DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

77/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

242524 13/08/2026 3 S 8042 00164011 FPN 4246 113 - II - H 103 - Modificar horário sem autorização / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 14:10 / HORÁRIO DA TABELA APROVADA: 14:15 / OBSERVAÇÃO: bilhete de passagem n° 209.180 Local: PENAPOLIS

242525 13/08/2026 3 S 8042 00164011 FPN 4246 114 - 0 - X 11 - Portaria de revisão de tarifa atualizada ausente no interior do veículo / Descumprindo parágrafo 3, do Artigo 3 da Portaria ARTESP Nº 287 de 2026 / OBSERVAÇÃO: a portaria encontrada, refere-se a do ano 2025 n° 75. Local: PENAPOLIS 242526 13/08/2026 3 S 8083 00164013 FNF 8483 114 - 0 - X 11 - Portaria de revisão de tarifa atualizada ausente no interior do veículo / Descumprindo parágrafo 3, do Artigo 3 da Portaria ARTESP Nº 287 de 2026 / OBSERVAÇÃO: no veiculo estava a portaria n° 75, do ano 2025, portanto há falta da atual, referente ao ano 2026. Local: PENAPOLIS 242546 27/08/2026 3 S 8042 00146207 FXK J18 113 - II - H 103 - Modificar horário sem autorização / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 16:50 / HORÁRIO DA TABELA APROVADA: 16:35 / OBSERVAÇÃO: bilhete de passagem n° 239324 Local: BIRIGUI 242548 27/08/2026 3 S 8083 00164012 GDG H29 113 - II - H 103 - Modificar horário sem autorização / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 18:30 / HORÁRIO DA TABELA APROVADA: 18:50 / OBSERVAÇÃO: bilhete de passagem n° 237620 Local: BIRIGUI 243228 16/09/2026 3 S 8042 00462605 UPS G89 113 - II - C 9 - Tabela de horários aprovada pela ARTESP atualizada, ausente no interior do veículo Local: PENAPOLIS 243229 16/09/2026 3 S 8042 00462605 UPS G89 114 - 0 - X 11 - Portaria de revisão de tarifa atualizada ausente no interior do veículo / Descumprindo parágrafo 3, do Artigo 3 da Portaria ARTESP Nº 287 de 2026 Local: PENAPOLIS 243230 16/09/2026 3 S 8042 00462605 UPS G89 113 - II - H 103 - Modificar horário sem autorização / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 14:10 / HORÁRIO DA TABELA APROVADA: 14:15 / OBSERVAÇÃO: bilhete de passagem n° 282447 Local: PENAPOLIS 243231 16/09/2026 3 S 8042 00462605 UPS G89 114 - 0 - X 111 - Utilizar veículo de outra empresa sem autorização especial / Descumprindo artigo 16 do DECRETO 29913 de 1989 Local: PENAPOLIS EXPRESSO ITAMARATI S/A

232189 18/08/2026 4 S 4889 00007044 ESR B73 113 - IV - A 108 - Retardamento, nos terminais, no horário de partida quando por culpa da transportadora (atraso) / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 08:30 / HORÁRIO DE PARTIDA: 08:50 Local: SÃO PAULO(BARRA FUNDA) 232194 01/09/2026 4 S 4889 00007418 UGL J68 113 - IV - A 108 - Retardamento, nos terminais, no horário de partida quando por culpa da transportadora (atraso) / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 08:30 / HORÁRIO DE PARTIDA: 08:54 Local: SÃO PAULO(BARRA FUNDA) 232199 10/09/2026 4 S 4889 00007044 ESR B73 113 - IV - A 108 - Retardamento, nos terminais, no horário de partida quando por culpa da transportadora (atraso) / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 08:30 / HORÁRIO DE PARTIDA: 08:55 Local: SÃO PAULO(BARRA FUNDA) 242519 11/08/2026 4 S 7831 00007046 EKY A71 113 - II - H 103 - Modificar horário sem autorização / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 08:20 / HORÁRIO DA TABELA APROVADA: 08:00 / OBSERVAÇÃO: bilhete de passagem n° 226802 Local: FERNANDOPOLIS

242520 11/08/2026 4 S 3931 00007403 UDU J65 113 - II - H 103 - Modificar horário sem autorização / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 10:15 / HORÁRIO DA TABELA APROVADA: 10:25 / OBSERVAÇÃO: bilhete de passagem n• 227.208 Local: FERNANDOPOLIS 242521 11/08/2026 4 S 9084 00006801 DKH A90 113 - II - H 103 - Modificar horário sem autorização / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 12:40 / HORÁRIO DA TABELA APROVADA: 13:00 / OBSERVAÇÃO: bilhete de passagem n° 225813 Local: FERNANDOPOLIS 242522 11/08/2026 4 S 4889 00000000 113 - III - I 106 - Suprimir seccionamento sem autorização / MUNICIPIO: Fernandópolis / QUANTIDADE DE PASSAGEM: 0 / OBSERVAÇÃO: suprimir o secionamento referente ao municipio de fernandopolis, ao horário das 12:40 h, sem autorizaçao. Local: FERNANDOPOLIS

242531 17/08/2026 4 S 8171 00007421 TKU J67 113 - II - H 103 - Modificar horário sem autorização / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 13:20 / HORÁRIO DA TABELA APROVADA: 13:15 / OBSERVAÇÃO: bilhete de passagem n° 243.334 Local: CATANDUVA 242532 17/08/2026 4 S 8171 00007408 FMB A11 113 - II - H 103 - Modificar horário sem autorização / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 15:30 / HORÁRIO DA TABELA APROVADA: 15:00 / OBSERVAÇÃO: bilhete de passagem n° 234.385 Local: CATANDUVA 242543 24/08/2026 4 S 7831 00007037 EJW D15 113 - II - H 103 - Modificar horário sem autorização / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 09:00 / HORÁRIO DA TABELA APROVADA: 08:40 / OBSERVAÇÃO: bilhete de passagem n° 249.228 Local: VOTUPORANGA 242547 27/08/2026 4 S 9289 00000000 113 - III - I 106 - Suprimir seccionamento sem autorização / MUNICIPIO: Birigui / QUANTIDADE DE PASSAGEM: 0 / OBSERVAÇÃO: suprimir seccionamento de birigui, as 17:56 h Local: BIRIGUI 242549 31/08/2026 4 S 119 00000000 113 - III - I 106 - Suprimir seccionamento sem autorização / MUNICIPIO: Nova Granada / QUANTIDADE DE PASSAGEM: 0 / OBSERVAÇÃO: suprimir o secao referente ao municipio de nova granada, no hovário das 10:00 h Local: NOVA GRANADA 242550 31/08/2026 4 S 119 00007509 UEY I13 113 - II - H 103 - Modificar horário sem autorização / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 11:30 / HORÁRIO DA TABELA APROVADA: 12:30 Local: NOVA GRANADA 242787 11/08/2026 4 S 7831 00007046 EKY A71 113 - II - H 103 - Modificar horário sem autorização / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 10:30 / HORÁRIO DA TABELA APROVADA: 10:10 Local: SAO JOSE DO RIO PRETO 242788 12/08/2026 4 S 00000000 114 - 0 - X 225 - Não ter exposto no guichê aviso de gratuidade para pessoa idosa / Descumprindo o

comunicado externo dpl nº 01 de 2017 / OBSERVAÇÃO: valeria foi comunicada Local: SAO JOSE DO RIO PRETO 242792 18/08/2026 4 S 117 00007278 SWH F50 113 - II - H 103 - Modificar horário sem autorização / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 06:50 / HORÁRIO DA TABELA APROVADA: 07:00 Local: OLIMPIA 242800 27/08/2026 4 S 9289 00000000 113 - III - I 106 - Suprimir seccionamento sem autorização / MUNICIPIO: Birigui / QUANTIDADE DE PASSAGEM: 0 Local: BIRIGUI 243201 02/09/2026 4 S 8171 00007413 UGD C06 113 - II - H 103 - Modificar horário sem autorização / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 15:30 / HORÁRIO DA TABELA APROVADA: 15:00 / OBSERVAÇÃO: bilhete de passagem n° 283245, que estabeleceu horário modificado. Local: CATANDUVA 243206 08/09/2026 4 S 6782 00007384 SVH E73 113 - II - H 103 - Modificar horário sem autorização / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 06:15 / HORÁRIO DA TABELA APROVADA: 06:30 Local: JOSE BONIFACIO 243208 08/09/2026 4 S 6234 00000000 113 - VI - Q 79 - Supressão de viagem sem autorização / HORA DA VIAGEM PREVISTA NO AUTOS: 09:30 Local: JOSE BONIFACIO 243209 09/09/2026 4 S 9289 00000000 113 - VI - Q 79 - Supressão de viagem sem autorização / HORA DA VIAGEM PREVISTA NO AUTOS: 15:50 Local: ARACATUBA 243212 09/09/2026 4 S 9732 00006734 GHT 5373 113 - V - E 37 - Alterar sem prévia autorização, esquema operacional aprovado, alterando, por conta própria, diversos horários definidos em tabela aprovada / REQUER NUMERO DA LINHA/AUTOS: 9732DER1980 / OBSERVAÇÃO: por implantar o horário, com partida de araçatuba, as 17:20 h, para o municipio de santo antonio do aracanguá, modificando o contexto dos horarios aprovados em tabela oficial da artesp. Local: ARACATUBA 243215 14/09/2026 4 S 8142 00000000 113 - VI - Q 79 - Supressão de viagem sem autorização / HORA DA VIAGEM PREVISTA NO AUTOS: 05:20 Local: GUAPIACU 243216 14/09/2026 4 S 8142 00006047 CUD 9887 113 - II - H 103 - Modificar horário sem autorização / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 06:15 / HORÁRIO DA TABELA APROVADA: 06:10 Local: GUAPIACU 243217 14/09/2026 4 S 8142 00006742 GHA 8272 113 - II - H 103 - Modificar horário sem autorização / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 06:25 / HORÁRIO DA TABELA APROVADA: 06:20 Local: GUAPIACU 243218 14/09/2026 4 S 8142 00006830 DEI A63 113 - II - H 103 - Modificar horário sem autorização / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 06:55 / HORÁRIO DA TABELA APROVADA: 06:50 Local: GUAPIACU 243219 14/09/2026 4 S 8142 00000000 113 - VI - Q 79 - Supressão de viagem sem autorização / HORA DA VIAGEM PREVISTA NO AUTOS: 06:30 Local: GUAPIACU 243224 15/09/2026 4 S 119 00007463 QSS F13 113 - II - H 103 - Modificar horário sem autorização / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 10:30 / HORÁRIO DA TABELA APROVADA: 11:30 Local: SAO JOSE DO RIO PRETO 243225 15/09/2026 4 S 4721 00006628 FFK 3056 113 - II - D 1 - Equipamento obrigatório / Extintor de incêndio / Na cabine de passageiros / Defeito / Vencido / Resolução CONTRAN nº 993, de 15 de junho de 2023, considerando possíveis alterações / OBSERVAÇÃO: extintor de incendio com a carga vencida em 06/2026 Local: SAO JOSE DO RIO PRETO 243353 27/08/2026 4 S 9289 00000000 113 - III - I 106 - Suprimir seccionamento sem autorização / MUNICIPIO: Birigui / QUANTIDADE DE PASSAGEM: 0 Local: BIRIGUI 243354 02/09/2026 4 S 119 00000000 113 - VI - Q 79 - Supressão de viagem sem autorização / HORA DA VIAGEM PREVISTA NO AUTOS: 09:00 Local: SAO JOSE DO RIO PRETO 243355 02/09/2026 4 S 119 00000000 113 - V - E 37 - Alterar sem prévia autorização, esquema operacional aprovado, alterando, por conta própria, diversos horários definidos em tabela aprovada / REQUER NUMERO DA LINHA/AUTOS: 0119 / OBSERVAÇÃO: alteracao de horario das 11h30 para 10h30 Local: SAO JOSE DO RIO PRETO 243356 02/09/2026 4 S 119 00000000 114 - 0 - X 225 - Não ter exposto no guichê aviso de gratuidade para pessoa idosa / Descumprindo o comunicado externo dpl nº 01 de 2017 / OBSERVAÇÃO: valéria ciente Local: SAO JOSE DO RIO PRETO 243357 08/09/2026 4 S 6782 00000000 113 - V - E 37 - Alterar sem prévia autorização, esquema operacional aprovado, alterando, por conta própria, diversos horários definidos em tabela aprovada / REQUER NUMERO DA LINHA/AUTOS: 6782 / OBSERVAÇÃO: antecipou das 16:30 para 16:00 Local: SAO JOSE DO RIO PRETO 243358 08/09/2026 4 S 6782 00000000 113 - III - J 107 - Efetuar horário extraordinário sem autorização / HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO: 11:50 Local: SAO JOSE DO RIO PRETO 243364 14/09/2026 4 S 8142 00006047 CUD 9887 113 - IV - F 6 - Ausência de declaração de vistoria válida no interior do veículo / Não portar declaração de vistoria válida estando o veículo cadastrado no sistema dentro da validade Local: SAO JOSE DO RIO PRETO 243365 14/09/2026 4 S 8142 00000000 113 - VI - Q 79 - Supressão de viagem sem autorização / HORA DA VIAGEM PREVISTA NO AUTOS: 06:00 Local: SAO JOSE DO RIO PRETO 243366 15/09/2026 4 S 119 00000000 113 - VI - Q 79 - Supressão de viagem sem autorização / HORA DA VIAGEM PREVISTA NO AUTOS: 09:00 Local: SAO JOSE DO RIO PRETO EXPRESSO LINE TOUR TRANSPORTES LTDA 239566 02/09/2026 5 S F5-1166 00001910 FXB 3292 37 - IV - F 160 - Durante a execução do serviço de fretamento, o veículo não portar a nota fiscal nos termos do § 1.º do artigo 8.º, deste regulamento Local: VIA ANCHIETA 239716 02/09/2026 5 S F5-1166 00000000 GGQ 852 37 - IV - F 160 - Durante a execução do serviço de fretamento, o veículo não portar a nota fiscal nos termos do § 1.º do artigo 8.º, deste regulamento / OBSERVAÇÃO: condutor teve conhecimento e nao assinou Local: VIA ANCHIETA FRAN TURISMO LTDA

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