Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/09/2026 · pág. 72

DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

72/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 4402/2026.

PORTARIA DE OUTORGA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA PEIXE PARANAPANEMA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de WAGNER GARCIA BUENO, CPF/CNPJ 516.243.708-53, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Avaré, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de NEW MAX INDUSTRIAL LTDA, CPF/CNPJ 67.534.560/0003-69, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Santa Mercedes, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 20' 42.02") - Longitude O (51° 44' 42.16") - Volume Diário: 204,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090375ADD. PO-105-00014. Processo 9414870 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGPP-CXP 5973/2026.

Fica outorgada, em nome de MARIA REGINA RIBEIRO SALOTTI, CPF/CNPJ 960.301.438-91, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Cândido Mota, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Água do Barranco Vermelho - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 49' 31.97") - Longitude O (50° 25' 4.76") - Vazão Máxima Instantânea 65,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.365,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260043696-SC4. CA-264-00187. Processo 9409112 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GPP-CXP 5984/2026.

Fica outorgada, em nome de RODOASIS BEBIDAS LTDA - EPP, CPF/CNPJ 14.092.981/0001-59, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - processo fabril, no município de Marília, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 6' 28.49") - Longitude O (49° 55' 15.47") - Volume Diário: 102,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260077001QXN. PO-183-00051. - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 6' 28.66") - Longitude O (49° 55' 16.10") - Volume Diário: 102,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260077001X9K. PO-183-00064. - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 6' 28.30") - Longitude O (49° 55' 15.90") - Volume Diário: 102,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260080860128. Processo 9405050 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPPCXP 5987/2026.

COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Declaração de Viabilidade de Implantação de Empreendimento
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado
pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.
7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de
março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-
ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de
16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por CONSTRUTORA MOREIRA LOPES LTDA,
CPF/CNPJ 27.249.668/0001-23, na Coordenadoria do Alto Paranapanema,
declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do
empreendimento que a demanda, com a fnalidade de urbano - sanitário,
na BSO 12 - RODOVIA SP-079, nº S/N - CEP: 18170-000, Piedade - SP,
localizada no município de Piedade, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord.
Geográfca(s) Latitude S (23° 52' 16.36") - Longitude O (47° 28' 59.21") -
Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento
20260089324-G6J. Processo SP-ÁGUAS 9420674 - Extrato DVI/SD-GPP-CAP
4412/2026.
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado
pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.
7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de
março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-
ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de

16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CRISTIANO SWART, CPF/CNPJ 276.432.72859, na Coordenadoria do Alto Paranapanema, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de reversão de bacia, na FAZENDA OURO VERDE ESTRADA MUNICIPAL ITABERÁ / TAQUARITUBA KM 25 BAIRRO BARREIRO ITABERÁ - SP, localizada no município de Itaberá, conforme abaixo:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por José Antonio de Camargo, CPF/CNPJ 131.087.308-94 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9417038, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Timburi, conforme abaixo: - Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego Palmeiras - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 11' 10.97") - Longitude O (49° 35' 24.67") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260080845-FF0. ER-291-00139.

Extrato DDO/SD/GPP/CAP n. 4386/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Leandro Brizola de Oliveira, CPF/CNPJ 438.259.118-02 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9420528, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Guapiara, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD/GPP/CAP n. 4393/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CELSO MONTEIRO IGLESIAS , CPF/CNPJ 038.058.958-36 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9420671, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Itapeva, conforme abaixo:

PORTARIA
DE
OUTORGA
DO
COORDENADOR
DA
COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA, DE 18 DE
SETEMBRO DE 2026
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado
pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.
7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de
março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-
ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de
maio de 2017, reti-ratifcada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-
ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.
Fica outorgada, em nome de TSUYOSHI OI, CPF/CNPJ 052.796.128-
04, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos superfciais, para fns regularização de vazão - captação, no
município de Sarapuí, conforme abaixo identifcado:
- Captação Superfcial - Rio Itapetininga - Coord. Geográfca(s)
Latitude S (23° 41' 22.90") - Longitude O (47° 53' 6.12") - Vazão Máxima
Instantânea 250,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 5.250,00 m³ -
Período 21h /dia - Prazo 5 meses; Solicitado pelo Requerimento
20260085573-NGQ. CA-338-00053.
- Lançamento Superfcial - Afuente do Rio Itapetininga - Coord.
Geográfca(s) Latitude S (23° 41' 18.99") - Longitude O (47° 52' 58.03") -
Vazão Máxima Instantânea 250,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
5.250,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo 8 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20260085574-FI1. LA-338-00056.
- Barramento - Afuente do Rio Itapetininga - Coord. Geográfca(s)
Latitude S (23° 41' 18.13") - Longitude O (47° 52' 58.57") - Prazo 308 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20260085571-AXH. BA-338-00058.

Fica outorgada, em nome de Suzano S.A., CPF/CNPJ 16.404.287/007753, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de São Miguel Arcanjo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Simon Johannes Maria

Veldt, CPF/CNPJ 027.782.288-29, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Rural, no município de Itaí, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Theodorus Willibrordus Swart, CPF/CNPJ 145.139.868-91, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Itaí, conforme abaixo identificado:

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.21.1.3.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).