DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
100/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
| Interessado/a: Elthon Siecola Kersul, Erik Saddi Arnesen, Leila Rocha 100/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 180, Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de |
Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Interessado/a: Ligia Mafei Guidi, Gabriele Estabile Bezerra e Gustavo |
|---|---|---|
| Sponton, Leonardo Nascimento de Paula, Raphael Camarão Trevizan e Rosilene Cristina Otaviano |
Núcleo Especializado (NESC) Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
Samuel da Silva Santos Assunto: Recurso em face do Ato DPG n° 345/2026, com pedido |
| Assunto: Proposta de criação de Defensorias Públicas de atuação junto às Varas Regionais das Garantias e outras providências Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0021327 |
liminar Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibã ói ã diái |
Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula, Allan Ramalho Fi Fábi Jth S Li Edd d Tld Clh Fd |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI º 2026/0005836 |
| scusso e a eeraço para a prxma sesso ornra. SEI nº 2025/0004467 Interessado/a: Núcleo Especializado de Infância e Juventude (NEIJ) |
errera, o acyno orge, uz uaro e oeo oeo, ernana Capitanio Macagnani Soldi, Raphael Camarão Trevizan e Jordana de Matos Nunes Rolim |
n Interessado/a: Núcleo Especializado de Infância e Juventude (NEIJ) Assunto: Acompanhamento de relatório semestral relativo ao período |
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de agosto/24 a janeiro/25 |
Assunto: Recomendação de alteração no patamar de acumulação de atribuições, na proporção de 1 (um) dia de acumulação trabalhado por 1 |
, de fevereiro/25 a julho/25 Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho | (um) dia de compensação | O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
SEI nº 2026/0008823 |
| SEI nº 2025/0005401 Interessado/a: Bruno Martinelli Scrignoli Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 340/17 (que reulamenta a ratifcaão elo exercício de atividades em condiões de |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0024018 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Sueriores |
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (agosto de 2025 a janeiro de 2026) Relator/a Conselheiro/a Leila Rocha Sonton |
| g gç p ç especial difculdade decorrente da localização ou da natureza do serviço) |
p Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de |
: p O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Núcleo Especializado (NSITS) Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0012785 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
| SEI nº 2025/0005571 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0024950 |
Assunto: Pedido de ratifcação da alteração de designação com alteração de sede |
| Assunto: Proposta de criação de 12 (doze) novos órgãos de atuação e |
Interessado/a: Núcleo Especializado da Infância e Juventude |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| fxação de suas atribuições, correspondentes ao número de vagas a ser |
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| criado na Unidade Segunda Instância e Tribunais Superiores, Regional Central, visando à expansão institucional, com pedido de liminar Rltr/ Cnlhir/ Frnnd Pr d Cnh Lim |
Núcleo Especializado (NEIJ) Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Cnlh Srir DELIBEROU r nnimidd rrrr |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0013609 Intrd/ Lnrd Nimnt d Pl |
| eaoa: oseeoa eao eez a ua a O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
oseo upeo , po uaae, pooga a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
eessaoa: eoao asceo e aua Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 440/24 (que |
| , , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0006476 |
. SEI nº 2025/0031208 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
regulamenta os programas de Estágio de Direito e de Pós-Graduação) Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima |
Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento |
Públicos Apadep |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a notícia de fato, o | Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar o direito à | discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| expediente administrativo de tutela coletiva, a expedição de recomendações, a realização de audiência pública, a celebração de compromissos de ajustamento de conduta e dá outras providências |
percepção retroativa da licença compensatória no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
SEI nº 2026/0013725 Interessado/a: Gisele Ximenes Vieira dos Santos e Maria Fernanda Ghannage Barbosa Segamarchi |
| Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discssão e a deliberaão ara a róxima sessão ordinária |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0031921 |
Assunto: Recurso administrativo contra Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral, com pedido liminar. Relator/a Conselheiro/a Érica Leoni Ebelin |
| u ç p p . SEI nº 2025/0007826 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/11 (que |
: g O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 10/06 (que |
regulamenta o concurso de remoção a pedido e a remoção por união de |
SEI nº 2026/0013886 |
estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira |
cônjuges ou companheiros no âmbito da Defensoria Pública do Estado) |
Interessado/a: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Ré, Anisio Vieira Caixeta |
| de Defensor Público) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Junior, Carolina de Melo Teubl Gagliato, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Tatiana Semensatto de Lima Costa Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 374/20 (que |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0009735 Interessado/a: Erica Meireles de Oliveira At Pdid d ftt fã d |
SEI nº 2025/0032173 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos Apadep At Rltã Dfi Públi d Etd d Sã |
disciplina o processo de elaboração da lista tríplice para escolha de Defensora ou Defensor Público-Geral do Estado e de eleição de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado), para criação de Citê it d litl d Dfi Públi |
| ssuno: eo e aasameno para exercer a unço e assessor na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
ssuno: eguamenaço, na eensora ca o sao e o Paulo, da permuta entre membros vinculados a Defensorias Estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios diversas |
om para o aprmorameno o processo eeora a eensora ca Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0014165 |
SEI nº 2025/0010994 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
| Interessado/a: EDEPE |
SEI nº 2025/0033715 |
Assunto: Indicação dos/as integrantes da Comissão Especial instituída |
| Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "Seminário |
Interessado/a: Comissão Especial instituída pela Deliberação CSDP nº |
pela Deliberação CSDP nº 454/2025, (que dispõe sobre as regras para a |
| Internacional de Educação nas Prisões", a ser realizado no dia 25 de abril de 2025 |
307/14 Assunto: III Relatório anual da Comissão Especial instituída pela |
realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a) Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
| Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Clh Si DELIBEROU iidd |
Deliberação CSDP nº 307/14 (que altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 d h d 2006 tbl liã d d |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibã ói ã diái |
| onseo uperor , por unanmae, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0013469 |
e juno e , que esaeece regras para a reazaço o concurso e ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado) - (comissão cotas) Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
scusso e a eeraço para a prxma sesso ornra. SEI nº 2026/0017571 Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais |
Interessado/a: Jordana de Matos Nunes Rolim, Luiz Felipe Vanzella Rufno, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Luiza Lins Veloso e Raphael Camarão Trevizan |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0001585 |
Superiores (NSITS) Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de agosto/25 a janeiro/26 |
| Assunto: Proposta de Deliberação visando regulamentar o gozo e a |
Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula |
Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen |
| indenização das compensações, com pedido liminar Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 437/24 (que regulamenta o disposto no art. 134, X, da Lei Complementar n. 988/2006, e |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0013502 Interessado/a: Fabio Jacyntho Sorge Fernanda Capitanio Macagnani |
dá outras providências). Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
SEI nº 2026/0017682 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 1ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto |
| , Soldi e Luiz Eduardo de Toledo Coelho Assunto: Proposta de instituição de Projeto Piloto para atuação na segunda fase dos processos do Tribunal do Júri de Piracicaba e São José |
. SEI nº 2026/0001587 Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula Assunto: Recomendação de alteração dos limites para deferimento e |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| dos Campos Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
indeferimento das compensações. Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
SEI nº 2026/0018038 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NEIJ) |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0015720 Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha da Silva At Pt d dlibã id litd hitl |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0002809 Interessado/a: Sabrina Lima Lopes Silva Goes At Pdid d ftt il tiiã d |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 036, de 02 de março de 2007 (que regulamenta e organiza os Ciclos de Conferência da Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais), para ampliar a tiiã d dlt it d did |
| ssuno: roposa e eeraço vsano a ampue orzona na cobertura de Comarcas do Estado de São Paulo por meio de atuação estratégica e especializada |
ssuno: eo e aasameno parca para parcpaço no curso e pós-graduação - Especialização, no período de 06 de março de 2024 a dezembro de 2027. |
parcpaço e aoescenes em cumprmeno e meas socioeducativas Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. | discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. | SEI nº 2026/0018838 |
| SEI nº 2025/0019160 Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de |
SEI nº 2026/0004073 Interessado/a: Helena de Lacerda Rodrigues Lage |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o |
| São Paulo |
Assunto: Consulta acerca do número de vagas destinadas ao |
exercício de 2026/2027 |
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 321/15 (que ° |
atendimento de presos provisórios |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
| regulamenta o art. 151 da Lei Complementar n 988/06, que trata do afastamento de Defensores Públicos ara freuentar curso de ós- |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Suerior DELIBEROU or unanimidade rorroar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberaão ara a róxima sessão ordinária |
| p q p graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento) em razão da política de |
p , p , pg discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0004609 |
ç p p . SEI nº 2026/0019685 Interessado/a: Raphael Camarão Trevizan e Fernando Perez da Cunha |
| , maternidade da instituição. Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento Assunto: Pedido de anulação do Ato Normativo DPG nº 345, de 06 de |
Lima Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a estruturação da |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0019191 |
fevereiro de 2026, com pedido liminar Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
atribuição para a tutela coletiva de direitos no âmbito da Defensoria Pública do Estado Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
| Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.21.1.3.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0005097 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |