DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

241696 04/09/2026 2 S 36 00000000 OIP 622 113 - VI - A 125 - Utilizar 240367 02/09/2026 5 S 8164 00019005 CAH 4385 113 - IV - A 108 - 238510 09/09/2026 1 S 990 00000000 113 - V - E 37 - Alterar sem prévia veículo não cadastrado na ARTESP, configurando serviço não autorizado Retardamento, nos terminais, no horário de partida quando por culpa da autorização, esquema operacional aprovado, alterando, por conta / OBSERVAÇÃO: aplicada medida de remoção nos termos do artigo 117 transportadora (atraso) / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 13:30 / HORÁRIO própria, diversos horários definidos em tabela aprovada / REQUER decreto 29913/88 Local: REGISTRO DE PARTIDA: 13:50 Local: SÃO PAULO(BARRA FUNDA) NUMERO DA LINHA/AUTOS: 0990 / OBSERVAÇÃO: acrescentar horários TRANSPORTADORA TURISTICA GABRIELLA LTDA 240368 02/09/2026 5 S 6421 00013008 FVH 5038 114 - 0 - X 223 - diários de partidas tanto em campinas quanto em guarulhos, sem autorização da artesp, e desfigurando a tabela de horários aprovada 238276 27/08/2026 S 00005366 GHH D66 37 - IV - F 160 - Durante a Irregularidade em dispositivos de abertura das saídas de emergência pela agência. Local: CAMPINAS execução do serviço de fretamento, o veículo não portar a nota fiscal (alavanca e martelo de emergência) / Descumprindo item 10.4.4 das especificações técnicas dos veículos rodoviários/urbanos aprovada pela 238511 09/09/2026 1 S 990 00014088 FYK J65 114 - 0 - X 111 - Utilizar nos termos do § 1.º do artigo 8.º, deste regulamento / OBSERVAÇÃO: PORTARIA ARTESP n.º 03 de 2015 / OBSERVAÇÃO: um dispositivo veículo de outra empresa sem autorização especial / Descumprindo veículo executando serviço de fretamento eventual. Local: VIA ANCHIETA quebrado e outro sem lacre Local: SÃO PAULO(BARRA FUNDA) artigo 16 do DECRETO 29913 de 1989 Local: CAMPINAS Thiago Vieira Dos Santos 240369 02/09/2026 5 S 8163 00019004 BGW 6724 114 - 0 - X 4 - 238514 11/09/2026 1 S 4545 00000000 FQS 605 114 - 0 - X 111 - Utilizar 242077 24/08/2026 S 00000000 DBN J35 113 - VI - A 20 - Efetuar Irregularidade na comunicação visual interna (adesivos e avisos veículo de outra empresa sem autorização especial / Descumprindo transporte sem autorização formal (dec.29913) / Veículo de empresa não internos) * Adesivo de assento preferencial em veículo rodoviário / artigo 16 do DECRETO 29913 de 1989 / OBSERVAÇÃO: prefixo 13045 Local: cadastrada realizando serviço rodoviário com origem e destino no Ausência / Descumprindo comunicado ext. n. 2 de 2024, comb. com port. CAMPINAS estado de são paulo / QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 10 / ORIGEM: ARTESP n. 03/2015 e comb. com ABNT 15320 Local: SÃO PAULO(BARRA 239154 27/08/2026 1 S 7083 00015023 GGM 4670 114 - 0 - X 111 - Utilizar Sorocaba / DESTINO: São Paulo / OBSERVAÇÃO: este ai substitui o aí FUNDA) veículo de outra empresa sem autorização especial / Descumprindo 242076 emitido em 24/08/2026 as 06:47, nos termos do artigo 121, 242629 05/09/2026 5 S 8153 00014015 FSK D45 114 - 0 - X 13 - artigo 16 do DECRETO 29913 de 1989 Local: SAO CARLOS parágrafo 3 do decreto 29913/89, por erro no enquadramento. foi aplicada a medida de remoção nos termos do artigo 117 do decreto Irregularidade no tacógrafo / Lacre/Selo violado / Descumprindo o 239158 31/08/2026 1 S 7083 00015023 GGM 4670 114 - 0 - X 111 - Utilizar inciso iv do parágrado único do artigo 5º da resolução CONTRAN n.º 938 29913/89 Local: Rua Leopoldo Machado 200 veículo de outra empresa sem autorização especial / Descumprindo de 2022, considerando eventuais atualizações Local: PARIQUERA-ACU ULTRA S/A - TRANSPORTES INTERURBANOS artigo 16 do DECRETO 29913 de 1989 Local: ARARAQUARA VANATUR TURISMO LTDA 239159 31/08/2026 1 S 7083 00015023 GGM 4670 114 - 0 - X 113 - Não ter 236974 24/08/2026 5 S 9297 00002303 FXI D23 113 - II - C 8 - Tabela de 243205 04/09/2026 4 S F4-1900 00002019 FQZ 8299 37 - V - H 220 - exposto de forma visível no veículo aviso “a serviço de ” / Descumprindo preços ausente no interior do veículo / OBSERVAÇÃO: a tabela presente Equipamento obrigatório (fretamento/escolar) / Extintor de incêndio / artigo 16 do DECRETO 29913 de 1989 combinada com as condições da no interior do veículo estava desatualizada, encontrando-se ausente a No posto do motorista / Defeito / Vencido / Resolução CONTRAN nº 993, autorização especial Local: ARARAQUARA tabela em vigor de 30/06/2026. Local: SANTOS de 15 de junho de 2023, considerando possíveis alterações / 240751 14/08/2026 1 S 9709 00014068 FIM 9272 113 - IV - A 108 - 236984 03/09/2026 5 S 8566 00002294 GKG 9984 113 - II - D 1 - OBSERVAÇÃO: extintor de incendio com a carga vencida em 08/26 Local: Retardamento, nos terminais, no horário de partida quando por culpa da Equipamento obrigatório / Cinto de segurança para todos os ocupantes ROD WASHINGTON LUÍZ transportadora (atraso) / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 16:00 / HORÁRIO do veículo / Interno / Defeito / Com danos na cinta / Resolução VANESSA ROMERO DE PARTIDA: 16:13 Local: SÃO PAULO (T.TIÊTE) CONTRAN nº 993, de 15 de junho de 2023, considerando possíveis alterações / QUANTIDADE DE CINTOS POR TIPO DE DEFEITO OU AUSENTE: 240583 21/08/2026 S 00000000 EWK G04 37 - V - A 193 - Efetuar 240759 09/09/2026 1 S 9709 00014111 FQV 2402 113 - IV - F 5 - Utilização 3 / INFORMAR NUMERAÇÃO DAS POLTRONAS COM DEFEITOS E AUSENTES: transporte sem autorização formal (dec.29912) / QUANTIDADE DE em serviço de veículo sem declaração de vistoria válida (vencida) no Poltronas 14, 26 E 31 / OBSERVAÇÃO: as cintas não estão retraindo Local: PASSAGEIROS: 10 / ORIGEM: Piracicaba / DESTINO: Campinas / sistema / Combinado com o artigo 116 do DECRETO 29913 de 1989 Local: GUARUJA OBSERVAÇÃO: contrato valor 8000.00, há 4 meses. Local: RUA TOPÁZIO 38 SÃO PAULO (T.TIÊTE) Santa Esmeralda 237973 16/09/2026 5 S 1025 00002308 CUA J24 113 - II - D 1 - Equipamento 240760 09/09/2026 1 S 9709 00024006 UFB B46 113 - IV - A 108 - obrigatório / Lanternas de posição traseiras de cor vermelha / VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA Retardamento, nos terminais, no horário de partida quando por culpa da Resolução CONTRAN nº 993, de 15 de junho de 2023, considerando transportadora (atraso) / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 16:00 / HORÁRIO 235275 14/08/2026 1 S 9709 00014084 FVK 2161 113 - IV - F 5 - Utilização possíveis alterações / OBSERVAÇÃO: lanterna trincada. Local: SAO DE PARTIDA: 16:48 Local: SÃO PAULO (T.TIÊTE) em serviço de veículo sem declaração de vistoria válida (vencida) no PAULO(T.JABAQUARA) sistema / Combinado com o artigo 116 do DECRETO 29913 de 1989 Local: 241610 11/08/2026 1 S 9735 00026012 GKB B76 114 - 0 - X 13 - 239418 21/08/2026 5 S 9296 00002287 FVF C37 114 - 0 - X 15 - Para brisa SÃO PAULO (T.TIÊTE) Irregularidade no tacógrafo / Lacre/Selo violado / Descumprindo o com dano / Na faixa periférica de 2,5 cm da borda externa / Trinca / inciso iv do parágrado único do artigo 5º da resolução CONTRAN n.º 938 236241 25/08/2026 1 S 47 00026013 GAN C11 113 - II - D 1 - Equipamento Descumprindo o artigo 14 da resolução CONTRAN n. 960 DE 2022 de 2022, considerando eventuais atualizações Local: SOROCABA obrigatório / Extintor de incêndio / No posto do motorista / Defeito / combinado com artigo 66 do decreto 29913 de 1989 / QUANTIDADE DE Indicador de pressão na faixa vermelha / Resolução CONTRAN nº 993, de 241611 11/08/2026 1 S 9735 00024006 UFB B46 114 - 0 - X 13 - DANOS: 01 / OBSERVAÇÃO: trinca da borda do parabrisa direito com 15 de junho de 2023, considerando possíveis alterações / OBSERVAÇÃO: Irregularidade no tacógrafo / Lacre/Selo violado / Descumprindo o aproximadamente 50 centimetros, colocando em risco os passageitos e extintor despressurizado. Local: CAMPINAS inciso iv do parágrado único do artigo 5º da resolução CONTRAN n.º 938 tripulacao do veiculo. Local: SAO PAULO(T.JABAQUARA) 236248 03/09/2026 1 S 9735 00026022 DTE A95 114 - 0 - X 113 - Não ter de 2022, considerando eventuais atualizações Local: SOROCABA 242013 10/09/2026 5 S 9297 00002304 FFM F51 113 - IV - A 108 - exposto de forma visível no veículo aviso “a serviço de ” / Descumprindo 241612 11/08/2026 1 S 9735 00014096 FAB 3693 114 - 0 - X 111 - Utilizar Retardamento, nos terminais, no horário de partida quando por culpa da artigo 16 do DECRETO 29913 de 1989 combinada com as condições da veículo de outra empresa sem autorização especial / Descumprindo transportadora (atraso) / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 13:55 / HORÁRIO autorização especial / OBSERVAÇÃO: veículo utilizado no horário das artigo 16 do DECRETO 29913 de 1989 Local: SOROCABA DE PARTIDA: 14:32 Local: SAO PAULO(T.JABAQUARA) 6h30. Local: CAMPINAS 241617 17/08/2026 1 S 4508 00021057 TJU J57 113 - IV - A 108 - VALDICE CIPRIANO LTDA 236250 04/09/2026 1 S 3809 00014092 FRU 1646 114 - 0 - X 111 - Utilizar Retardamento, nos terminais, no horário de partida quando por culpa da 239796 21/08/2026 S 00011600 NYX D63 113 - VI - A 214 - Efetuar veículo de outra empresa sem autorização especial / Descumprindo transportadora (atraso) / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 09:00 / HORÁRIO transporte,em regime de fret. eventual,de passageiros sem vinculo entre artigo 16 do DECRETO 29913 de 1989 / OBSERVAÇÃO: fiscalizado no DE PARTIDA: 09:35 Local: SÃO PAULO (T.TIÊTE) si,caracterizando serv. aberto ao público / Em desacordo c/ art. 4º e 5º desembarque da viagem que se iniciou às 5h50 em capivari. Local: 241618 18/08/2026 1 S 4545 00000000 FOS 605 114 - 0 - X 111 - Utilizar do dec. 29912/89 combinado com artigo único do DECRETO 61.635 de CAMPINAS veículo de outra empresa sem autorização especial / Descumprindo 2015,combinado com artigo 117 do DECRETO 29913 de 1989 / QUANTIDADE 238501 04/09/2026 1 S 3809 00021054 TLA J04 114 - 0 - X 15 - Para brisa artigo 16 do DECRETO 29913 de 1989 Local: ITU DE PASSAGEIROS: 9 / ORIGEM: Ubatuba / DESTINO: São Paulo / VALOR MÉDIO COBRADO POR PESSOA: R$ 45,00 / OBSERVAÇÃO: constatada com dano / Dentro do campo de visão do motorista / Fratura / 241620 18/08/2026 1 S 6257 00014112 FRY 7519 114 - 0 - X 111 - Utilizar Descumprindo o artigo 14 da resolução CONTRAN n. 960 DE 2022 serviço com venda individualizada via acesso público, descaracterizando veículo de outra empresa sem autorização especial / Descumprindo combinado com artigo 66 do decreto 29913 de 1989 / QUANTIDADE DE a modalidade privada (atividade de fretamento), conforme apuração DANOS: 1 / OBSERVAÇÃO: veículo retido, notificado e substituído por artigo 16 do DECRETO 29913 de 1989 Local: ITU realizada registrada no relatório de fiscalização, ficou caracterizada a outro. Local: CAMPINAS 241625 19/08/2026 1 S 9709 00014107 FCO A01 114 - 0 - X 111 - Utilizar prestação de serviço de transporte regular com cobrança de tarifa veículo de outra empresa sem autorização especial / Descumprindo 238502 04/09/2026 1 S 3809 00014055 FPY 3395 114 - 0 - X 111 - Utilizar individual, em desacordo com a legislação vigente. aplicada a artigo 16 do DECRETO 29913 de 1989 Local: PAULINIA penalidade de remoção do veículo, nos termos do artigo 117 do decreto veículo de outra empresa sem autorização especial / Descumprindo 241626 20/08/2026 1 S 9735 00024006 UFB B46 114 - 0 - X 114 - Deixar de estadual n° 29913/1989 Local: ROD DOS TAMOIOS artigo 16 do DECRETO 29913 de 1989 Local: CAMPINAS atender à notificação / Descumprindo o determinado na notificação / 239976 28/08/2026 S 00011800 EQU C09 113 - VI - A 214 - Efetuar 238503 04/09/2026 1 S 3809 00014055 FPY 3395 113 - IV - A 108 - NUMERO DA NOTIFICAÇÃO: 260811000147080934 / DATA DA EMISSÃO DA transporte,em regime de fret. eventual,de passageiros sem vinculo entre Retardamento, nos terminais, no horário de partida quando por culpa da NOTIFICAÇÃO: 11/08/2026 Local: SOROCABA si,caracterizando serv. aberto ao público / Em desacordo c/ art. 4º e 5º transportadora (atraso) / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 08:15 / HORÁRIO do dec. 29912/89 combinado com artigo único do DECRETO 61.635 de DE PARTIDA: 08:30 / OBSERVAÇÃO: atraso por culpa da transportadora 242715 28/08/2026 1 S 47 00000000 BFZ 482 113 - IV - F 5 - Utilização em 2015,combinado com artigo 117 do DECRETO 29913 de 1989 / QUANTIDADE por causa da demora em providenciar o veículo Local: CAMPINAS serviço de veículo sem declaração de vistoria válida (vencida) no sistema / Combinado com o artigo 116 do DECRETO 29913 de 1989 Local: DE PASSAGEIROS: 16 / ORIGEM: Ubatuba / DESTINO: São Paulo / VALOR 238505 08/09/2026 1 S 47 00000000 FAB 343 114 - 0 - X 111 - Utilizar CAMPINAS MÉDIO COBRADO POR PESSOA: R$ 45,00 / OBSERVAÇÃO: constatado veículo de outra empresa sem autorização especial / Descumprindo servico de venda individualizada via acesso público, descaracterizando a artigo 16 do DECRETO 29913 de 1989 / OBSERVAÇÃO: veículo com vistoria 242716 28/08/2026 1 S 47 00014093 FWE 3930 113 - IV - A 108 - modalidade privada ( fretamento).em descordo com a legislação vigente. válida no e-blitz até 08/11/2026 sem autorização para operar viagens na Retardamento, nos terminais, no horário de partida quando por culpa da aplicada pena de remoção. art 117 dec. 29913 Local: ROD DOS TAMOIOS linha da vb transportes. Local: CAMPINAS transportadora (atraso) / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 19:20 / HORÁRIO DE PARTIDA: 19:40 Local: CAMPINAS VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 238506 08/09/2026 1 S 45 00014100 FQK 0283 113 - II - D 1 - Equipamento 240354 18/08/2026 5 S 8163 00013001 FSV 5501 114 - 0 - X 13 - obrigatório / Extintor de incêndio / No posto do motorista / Defeito / 242717 01/09/2026 1 S 44 00000000 BFZ 491 113 - IV - F 5 - Utilização em Irregularidade no tacógrafo / Lacre/Selo violado / Descumprindo o Indicador de pressão na faixa vermelha / Resolução CONTRAN nº 993, de serviço de veículo sem declaração de vistoria válida (vencida) no inciso iv do parágrado único do artigo 5º da resolução CONTRAN n.º 938de 2022, considerando eventuais atualizações Local: SÃO PAULO(BARRA 15 de junho de 2023, considerando possíveis alterações / OBSERVAÇÃO:extintor despressurizado. veículo liberado para concluir o serviço. Local: sistema / Combinado com o artigo 116 do DECRETO 29913 de 1989 Local:PIRASSUNUNGA FUNDA) CAMPINAS 242719 01/09/2026 1 S 44 00000000 113 - VI - Q 79 - Supressão de viagem 240355 20/08/2026 5 S 6421 00000000 FRP 795 113 - IV - F 5 - Utilizaçãoem serviço de veículo sem declaração de vistoria válida (vencida) no 238507 08/09/2026 1 S 45 00014100 FQK 0283 114 - 0 - X 111 - Utilizarveículo de outra empresa sem autorização especial / Descumprindo sem autorização / HORA DA VIAGEM PREVISTA NO AUTOS: 18:15 Local:PIRASSUNUNGA sistema / Combinado com o artigo 116 do DECRETO 29913 de 1989 Local: artigo 16 do DECRETO 29913 de 1989 Local: CAMPINAS 242721 11/09/2026 1 S 6389 00000000 113 - I - A 61 - Descumprimento dos SÃO PAULO(BARRA FUNDA) 238508 08/09/2026 1 S 47 00000000 FAB 343 113 - IV - A 108 - artigos 70 a 74 do DECRETO 29913/89, não listados anteriormente / 240356 20/08/2026 5 S 6421 00019005 CAH 4385 113 - IV - A 108 - Retardamento, nos terminais, no horário de partida quando por culpa da Pessoal da transportadora não dispor, conforme a atividade que Retardamento, nos terminais, no horário de partida quando por culpa da transportadora (atraso) / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 08:20 / HORÁRIO desempenhe, de conhecimento sobre a operação da linha,de modo que transportadora (atraso) / HORÁRIO COMERCIALIZADO: 19:00 / HORÁRIO DE PARTIDA: 08:59 Local: CAMPINAS possa prestar informações sobre horários, itinerários, tempos de percurso, distânciae preços de passagens / NOME/CPF (CAMPO DE PARTIDA: 19:40 Local: SÃO PAULO(BARRA FUNDA) 238509 09/09/2026 1 S 990 00000000 113 - V - E 38 - Alterar sem prévia ALFANUMÉRICO): Yago Gimenez / OBSERVAÇÃO: reclamação apresentada 240357 20/08/2026 5 S 6421 00019005 CAH 4385 113 - II - D 1 - autorização, esquema operacional aprovado, alterando, por conta por aparecido costa, cpf 061.885.908-09, jefferson tognoli dos santos, cpf Equipamento obrigatório / Extintor de incêndio / No posto do motorista própria, diversos seccionamentos ou itinerários definidos em tabela 294.665.978-09 e aline fernanda burguer cpf 385.359.518-90. Local: / Defeito / Sem lacre / Resolução CONTRAN nº 993, de 15 de junho de aprovada / REQUER NUMERO DA LINHA/AUTOS: 0990 / OBSERVAÇÃO: PIRACICABA 2023, considerando possíveis alterações Local: SÃO PAULO(BARRA FUNDA) suprimir partida às 4h15 de rafard, e também deixar de percorrer os seccionamentos previstos às 4h30 em capivari, às 5h em monte mor e às 242730 11/09/2026 1 S 37 00000000 FFQ 100 113 - IV - F 5 - Utilização em 240359 25/08/2026 5 S 8163 00019002 FCE 7132 114 - 0 - X 15 - Para brisa 5h15 em hortolândia; iniciando a viagem somente com a partida às 5h30 serviço de veículo sem declaração de vistoria válida (vencida) no com dano / Fora do campo de visão do motorista e fora da faixa de 2,5 em campinas; e tamém por não cumprir seccionamento no terminal sistema / Combinado com o artigo 116 do DECRETO 29913 de 1989 Local: cm da borda externa / Fratura circular com 4 cm ou mais de diametro / rodoviário (trp) do tietê, apenas passando próximo ao local, do lado PIRACICABA Descumprindo o parágrafo único do artigo 15 da resolução CONTRAN n. oposto (marginal tietê, altura do shopping d) do trp para desembarcar 242731 11/09/2026 1 S 37 00000000 113 - VI - Q 79 - Supressão de viagem 960 de 2022 combinado com artigo 66 do decreto 29913 de 1989 Local: os passageiros. Local: CAMPINAS sem autorização / HORA DA VIAGEM PREVISTA NO AUTOS: 15:10 Local: SÃO PAULO(BARRA FUNDA) PIRACICABA

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