado das diligências realizadas, bem como eventual impossibilidade de obtenção dos elementos requeridos, para posterior apreciação deste Conselho.

(a) ROSANA MIYUKI HIGASHI CAMILO - Cap PM Presidente.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6 - SANTOS

21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - GUARUJÁ

Procedimento Disciplinar Nº 21BPMI-75/47/26

Fica a Drª Andréa Peirão Monte Alegre, OAB/SP nº 121.504, advogada constituída nos autos do Procedimento Disciplinar nº 21BPMI-75/47/26, que tem como acusado o Sd PM 230806-1 Lucas Guimarães de Freitas da Silva, CIENTIFICADA de que os documentos objeto de sua solicitação encontram-se devidamente juntados aos respectivos autos e à disposição da defesa. Fica, ainda, CIENTIFICADA de que, a contar da publicação do presente ato em Diário Oficial, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação dos Memoriais contendo as Alegações Finais da Defesa, os quais deverão ser entregues dentro do prazo estabelecido.

JULIANO MARQUES DE AZEVEDO

Cap PM Presidente

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

1. O Presidente do Procedimento Disciplinar Nº 25BPMI-40/12/26, Notifica a Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP nº 338.189, com endereço à Rua Dr. Fuas de Mattos Sabino, nº 17-003, Jardim América, Bauru/SP, defensora constituída do Cb PM 143780-1 Júlio César Teixeira Lima, acusado nos autos do Procedimento Disciplinar supra mencionado, que referente aos pedidos da patrona:

1.1. defiro o recebimento e juntada da Petição Inicial denominada “Defesa Prévia” ao autos do Procedimento Disciplinar Nº 25BPMI40/12/26; 1.2. defiro o pedido da realização da Audiência de Instrução e Julgamento nos autos do Procedimento Disciplinar Nº 25BPMI-40/12/26, através de videoconferência com fulcro na Portaria do Cmt G CORREGPM1/360/21 c/c a Portaria do CMT G CORREGPM-4/330/21, publicadas no Boletim Geral PM 101, de 03 de julho de 2021 tendo em vista a residência da defensora ser diverso da localidade onde se dará a realização da audiência; 1.2.1. para tanto Vossa Senhoria deverá aceitar o convite através do aplicativo “Google meet” que será encaminhado no e-mail [email protected]. 1.2.2. a Audiência de Instrução e Julgamento, nos autos do Procedimento Disciplinar nº 25BPMI-40/12/26, está agendada para o dia 23 de setembro de 2026, às 15h00min, e será realizada na sede da Terceira Companhia do Vigésimo Quinto Batalhão de Polícia Militar do Interior, situada na Rua Rodolfo Zaros, nº 881, Centro, Osvaldo Cruz/SP. Contudo, conforme subitem acima, Vossa Senhoria participará da audiência por meio de videoconferência;

1.3. defiro a juntada aos autos do Procedimento Disciplinar Nº 25BPMI-40/12/26 das últimas 05 (cinco) avaliações de desempenho do Cb PM 143780-1 Júlio César Teixeira Lima, acusado nos autos do procedimento disciplinar supramencionado; 1.4. indefiro o pedido de remessa dos autos do Procedimento Disciplinar Nº 25BPMI-40/12/26 e de todo suporte fático por meio digital, possibilitando a Patrona vistas em cartório, conforme disposto no artigo 22 das I-16-PM, “As vistas dos autos pelo defensor será em cartório, sempre que necessária sua manifestação, podendo ser concedida a carga dos autos nos termos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), esclarecendo que o referido Procedimento Disciplinar encontra-se na sede da Terceira Companhia do Vigésimo Quinto Batalhão de Polícia Militar do Interior, com sede na Rua Rodolfo Zaros, nº 881, Centro, Osvaldo Cruz/SP.

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO Nº CBM042/503/26, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

INTIMAÇÃO Nº CBM-042/503/26 (Referência: PAE Nº DP-018/423/26)

Na qualidade de Presidente do Processo Administrativo Exoneratório nº DP-018/423/2026, a que responde a estagiária Sd PM 231272-7 Taissa Tomaz de Almeida Wait, do 8º GB, INFORMO ao defensor constituído, Dr. Alexandre Henriques da Costa, OAB/SP nº 465.402, que foi agendada, no Departamento de Perícias Médicas (DPM) do Centro Médico do Hospital da Polícia Militar, a perícia da Sd PM Taissa para o dia 25 de setembro de 2026, às 08h00.

A pericianda deverá comparecer na data agendada munida da REMP (Requisição de Exame Médico Pericial), emitida pelo Oficial Médico da UIS, bem como de exames, laudos e relatórios médicos de que dispuser, a fim de subsidiar as informações técnicas.

Esclareço ao defensor que esta perícia não foi solicitada nem agendada pelo Encarregado ou pela Autoridade Instauradora do processo administrativo exoneratório a que responde a Sd PM Wait. Quartel em São Paulo, 18 de setembro de 2026.

LEONARDO VIEIRA PINTO 1º Ten PM Encarregado

COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

1º BATALHÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 1BPRv-068/64/23, o Recurso Hierárquico foi indeferido. (Adv. Dra. Joice Vanessa dos Santos – OAB/SP nº 338.189 e Joice Vanessa dos Santos Sociedade Individual de Advocacia – OAB/SP nº 41.195).

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

TORNANDO SEM EFEITO, com fundamento no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006, por pedido reclassificação, a nomeação para o cargo efetivo de Analista de Defensoria Pública de João Baptista Alvares Rosito, publicada no D.O.E. de 04/09/2026.

TORNANDO SEM EFEITO, com fundamento no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006, por pedido de reclassificação, a nomeação para o cargo efetivo de Analista de Defensoria Pública de Newton Guilherme da Freiria, publicada no D.O.E. de 04/09/2026.

ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

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