DOMAL 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2896

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO HOSPITALAR. CONTRATADO(A): TDR INFORMATICA LTDA CNPJ: 02.587.070/0001-13 ESPÉCIE DO ADITIVO: ADITIVO DE PRAZO Nº CONTRATO: 01010072/2024 VIGÊNCIA: 19/09/2026 ATÉ 19/09/2027 PRAZO ACRESCIDO: 12 MESES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93

Campo Alegre, AL, 18 de setembro de 2026

PAULINE DE FATIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeito(a) Municipal

MARIA JASLLINNY DE ARAÚJO SANTOS Secretária Municipal de Saúde Gestor de Contrato

Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: 59EB7AF2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES SÉTIMO TERMO ADITIVO - LIG (EDUCAÇÃO)

Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2026 o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL , com Sede Administrativa na Rua Vereador Antônio Monteiro, nº 186, Bairro Osar da Cunha Lima, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.264.628/0001-83, neste ato representado pela Prefeita do Município, Sra. Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, brasileira, casada, inscrito (a) no CPF sob nº 903.082.474-34, residente e domiciliado (a) nesta Cidade, e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE – FME CAMPO ALEGRE , com sede administrativa na Rua Senador Máximo, nº 63 A, Centro, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 30.499.757/0001-32, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação do Município, Sra. Maria Márcia Nascimento dos Santos, brasileira, alagoana, casada, inscrita no CPF sob nº 012.315.514-29, residente e domiciliada nesta Cidade, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE , e a LIG TELECOM LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.100.895/0001-22, com sede na Rua Teófilo Pereira, n° 300, bairro Centro, Teotônio Vilela/AL, CEP: 57.265-000, Telefone: (82) 996110171, E-mail: [email protected] / [email protected], neste ato representado pelo Sr. Richardson Roberto da Silva, brasileiro, empresário, portador do RG nº 188530-6 SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 033.351.344-43, domiciliado na cidade de Campo Alegre/AL, e, daqui por diante, doravante denominado CONTRATADO , resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO N° 002.2206.0139/2021.02-039.2021.1, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET COM LINK DEDICADO E BANDA LARGA EM FIBRA ÓPTICA , regidos nos termos da Lei 8.666/93, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui o presente termo aditivo a PRORROGAÇÃO do prazo inicialmente pactuado no contrato n° 002.2206.0139/2021.02-039.2021.1, relativo à prestação de serviços de internet com link dedicado e banda larga em fibra óptica , com fundamento no art. 57, § 4, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Sétima do contrato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO : Altera-se a vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, passando o mesmo a ter vigência de 21 de dezembro de 2026 a 21 de junho de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Permanece em vigor todas as cláusulas do Contrato n° 002.2206.0139/2021.02-039.2021.1 e suas alterações, realizadas por meio de aditivos anteriores, que não foram modificadas por este instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas de correntes da contratação serão custeadas pelo orçamento do município consignadas nas rubricas apresentada pela demandante: Órgão: 21000 – Secretaria Municipal de Educação; Unidade Orçamentária: 21001 – Fundo Municipal de Educação;

Ação: 2802 – Manutenção do Fundo Municipal de Educação; Ação: 2803 – Manutenção das Ações de Ensino Fundamental; Ação: 2804 – Manutenção das Ações de Educação Infantil - Creche; Ação: 2805 – Manutenção das Ações de Educação Infantil - PréEscola;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte de Recurso: 1540.00.00 – Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos;

Fonte de Recurso: 1542.00.00 – Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT;

Fonte de Recurso: 1500.10.01 – Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO: As dúvidas decorrentes do presente termo de aditivo serão dirimidas no Foro da Comarca de Campo Alegre/AL, com renúncia de qualquer outro.

E por estarem de acordo com as disposições contidas no presente Termo Aditivo ao Contrato Nº 002.2206.0139/2021.02-039.2021.1 , assinam este instrumento o Município de Campo Alegre e Fornecedor Registrado, na pessoa do seu representante legal, que vai assinada em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Campo Alegre, 06 de junho de 2026.

Município de Campo Alegre/AL PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE

Fundo Municipal de Educação de Campo Alegre/AL MARIA MÁRCIA NASCIMENTO DOS SANTOS

LIG Telecom LTDA

RICHARDSON ROBERTO DA SILVA

Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: 5E83E3B9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES SEXTO TERMO ADITIVO - LIG (ASSISTÊNCIA)

Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2026 o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL , com Sede Administrativa na Rua Vereador Antônio Monteiro, nº 186, Bairro Osar da Cunha Lima, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.264.628/0001-83, neste ato representado pela Prefeita do Município, Sra. Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, brasileira, casada, inscrito (a) no CPF sob nº 903.082.474-34, residente e domiciliado (a) nesta Cidade, e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO ALEGRE , com sede administrativa na Rua Bom Jesus, nº 61, Bairro Centro, cidade Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 15.038.019/0001-02, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social e Direito a Cidadania do Município, Sra. Erika Lais de Oliveira Moreira, brasileira, alagoana, casada, inscrito no CPF sob nº 089.569.184-14, residente e domiciliado nesta Cidade, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE , e a LIG TELECOM LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.100.895/0001-22, com sede na Rua Teófilo Pereira, n° 300, bairro Centro, Teotônio Vilela/AL, CEP: 57.265-000, Telefone: (82) 99611-0171, E-mail: [email protected] / [email protected], neste ato representado pelo Sr. Richardson Roberto da Silva, brasileiro, empresário, portador do RG nº 188530-6 SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 033.351.344-43, domiciliado na cidade de Campo Alegre/AL, e, daqui por diante, doravante denominado CONTRATADO , resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO N° 004.2206.0139/2021.02-039.2021.1, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET COM LINK DEDICADO E BANDA LARGA EM FIBRA ÓPTICA , regidos nos termos da Lei 8.666/93, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui o presente termo aditivo a PRORROGAÇÃO do prazo inicialmente pactuado no contrato n° 004.2206.0139/2021.02-039.2021.1, relativo à prestação de serviços de internet com link dedicado e banda larga em fibra

www.diariomunicipal.com.br/ama 7