DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Despacho do Diretor da Área de Saúde de 18/9/2026 97/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 180, localização ou da natureza do serviço), com pedido liminar |
Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Interessado/a: Willian Fernandes |
|---|---|---|
| Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da |
Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge Vista concedida à Terceira Subdefensoria Pública-Geral. |
Assunto: Proposta de deliberação, visando a instituição de Comitê de Gestão de Crise no âmbito da Defensoria Pública |
| Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a: |
SEI nº 2026/0031019 Interessado/a: Bruna Molina Hernandes da Costa |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Bruna Bianca Brandalise Piva, matrícula nº 11770-4, a partir de |
Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "XII " |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| 14/9/2026. | Congresso Paulista de Direito de Família e Sucessões AASP e IBDFAM/SP, a ser realizado nos dias 1 e 2 de outubro de 2026 Rlt/ Clhi/ B Btli Bhi |
SEI nº 2021/0001985 Interessado/a: Bruno Haddad Galvão At Pt d ltã d Dlibã CSDP º 165/10 ( |
| DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO | eaora: onseeroa runo oroucc agm O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade nos termos do |
ssuno: roposa e aeraço a eeraço n que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos/as |
| , , voto da relatoria, deferir o afastamento da interessada, nos dias 1 e 2 de |
servidores/as da Defensoria Pública do Estado de São Paulo) |
|
| CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO | outubro de 2026. SEI nº 2021/0001081 |
Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| ESTADO | Interessado/a: Melina Machado Miranda Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Supervisor |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0001989 |
| EXTRATO DA 315ª SESSÃO VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA |
do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho |
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo |
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Extrato da 315ª Sessão Virtual do Conselho Suerior da Defensoria |
Nacional de Justiça (CNJ) Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen O Conselho Suerior DELIBEROU or unanimidade rorroar a |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a) |
| p Pública |
p , p , pg discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
| Data da realização: 15/09/2026 | . SEI nº 2021/0001308 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Local: via e-mail institucional ([email protected]) |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Ordem dos trabalhos: �. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do |
Diversidade e da Igualdade Racial Assunto: Pedido de providências sobre a nota técnica, visando |
SEI nº 2021/0001990 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
| artigo 18-A); �. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A); �. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as |
estudar o fortalecimento da atuação do Núcleo Especializado, criação de grupos de trabalho, e a edição de deliberação que verse sobre a inclusão do quesito raça/cor e de campo para identidade de gênero, nome social e |
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado. Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
| (artigo 18-B); �. Sexta-feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B); Ordem do Dia |
orientação sexual em todos os formulários, no âmbito da Defensoria Pública do Estado. Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0001995 |
SEI nº 2026/0029016 |
O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha |
Interessado/a: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de |
Direitos das Mulheres (NUDEM) Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período |
SEI nº 2021/0001505 Interessado/a: Alex Gomes Seixas |
automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ. Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
| de fevereiro/26 a julho/26 |
Assunto: Proposta de criação do Núcleo Especializado em Saúde | O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do |
Pública - NESP. Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0001997 |
| voto da relatoria, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, relativo ao período de fi lh d 2026 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI º 2021/0001685 |
Interessado/a: Coordenação Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista Assunto: Recurso administrativo em confito de atribuições suscitado l Uidd Pltã Cíl Ril Ctl d Citl |
| everero a juo e . SEI nº 2026/0026356 |
n Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado |
pea nae ano ve, egona enra a apa. Relator/a: Conselheiro/a Roue Jerônimo Andrade |
Interessado/a: Tassis Almeida Caires |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 089/08 (que |
q O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais) |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002004 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho | Interessado/a: Alessandro Valerio Follador |
| voto da relatoria, aprovar o 4º relatório e a continuidade do estágio probatório. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos/as |
| SEI nº 2021/0001959 |
Defensores/as Públicos/as em exercício de atividade especial difculdade |
|
| EXTRATO DA 940ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO |
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos d lã d dlibã |
- Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI) l lhi ôi dd |
| SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA |
Assunto: Proposta e ateraço a eeraço CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana |
Reator/a: Conseero/a Roque Jernmo Anrae O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberaão para a próxima sessão ordinária |
| Extrato da 940ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública |
. Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
ç . SEI nº 2021/0002010 Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e |
| Data da realização: 18/09/2026 às 09h30 Ll Sl d Riõ d Edifíi Sd R B Vit 200 1º |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Cesar Augusto Luiz Leonardo |
| oca: aa e eunes o co ee na ua oa sa, , andar e por videoconferência Hora do Expediente: |
SEI nº 2021/0001960 Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e |
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria |
�. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior |
Urbanismo |
Pública do Estado de São Paulo |
�. Comunicações da Presidência �. Comunicações da Secretaria |
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador (a) de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fxa suas rotinas |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| �. Momento aberto �. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos |
administrativas Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002015 Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado |
| Ordem do Dia |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 102/08 (que |
| SEI nº 2026/0022292 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral A P d Dlibã df Miõ d |
SEI nº 2021/0001964 Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza |
regulamenta a realização de atividade docentes e discentes por Defensor/a Público/a durante a jornada de trabalho) |
| ssunto: roposta e eeraço que ene as acrorreges e atuação e regulamenta a designação de Defensores/as Públicos/as classifcados/as em cargos com atribuição para nelas atuarem Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva. Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Após o voto da relatoria, foi concedida vista dos autos à Conselheira Érica Leoni Ebeling. Declarou voto o Conselheiro Rafael Morais Português |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
SEI nº 2021/0002016 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral |
| de Souza. SEI nº 2025/0039125 (Excetuado a pauta) |
SEI nº 2021/0001965 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos |
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional nº 80/2014 |
| Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a | . Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
| Assunto: Proposta de abertura do X Concurso Público de Provas e |
recomendação da Corregedoria Geral nº 29, de 14 de julho de 2015. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002017 |
Vista concedida ao Conselheiro Erik Saddi Arnesen. |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
SEI nº 2026/0029977 (Excetuado a pauta) Interessado/a: EDEPE Assunto: Indicação de um Defensor/a Público/a com pelo menos três |
SEI nº 2021/0001966 Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº 281/13 (que |
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fxa o subsídio mensal dos/as Defensores/as Públicos/as, altera a Lei Complementar nº 1.050/08, fxa data-base para fns de revisão dos |
| anos de exercício, a fm de compor o Conselho da EDEPE, nos termos do art. 12, V, §§ 4º e 5º, do Regimento Interno da EDEPE (Ato Normativo DPG |
dispõe sobre o processamento de manifestações na Ouvidoria-Geral e fxa a política institucional de Subouvidorias) Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
vencimentos e proventos do seu quadro de servidores/as, possibilita a instituição de funções de confança e dá outras providências. Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
| nº 127, de 27 de julho de 2017) |
O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
| Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, abrir prazo de inscrições, de acordo com o comunicado ublicado a seuir |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0001967 Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002020 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
| p g. COMUNICADO Ficam abertas as inscrições de 19/09/2026 até 23h59 do dia |
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de |
Públicos Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 340/17 (que |
25/09/2026, para os/as Defensores/as Públicos/as interessados/as em |
transportes e dá outras providências) |
regulamenta a gratifcação pelo exercício de atividades em condições de |
| compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública. O requerimento de inscrições, dirigido ao Presidente do Conselho Superior, deverá ser feito via SEI, nos termos do Ato Normativo DPG 194, de 31 de maio de 2021 e |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0001969 |
especial difculdade decorrente da localização ou da natureza do serviço) Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
| instruído com o currículo do/a interessado/a, devendo ser remetido à Unidade SECT CSDP. O processo de escolha do Conselho da EDEPE dar-se- á i |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de criação de grupo de trabalho para analisar a |
. SEI nº 2021/0002021 Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí |
| em sessão do Conselho oportunamente dvulgada. SEI nº 2026/0033183 (Excetuado a pauta) Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na segunda instância de jurisdição. |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria |
Públicos (APADEP) Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 340, de 28 de |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Pública). Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
agosto de 2017 (que regulamenta a gratifcação pelo exercício de |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
atividades em condições de especial difculdade decorrente da Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.21.1.3.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
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