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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/09/2026 · pág. 69

DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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69/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA ALTO TIETÊ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Botucatu, conforme abaixo identificado:

Sistemas individuais por um agricultor, no município de Jaguariúna, conforme abaixo identificado:

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CIA de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0319-05 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9918030, declaramos dispensado(s) de outorga os serviços, com a finalidade de Saneamento (esgoto), localizado(s) no município de São Paulo, conforme abaixo: - Travessia Aérea - Afluente do Ribeirão Lajeado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 31' 26.929") - Longitude O (46° 23' 38.121") - tubo PVC, diâmetro 200 mm - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260012753-KPW. TR-344-01113. Extrato DDO/SD-GTT-CAT n. 4392/2026.

Fica outorgada, em nome de Wanderson Rodrigues da Silva, CPF/CNPJ 948.542.893-68, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial urbano, no município de Salto, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 10' 36.80") - Longitude O (47° 15' 45.30") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260092823-EV5. LP-300-01210. Processo 9851981 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5946/2026.

Fica outorgada, em nome de Vitor Soares de Araújo, CPF/CNPJ 12.578.848/0001-81, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Atibaia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Reinaldo Carlos dos Santos Lucas, CPF/CNPJ 148.943.138-12, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial rural, no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 48' 0.30") - Longitude O (47° 44' 29.83") - Volume Diário: 3,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260092806-AZJ. LP-275-00471. Processo 9848861 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CMT 5947/2026. Fica outorgada, em nome de EDNALDO SOUSA SANTOS, CPF/CNPJ 367.594.598-73, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial urbano, no município de Indaiatuba, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 8' 38.56") - Longitude O (47° 11' 21.51") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260092668-YFS. LP-301-02129. Processo 9851978 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5948/2026.

Fica outorgada, em nome de Ezequiel Theodoro da Silva Filho, CPF/CNPJ 355.164.468-30, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Campinas, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 50' 58.93") - Longitude O (46° 58' 29.93") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260091012-AV4. LP-278-00985. Processo 9851210 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5963/2026.

COORDENADORIA DO PARDO GRANDE

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Fica outorgada, em nome de SINTER FUTURA LTDA, CPF/CNPJ 74.222.563/0001-60, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - processo fabril, no município de Monte Mor, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 58' 55.96") - Longitude O (47° 22' 31.24") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260006078Z96. PO-276-01205. Processo 9804614 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5966/2026. Fica outorgada, em nome de JOSE MAURICIO DE DONATO, CPF/CNPJ 036.485.438-30, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial urbano, no município de Indaiatuba, conforme abaixo identificado:

Referência:

Fica outorgada, em nome de Rudy Egon Piassetta, CPF/CNPJ 053.474.869-45, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial urbano, no município de Indaiatuba, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 7' 52.06") - Longitude O (47° 9' 48.08") - Volume Diário: 1,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 202600920874AZ. LP-301-02121. Processo 9851333 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5949/2026. Fica outorgada, em nome de PATRICIA LOURENÇO BARRANCO, CPF/CNPJ 278.167.418-47, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial rural, no município de Campo Limpo Paulista, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 13' 20.70") - Longitude O (46° 43' 11.30") - Volume Diário: 4,50 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260091900-2E0. LP-303-02470. Processo 9851297 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5950/2026.

identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Geográfica(s) Latitude S (23° 8' 14.40") - Longitude O (47° 11' 17.60") - Latitude S (23° 7' 52.06") - Longitude O (47° 9' 48.08") - Volume Diário: 1,00 Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260092087Requerimento 20250055602-GVS. PO-301-01902. Processo 9820554 - Extrato 4AZ. LP-301-02121. Processo 9851333 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDde Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5967/2026. GTT-CMT 5949/2026. Fica outorgada, em nome de APARECIDA GOMES DA ROCHA BONFIM Fica outorgada, em nome de PATRICIA LOURENÇO BARRANCO, GONÇALVES, CPF/CNPJ 073.219.128-92, a autorização para execução das CPF/CNPJ 278.167.418-47, a autorização para execução das obras do poço(s) obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - doméstico - residencial rural, no município de Rio Das Pedras, conforme residencial rural, no município de Campo Limpo Paulista, conforme abaixo abaixo identificado: identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Latitude S (22° 46' 48.50") - Longitude O (47° 32' 44.50") - Volume Diário: Geográfica(s) Latitude S (23° 13' 20.70") - Longitude O (46° 43' 11.30") - 6,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento Volume Diário: 4,50 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo 20260091832-BSF. LP-275-00464. Processo 9851291 - Extrato de Outorga SPRequerimento 20260091900-2E0. LP-303-02470. Processo 9851297 - Extrato ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5976/2026. de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5950/2026. Fica outorgada, em nome de WASHINGTON DA SILVA VIEIRA SOBRINHO, Fica outorgada, em nome de MARCELO LINO, CPF/CNPJ 139.497.948CPF/CNPJ 154.913.868-55, a autorização para execução das obras do 75, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial rural, no paisagismo, no município de Vinhedo, conforme abaixo identificado: município de Limeira, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Geográfica(s) Latitude S (23° 1' 57.50") - Longitude O (46° 59' 54.30") - Latitude S (22° 36' 23.00") - Longitude O (47° 16' 7.00") - Volume Diário: Volume Diário: 14,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo 6,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento Requerimento 20260092622-QNU. LP-302-02058. Processo 9851971 - Extrato 20260091402-GM0. LP-248-02300. Processo 9851238 - Extrato de Outorga de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5978/2026. SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5951/2026. Fica outorgada, em nome de Cleiton Tomicheiro Batista Andrade, Fica outorgada, em nome de Reginaldo Vieira Costa, CPF/CNPJ CPF/CNPJ 376.048.628-29, a autorização para execução das obras do 176.424.038-36, a autorização para execução das obras do poço(s) poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - residencial urbano, no município de Monte Mor, conforme abaixo dessedentação, no município de Artur Nogueira, conforme abaixo identificado: identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 59' 21.70") - Longitude O (47° 12' 41.20") - Volume Diário: Latitude S (22° 32' 31.60") - Longitude O (47° 6' 30.46") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 15,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260091622-SS2. LP-277-02251. Processo 9851269 - Extrato de Outorga SP20260090818-BLW. PO-249-01428. Processo 9851193 - Extrato de Outorga ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5979/2026. SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5952/2026. Fica outorgada, em nome de DIALCOOL EXPORTACAO, INDUSTRIA E Fica outorgada, em nome de CRISTIANO DA SILVA, CPF/CNPJ COMERCIO DE BEBIDAS - LTDA, CPF/CNPJ 01.686.637/0001-46, a autorização 228.925.498-33, a autorização para execução das obras do poço(s) para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município sanitário, no município de Boituva, conforme abaixo identificado: de São Roque, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Latitude S (23° 21' 20.16") - Longitude O (47° 38' 51.40") - Volume Diário: Geográfica(s) Latitude S (23° 34' 11.61") - Longitude O (47° 8' 26.70") - 6,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260092278-O0Y. LP-319-00783. Processo 9851930 - Extrato de Outorga SP20260091555-KPF. LP-341-01315. Processo 9810444 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CMT 5953/2026. ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5980/2026. Fica outorgada, em nome de GUSTAVO MOREIRA RODRIGUES, CPF/CNPJ Fica outorgada, em nome de Associação Desportiva e Recreativa 375.202.778-95, a autorização para execução das obras do poço(s) Sampedrense, CPF/CNPJ 49.395.775/0002-83, a autorização administrativa tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no sanitário, no município de São Pedro, conforme abaixo identificado: município de Limeira, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 32' 7.49") - Longitude O (47° 54' 58.19") - Volume Diário: Latitude S (22° 33' 15.75") - Longitude O (47° 24' 56.68") - Volume Diário: 120,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 202500275363,50 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento LTU. PO-246-00420. Processo 9829200 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD20260092207-IV6. LP-248-02305. Processo 9850858 - Extrato de Outorga SPGTT-CMT 5981/2026. ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5954/2026. Fica outorgada, em nome de Petrus Christianus Maria Van Der COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ Geest, CPF/CNPJ 024.646.438-07, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação -

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento Referência: - Interessado: MATHEUS OLIANI DE MORAIS - CPF/CNPJ: 20.142.597/0001-16 - Localização: Pesqueiro Nenê Oliani - Município: Socorro - Processo SP-ÁGUAS: 9320529 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Canalização - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 36' 55.79") - Longitude O (46° 30' 4.89") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260084263-ESB. CN-251-01026. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4371/2026. Referência: - Interessado: ALESSANDRO PREVITALI - CPF/CNPJ: 341.936.968-98 - Localização: Sítio Bela Vista - Município: Divinolândia - Processo SP-ÁGUAS: 9315581 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Superficial - Bacia do Córrego do Quilombo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 37' 9.73") - Longitude O (46° 42' 40.10") - Vazão Máxima Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 40,00 m³/dia - Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260091016-X5U. CA-148-00099. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4373/2026. Referência: - Interessado: Elcio José Santucci - CPF/CNPJ: 125.917.438-78 - Localização: Fazenda Mangueiras - Município: Cristais Paulista - Processo SP-ÁGUAS: 9313745

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