DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

O CANCELAMENTO do Auto de Imposição de Penalidade - AIP nº 030626, de 10/02/2022 e da Notificação de Recolhimento de Multa - NRM nº 28778, de 26/09/2022 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo SEI nº 024.00138638/2023-30 (SES-PRC-2020/42009) - SIAP nº 005284/2020-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023. Nome da Empresa: Guarapiranga Point Comestíveis Ltda CNPJ: 05.824.575/0001-42

Atividade: Restaurante

• Estabelecida à Avenida Atlântica, 3.345 - CEP: 04772-001 - São

• Paulo/SP

O CANCELAMENTO do Auto de Imposição de Penalidade - AIP nº 030368, de 03/08/2022 e da Notificação de Recolhimento de Multa - NRM nº 29004, de 26/12/2022 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo SEI nº 024.00102131/2024-29 (SES-PRC-2021/08064) - SIAP nº 001101/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023. Nome da Empresa: Diagnósticos da América S.A. CNPJ: 61.486.650/0001-83

Atividade: Call Center

Estabelecida à Avenida Cruzeiro do Sul, 3.000 - CEP: - São Paulo/SP

O ARQUIVAMENTO do Protocolo SEI nº 024.00043096/2023-18 (SESPRC-2021/13639) - SIAP nº 001944/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023.

Nome da Empresa: Mott Restaurante Ltda CNPJ: 07.955.278/0001-61

Atividade: Restaurante

Estabelecida à Avenida Carinas, 520 - CEP: 04086-010 - São Paulo/SP

O ARQUIVAMENTO do Protocolo SEI nº 024.00076808/2023-85 (SESPRC-2021/14157) - SIAP nº 002032/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023.

Nome da Empresa: Villa das Artes Flores, Presentes e Decorações Ltda CNPJ: 30.109.618/0001-55

Atividade: Floricultura

Estabelecida à Avenida Imirim, 275 - CEP: 02465-000 - São Paulo/SP

O ARQUIVAMENTO do Protocolo SEI nº 024.00147306/2024-27 (SES-PRC2021/30645) - SIAP nº 005025/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023.

Nome da Empresa: Ockock Comércio de Produtos e Tabacaria Ltda CNPJ: 33.022.735/0001-75

Atividade: Tabacaria

Estabelecida à Avenida do Cursino, 1.294 - CEP: 04132-000 - São Paulo/SP

O ARQUIVAMENTO do Protocolo SEI nº 024.00102469/2024-81 (SES-PRC2021/16282) - SIAP nº 002361/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023.

Nome de: Jackson Henrique Ferreira Santana Costa CNPJ: 37.632.468/0001-09

Atividade: Comércio Varejista de Produtos em Geral/Casa de Festa e Eventos

Estabelecida à Estrada de Itapecerica da Serra, 5.060 - CEP: 05858-000 - São Paulo/SP

O ARQUIVAMENTO do Protocolo SEI nº 024.00099176/2024-17 (SES-PRC2020/40753) - SIAP nº 004967/2020-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023.

Nome da Empresa: DL Fit Academia de Ginástica Ltda CNPJ: 17.114.345/0001-79

Atividade: Condicionamento Físico Estabelecida à Rua França Pinto, 697 - CEP: 04016-033 - São Paulo/SP

GRUPO DE VIGILÂNCIA VIII - MOGI DAS CRUZES

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GVS-VIII – MOGI DAS CRUZES

Despacho nº 202, da Diretora Técnica de Saúde II, em 18 de setembro de 2026.

P – 024.00127742/2026-41 – REJANE MONTES MARQUES, inscrita no CPF sob nº 844.908.296-04. Lavrado Auto de Infração nº AIF-041588, em 15/09/2026, por infringir o disposto no artigo 4º, da Portaria Estadual CVS1, de 05/01/2024,, retificada em 17/09/2024, que revogou as portarias anteriores, c/c o artigo 122, inciso XIX, da Lei Estadual nº 10.083/98, de 23/09/1998. A infratora poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.

P – 024.00127765/2026-56 – REJANE MONTES MARQUES, inscrita no CPF sob nº 844.908.296-04. Lavrado Auto de Infração nº AIF-041589, em 15/09/2026, por infringir o disposto nos artigos 38, 14 e 41, todos da RDC1002, de 15/12/2025, c/c os artigos 53, 55 e 122, inciso XIX, todos da Lei Estadual nº 10.083/98, de 23/09/1998. A infratora poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.

P – 024.00127778/2026-25 – MCN LIGABÔ JÙNIOR - EPP, inscrito no CNPJ sob nº 11.499.734/0001-83. Lavrado Auto de Infração nº AIF-041593, em 15/09/2026, por infringir o disposto nos artigos 97, inciso II, 98, inciso III, ambos da Resolução RDC-771/2022, c/c os artigos 110 e 122, inciso XIX, todos da Lei Estadual nº 10.083/98, de 23/09/1998. O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.

P – 024.00063180/2026-09 – MCN LIGABÔ JÙNIOR - EPP, inscrito no CNPJ sob nº 11.499.734/0001-83, referente ao Auto de Infração nº AIF013064 e AIP de Interdição Cautelar/Produto nº 021555, ambos datados de 07/05/2026. Lavrado Termo de Interdição do Produto nº TRM-018556, em 05/08/2026, ficando mantida a interdição anterior, com ciência no dia 15/09/2026.

P – 024.00047512/2025-19 – SANTA CASA DE MISERICÓRDIA FREDERICO OZANAN, inscrita no CNPJ sob nº 58.484.239/0001-64, referente ao Auto de Infração nº AIF-041652, datado de 14/03/2025, AIP de Multa nº AIP-030430, em 26/01/2026 e N. R. de Multa nº NRM-024919, datada de 22/07/26, no

valor correspondente a 50 (cinquenta) UFESP’s. Considerando o O PRESIDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA recolhimento da multa em 14/09/26, por despacho datado de 15/09/26, DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas foi determinado o arquivamento do processo. atribuições legais e de acordo com o Processo Digital nº 146.00003036/2024-76, Resolve baixar a seguinte PORTARIA:

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Art. 1º A Comissão de Avaliação de Incorporação de Novas Tecnologias da Coordenadoria Geral de Medicina Diagnóstica e Terapêutica – CGMED, passa a ser composta pelos seguintes membros: Prof. Dr. Rodrigo de Carvalho Santana, Coordenador Geral de Medicina Diagnóstica e Terapêutica - CGMED; Sr. David Falango, Assessor Especial I, da Coordenadoria Geral de Medicina Diagnóstica e Terapêutica – CGMED; Sra. Julize Lourenço Silvério Ferreira, Farmacêutica, junto ao Serviço de Gestão da Qualidade; Dr. Mateus Rennó de Campos, Médico I, da Divisão de Vigilância Epidemiológica; Sr. Lucas de Oliveira, Tecnólogo de Bioequipamentos, junto a Seção de Manutenção em Bioequipamentos; Dr. Danilo Arruda de Souza, Coordenador Geral de Apoio Assistencial; Sra. Fabiana Aparecida Fazio, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Biologista), junto ao Serviço Técnico de Materiais;

HOSPITAL GERAL DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA - VILA NOVA CACHOEIRINHA

Prorrogação prazo para Eleição - COMSAT 2026/2027.

O Diretor Técnico de Saúde III, do Hospital Geral “Dr. Álvaro Simões de Souza” em Vila Nova Cachoeirinha faz saber aos interessados que o prazo para Eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT, publicada no D.O.E.S.P. de 24/08/2026, fica prorrogado até 25/09/2026.

Retificando o Comunicado publicado em D.O.E.S.P. de 24/08/2026. Onde constou:

Sra. Verônica Lorena de Lima Figueiredo, Técnica de Laboratório, junto ao Serviço Técnico de Materiais;

“3.6- A eleição ocorrerá nos dias 14/09/2026 a 18/09/2026 no período das 11h30 às 14h30 e 19h30 até 20h30, mediante eleição direta individual e em votação secreta.”

Sra. Alice Chagas Barros, Chefe da Divisão de Laboratório Central de Patologia Clínica.

Leia-se:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria HCRP nº 266/2025. PROF. DR. RICARDO DE CARVALHO CAVALLI Presidente

3.6- A eleição ocorrerá nos dias 14/09/2026 a 25/09/2026 no período das 11h30 às 14h30 e 19h30 até 20h30, mediante eleição direta individual e em votação secreta.

Onde constou:

“4.1 - A apuração dos votos deverá ser nos dias 21 e 22/09/2024 com início 08h00 às 11h00, podendo ser acompanhada por representantes dos trabalhadores e da Administração.”

Criação da Comissão de Robótica Médica do HCFMRP-USP O PRESIDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – HCFMRP-USP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Leia-se:

4.1 - A apuração dos votos deverá ser no dia 28/09/2026 com início 08h00 às 12h00, podendo ser acompanhada por representantes dos trabalhadores e da Administração.

Considerando o desenvolvimento crescente da cirurgia e dos procedimentos médicos assistidos por sistemas robóticos;

Considerando a necessidade de estabelecer diretrizes institucionais para a implantação, utilização, expansão e avaliação das tecnologias de robótica médica;

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA

Considerando a importância de assegurar a qualidade da assistência, a segurança dos pacientes e dos profissionais, a adequada qualificação das equipes e o uso eficiente dos recursos institucionais;

CONCEDENDO nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, 30 dias de Licença Prêmio em Pecúnia, ao servidor abaixo, restando 60 dias para gozo em ano diverso daquele em que o beneficiário recebeu a indenização, na seguinte conformidade: ANDRE LUBINI, RG. 17678573, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1,da EVNI, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, referente ao bloco aquisitivo de 04/05/2020 a 02/05/2025 (Processo 024.00105253/2024-77).

Considerando a missão institucional do HCFMRP-USP nas áreas de assistência, ensino, pesquisa, inovação e formação de profissionais de saúde,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Robótica Médica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, de caráter permanente, técnico, consultivo, propositivo e multidisciplinar, vinculada à Presidência.

Art. 2º. A Comissão tem por finalidade assessorar a Presidência na formulação de políticas, diretrizes e estratégias relacionadas à implantação, utilização, desenvolvimento e expansão da robótica médica no âmbito do HCFMRP-USP. Art. 3º. Compete à Comissão de Robótica Médica: I. Propor o planejamento institucional para implantação, consolidação e expansão dos programas de robótica médica;

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR LEÔNCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS

II. Avaliar as necessidades assistenciais, acadêmicas, científicas, tecnológicas e de infraestrutura relacionadas à utilização de sistemas robóticos;

III. Estabelecer critérios técnicos e assistenciais para seleção de especialidades, procedimentos e pacientes elegíveis para utilização da plataforma robótica;

SEI : 024.00119797/2026-88

ASSUNTO : Aquisição de suplemento alimentar - demandas judiciais

IV. Propor protocolos institucionais, fluxos assistenciais, normas de segurança e procedimentos operacionais relacionados à robótica médica;

Considerando os documentos constantes do presente processo, ADJUDICO a empresa :

V. Definir requisitos mínimos para habilitação, credenciamento e atuação dos profissionais envolvidos, observadas as normas dos respectivos conselhos profissionais, sociedades de especialidades e órgãos competentes;

SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., ITEM 08 – 64.400 - Gramas ~~-~~ Fórmula para nutrição enteral ou oral, em pó, polimérica, para lactentes de 0 a 12 meses; nutricionalmente completa, normocalórica, proteina > 10% do valor energético total, LC pufas e prebióticos, isenta de sacarose e gluten e baixa osmolaridade, acondicionado em material que garanta a integridade do produto (INFATRINI PÓ), solicitado pelo Planejamento de Compras, nas quantidades mencionadas, tendo em vista a empresa acima citada ter seu preço classificado em primeiro lugar no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº C006/2025 – SES, e conseqüentemente ser a detentora da ata em questão.

VI. Acompanhar os programas de capacitação, treinamento, certificação e educação continuada das equipes médicas, multiprofissionais, técnicas e administrativas;

VII. Avaliar os resultados assistenciais e operacionais dos procedimentos realizados, mediante indicadores de qualidade, segurança, efetividade, produtividade, custos e desfechos clínicos;

VIII. Acompanhar eventos adversos, intercorrências e ocorrências técnicas relacionados à utilização dos equipamentos, propondo medidas preventivas e corretivas;

IX. Emitir pareceres técnicos sobre propostas de aquisição, incorporação, atualização, substituição, manutenção ou ampliação de equipamentos, insumos e tecnologias de robótica médica;

SEI Nº : 024.00117225/2026-64

ASSUNTO : Aquisição de suplemento alimentar - demandas judiciais

X. Colaborar na elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica, assistencial e institucional para incorporação de novas tecnologias;

Considerando os documentos constantes do presente processo, ADJUDICO a empresa :

SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., ITEM 02 – 16.000 - Gramas ~~-~~ 5167639 - Alimento para dieta enteral ou oral com restrição de aminoácidos para crianças acima 1 ano, isenta de Leucina Valina e Isoleucina, para portadores de Leucinose, contendo carbohidratos, vitaminas e minerais, em pó. (MSUD 2 PRIMA),, solicitado pelo Planejamento de Compras, nas quantidades mencionadas, tendo em vista a empresa acima citada ter seu preço classificado em primeiro lugar no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº C351/2025 – SES, e conseqüentemente ser a detentora da ata em questão.

XI. Estimular e acompanhar projetos de ensino, pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico relacionados à robótica médica;

XII. Promover a integração entre os departamentos clínicos, unidades assistenciais, áreas de engenharia, tecnologia da informação, ensino, pesquisa, inovação e gestão administrativa;

XIII. Propor critérios para organização da agenda e utilização compartilhada dos sistemas robóticos, buscando eficiência, equidade e melhor aproveitamento da capacidade instalada;

XIV. Acompanhar a proteção, confidencialidade, integridade e utilização ética dos dados e das imagens gerados pelos sistemas robóticos, em conformidade com a legislação vigente e com as normas institucionais;

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP

XV. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades, os resultados e o desenvolvimento do Programa de Robótica Médica;

XVI. Propor parcerias e acordos de cooperação com instituições públicas ou privadas, observadas as normas institucionais e a legislação aplicável; e XVII. Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem conferidas pela Presidência.

Recomposição da Comissão de Avaliação de Incorporação de Novas Tecnologias da Coordenadoria Geral de Medicina Diagnóstica e Terapêutica – CGMED do HCFMRP-USP.

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