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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/09/2026 · pág. 67

DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

67/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

Referência:

março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

DESPACHODO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Viabilidade de Implantação – DVI

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por VIAPAULISTA S.A., CPF/CNPJ 28.019.100/0001-89, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, na rodovia SP 255 sobre o Córrego do DER, localizada no município de Boa Esperança Do Sul, conforme abaixo:

Revogação

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020. Referência:

Processo SP-ÁGUAS nº 9713346.

Com fundamento do Artigo 9.º do Decreto Estadual 63.262 de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17. Fica revogada a PORTARIA DAEE nº 7608, de 16/11/2021, publicado no DOE de 18/11/2021, que autorizou o(a) USINA SÃO JOSÉ DA ESTIVA S.A - AÇÚCAR E ÁLCOOL, CPF/CNPJ nº 53.172.300/0001-14, município de Uru/SP, conforme abaixo relacionado(s): - Captação Superficial - Ribeirão Sucuri/Afluente Rio Tietê - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°41'42.390") - Longitude O (49°18'45.340") - Volume Diário 2.160,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210027110-IW1. Referência: Processo SP-ÁGUAS nº 9716252. Com fundamento do Artigo 9.º do Decreto Estadual 63.262 de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17. Fica revogada a OUTORGA SP-ÁGUAS/SR nº 3901, de 11/12/2025, publicado no DOE de 30/12/2025, que autorizou o(a) TIETE AGROINDUSTRIAL S.A, CPF/CNPJ nº 51.843.514/0096-00, município de Ubarana/SP, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão da Fartura - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°12'28.300") - Longitude O (49°41'33.720") - Volume Diário 21.735,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250042314-RW9. CA-93-00284. Referência: Processo SP-ÁGUAS nº 9716528. Com fundamento do Artigo 9.º do Decreto Estadual 63.262 de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17. Fica revogada a PORTARIA SP-ÁGUAS nº 3136, de 16/05/2025, publicado no DOE de 23/05/2025, que autorizou o(a) PACAEMBU ARARAQUARA 271 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CPF/CNPJ nº 50.656.723/0001-11, município de Araraquara/SP, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s): - Captação Superficial - Afluente do Ribeirão das Cruzes - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°43'32.270") - Longitude O (48°10'46.870") - Volume Diário: 120,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250011811-WM0. CA-142-00166. Referência: Processo SP-ÁGUAS nº 9713107.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Raízen Energia S.A, CPF/CNPJ 08.070.508/0003-30, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, na FAZENDA MORUNGABA, localizada no município de Jaú, conforme abaixo:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.

Fica outorgada, em nome de João Oscar Garbelini, CPF/CNPJ 557.701.188-49, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Glicério, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente s/ denominação do Córrego Paraiso - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 14' 50.79") - Longitude O (50° 11' 13.41") - Vazão Máxima Instantânea 100,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.400,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230027821-8MR. CA-91-00172. Processo 9709872 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5975/2026.

Com fundamento do Artigo 9.º do Decreto Estadual 63.262 de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17. Fica revogada a PORTARIA SP-ÁGUAS nº 6230, de 28/09/2021, publicado no DOE de 30/09/2021, que autorizou o(a) THOMAS MONTANARI LEONEL DE CASTRO, CPF/CNPJ nº 340.004.078-99, município de Cafelândia/SP, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s): - Captação Superficial - Ribeirão Grande - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°42'54.480") - Longitude O (49°35'32.970") - Volume Diário 2.400,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210023060PF3.

Fica outorgada, em nome de EDSON JOSE CARDILLI, CPF/CNPJ 071.484.118-82, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Ibitinga, conforme abaixo identificado:

Referência:

Processo SP-ÁGUAS nº 9713769.

Com fundamento do Artigo 9.º do Decreto Estadual 63.262 de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17. Fica revogada a PORTARIA DAEE nº 3670, de 15/06/2022, publicado no DOE de 21/06/2022, que autorizou o(a) SANTA LUIZA AGROPECUÁRIA LTDA, CPF/CNPJ nº 51.022.317/0001-60, município de Sales/SP, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s): - Captação Superficial - Córrego do Rachid (UHE de Promissão) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°19'7.94") - Longitude O (49°33'21.25") - Volume Diário 4.000,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220012558-17R.

Fica outorgada, em nome de Suzano Papel e Celulose S.A., CPF/CNPJ 16.404.287/0266-26, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Brotas, conforme abaixo identificado:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

TIETÊ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - Captação Superficial - Córrego do Recreio - Coord. Geográfica(s) Informe de Indeferimento Latitude S (22° 26' 54.41") - Longitude O (47° 58' 5.64") - Vazão Máxima Referência: Instantânea 10,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 90,00 m³ - Período - Interessado: AGUINALDO DE ALMEIDA PRADO 9h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250041011-FLJ. - CPF/CNPJ: 019.756.938-25 CA-217-00206. Processo 9707580 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT- Município: Andradina CBT 5982/2026. - Processo SP-ÁGUAS: 9708762 Fica outorgada, em nome de Adão Aparecido À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Marconato, CPF/CNPJ 282.034.458-53, a autorização administrativa para 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. individuais por um agricultor, no município de Pirajuí, conforme abaixo 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de identificado:

Fica outorgada, em nome de EDSON JOSE CARDILLI, CPF/CNPJ 071.484.118-82, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Ibitinga, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Amyris Fermentação de Performance Ltda, CPF/CNPJ 30.832.226/0001-10, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Barra Bonita, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Bracell SP Florestal Ltda, CPF/CNPJ 50.640.054/0001-90, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Boa Esperança Do Sul, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Rio Boa Esperança - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 53' 53.63") - Longitude O (48° 29' 11.46") - Vazão Máxima Instantânea 15,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 120,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260074591-YVY. CA-165-00021. Processo 9717332 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCBT 5991/2026. Fica outorgada, em nome de Gilson das Neves Andrade, CPF/CNPJ 057.710.578-78, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Buritama, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Osmar Santiago dos Santos Junior, CPF/CNPJ 306.506.168-63, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Sabino, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Condomínio Azure, CPF/CNPJ 65.257.983/0001-91, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Bauru, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.

Fica outorgada, em nome de VINICIUS AUGUSTO RAMOS DA SILVA, CPF/CNPJ 181.009.448-81, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Araraquara, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Usina Santa Isabel S/A, CPF/CNPJ 47.524.632/0010-09, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Adolfo, conforme abaixo identificado:

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