DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a 99/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 180, O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
|---|---|---|
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2022/0017483 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0021352 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública Assunto: Proposta de deliberação, que visa regulamentar a realização |
Interessado/a: Raphael Camarão Trevizan Assunto: Proposta de deliberação que dispõe sobre a celebração, a |
SEI nº 2024/0020113 Interessado/a: José Moacyr Doretto Nascimento |
| de atividades docentes, bem como a divulgação e a produção de conteúdo educacional pela internet por Defensor/a Público/a e Sid/ |
renovação e o aditamento de convênios. Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza O Clh Si DELIBEROU iidd |
Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a expedição de folha de pagamento dos membros inativos e dá outras providências Rlt/ Clhi/ Lil Rh St |
| ervora. Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
onseo uperor , por unanmae, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0000986 |
eaora: onseeroa ea oca ponon O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
| , , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2022/0018887 |
Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado Assunto: Proposta de deliberação, que visa regulamentar o programa |
. SEI nº 2024/0021147 Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
creche-escola no âmbito da instituição |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 400/22 (que |
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá |
Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
prevê a reserva de vagas para ações afrmativas nas seleções públicas e concursos promovidos pela Defensoria Pública) |
| outras providências) Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibã ói ã diái |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0005197 Interessado/a: Vinicius Camargo Henne did d f iiã d ó |
Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| scusso e a eeraço para a prxma sesso ornra. SEI nº 2022/0021379 Interessado/a: Raphael Camarao Trevizan Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 285/13 (que |
Assunto: Peo e aastamento para partcpaço no curso e ps- graduação - doutorado, no período de março a junho de 2024. Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
SEI nº 2024/0022464 Interessado/a: Coordenação do Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR) |
defne as normas para o gozo de licença-prêmio pelos membros e |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de deliberação que trata do regimento interno do |
servidores da Defensoria Pública, e dá outras providências.) |
SEI nº 2024/0006698 |
Núcleo Especializado (NUPIR) |
| Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de edição da deliberação, que visa tratar da |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| SEI nº 2023/0000118 Interessado/a: Julio Cesar Salles Ribeiro At Pt d ltã d Dlibã CSDP º 400/22 ( |
Política Institucional de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência Rlt/ Clhi/ Fd Citi Mi Sldi |
SEI nº 2024/0023464 Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado At Pt d iã d t 109 áf úi d Li |
| ssuno: roposa e aeraço a eeraço n que prevê reservas de vagas para ações afrmativas nos concursos e seleções públicas pela Defensoria Pública e altera a Deliberação CSDP nº 010/06) |
eaora: onseeroa ernana apano acagnan o O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
ssuno: roposa e revso o ar. , pargrao nco, a e Complementar estadual 988/06 sobre o critério de antiguidade para fns de remoção e promoção na Defensoria Pública do Estado |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
SEI nº 2024/0007308 Interessado/a: Mariana Borgheresi Duarte e Raphael Camarao |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0000952 |
Trevizan Assunto: Proposta de deliberação, que dispõe sobre o processo de |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0026951 |
| Interessado/a: Fabiana Botelho Zapata |
vitaliciamento das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da |
| Assunto: Pedido de afastamento para exercer a função de Assessoria de Direitos Humanos da Secretaria da Segurança Pública do Estado É |
São Paulo Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
Diversidade Sexual e de Gênero Assunto: Proposta de deliberação que trata do regimento interno do |
| Relator/a: Conselheiro/a rica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberaão ara a róxima sessão ordinária |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0009402 |
Núcleo Especializado (NUDIVERSIS) Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Suerior DELIBEROU or unanimidade rorrogar a |
| ç p p . SEI nº 2023/0001962 |
Interessado/a: Danilo Martins Ortega |
p , p , p discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 398/20 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor/a Público/a |
. SEI nº 2024/0028978 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
| Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de fevereiro/22 a julho/22 Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
do Estado de São Paulo) Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Públicos - Apadep Assunto: Proposta de Deliberação visando a criação de uma política institucional de monitoramento de riscos e proteção de membras/os e |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
servidoras/es da Defensoria Pública do Estado de São Paulo |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0001974 Interessado/a Marcelo Darell Vivas |
SEI nº 2024/0010093 Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas Assunto Proosta de alteraão da Deliberaão CSDP nº 270/13 (ue |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberaão ara a róxima sessão ordinária |
| : y Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós- graduação - doutorado no período de 23 de fevereiro a 22 de junho de |
: p ç ç q dispõe sobre a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta suas atividades) |
ç p p . SEI nº 2024/0031314 Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula |
| , 2023. Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados fora do horário normal de expediente, |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0010716 |
em decorrência de instabilidade nos sistemas de processamento eletrônico, no âmbito da Defensoria Pública do Estado |
| SEI nº 2023/0005592 |
Interessado/a: José Moacyr Doretto Nascimento e Mariana Borgheresi | Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen |
| Interessado/a: Maira Coraci Diniz Assunto: Pedido de afastamento para exercer a função de Diretoria de |
Duarte Assunto: Proposta de deliberação, que disciplina o pagamento de |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Obtenção de Terras no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen |
juros e correção monetária à de indenização de férias e licença-prêmio devidos aos/às membros/as e servidores/as da Defensoria Pública do Estado |
SEI nº 2024/0033082 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores |
O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade | Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 084/08 (que |
| , , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
fxa o limite de integrantes dos Núcleos Especializados, e dá outras |
SEI nº 2023/0006815 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0010857 |
providências) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
Defesa dos Direitos das Mulheres Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 138/09 (que |
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Pedido de cessação de designação da Coordenação do |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| estabelece tramitação prioritária de casos de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo) |
Núcleo Especializado Segunda Instância e Tribunais Superiores (NSITS) e Proposta de abertura de inscrições para seleção de Coordenadores/as do |
SEI nº 2024/0033659 Interessado/a: Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo |
| Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Suerior DELIBEROU or unanimidade rorrogar a |
Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
(NHABURB) Assunto: Proosta de deliberaão referente ao atendimento coletivo |
| p , p , p discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0013625 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
p ç de Habitação e Urbanismo Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Vila Mimosa Assunto: Pedido de liminar para suspender os efeitos e, declaração |
SEI nº 2024/0013137 Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
da nulidade da decisão da Defensoria Pública Geral no processo Sei nº 2023/0009738. |
Assunto: Proposta de deliberação, que dispõe sobre o ressarcimento das despesas, total ou parcial, com planos de assistência saúde aos/as |
SEI nº 2024/0034568 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do |
| Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
membros/as e servidores/as da Defensoria Pública |
Idoso e da Pessoa com Defciência (NEDIPED) |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
Assunto: Proposta de deliberação sobre política institucional de |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0014260 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
cuidados para Defensores/as e Servidores/as com defciência ou doença grave e seus familiares, e usuários/as com defciência |
| Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Vila Mimosa Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que |
SEI nº 2024/0014882 Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento |
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
fxa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo) |
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 988 de 9 de janeiro de 2006 |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0002473 |
Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
, . Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a | O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a | Assunto: Pedido de fxação das atribuições e padrões de lotação das |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0015241 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0018241 |
Unidades de Araçatuba, São José dos Campos, Bauru, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Presidente Prudente - Varas Regionais das Garantias |
| Interessado/a: EDEPE |
Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento |
Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 321/15 (que |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 075/08 (que |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de ós-raduaão ou emreender esuisa bem como estabelece a olítica |
regulamenta a gratifcação de auxílio magistério e estabelece critérios ara o cálculo da hora-aula de Defensor Público desinado ara roferir |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0002699 |
| pgç p pq, p de retribuição institucional pelo investimento) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
p , g p p aula na Escola da Defensoria Pública do Estado) Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de Ato para lotação provisória da 14ª Defensoria |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Pública e da 15ª Defensoria Pública da Unidade Santos para atendimento |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0019219 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0018614 |
da Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos, com sede na comarca de Santos |
| Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as |
Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 254/12 (que |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Públicos/as, visando à expansão institucional. Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.21.1.3.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
regulamenta os dispositivos legais relacionados ao cálculo das vantagens pecuniárias por tempo de serviço) |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0003810 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |