DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186
Art. 8º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas ao Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. Para a consecução dos objetivos previstos nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar, no que couber, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Art. 9º. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que for necessário após sua publicação, por meio de Decreto. Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Água Preta/PE, 18 de setembro de 2026.
ANTONIO MANOEL DA SILVA Prefeito
SANÇÃO DE LEI MUNICIPAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA, ESTADO DE PERNAMBUCO – O Excelentíssimo Sr. ANTONIO MANOEL
DA SILVA , no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município da – Água Preta PE, no uso de suas atribuições constantes nos artigo 48 e 60, sem prejuízo de outras disposições que regulem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e o chefe do Executivo Municipal SANCIONA a presente Lei tombada sob o nº 2041, de 18 de setembro de 2026.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Água Preta e dá outras providências
Gabinete do Prefeito do Município da Água Preta, Estado de Pernambuco, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2026.
ANTONIO MANOEL DA SILVA Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
Publicado por: Maria Alesandra da Silva Lins Código Identificador: 9425D8FA
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 011/2026FME
MODALIDADE Nº PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2026FME
OBJETO NAT.: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E NA IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL INTEGRADA DE LEITURA E INCLUSÃO DIGITAL, POR UNIDADE ESCOLAR, COMPOSTA POR ACERVO LITERÁRIO FÍSICO, MOBILIÁRIO DE APOIO, EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS, RECURSOS DIGITAIS LICENCIADOS, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE E FORMAÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA, DESTINADA À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUAS BELAS/PE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTITATIVOS, VALORES E REQUISITOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 6.932.861,00 (seis milhões, novecentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e um reais).
LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Os trabalhos serão conduzidos por Servidor Público designado através de ato interno, denominado Agente de contratação, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo ―PORTAL BR CONECTADO‖, coordenadora do sistema (https://www.licitacaoaguasbelas-pe.com.br/)
O início para acolhimento das propostas será dia: 22/09/2026 às 10:00; O limite para acolhimento das propostas será dia: 05/10/2026 às 10:00; A abertura das propostas será dia: 05/10/2026 às 10:01; O início da Sessão de Disputa será dia: 05/10/2026 às 11:00
FONTE DE RECURSOS: PROPRIOS
Águas Belas, 18 de setembro de 2026
OLEGÁRIO AVELINO PEREIRA NETO
Agente de Contratação Portaria nº 001/2026
Publicado por: Antonio Rufino Pereira Junior Código Identificador: 25CEACC9
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 047/2026 - PMAB
MODALIDADE Nº PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2026 - PMAB
OBJETO NAT.: COMPRAS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS - PE
VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 4.442.096,53 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, noventa e seis reais e cinquenta e três centavos).
LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Os trabalhos serão conduzidos por Servidor Público designado através de ato interno, denominado Agente de contratação, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo ―PORTAL BR CONECTADO‖, coordenadora do sistema (https://www.licitacaoaguasbelas-pe.com.br/)
O início para acolhimento das propostas será dia: 22/09/2026 às 10:00; O limite para acolhimento das propostas será dia: 06/10/2026 às 10:00; A abertura das propostas será dia: 06/10/2026 às 10:01; O início da Sessão de Disputa será dia: 06/10/2026 às 11:00
FONTE DE RECURSOS: PROPRIOS
Águas Belas, 18 de setembro de 2026
OLEGÁRIO AVELINO PEREIRA NETO
Agente de Contratação Portaria Nº 001/2026
Publicado por: Antonio Rufino Pereira Junior Código Identificador: CB1F0851
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA
www.diariomunicipal.com.br/amupe 6