DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

85/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

Qualificado, código 82.09, totalizando 15 leitos. Santa Casa de Franca CNES: 2705982 CNPJ: 47.969.134/0001-89, gestão estadual. A solicitação de habilitação foi aprovada na reunião da CIR três Colinas em 02/09/2026 e CIR Alta Mogiana em 03/09/2026, a Instituição está inserida no Plano de Ação Regional da Rede Alyne, da RRAS 13 –Franca/Ribeirão Preto/Barretos, aprovado e publicado na Deliberação CIB nº 45, 23/05/2025.Disponibilizado no link: https://www.saude.sp.gov.br/ses/legislacao/informe-eletronico-delegislacao-emsaude/acessar-os-informeseletronicos/2025/maio/informe-eletronico-de-legislacaoem-saude-n-9626052025, na página da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e aprovado no Parecer Técnico Conjunto N. 01/2026 – DGCI/DAPS/DAHUD/SAES/MS DGCI/DAPS/DAHUD/SAES/MS. Impacto financeiro mensal de R$ 94.608,00 e anual de R$ 1.135.296,00.

4.1 DRS 04 – Município de Santos – Habilitação Unidade de Centro de Parto Normal Intra-Hospitalar Tipo II - 5 PPP, código 14.19, Complexo Hospitalar dos Estivadores, CNES 6998704, CNPJ 22.315.713/0002-68, gestão municipal. A solicitação de habilitação foi aprovada na reunião da CIR da Baixada Santista de 19/08/2026, a Instituição está inserida no Plano de Ação Regional da Rede Alyne, da RRAS 07 – Baixada Santista, aprovado e publicado na Deliberação CIB nº 45, 23/05/2025. Disponibilizado no link: https://www.saude.sp.gov.br/ses/legislacao/informe-eletronico-delegislacao-emsaude/acessar-os-informeseletronicos/2025/maio/informe-eletronico-de-legislacaoem-saude-n-9626052025 na página da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e aprovado no Parecer Técnico Conjunto N. 01/2026 – DGCI/DAPS/DAHUD/SAES/MS. Impacto financeiro mensal de R$ 91.000,00 e anual de R$ 1.092.000,00.

5.1 DRS 15 – Município de Votuporanga – Reclassificação de 07 Leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) tipo II para 07 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) tipo III – código 82.93 qualificado. Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, CNES 2081377, CNPJ 72.957.814/0001-20, gestão estadual. A solicitação de habilitação foi aprovada na reunião da CIR da de 28/08/2026, a Instituição está inserida no Plano de Ação Regional da Rede Alyne, da RRAS 12 –São José do Rio Preto, aprovado e publicado na Deliberação CIB nº 45, 23/05/2025. Disponibilizado no link: https://www.saude.sp.gov.br/ses/legislacao/informe-eletronico-delegislacao-emsaude/acessar-os-informeseletronicos/2025/maio/informe-eletronico-de-legislacaoem-saude-n-9626052025 na página da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e aprovado no Parecer Técnico Conjunto N. 01/2026 – DGCI/DAPS/DAHUD/SAES/MS. Impacto financeiro mensal de R$ 275.940,00 e anual de R$ 3.311.280,00.

UCINco– código 82.11, totalizando 13 leitos, qualificado. Santa Casa de Franca CNES: 2705982 CNPJ: 47.969.134/0001-89, gestão estadual. A solicitação de habilitação foi aprovada na reunião da CIR três Colinas em 02/09/2026 e CIR Alta Mogiana em 03/09/2026, a Instituição está inserida no Plano de Ação Regional da Rede Alyne, da RRAS 13 –Franca/Ribeirão Preto/Barretos, aprovado e publicado na Deliberação CIB nº 45, 23/05/2025. Disponibilizado no link: https://www.saude.sp.gov.br/ses/legislacao/informe-eletronico-delegislacao-emsaude/acessar-os-informeseletronicos/2025/maio/informeeletronico-de-legislacaoem-saude-n-96-26052025, na página da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e aprovado no Parecer Técnico Conjunto N. 01/2026 – DGCI/DAPS/DAHUD/SAES/MS DGCI/DAPS/DAHUD/SAES/MS. Impacto financeiro mensal de R$ 41.883,75 e anual de R$.502.605,00.

1. Rede Alyne –Unidades de Terapia Intensiva Neonatal UCINca –Cód.
   82.94, Portaria GM/MS nº 5.350, de 12/09/2024, (altera a Portaria de
   Consolidação GM/MS nº 3, de 28/9/2017); Portaria GM/MS nº 5.349, de
   12/09/2024; Portaria de Consolidação nº 06, de 28/09/2017; e, Portaria
   SAES/MS nº 2.902, de 26/06/2025.
   7.1 DRS 08 – Município de Franca – Habilitação de 06 leitos de UCINca–
   

código 82.94, qualificado. Santa Casa de Franca CNES: 2705982 CNPJ: 47.969.134/0001-89, gestão estadual. A solicitação de habilitação foi aprovada na reunião da CIR três Colinas em 02/09/2026 e CIR Alta Mogiana em 03/09/2026, a Instituição está inserida no Plano de Ação Regional da Rede Alyne, da RRAS 13 –Franca/Ribeirão Preto/Barretos, aprovado e publicado na Deliberação CIB nº 45, 23/05/2025.Disponibilizado no link: https://www.saude.sp.gov.br/ses/legislacao/informe-eletronico-delegislacao-emsaude/acessar-os-informeseletronicos/2025/maio/informeeletronico-de-legislacaoem-saude-n-96-26052025 , na página da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e aprovado no Parecer Técnico Conjunto N. 01/2026 – DGCI/DAPS/DAHUD/SAES/MS DGCI/DAPS/DAHUD/SAES/MS. Impacto financeiro mensal de R$ 83.767,50 e anual de R$ 1.005.201,00.

1. Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) - Portaria Nº 1.153, de 22
   de maio de 2014, Cód. 14.16.
   8.1 DRS 4 – Baixada Santista - Município de Peruíbe. Desabilitação da
   certificação de Hospital Amigo da Criança. Hospital Municipal de Peruíbe,
   CNES: 8397430, CNPJ:46.578.514/0001-20.
   9. Incentivo Financeiro 100% SUS – Portaria de Consolidação nº 06, de
   28/09/2017 – Título III – Do custeio da Atenção de Média e Alta
   Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Capítulo II – Dos Incentivos
   Financeiros no Bloco MAC – Seção VIII – Do Incentivo Financeiro 100% SUS.
   

9.1 DRS 11 Presidente Prudente - Solicitação de Adesão ao Incentivo Financeiro 100% SUS, código 81.19, para a Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, CNPJ 11.636.872/0001-67, CNES 7400926, sob gestão estadual. Solicitação

aprovada em reunião CIR Alta Sorocabana ampliada, realizada em 02/07/2026; O valor do incentivo financeiro será apurado pelo Ministério da Saúde, conforme os critérios estabelecidos na normativa vigente.

1. RAU – Rede de Atenção às Urgências – U-AVC – Portaria de
   Consolidação nº 3, de 28/09/17: Consolidação das normas sobre as redes
   do Sistema Único de Saúde, Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/17:
   Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos
   recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único
   de Saúde.
   

10.1 DRS Grande São Paulo – Aprovação de Unidade AVC tipo III, no Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto CNES 2082829. Incluído no PAR RAU da RRAS 6.

DRS Sorocaba – Adequação do Plano de Ação da RRAS 8.

MUNI DRS SOLICITAÇÃO DESCRIÇÃO CÍPIO SORO SORO Requalificação de CEO Requalificação de CEO tipo II CABA CABA tipo II para CEO Tipo III. para CEO Tipo III CNES 2708760.

�. Recurso de Emenda Parlamentar Federal cadastrada no SISMOB-

1.1 Prefeitura Municipal de São Carlos – Investimento para reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Santa Felícia, Gestão municipal, CNPJ n° 64924665000174, nº da proposta: 64924665000126000. Recurso fixo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

�. Recurso de Emenda Parlamentar Federal cadastrada no SISMOB-

1.1 Prefeitura Municipal de São Carlos – Investimento para ampliação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Santa Felícia, Gestão municipal, CNPJ n° 64924665000174, nº da proposta: 64924665000126000. Recurso fixo de R$ 999.954,00 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais)

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GRUPO DE VIGILÂNCIA I A VI - CAPITAL

O Diretor Técnico do Grupo de Vigilância Sanitária da Capital COMUNICA o CANCELAMENTO da Licença Sanitária dos Equipamentos abaixo:

Protocolo SEI nº 145.00008808/2026-56, de 30/03/2026 - CEVS: 355030890-861-144170-1-4 - Código nº 403 - N/S: T6-747 / SODIO-22 / 110 UCI / 2ANOS e CEVS: 355030890-861-143777-1-3 - Código 403 - 2050-76-1, THRU 6 / SODIO-22 / 10 UCI / 5 ANOS

Razão Social: HCFMUSP - Instituto do Coração (INCOR) CNPJ: 60.448.040/0001-22 Endereço: Avenida Doutor Eneas de Carvalho Aguiar, 44 - CEP: 05403000 - SÃO PAULO/SP

Resp. LEGAL: Antonio José Rodrigues Pereira - CPF: 106.527.498-01 Resp. Técnico: José Soares Junior - CPF: 412.789.509-82 - Conselho Prof.: CRM - No. Inscr.: 44715 - UF: SP

Resp. Técnico Substituto: Bruno Gomes Padilha - CPF: 061.215.334-71 - Conselho Prof.: CRM - No. Inscr.: 158950 - UF: SP

Resp. Técnico Substituto: Marco Antonio de Oliveira - CPF: 025.738.08840 - Conselho Prof.: N/A - No. Inscr.: CNEN FM-0041 - UF: RJ

Resp. Técnico Substituto: Thalena Carolina Zanette - CPF: 418.785.57858 - Conselho Prof.: N/A - No. Inscr.: CNEN-FM-0374 - UF: RJ

O Diretor Técnico do Grupo de Vigilância Sanitária da Capital COMUNICA o Deferimento e a disponibilização para retirada dos protocolos referentes aos Laudos Técnicos de Avaliação das empresas abaixo:

Processo SEI nº 024.00112019/2026-68 - (SIAP nº 03381/2026-n01) RAZAO SOCIAL: Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da USP

CNPJ: 60.448.040/0001-22

END.: Rua Doutor Ovidio Pires de Campos, 333 - CEP: 05403-010 – São Paulo/SP

LTA nº 09325/2026 Processo SEI nº 024.00168062/2025-05 - (SIAP nº 05360/2025-n01) RAZÃO SOCIAL: WS Audiology Soluções Auditivas Ltda CNPJ: 14.011.614/0001-83

End.: Avenida Francisco Matarazzo, 1500 - CEP: 05001-100 – São Paulo/SP LTA nº 09295/2026

Processo SEI nº 024.00184002/2025-21 - (SIAP nº 05982/2025-n01) RAZÃO SOCIAL: Biologix Sistemas S/A CNPJ: 21.892.103/0001-83 END.: Rua Teodoro Sampaio, 1756 - CEP: 05406-150 – São Paulo/SP LTA nº 09293/2026 Processo SEI nº 024.00114132/2025-05 - (SIAP nº 03857/2025-n01) RAZÃO SOCIAL: Transform Tecnologia de Ponta Ltda CNPJ: 05.495.281/0002-03 Endereço: Rua Camacam, 113/141 - CEP: 05095-000 – São Paulo/SP LTA nº 09294/2026

Processo SEI nº 024.00114856/2026-21 - (SIAP nº 03447/2026-n01) RAZÃO SOCIAL: Associação Fundo de Incentivo a Pesquisa CNPJ: 47.673.793/0236-29

END.: Avenida dos Metalurgicos, 1797 - CEP: 08471-000 – São Paulo/SP LTA nº 09317/2026 Processo SEI nº 024.00118952/2026-49 - (SIAP nº 03617/2026-n01) Razão Social: Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da USP CNPJ: 60.448.040/0001-22 END.: Avenida Doutor Eneas Carvalho de Aguiar, 255 - CEP: 05403-900 – São Paulo/SP

LTA nº 09324/2026 Processo SEI nº 024.00106923/2026-34 - (SIAP nº 03198/2026-n01) RAZÃO SOCIAL: Hospital Municipal Infantil Menino Jesus CNPJ: 46.392.148/0014-34 END.: Rua dos Ingleses, 258 - CEP: 01329-000 – São Paulo/SP LTA nº 09319/2026 Processo SEI nº 024.00037047/2026-99 - (SIAP nº 01066/2026-n01) RAZÃO SOCIAL: Onco D'or ABC Oncologia S/A CNPJ: 02.383.508/0006-56

End.: Rua Mato Grosso, 306 - CEP: 01239-040 – São Paulo/SP LTA nº 09318/2026 Processo SEI nº 024.00154262/2025-72 - (SIAP nº 05083/2025-n01) RAZÃO SOCIAL: Ikemata Dedetizadora e Desentupidora EIRELLI ME CNPJ: 21.793.052/0001-32 END.: Rua Martinopolis, 217 - CEP: 04805-310 – São Paulo/SP LTA nº 09313/2026 Processo SEI nº 024.00058426/2025-31 - (SIAP nº 01875/2025-n01) RAZÃO SOCIAL: C.D.S. Artefatos de Plasticos e Metalicos Ltda CNPJ: 67.065.110/0001-02 End.: Rua São João do Cariri, 387 - CEP: 08240-210 – São Paulo/SP LTA nº 09303/2026

O Diretor Técnico do Grupo de Vigilância Sanitária da Capital COMUNICA o INDEFERIMENTO e a disponibilização para retirada dos protocolos referentes aos Laudos Técnicos de Avaliação das empresas abaixo:

Protocolo SEI nº 024.00109076/2026-60 - (SIAP nº 03265/2026-n01) RAZÃO SOCIAL: Irmandade Santa Casa de Misericordia de São Paulo CNPJ: 62.779.145/0001-90 END.: Rua Doutor Cesario Mota Junior, 112 - CEP: 01221-010 – São Paulo/SP

LTA nº 09323/2026 Processo SEI nº 024.00099575/2026-31 - (SIAP nº 02995/2026-n01) RAZÃO SOCIAL: Ambientaliz Controle de Pragas Ltda CNPJ: 25.006.694/0001-03

END.: Rua Ariabu, 721 - CEP: 04806-010 – São Paulo/SP LTA nº 09314/2026

O Diretor Técnico do Grupo de Vigilância Sanitária da Capital DEFERE a solicitação de Inutilização de Medicamentos Controlados pela Portaria 344/98 SVS/MS. O interessado deverá informar a este Órgão, no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data da retirada do Termo de Inutilização, o destino dos medicamentos:

Processo Inicial: SEI: 024.00119615/2026-79 - (SIAP: 03618/2026) RAZÃO SOCIAL: SMS - HOSPITAL MUNICIPAL GILSON DE CASSIA MARQUES DE CARVALHO CNPJ: 46.392.148/0057-74 End.: Av. Santa Catarina, 2785 - Vila Mascote - SP - CEP: 04378-200 TRM: 018990

Lavratura do Auto de Infração - AIF nº 038864, de 25/07/2026 Em nome da empresa: Dr. Banana Club Ltda CNPJ: 66.157.303/0001-20 Atividade: Bar

Estabelecido à Rua Vergueiro, 6712 – CEP: 04272-200 – São Paulo/SP Protocolo Inical SEI nº 024.00104253/2026-11 - SIAP nº 003130/2026-

N01.

“O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do Auto de Infração no prazo de 10 dias, contados a partir de sua ciência, conforme a legislação sanitária em vigor. Na ausência de defesa, será lavrado o Auto de Imposição de Penalidade”.

Lavratura do Auto de Infração - AIF nº 038864, de 25/07/2026 Em nome da empresa: Dr. Banana Club Ltda CNPJ: 66.157.303/0001-20 Atividade: Bar

Estabelecido à Rua Vergueiro, 6712 – CEP: 04272-200 – São Paulo/SP Protocolo Inical SEI nº 024.00104253/2026-11 - SIAP nº 003130/2026-

N01.

“O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do Auto de Infração no prazo de 10 dias, contados a partir de sua ciência, conforme a legislação sanitária em vigor. Na ausência de defesa, será lavrado o Auto

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