DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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78/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 21 de setembro de 2026
238278 02/09/2026 1 S F1-2393 00004010 SUF A50 37 - IV - H 162 - Não portar o comunicado de contratação de fretamento contínuo, descumprindo Artigo 1 da Portaria ARTESP N. 05 de 2002 / OBSERVAÇÃO: veículo a serviço da prefeitura municipal de peruíbe, portando comunicado de contratação vencido em 04/11/2024. Local: VIA ANCHIETA 238279 02/09/2026 1 S F1-2393 00002070 BVH 2122 37 - IV - H 162 - Não portar o comunicado de contratação de fretamento contínuo, descumprindo Artigo 1 da Portaria ARTESP N. 05 de 2002 / OBSERVAÇÃO: veículo a serviço da prefeitura municipal de peruíbe, portando comunicado de contratação vencido em 04/11/2024. Local: VIA ANCHIETA JOÃO VITOR DO NASCIMENTO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
242542 21/08/2026 S 00002041 TLC J48 37 - IV - F 160 - Durante a execução do serviço de fretamento, o veículo não portar a nota fiscal nos termos do § 1.º do artigo 8.º, deste regulamento Local: ROD WASHINGTON LUÍZ 243213 11/09/2026 S 00002042 KPU F57 37 - IV - F 160 - Durante a execução do serviço de fretamento, o veículo não portar a nota fiscal nos termos do § 1.º do artigo 8.º, deste regulamento Local: ROD WASHINGTON LUÍZ 243214 11/09/2026 S 00002042 KPU F57 37 - V - H 220 - Equipamento obrigatório (fretamento/escolar) / Extintor de incêndio / No posto do motorista / Defeito / Vencido / Resolução CONTRAN nº 993, de 15 de junho de 2023, considerando possíveis alterações / OBSERVAÇÃO: extintor de incendio com a carga vencida em 09/2025 e sem lacre. Local: ROD WASHINGTON LUÍZ JR FRETAMENTO E TURISMO UNIPESSOAL LTDA
240141 18/08/2026 S 00006030 TJC G35 37 - IV - F 160 - Durante a execução do serviço de fretamento, o veículo não portar a nota fiscal nos termos do § 1.º do artigo 8.º, deste regulamento Local: VIA ANCHIETA JUND TUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA 238644 31/08/2026 S 00000000 BRS B43 37 - V - A 192 - Utilização em serviço de veículo não cadastrado na ARTESP, configurando transporte não autorizado Local: Av Jose Prospero Jacobucci X R Jose Pavan Jean Tur Trasportes e Turismo Ltda
242393 08/09/2026 S 00000000 FNS E30 37 - V - A 193 - Efetuar transporte sem autorização formal (dec.29912) / QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 09 / ORIGEM: Biritiba-Mirim / DESTINO: Mirassol / OBSERVAÇÃO: constatado transporte renumerado de passageiros no regime de fretamente sem utorização da artesp. aplicada a penalidade de remoção do veículo nos termos do artigo 40 do decreto estadual 29912/89. Local: Av Engenheiro Miguel Gemma Oposto 3200 Jd Armênia K. C. DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME 238643 27/08/2026 S 00000000 QWW F30 37 - V - A 192 - Utilização em serviço de veículo não cadastrado na ARTESP, configurando transporte não autorizado Local: AvCom Pereira Inácio 2535 KSS TRANSPORTES LTDA 239563 13/08/2026 S 00002011 ECS 0980 37 - 0 - PU 170 - Irregularidade na comunicação visual externa (adesivos externos e publicidade não autorizada) (fretamento/escolar) / OBSERVAÇÃO: adesivos externos obrigatórios na parte frontal, lado direito do veículo, excluindo a área envidraçada. ausencia da lentrada fde fretamento * F2 / Ausência / Descumprindo o artigo 3 da PORTARIA ARTESP n.º 73 de 2023 combinada com seu anexo v Local: VIA ANCHIETA
LOCADORA RADIGHIERI & CIA LTDA EPP 239715 13/08/2026 S 00000014 SVV G73 37 - IV - F 160 - Durante a execução do serviço de fretamento, o veículo não portar a nota fiscal nos termos do § 1.º do artigo 8.º, deste regulamento / OBSERVAÇÃO: durante a abordagem o motorista nao apresentou nota fiscal da viagem, mas ficou ciente da inflação. Local: VIA ANCHIETA LOCALIZA RENT A CAR SA 239517 20/08/2026 S 00000000 STG B71 37 - V - A 193 - Efetuar transporte sem autorização formal (dec.29912) / QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 02 / ORIGEM: Engenheiro Coelho / DESTINO: Piracicaba / OBSERVAÇÃO: transporte de 2 passageiros, de engenheiro coelho para piracicaba. Local: AV LUIZ FAVERO 3574 JOAO FAVERO
LUZ OLIVEIRA & SCANDOLERA TRANSPORTE E TURISMO LTD
241255 15/09/2026 S 00002022 EFU I93 37 - II - D 143 - For utilizado o veículo com o certificado de registro vencido Local: RODOVIA PRESIDENTE CASTELLO BRANCO 241256 15/09/2026 S 00002022 EFU I93 37 - V - N 211 - Véiculo não apresentar perfeitas condições de segurança – para brisa com dano / Dentro do campo de visão do motorista / Trinca / Descumprindo o artigo 14 da resolução CONTRAN n. 960 DE 2022 combinado com artigo 66 do decreto 29913 de 1989 / QUANTIDADE DE DANOS: 02 Local: RODOVIA PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
M. A. DE OLIVEIRA MORAIS TRANSPORTE ME
232031 04/09/2026 1 S F1-3473 00002015 FWD E20 37 - 0 - PU 166 - Não portar relação de passageiros, conforme modelo aprovado / Descumprindo parágrao 1º do artigo 1º da PORTARIA ARTESP n.º 5 de 2002 / OBSERVAÇÃO: ausência de lista física e comunicado via extranet. Local: ROD DOS TAMOIOS 232032 04/09/2026 1 S F1-3473 00002015 FWD E20 37 - IV - F 160 - Durante a execução do serviço de fretamento, o veículo não portar a nota fiscal nos termos do § 1.º do artigo 8.º, deste regulamento / OBSERVAÇÃO: não portava o documento. Local: ROD DOS TAMOIOS
MAFAGUSA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA 239424 17/09/2026 S 00002047 UFI D77 113 - VI - A 214 - Efetuar transporte,em regime de fret. eventual,de passageiros sem vinculo entre si,caracterizando serv. aberto ao público / Em desacordo c/ art. 4º e 5º do dec. 29912/89 combinado com artigo único do DECRETO 61.635 de 2015,combinado com artigo 117 do DECRETO 29913 de 1989 / QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 24 / ORIGEM: São Paulo / DESTINO: Franca / VALOR MÉDIO COBRADO POR PESSOA: R$ 300,00 / OBSERVAÇÃO: constatado serviço com venda individualizada via acesso público, descaracterizando a modalidade privada ( atividade de fretamento). caracterizada por meio
| de 24 entrevistas a prestação de serviço de transporte regular com cobrança de tarifa individual, em desacordo com a legislação vigente. |
descumprindo Artigo 1 da Portaria ARTESP N. 05 de 2002 / OBSERVAÇÃO: de acordo com o artigo 44 e paragrafo 3° do decreto 29.912, esta ai |
|---|---|
| aplicada a penalidade de remoção do veículo, nos termos do art. 117 do decreto estadual n° 29.913/1989. Local: Av Otaviano Alves De Lima 1824 |
substitui o ai n° 242.535 Local: ORLANDIA 242538 20/08/2026 1 S F1-2009 00009018 NYX H91 37 - 0 - PU 178 - |
| Limão MRS TRANSPORTES E TURISMO LTDA |
Ausência do nome do cliente no letreiro indicativo / Descumprindo o item 1 d) do parágrafo único do artigo 24 do DECRETO 29912 de 1989 / |
| 238277 28/08/2026 S 00000023 GBF I23 37 - IV - F 160 - Durante a execução do serviço de fretamento o veículo não portar a nota fscal |
OBSERVAÇÃO: de acordo com o artigo 44 do paragrafo 3° do decreto 29.912, este ai, substitui o ai artesp n° 242.536 Local: Orlandia |
| , nos termos do § 1.º do artigo 8.º, deste regulamento / OBSERVAÇÃO: veículo em serviço de fretamento eventual. Local: DOM PAULO ROLIM LOUREIRO MRW FRETAMENTO E TURISMO LTDA |
242539 20/08/2026 1 S F1-2009 00005010 CYN A95 37 - 0 - PU 178 - Ausência do nome do cliente no letreiro indicativo / Descumprindo o item 1 d) do parágrafo único do artigo 24 do DECRETO 29912 de 1989 Local: ORLÂNDIA |
| 239564 13/08/2026 S 00000074 FTO G74 37 - IV - F 160 - Durante a execução do serviço de fretamento, o veículo não portar a nota fscal nos termos do § 1.º do artigo 8.º, deste regulamento / OBSERVAÇÃO: veiculo apresentou nota fscal do municipio de santos a qual nao |
242540 20/08/2026 1 S F1-2009 00003038 FSV J97 37 - 0 - PU 178 - Ausência do nome do cliente no letreiro indicativo / Descumprindo o item 1 d) do parágrafo único do artigo 24 do DECRETO 29912 de 1989 Local: ORLÂNDIA |
continha data da viagem, placa do veiculo e ainda segundo o condutor, o valor da nota fscal era compartilhado com o veiculo de placas svv7g73 que seguia junto. em resumo, uma nota fscal para dois veículos. Local: VIA ANCHIETA |
242541 20/08/2026 1 S F1-2009 00003038 FSV J97 37 - V - H 220 - Equipamento obrigatório (fretamento/escolar) / Extintor de incêndio / No posto do motorista / Defeito / Indicador de pressão na faixa vermelha / Resolução CONTRAN nº 993, de 15 de junho de 2023, |
| Moises Polato | considerando possíveis alterações Local: ORLÂNDIA |
239377 08/09/2026 S 00000000 FLU D16 37 - V - A 193 - Efetuar transporte sem autorização formal (dec.29912) / QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 11 / ORIGEM: Mogi Guaçu / DESTINO: Jaguariúna Local: Faj Faculdade De Jaguariuns |
242617 21/08/2026 1 S F1-2009 00003076 SUZ I82 37 - 0 - PU 167 - Irregularidade na comunicação visual interna (adesivos e avisos internos) (fretamento/escolar) / OBSERVAÇÃO: ausência das informações: empresa, prefxo, lotação * Adesivo 5 fretamento / Não conformidade / Descumprindo artigo 3 da PORTARIA ARTESP n. 73 de |
| N E C LOCADORA E TRANSPORTE DE VANS E ON 242857 17/08/2026 S 00000000 LLO C58 37 - V - A 193 - Efetuar transporte |
2023 combinada o seu anexo vi Local: Rua Quatro N214 242618 21/08/2026 1 S F1-2009 00003076 SUZ I82 37 - 0 - PU 178 - |
sem autorização formal (dec.29912) / QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 46 / ORIGEM: Caraguatatuba / DESTINO: Bastos / OBSERVAÇÃO: de acordo com o artigo 44 paragrafo 3° do decreto 29912 esse ai substitui o ai 242856 Local: ROD DOS TAMOIOS |
Ausência do nome do cliente no letreiro indicativo / Descumprindo o item 1 d) do parágrafo único do artigo 24 do DECRETO 29912 de 1989 Local: Rua Quatro N214 |
| NATÁLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP | 242619 21/08/2026 1 S F1-2009 00003076 SUZ I82 37 - I - A 127 - Tripulação ou preposto em serviço sem crachá de identifcação funcional / NOME: |
| 241681 20/08/2026 1 S F1-2009 00003078 SUR H90 37 - 0 - PU 178 - Ausência do nome do cliente no letreiro indicativo / Descumprindo o |
Guilherme Henrique Pereira Pinto / CPF: 371.687.258-07 Local: Rua Quatro N214 |
item 1 d) do parágrafo único do artigo 24 do DECRETO 29912 de 1989 Local: Rua Quatro Sem Numero |
242620 21/08/2026 1 S F1-2009 00003076 SUZ I82 37 - I - A 126 - Tripulação i if úbli |
241682 20/08/2026 1 S F1-2009 00003078 SUR H90 37 - V - H 220 - Euiamento obriatório (fretamento/escolar) / Extintor de incêndio / |
ou preposto em servço sem unorme e em contato com o pco (fretamento/escolar) / NOME: guilherme henrique pereira pinto / CPF: 371687258-07 Local: Rua Quatro N214 |
| qp g No posto do motorista / Defeito / Indicador de pressão na faixa vermelha / Resolução CONTRAN nº 993 de 15 de junho de 2023 |
.. 242621 21/08/2026 1 S F1-2009 00009018 NYX H91 37 - 0 - PU 178 - |
| , , considerando possíveis alterações Local: Rua Quatro Sem Numero |
Ausência do nome do cliente no letreiro indicativo / Descumprindo o item 1 d) do parágrafo único do artigo 24 do DECRETO 29912 de 1989 Ll R t N 214 |
| 241683 20/08/2026 1 S F1-2009 00003078 SUR H90 37 - 0 - PU 167 - Irregularidade na comunicação visual interna (adesivos e avisos internos) (fretamento/escolar) / OBSERVAÇÃO: ausência no adesivo de razão social endereço prefxo lotação * Adesivo 5 fretamento / Não |
oca: ua quaro 242622 21/08/2026 1 S F1-2009 00003077 SVO D52 37 - 0 - PU 178 - Ausência do nome do cliente no letreiro indicativo / Descumprindo o |
| , , , conformidade / Descumprindo artigo 3 da PORTARIA ARTESP n. 73 de 2023 combinada o seu anexo vi Local: Rua Quatro Sem Numero |
item 1 d) do parágrafo único do artigo 24 do DECRETO 29912 de 1989 Local: Rua Quatro N 214 |
// |
242623 21/08/2026 1 S F1-2009 00003077 SVO D52 37 - V - H 220 - |
| 241684 20082026 1 S F1-2009 00003078 SUR H90 37 - 0 - PU 167 - Irregularidade na comunicação visual interna (adesivos e avisos internos) (fretamento/escolar) * Adesivo de assento preferencial em veículo rodoviário / Não conformidade / Descumprindo comunicado ext. |
Equipamento obrigatório (fretamento/escolar) / Extintor de incêndio / No posto do motorista / Defeito / Sem lacre / Resolução CONTRAN nº 993, de 15 de junho de 2023, considerando possíveis alterações Local: R t N 214 |
n. 2 de 2024, comb. com port. ARTESP n. 03/2015 e comb. com ABNT 15320 Local: Rua Quatro Sem Numero |
ua Quaro 242624 21/08/2026 1 S F1-2009 00003077 SVO D52 37 - 0 - PU 167 - |
241685 20/08/2026 1 S F1-2009 00003069 SUP C60 37 - V - H 220 - Equipamento obrigatório (fretamento/escolar) / Extintor de incêndio / No posto do motorista / Defeito / Sem lacre / Resolução CONTRAN nº |
Irregularidade na comunicação visual interna (adesivos e avisos internos) (fretamento/escolar) / OBSERVAÇÃO: ausência das informações prefxo, eoreda, endereço e lotação * Adesivo 5 fretamento / Não |
993, de 15 de junho de 2023, considerando possíveis alterações Local: Rua Quatro Sem Número |
conformidade / Descumprindo artigo 3 da PORTARIA ARTESP n. 73 de 2023 combinada o seu anexo vi Local: Rua Quatro N 214 |
| 242625 21/08/2026 1 S F1-2009 00003077 SVO D52 37 - 0 - PU 167 - |
|
| 241686 20/08/2026 1 S F1-2009 00003069 SUP C60 37 - 0 - PU 178 - Ausência do nome do cliente no letreiro indicativo / Descumrindo o |
Irregularidade na comunicação visual interna (adesivos e avisos |
| p item 1 d) do parágrafo único do artigo 24 do DECRETO 29912 de 1989 Local: Rua Quatro Sem Número |
internos) (fretamento/escolar) * Adesivo de assento preferencial em veículo rodoviário / Não conformidade / Descumprindo comunicado ext. n. 2 de 2024, comb. com port. ARTESP n. 03/2015 e comb. com ABNT 15320 |
| 241687 20/08/2026 1 S F1-2009 00009000 MJB J96 37 - 0 - PU 178 - Aêi d d lit lti iditi / Did |
Local: Rua Quatro N 214 |
| usnca o nome o cene no erero ncavo escumprno o item 1 d) do arárafo único do artio 24 do DECRETO 29912 de 1989 |
242794 21/08/2026 1 S F1-2009 00003076 SUZ I82 37 - I - B 130 - Ausência, |
| pg g Local: Rua Quarto Sem Número |
no interior do veículo, do número de ordem ou prefxo do mesmo Local: P Cl Old |
241688 20/08/2026 1 S F1-2009 00009000 MJB J96 37 - 0 - PU 168 - Irregularidade no tacógrafo (fretamento/escolar) / Lacre/Selo violado / |
raça orone rano 242795 21/08/2026 1 S F1-2009 00003076 SUZ I82 37 - 0 - PU 188 - Realizar transporte de estudantes sem portar lista de passageiros / |
| Descumprindo o inciso iv do parágrado único do artigo 5º da resolução CONTRAN n.º 938 de 2022, considerando eventuais atualizações Local: |
Descumprindo o artigo 11 do DECRETO 48.073 de 2003, combinado com o artigo 10 Local: Praça Coronel Orlando |
| Rua Quarto Sem Número |
242796 21/08/2026 1 S F1-2009 00003076 SUZ I82 37 - 0 - PU 178 - |
| 241689 20/08/2026 1 S F1-2009 00009039 GJE I51 37 - 0 - PU 178 - Ausência do nome do cliente no letreiro indicativo / Descumprindo o item 1 d) do parágrafo único do artigo 24 do DECRETO 29912 de 1989 Local: Rua |
Ausência do nome do cliente no letreiro indicativo / Descumprindo o item 1 d) do parágrafo único do artigo 24 do DECRETO 29912 de 1989 Local: Praça Coronel Orlando |
| Quadro Sem Número |
242797 20/08/2026 1 S F1-2009 00003073 SSU F75 37 - 0 - PU 178 - |
| 241690 20/08/2026 1 S F1-2009 00009039 GJE I51 37 - IV - H 162 - Não |
Ausência do nome do cliente no letreiro indicativo / Descumprindo o |
| portar o comunicado de contratação de fretamento contínuo, descumprindo Artigo 1 da Portaria ARTESP N. 05 de 2002 Local: Rua |
item 1 d) do parágrafo único do artigo 24 do DECRETO 29912 de 1989 / OBSERVAÇÃO: faculdade Local: Praça Coronel Orlando |
| Quadro Sem Número 241691 20/08/2026 1 S F1-2009 00009007 EPU J05 37 - V - H 220 - |
242798 20/08/2026 1 S F1-2009 00003073 SSU F75 37 - 0 - PU 188 - Realizar transporte de estudantes sem portar lista de passageiros / |
| Equipamento obrigatório (fretamento/escolar) / Pneus que ofereçam |
Descumprindo o artigo 11 do DECRETO 48.073 de 2003, combinado com o |
| condições de segurança, conforme orientação de seu fabricante / Traseiro esquerdo / Defeito / Pneu desgastado acima do indicado pelo |
artigo 10 Local: Praça Coronel Orlando 242799 20/08/2026 1 S F1-2009 00003073 SSU F75 37 - IV - H 162 - Não |
| twi / Resolução CONTRAN nº 993, de 15 de junho de 2023, considerando possíveis alterações Local: Av Marginal Direita 920 |
portar o comunicado de contratação de fretamento contínuo, descumprindo Artigo 1 da Portaria ARTESP N. 05 de 2002 Local: Praça |
| 241692 20/08/2026 1 S F1-2009 00009007 EPU J05 37 - 0 - PU 178 - |
Coronel Orlando |
| Ausência do nome do cliente no letreiro indicativo / Descumprindo o item 1 d) do parágrafo único do artigo 24 do DECRETO 29912 de 1989 |
NOGUEIRA E NOGUEIRA JUNIOR LTDA |
| Local: Av Marginal Direita 920 241693 20/08/2026 1 S F1-2009 00009007 EPU J05 37 - 0 - PU 167 - |
238273 20/08/2026 S 00000052 FCM H32 37 - 0 - PU 170 - Irregularidade na comunicação visual externa (adesivos externos e publicidade não tid) (ftt/l) / OBSERVAÃO íl i d |
| Irregularidade na comunicação visual interna (adesivos e avisos internos) (fretamento/escolar) / OBSERVAÇÃO: ausência no adesivo do |
auorzaa reamenoescoar Ç: vecuo em servço e fretamento contínuo. * F1 / Ausência / Descumprindo o artigo 3 da PORTARIA ARTESP nº 73 de 2023 combinada com seu anexo v Local: DOM |
| prefxo e lotação * Adesivo 5 fretamento / Não conformidade / |
. PAULO ROLIM LOUREIRO |
| Descumprindo artigo 3 da PORTARIA ARTESP n. 73 de 2023 combinada o seu anexo vi Local: Av Marginal Direita 920 |
NOVA NACIONAL TRANSPORTES LTDA |
| 242537 20/08/2026 1 S F1-2009 00009018 NYX H91 37 - IV - H 162 - Não portar o comunicado de contratação de fretamento contínuo, |
242614 19/08/2026 S 00000173 APM G21 37 - 0 - PU 170 - Irregularidade na comunicação visual externa (adesivos externos e publicidade não |
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