DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

ANDRÉA DOS SANTOS CALADO RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde I nscrito no CPF/MF sob o nº .967.-20

Publicado por: Fernando de Oliveira Costa Netto Código Identificador: 1B81F1E8

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 RATIFICAÇÃO DE ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2026 E Nº 078/2026

A autoridade competente do Município de Brejão, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas;

CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Saúde, visando ao atendimento das necessidades das unidades integrantes da Rede Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO as informações constantes do Documento de Formalização da Demanda – DFD, do Estudo Técnico Preliminar – ETP e do Termo de Referência, nos quais se encontram demonstradas a necessidade da contratação, os quantitativos pretendidos e os requisitos necessários ao fornecimento;

CONSIDERANDO a pesquisa de preços e o respectivo mapa comparativo, por meio dos quais ficou demonstrada a compatibilidade dos valores registrados nas atas com os preços praticados no mercado, bem como a vantajosidade e a economicidade da adesão para a Administração Municipal;

CONSIDERANDO a autorização expressa do órgão gerenciador, concedida em 01 de setembro de 2026, para que o Município de Brejão proceda à adesão às Atas de Registro de Preços;

CONSIDERANDO a anuência da empresa detentora dos preços registrados, apresentada em 02 de setembro de 2026, declarando sua concordância e capacidade para fornecer os produtos nas condições estabelecidas nas respectivas atas, sem prejuízo das obrigações assumidas perante o órgão gerenciador e os demais órgãos participantes;

CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para suportar as despesas decorrentes da futura contratação; CONSIDERANDO a Justificativa de Adesão, o Parecer do Controle Interno e o Parecer Jurídico juntados aos autos, que se manifestaram pelo regular prosseguimento do procedimento, desde que observadas as condições e recomendações neles estabelecidas; CONSIDERANDO que a instrução processual demonstra o atendimento aos requisitos legais aplicáveis à utilização da Ata de Registro de Preços por órgão não participante; CONSIDERANDO , finalmente, o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art. 86, e nos regulamentos aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços no âmbito municipal;

RESOLVE:

RATIFICAR o procedimento administrativo de adesão às Atas de Registro de Preços nº 015/2026 e nº 078/2026 , na condição de órgão não participante, para a contratação da empresa GAROAMED COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. , inscrita no CNPJ nº 58.690.444/0001-86 , visando à aquisição parcelada de medicamentos, materiais médico-hospitalares, materiais descartáveis, insumos correlatos e demais produtos relacionados no Termo de Referência, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e das unidades integrantes da Rede Pública Municipal de Saúde de Brejão-PE.

O valor global ratificado para a contratação corresponde a R$ 1.835.838,67 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos) , conforme quantitativos, preços unitários e condições constantes das atas, da proposta da empresa, do Termo de Referência e dos demais documentos que integram o processo.

Fica autorizada a adoção das providências necessárias à formalização do respectivo contrato administrativo, observadas a vigência das atas, a disponibilidade dos quantitativos, a manutenção das condições de habilitação da empresa, a existência de disponibilidade orçamentária e as demais exigências legais.

Determino, ainda, a publicação do presente Termo de Ratificação e dos demais atos exigidos pela legislação, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, quando cabível, e no veículo oficial utilizado pelo Município.

Brejão-PE, 04 de setembro de 2026.

ANDRÉA DOS SANTOS CALADO RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde Inscrito no CPF/MF sob o nº .967.-20

Publicado por: Fernando de Oliveira Costa Netto Código Identificador: 645E9B44

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - GABINETE DO PREFEITO AVISO DE RESULTADO - PREGÃO, FORMA: ELETRONICO

PROCESSO LICITATÓRIO n° 042/2026. Pregão nº 015/2026 , SRP - Forma: ELETRONICA

OBJETO : Constitui Objeto do presente Pregão Eletrônico o registro formal de preços para eventual e futura aquisição de Materiais de Limpeza em geral, materiais de limpeza específica, materiais descartáveis e equipamentos de limpeza para atender as necessidades conforme demandas da Prefeitura e dos Fundos Municipais e suas unidades, conforme detalhamento, quantidade e especificações constantes no Termo de Referência.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - PMB, com sede na Praça Melquíades Bernardes, 01 – Centro, Brejão/PE, Inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.131.076/0001-00, neste ato representado legalmente pelo Prefeito Sr. Saulo Henrique Florentino de Barros, inscrito no CPF/MF sob o n° 05.5.-88, e na CI-RG n° 678 – SSP/PE e residente e domiciliado neste Município de Brejão/PE; Considerando o Princípio da Publicidade, conforme disposto no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e no art. 5º da Lei nº 14.133, de 2021, e no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA o Pregoeiro/Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 038/2026, a tornar público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO do procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026.**

Após realizada análise da documentação e verificada a conformidade da documentação apresentada, ficam assim classificadas as empresas, quanto à habilitação: habilitadas e inabilitadas, conforme relação abaixo.

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