DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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96/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

Processo nº 254/25 - DG/MP (Código Único nº 2025088261-3)

SEI nº 29.0001.0058360.2025-32

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevador hidráulico na unidade do Ministério Público em Mirassol.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fulcro no inciso XIV do art. 10 da Resolução nº 1.839/2024 - PGJ, de 19 de abril de 2024, com suas alterações posteriores; no art. 53, inciso IV, da Resolução nº 1.782/2024 - PGJ; no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021; no art. 75, inciso IV, alínea b, e art. 75, inciso III, alínea b, item 1, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993; e no uso das atribuições que me são conferidas, ADJUDICO o item único do Pregão Eletrônico nº 90.029/2026 em favor de ATENAS ELEVADORES LTDA., bem como HOMOLOGO os atos referentes ao certame, conforme Termo de Julgamento SEI nº 16883013.

Nos termos do subitem 15.2.2. do edital do Pregão Eletrônico nº 90.029/2026, a interessada fica convocada a assinar o termo de contrato, no prazo e condições ali estabelecidos, munida dos documentos necessários.

TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 059/2026-MPSP (Procedimento SEI nº 022.00000445/2026-14) (ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA GM Nº 046/2026) (PROCESSO Nº 21260.001813/2025-92)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e MINISTÉRIO DAS MULHERES

Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica visa estabelecer e executar fluxo de envio, recebimento, tratamento, monitoramento e devolutiva das denúncias originárias do Estado de São Paulo registradas na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, mediante fluxo operacional integrado e, sempre que tecnicamente viável, interoperabilidade entre os sistemas dos partícipes, para diligências necessárias no âmbito da SEGURANÇA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO e SECRETARIA DE POLÍTICA PARA MULHER, no âmbito de suas competências, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 15/09/2026

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 103/2026, Processo nº 035/24-FED (SEI 29.0001.0056155.2026-06), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa FSP Comércio e Serviços de Ar Condicionado Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE: Artigo 1º - Designar Alexandre Odone, Matrícula nº 13161, como Gestor do Contrato e Douglas Lima Lucas, Matrícula nº 12.539, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento e instalação de equipamentos de arcondicionado tipo split (hi-wall) e janela, incluindo todo o material, mão de obra e serviços necessários à instalação dos equipamentos, para atender às necessidades de diversas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo..

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Daniel Pires Bonini, Matrícula nº 10.940, e Marília Masiero Murilo Sensulini Francisco, Matrícula nº 13.220, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 18-9-2026

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 11/9/2026, Nicholas Thiago Theodoro Protetti, matr. 12507, do cargo de Analista de Promotoria I (Médico Psiquiatra), do QPMPESP.

Diretoria-Geral

Portarias do Diretor-Geral de 18-9-2026

Concedendo, à vista do disposto no art. 28 da L.C. 1.354/20, com a redação dada pela L.C. 1.361/21, a Alfonso Presti, matr. 384725, o Abono de Permanência equivalente a 100 % (cem por cento) do valor da sua contribuição previdenciária, a partir de 28/6/2026, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária nos termos do art. 40, §§ 1º, III e 3º da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20;

Concedendo, à vista do disposto no art. 28 da L.C. 1.354/20, com a redação dada pela L.C. 1.361/21, a Amaite Iara Giriboni de Mello, matr. 721, o Abono de Permanência equivalente a 100 % (cem por cento) do valor da sua contribuição previdenciária, a partir de 11/8/2026, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária nos termos do art. 40, §§ 1º, III e 3º da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20;

Concedendo, à vista do disposto no art. 28 da L.C. 1.354/20, com a redação dada pela L.C. 1.361/21, a Carlos Alberto Amin Filho, matr. 705870, o Abono de Permanência equivalente a 100 % (cem por cento) do valor da sua contribuição previdenciária, a partir de 19/8/2026, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária nos termos do art. 40, §§ 1º, III e 3º da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20;

Concedendo, à vista do disposto no art. 28 da L.C. 1.354/20, com a redação dada pela L.C. 1.361/21, a Cassiana Lúcia Quercio de Barros Pereira, matr. 1369, o Abono de Permanência equivalente a 100 % (cem por cento) do valor da sua contribuição previdenciária, a partir de 14/8/2026, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária nos termos do art. 40, §§ 1º, III e 3º da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20;

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