DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

71/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

de Divinolândia, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - Afluente do Rio do Peixe - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 37' 11.41") - Longitude O (46° 44' 21.23") - Vazão Máxima Instantânea 20,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 400,00 m³/dia - Período 20h /dia - Prazo 6 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260092703-YJZ. CA-148-00127. Processo 9312326 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5985/2026.

Fica outorgada, em nome de ALTAIR GIMENES BORGES, CPF/CNPJ nº 202.535.918-72, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, no Sitio São João Batista, no município de Ribeirão Corrente, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 27' 1.09") - Longitude O (47° 33' 31.64") - Volume Diário: 200,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260055040-WKR. PO-43-00041. Processo 9312905 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5989/2026.

Fica outorgada, em nome de ACYR MARCOS BRICCOLI FILHO, CPF/CNPJ nº 102.072.338-61, a autorização administrativa para interferências em recursos hídricos superficiais, na Fazenda Chapadão, no município de São João Da Boa Vista, conforme abaixo identificado:

• Barramento - Córrego da Cachoeira - Coord. Geográfica(s) Latitude S

• (22° 2' 30.57") - Longitude O (46° 51' 33.33") - Volume útil: 14.818,00 m³ - finalidade: aquicultura - lazer - pasagismo - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250045200-D6H. BA-195-00566.

• Barramento - Córrego da Cachoeira - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 2' 29.08") - Longitude O (46° 51' 28.93") - Volume útil: 23.381,00 m³ - finalidade: aquicultura - lazer - pasagismo - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250045200-OMT. BA-195-00567.

• Barramento - Córrego da Cachoeira - Coord. Geográfica(s) Latitude S

• (22° 2' 27.54") - Longitude O (46° 51' 11.64") - Volume útil: 20.732,00 m³ - finalidade: aquicultura - lazer - pasagismo - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250045200-WML. BA-195-00568.

• Barramento - Córrego da Cachoeira - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 2' 50.20") - Longitude O (46° 51' 39.15") - Volume útil: 34.669,00 m³ - finalidade: aquicultura - lazer - pasagismo - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250045200-XTP. BA-195-00569. Processo 9319753 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5992/2026.

COORDENADORIA DO PEIXE PARANAPANEMA

Informe de Indeferimento

Referência:

• Interessado: Antônio Lazaro Conte e Outros

• CPF/CNPJ: 21.216.897/0001-65

• Município: Ribeirão Do Sul

• Processo SP-ÁGUAS: 9420075

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Captação Superficial - Ribeirão do Capim - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 47' 24.12") - Longitude O (49° 58' 36.29") - Vazão Máxima Instantânea 511,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 10.731,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260008475-H6V.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GPP-CXP n. 4400/2026.

Declaração de Viabilidade de Implantação de Empreendimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CAMILA CARDOSO, CPF/CNPJ 08.848.067/0003-54, na Coordenadoria do Peixe Paranapanema, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, na ESTRADA MARACAI A CRUZÁLIA, 6,6 KM (SP-437), nº S/N - CEP: 19840-000, Maracaí - SP, localizada no município de Maracaí, conforme abaixo:

• Captação Superficial - RIBEIRÃO DAS ANHUMAS - Coord.

• Geográfica(s) Latitude S (22° 41' 9.12") - Longitude O (50° 42' 2.15") - Vazão Máxima Instantânea 211,10 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.899,90 m³ - Período 9h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260082411-TNX. Processo SP-ÁGUAS 9417628 - Extrato DVI/SD-GPPCXP 4396/2026..

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Clarice Duarte Prata, CPF/CNPJ 313.739.828-29 e do parecer técnico contido no Processo SP-

ÁGUAS n. 9420474, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Martinópolis, conforme abaixo:

ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Luis Alvino Soares da Costa, CPF/CNPJ 059.733.089-10 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9420440, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Ubirajara, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 5' 21.00") - Longitude O (51° 7' 11.00") - Volume Diário: 12,50 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260077931-0LV. PO-178-00135.

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 32' 37.81") - Longitude O (49° 38' 57.21") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260080972-Y92. PO-239-00160.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por PAULO CÉSAR DE CARVALHO ROCHA, CPF/CNPJ 004.259.458-80 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9420507, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Marília, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 4385/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por GENIVALDO DE SOUZA NEVES, CPF/CNPJ 023.757.548-59 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9420275, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Mirandópolis, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) SP-ÁGUAS n. 9420275, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e Latitude S (22° 1' 28.40") - Longitude O (49° 53' 52.54") - Volume Diário: 7,50 a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Mirandópolis, conforme m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260083440abaixo: MQD. PO-183-00472. - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 4377/2026. Latitude S (21° 11' 30.81") - Longitude O (51° 7' 55.32") - Volume Diário: 5,00 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260075102-V1A. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado PO-87-00103.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Marcelo Minoru Maki, CPF/CNPJ 001.878.948-09 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9420582, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Parapuã, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 4391/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por IPASAI EMBALAGENS LTDA, CPF/CNPJ 60.670.980/0001-61 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9420376, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Tupã, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 46' 24.54") - Longitude O (50° 50' 56.76") - Volume Diário: 2,60 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260078511-FUQ. PO-155-00323.

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 56' 54.18") - Longitude O (50° 31' 39.33") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260074551-4I3. PO-156-00341.

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 4378/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Murilo Barbieri Nascimento, CPF/CNPJ 301.570.738-82 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9415097, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Itatinga, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 2' 54.65") - Longitude O (48° 44' 54.96") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250036277-4Q5. PO-295-00109.

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 4397/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Cesar Haddad Moyses Auada, CPF/CNPJ 051.056.978-12 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9419366, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pompéia, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - Sem nome - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 58' 35.52") - Longitude O (50° 7' 59.55") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260075615-7ZG. ER-15800049.

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 4379/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Murilo Barbieri Nascimento, CPF/CNPJ 301.570.738-82 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9415097, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Itatinga, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 4398/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Arthur Johannes Baumgartner, CPF/CNPJ 017.565.208-28 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9420088, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Piacatu, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - Córrego Macedônia - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 2' 58.84") - Longitude O (48° 44' 49.64") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250036277-X1Z. ER295-00110.

• Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego Jangada - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 29' 54.52") - Longitude O (50° 41' 25.59") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260069716-8AB. ER109-00075.

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 4381/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Sergio Ricardo Pereira, CPF/CNPJ 261.646.868-90 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9420535, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Santa Cruz Do Rio Pardo, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego Jangada - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 29' 57.30") - Longitude O (50° 42' 9.42") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260069716-CSI. ER-10900076.

• Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego Jangada - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 32' 3.25") - Longitude O (50° 42' 19.27") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260069716-JGY. ER-13200145.

• Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego Jangada - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 32' 3.22") - Longitude O (50° 42' 1.25") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260069716-ML7. ER-13200146.

• Captação Superficial - Afluente do Rio Turvo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 42' 15.87") - Longitude O (49° 32' 44.26") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260085200-WGR. CA-239-00167.

• Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego Jangada - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 30' 51.58") - Longitude O (50° 42' 7.32") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260069716-O9G. ER-13200147.

• Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego Jangada - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 31' 15.05") - Longitude O (50° 42' 31.19") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260069716-QWX. ER-13200148. - Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego Jangada - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 30' 7.80") - Longitude O (50° 41' 10.48") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260069716-WPZ. ER-13200149.

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 4384/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-

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