DOMAL 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2896

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Largo, 18 de setembro de 2025.

PEDRO CARLOS DA SILVA NETO

Prefeito de Rio Largo

Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador: 89B78C05

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07250030/2025

ASSUNTO: RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA OS NOVOS CONVOCADOS

DESPACHO

EDITAL 001/2026 DE PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) .

RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

A Secretaria Municipal de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo de Rio Largo, nos termos que determina o Edital de Chamamento Público 001/2026 - Praça Humaitá, torna público o resultado preliminar da etapa de habilitação para os novos convocados do Edital de Premiação de Agentes Culturais do Município de Rio Largo com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei Nº 14.399/2022), conforme detalhamento abaixo:

Publicado por: Kelyson Henrique de Oliveira Defensor Código Identificador: 35212304

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO QUITUNDE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

A Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde/AL , por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a Chamada Pública nº 002/2026 , nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações constantes no Edital, no valor estimado de R$ 110.550,00 (cento e dez mil, quinhentos e cinquenta reais).

Os interessados deverão apresentar a documentação de habilitação, juntamente com o projeto de venda, no período de 18/09/2026 até 08/10/2026 , no Setor de Compras da Prefeitura Municipal, localizado na Praça Ernesto Gomes Maranhão, nº 55, Centro, São Luís do Quitunde/AL, CEP 57.920-000, no horário de funcionamento das 08h às 13h, podendo também ser enviada em arquivo único digitalizado para o endereço eletrônico [email protected].

Eventuais pedidos de esclarecimento sobre a interpretação do Edital e seus anexos deverão ser encaminhados ao e-mail [email protected] até um dia antes da audiência de análise da documentação de habilitação e seleção dos projetos de venda, que será realizada no dia 09/10/2026, às 09h00 . O Edital completo, com suas especificações e anexos, encontra-se disponível para consulta e retirada de cópias na sede da Secretaria Municipal de Educação, na sala de reuniões da comissão permanente de licitações, através do e-mail [email protected], e no site da Prefeitura, nos endereços https://saoluisdoquitunde.al.gov.br/portaltransparencia e https://saoluisdoquitunde.al.gov.br/licitações.

São Luís do Quitunde/AL, 18 de setembro de 2026.

Rio Largo, 18 de setembro de 2026

ALLANA LOPES PEREIRA BRANDÃO

CÍCERO ALBERTO FERREIRA SILVA Secretário Municipal de Educação

Secretária Municipal de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo.

Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador: 53F1ECF7

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

1º Termo Aditivo ao Contrato nº CC01/2025 – Processo nº 09.01.0023/2026 – Procedimento de Contratação: Concorrência n° 01/2025 (Processo n° 05.05.0104/2025) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 (Art. 105, parágrafo único) – Contratada: UNICON CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.287.461/0001-48 – Objeto contratual: Prestação de serviços de engenharia civil para execução de obra referente à construção de campo com grama sintética com grama, quadra, playground e pista para caminhada no município de Santana do Ipanema/AL – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO E CLÁUSULA TERCEIRA - DA INALTERABILIDADE.

Publicado por: Luiz José de França Silva Código Identificador: A9878E1E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RELATÓRIO CONCLUSIVO DE ANÁLISE, HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO

COMISSÃO DE SELEÇÃO RELATÓRIO CONCLUSIVO DE ANÁLISE, HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO

I — RELATÓRIO

Trata-se da análise do pedido de credenciamento formulado pela FUNDAÇÃO VIDA datado de 14 de setembro de 2026 no e-mail [email protected], para participação no Edital de Credenciamento nº 001/2026, cujo objeto é o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil — OSCs para atuação na área da saúde.

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