DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Marcilio Landgraf, CPF/CNPJ 366.501.308-93 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320613, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), na Chácara dos Jatobás, localizado(s) no município de Conchal, conforme abaixo:

• Captação Superficial - Afluente do Ribeirão da Prata - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 19' 28.00") - Longitude O (47° 19' 28.00") - Vazão Máxima Instantânea 10,30 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 61,80 m³/dia - Período 6h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250049929-CAR. CA-44-00472.

• Tanque Escavado - Bacia do Córrego do Porteiro - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 26' 42.83") - Longitude O (47° 8' 13.73") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260090689-MI3. ER-22000524.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4393/2026.

Referência:

• Interessado: Companhia de Saneamento Basico do Estado de São

• Paulo

• Tanque Escavado - Bacia do Córrego do Porteiro - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 26' 42.36") - Longitude O (47° 8' 15.08") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260090689-XNB. ER-22000525.

• CPF/CNPJ: 43.776.517/0606-70

• Localização: EEE Paulistano II

• Município: Franca

• Processo SP-ÁGUAS: 9300739

Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4369/2026 de 17/9/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Despacho da Coordenadora da Coordenadoria do Pardo Grande de 17 de setembro de 2026.

Revogação

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020. Referência Processo SP ÁGUAS n.º 9313243

• Travessia Aérea - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 31' 14.96") - Longitude O (47° 21' 58.15") - finalidade: Saneamento (esgoto) - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250042356-YS9. TR-6300456.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4401/2026.

Fica revogada a Portaria DAEE nº 2895 de 30/04/2025, publicado no DOE 16/05/2025 de, que autorizou o(a) Atrio Hoteis S.A., CPF/CNPJ nº, município de 80.732.928/0053-20, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):

• Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S 21º12’32.650” - Longitude O 47º46’47.100” - Volume Diário 54,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250010451-W6D. PO100-00702. Referência

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Latitude S 21º12’32.650” - Longitude O 47º46’47.100” - Volume Diário 54,00 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250010451-W6D. POpelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 100-00702. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Referência março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiProcesso SP ÁGUAS n.º 9315509 ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de Fica revogada a Portaria DAEE nº 7614 de 16/11/2021, publicado no DOE maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP18/11/2021, que autorizou o(a) MARCO ANTÔNIO GUARDABAXO, CPF/CNPJ ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações nº 035.904.218-00 em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) constantes do requerimento, apresentado por ANTONIO CARLOS LEAL, Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s): CPF/CNPJ 968.630.218-20 e do parecer técnico contido no Processo SP- Captação Superficial – Afluente do Córrego Varginha - Coord. ÁGUAS n. 9317165, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) Geográfica(s) Latitude S 21º29’5.410” - Longitude O 46º53’14.200” - Volume interferência(s), no Sítio Córrego Seco, localizado(s) no município de Porto Diário 38,40 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento Ferreira, conforme abaixo: 20210027735-4BV - Reservatório de Acumulação - Córrego São Vicente - Coord. Referência Geográfica(s) Latitude S (21° 48' 10.40") - Longitude O (47° 27' 49.19") - Processo SP ÁGUAS n.º 9319368 volume útil: 38.600,00 m³ - finalidade: regularização de vazão - Prazo Fica revogada a Portaria DAEE nº 1852 de 30/10/2025, publicado no indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260017757-AF0. ER-169DOE 10/11/2025, que autorizou o(a) CARPA AGROPECUÁRIA RIO PARDO S/A., 00252. CPF/CNPJ nº 13.008.078/0001-02 em decorrência da(s) Desistência(s) de Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4368/2026 de 17/9/2026. Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s): À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de - Captação Superficial – Córrego do Matadouro - Coord. Geográfica(s) 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Latitude S 21º15’29.860” - Longitude O 47º35’41.100” - Volume Diário 440,00 pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. m³ - Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20250015630-DJW. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Referência

Fica revogada a Portaria DAEE nº 7614 de 16/11/2021, publicado no DOE 18/11/2021, que autorizou o(a) MARCO ANTÔNIO GUARDABAXO, CPF/CNPJ nº 035.904.218-00 em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s): - Captação Superficial – Afluente do Córrego Varginha - Coord. Geográfica(s) Latitude S 21º29’5.410” - Longitude O 46º53’14.200” - Volume Diário 38,40 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20210027735-4BV

Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):

• Captação Superficial – Afluente do Rio do Peixe - Coord. Geográfica(s) Latitude S 21º37’11.410” - Longitude O 46º44’21.230” - Volume Diário 400,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20220002453-XYC.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de Niwaldo Antonio Rodrigues, CPF/CNPJ nº 033.695.458-10, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda São Domingos e Fazenda São Luiz, no município de Pedregulho, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - Ribeirão Bom Jesus - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 12' 50.66") - Longitude O (47° 24' 8.55") - Vazão Máxima Instantânea 19,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 171,00 m³/dia - Período 9h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260004063-2BM. CA-26-00010.

• Captação Superficial - Ribeirão Bom Jesus - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 12' 50.66") - Longitude O (47° 24' 8.55") - Vazão Máxima Instantânea 24,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 528,00 m³/dia - Período 22h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260004063-V8N. CA-26-00011. Processo 9302187 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5931/2026.

Fica outorgada, em nome de CLAUSMIR PAN, CPF/CNPJ nº 028.149.97807, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no RETIRO LAGOA DOURADA (CAMPO ALEGRE), no município de Aguaí, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente do Rio da Taquarantã - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 6' 43.58") - Longitude O (46° 59' 42.98") - Vazão Máxima Instantânea 51,35 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.027,00 m³/dia - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260079713-NLF. CA-195-00406. Processo 9314657 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5933/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de Vanda Suely, CPF/CNPJ nº 268.369.00885, a autorização administrativa para interferências em recursos hídricos superficiais, no Sítio Primavera, no município de Monte Azul Paulista, conforme abaixo identificado:

• Travessia Aérea - Córrego do Cocal - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 52' 44.83") - Longitude O (48° 35' 48.02") - Extensão: 12,00 m - finalidade: passagem de veículos - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250006314-QE1. TR-77-00385. Processo 9319197 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5958/2026.

Fica outorgada, em nome de Monte Real Hotéis e Turismo S.A, CPF/CNPJ nº 61.562.914/0001-30, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, na Rua São Paulo, 622, no município de Águas De Lindóia, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 27' 46.33") - Longitude O (46° 37' 35.58") - Volume Diário: 192,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260088624-PP3. PO-222-00091. Processo 9307299 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5964/2026.

Fica outorgada, em nome de JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 036.976.868-01, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, na SÍTIO SANTA RITA, no município de Mogi Guaçu, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 17' 55.44") - Longitude O (46° 53' 13.49") - Volume Diário: 60,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260081587-B9L. PO-221-00169. Processo 9315385 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5975/2026.

Fica outorgada, em nome de LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A, CPF/CNPJ nº 00.831.373/0037-15, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, na RODOVIA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, sn°, no município de Bebedouro, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 56' 14.00") - Longitude O (48° 31' 52.00") - Volume Diário: 800,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260074104-WIZ. PO-77-00029.

• Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 56' 21.00") - Longitude O (48° 31' 41.00") - Volume Diário: 800,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260074104-HV6. PO-77-00030. - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 56' 20.00") - Longitude O (48° 31' 38.00") - Volume Diário: 800,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260074711-CDO. PO-77-00054. Processo 9300972 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5983/2026. Fica outorgada, em nome de MATEUS BELONI DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 387.069.788-19, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no Sítio Boa Vista, no município

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