DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 - Captação Superficial - Córrego do Sobrado - Coord. Geográfica(s) pelo Requerimento 20260090491-XAC. TR-110-00256. Processo 9700146 - 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO Latitude S (21° 18' 8.09") - Longitude O (49° 42' 18.85") - Vazão Máxima Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6016/2026. complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPInstantânea 500,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 3.000,00 m³ - Fica outorgada, em nome de E.W. ARARAQUARA I - EMPREENDIMENTO ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): Período 6h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento IMOBILIARIO LTDA, CPF/CNPJ 31.506.248/0001-52, a autorização - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) 20260083620-THD. CA-113-00019. administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Latitude S (22° 34' 9.56") - Longitude O (48° 9' 31.56") - Volume Diário: 4,33 - Captação Superficial - Córrego do Sobrado - Coord. Geográfica(s) Saneamento (esgoto), no município de Araraquara, conforme abaixo m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250010561-IR8. Latitude S (21° 16' 54.60") - Longitude O (49° 40' 25.17") - Vazão Máxima identificado: PO-245-00260. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. Instantânea 500,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 3.000,00 m³ - - Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 43' 37.77") - 4389/2026. Período 6h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento Longitude O (48° 10' 23.81") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Referência: 20260083620-KTC. CA-113-00020. Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; Solicitado - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São - Captação Superficial - Ribeirão da Fartura - Coord. Geográfica(s) pelo Requerimento 20260053971-IET. TR-142-00201. Processo 9716723 - Paulo Latitude S (21° 16' 6.87") - Longitude O (49° 42' 50.96") - Vazão Máxima Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6022/2026. - CPF/CNPJ: 43.776.517/0290-80 Instantânea 500,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 3.000,00 m³ - Fica outorgada, em nome de Usina São José da Estiva S.A - Açúcar e - Município: Capela Do Alto Período 6h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento Álcool, CPF/CNPJ 53.172.300/0001-14, a autorização administrativa para - Processo SP-ÁGUAS: 9802256 20260083620-SLH. CA-113-00021. o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de - Captação Superficial - Córrego do Rachid - Coord. Geográfica(s) individuais por um agricultor, no município de Novo Horizonte, conforme 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Latitude S (21° 14' 53.01") - Longitude O (49° 41' 23.76") - Vazão Máxima abaixo identificado: pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Instantânea 500,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 4.000,00 m³ - - Captação Superficial - CÓRREGO BARRO PRETO - Coord. Geográfica(s) 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Período 8h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento Latitude S (21° 24' 31.66") - Longitude O (49° 11' 35.61") - Vazão Máxima março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti20260083620-0TX. CA-113-00098. Processo 9717740 - Extrato de Outorga SPInstantânea 80,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.200,00 m³ - ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6009/2026. Período 15h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO Fica outorgada, em nome de RAFAEL DIB 20260088806-DYO. CA-115-00551. Processo 9717720 - Extrato de Outorga SPcomplementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPMACHADO, CPF/CNPJ 144.542.608-00, a autorização administrativa para ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6025/2026. ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas Fica outorgada, em nome de USINA SÃO DOMINGOS - AÇÚCAR E - Travessia Aérea - afluentes do rio Capanema - Coord. Geográfica(s) individuais por um agricultor, no município de Bady Bassitt, conforme ETANOL S/A, CPF/CNPJ 47.063.128/0001-68, a autorização administrativa Latitude S (23° 27' 4.21") - Longitude O (47° 42' 54.80") - Vazão Máxima abaixo identificado: para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - - Captação Superficial - RIBEIRÃO DA FARTURA - Coord. Geográfica(s) Sistemas individuais por um agricultor, no município de Urupês, conforme Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250051552-3YL. TRLatitude S (20° 54' 57.29") - Longitude O (49° 30' 34.41") - Vazão Máxima abaixo identificado: 319-00716. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4413/2026. Instantânea 140,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.940,00 m³ - - Captação Superficial - Córrego do Barro Preto - Coord. Geográfica(s) Referência: Período 21h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento Latitude S (21° 15' 18.39") - Longitude O (49° 10' 52.05") - Vazão Máxima - Interessado: FDM REBARBACAO EM METAIS LTDA 20260055202-RS8. CA-73-00338. Instantânea 58,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.170,00 m³ - Período - CPF/CNPJ: 14.586.998/0001-62 - Captação Superficial - RIBEIRÃO DA FARTURA - Coord. Geográfica(s) 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250056594- Município: Engenheiro Coelho Latitude S (20° 54' 57.29") - Longitude O (49° 30' 34.41") - Vazão Máxima RXD. CA-115-00549. Processo 9717098 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD- Processo SP-ÁGUAS: 9842108 Instantânea 140,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.940,00 m³ - GTT-CBT 6029/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Período 21h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento Fica outorgada, em nome de Usina São José da Estiva S.A - Açúcar e 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 20260055202-Q1T. CA-73-00338. Álcool, CPF/CNPJ 53.172.300/0001-14, a autorização administrativa para pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. - Captação Superficial - RIBEIRÃO DA FARTURA - Coord. Geográfica(s) o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Latitude S (20° 54' 57.29") - Longitude O (49° 30' 34.41") - Vazão Máxima individuais por um agricultor, no município de Novo Horizonte, conforme março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiInstantânea 140,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.940,00 m³ - abaixo identificado: ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de Período 21h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento - Captação Superficial - CÓRREGO BARRO PRETO - Coord. Geográfica(s) 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO 20260055202-UNT. CA-73-00338. Latitude S (21° 24' 30.62") - Longitude O (49° 11' 37.43") - Vazão Máxima complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP- Captação Superficial - RIBEIRÃO DA FARTURA - Coord. Geográfica(s) Instantânea 80,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.200,00 m³ - ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): Latitude S (20° 54' 57.29") - Longitude O (49° 30' 34.41") - Vazão Máxima Período 15h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento - Captação Superficial - Córrego do Taperão - Coord. Geográfica(s) Instantânea 140,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.940,00 m³ - 20260088804-D0E. CA-115-00552. Processo 9717719 - Extrato de Outorga SPLatitude S (22° 29' 46.71") - Longitude O (47° 8' 41.83") - Vazão Máxima Período 21h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6031/2026. Instantânea 0,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 12,00 m³ - Período 20260055202-VXU. CA-73-00338. Fica outorgada, em nome de Alexandre Augusto Cortezi 24h /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento - Captação Superficial - RIBEIRÃO DA FARTURA - Coord. Geográfica(s) Augusto, CPF/CNPJ 060.289.848-09, a autorização administrativa para 20240019343-7HG. CA-220-00408. Extrato de Informe de Indeferimento/SDLatitude S (20° 54' 57.29") - Longitude O (49° 30' 34.41") - Vazão Máxima o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas GTT-CMT n. 4415/2026. Instantânea 140,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.940,00 m³ - individuais por um agricultor, no município de José Bonifácio, conforme Referência: Período 21h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento abaixo identificado: - Interessado: FDM REBARBACAO EM METAIS LTDA 20260055202-9ST. CA-73-00338. Processo 9717095 - Extrato de Outorga SP- Captação Superficial - Córrego Fundo - Coord. Geográfica(s) Latitude - CPF/CNPJ: 14.586.998/0001-62 ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6011/2026. S (21° 4' 20.20") - Longitude O (49° 37' 34.91") - Vazão Máxima Instantânea - Município: Engenheiro Coelho Fica outorgada, em nome de EDEMILTO JOSÉ 22,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 472,50 m³ - Período 21h /dia - - Processo SP-ÁGUAS: 9842108 JORGE, CPF/CNPJ 065.287.668-43, a autorização administrativa para Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260032437-KI8. CA-93À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas 00313. Processo 9712203 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado individuais por um agricultor, no município de Glicério, conforme abaixo 6032/2026. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. identificado: Fica outorgada, em nome de DANIEL BUGARELLI, CPF/CNPJ 332.725.5887.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de - Captação Superficial - CÓRREGO CAXIMBA - Coord. Geográfica(s) 10, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiLatitude S (21° 18' 51.10") - Longitude O (50° 12' 39.19") - Vazão Máxima hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de Instantânea 70,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.260,00 m³ - agricultor, no município de Santo Antonio do Aracanguá, conforme abaixo 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO Período 18h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento identificado: complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP20240019267-PLI. CA-111-00202. Processo 9709289 - Extrato de Outorga SP- Captação Superficial - CÓRREGO LAGOA ESCURA OU MACACO - Coord. ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6012/2026. Geográfica(s) Latitude S (20° 56' 10.17") - Longitude O (50° 24' 23.21") - - Lançamento Superficial - Córrego do Taperão - Coord. Geográfica(s) Fica outorgada, em nome de AGUINALDO DE ALMEIDA Vazão Máxima Instantânea 100,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume Latitude S (22° 29' 47.50") - Longitude O (47° 8' 41.43") - Vazão Máxima PRADO, CPF/CNPJ 019.756.938-25, a autorização administrativa para 1.200,00 m³ - Período 12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Instantânea 0,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 12,00 m³ - Período o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas Requerimento 20260070194-LP3. CA-70-00068. Processo 9713749 - Extrato 24h /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento individuais por um agricultor, no município de Andradina, conforme de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6033/2026. 20240019343-9TT. LA-220-00409. Extrato de Informe de Indeferimento/SDabaixo identificado: GTT-CMT n. 4417/2026.

• Captação Superficial - Rib. Travessa Grande - Coord. Geográfica(s) COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ

Latitude S (20° 40' 35.16") - Longitude O (51° 12' 19.69") - Vazão Máxima DESPACHO DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 17 DE

Instantânea 300,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 7.200,00 m³ - SETEMBRO DE 2026 Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento DESPACHO DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ , DE 17 DE Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

20260077543-IPE. CA-48-00080. Processo 9708762 - Extrato de Outorga SP- SETEMBRO DE 2026 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6013/2026. Informe de Indeferimento 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Fica outorgada, em nome de Usina São José da Estiva S.A - Açúcar e Referência: pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Álcool, CPF/CNPJ 53.172.300/0001-14, a autorização administrativa para - Interessado: Loteamento Pilatti Alambari SPE LTDA 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas - CPF/CNPJ: 41.912.512/0001-01 março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiindividuais por um agricultor, no município de Novo Horizonte, conforme - Município: Alambari ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de abaixo identificado: - Processo SP-ÁGUAS: 9833263 maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as - Captação Superficial - Ribeirão do Cervo Grande - Coord. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado Geográfica(s) Latitude S (21° 19' 37.00") - Longitude O (49° 14' 49.54") - 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado por Geremias Antunes da Silva, CPF/CNPJ 144.779.008-13 e do parecer Vazão Máxima Instantânea 180,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9851016, declaramos 2.700,00 m³ - Período 15h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) Requerimento 20260088820-6LI. CA-115-00550. Processo 9717722 - Extrato março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retino município de Capela Do Alto, conforme abaixo: de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6014/2026. ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Geremias Antunes da Silva, CPF/CNPJ 144.779.008-13 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9851016, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Capela Do Alto, conforme abaixo:

• Desassoreamento e Limpeza de Margem - Afluente do Rio Sarapuí - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 32' 28.58") - Longitude O (47° 46' 3.60") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260086865-CUJ. DS-338-00240. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4380/2026.

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020. Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, CPF/CNPJ 46.151.718/0001-80, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Dutos, no município de Birigui, conforme abaixo identificado: - Canalização - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 18' 15.35") - Longitude O (50° 19' 36.72") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090491-348. CN-110-00256. - Travessia - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 18' 15.35") - Longitude O (50° 19' 36.72") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; Solicitado

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, CPF/CNPJ 03.779.133/0024-92, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para

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