Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 21/09/2026 · pág. 20

DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GILSOMAR BENTO DA COSTA Prefeito

Publicado por: Jacimone Delfino de Sousa Código Identificador: BB78C0AB

Gabinete do Prefeito, 18 de setembro de 2026.

GILSOMAR BENTO DA COSTA

Prefeito

Publicado por: Jacimone Delfino de Sousa Código Identificador: 32BCD5E0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 224/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 224/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO , Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO , o requerimento da servidora interessada; CONSIDERANDO , também, as normas contidas no Estatuto do Servidor Público Municipal e na Legislação Previdenciária,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER , à Servidora Pública Municipal, Sra. Leonilda Alves Batista Matrícula Funcional n° 144795, LICENÇA MATERNIDADE por 120 (cento e vinte) dias, no período de 12/09/2026 à 12/01/2027.

Art. 2º - Determinar que o Departamento de Pessoal proceda as devidas anotações na ficha funcional da referida servidora.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início do respectivo gozo da licença, ora concedida.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 18 de setembro de 2026.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026

A Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus torna público o PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 035/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 - Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, visando à cobertura da frota de veículos pertencente à Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus/PE e às respectivas Secretarias vinculadas, bem como ao Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social . Valor máximo estimado de R$ 126.412,87. Início do acolhimento das propostas: a partir das 09:00h do 21 de setembro de 2026. Recebimento das propostas até: às 09:00h do dia 06 de outubro de 2026. Início da sessão de disputa: às 10:00h do dia 06 de outubro de 2026. Local: Bolsa Nacional de Compras (BNC) - http://bnc.org.br/sistema/. O edital completo será disponibilizado para consulta e cópia na internet no endereço: https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 ou através do Portal da Transparência do Município no site https://www.brejomdeus.pe.gov.br/. Outras informações pelo fone (81) 99136-2942 ou pelo E-mail [email protected].

Brejo da Madre de Deus, 18 de setembro de 2026

THARCYSIO CORDEIRO DE FARIAS DA SILVA Pregoeiro

Publicado por: Tharcysio Cordeiro de Farias da Silva Código Identificador: 1DB69C5B

GILSOMAR BENTO DA COSTA

Prefeito

Publicado por: Jacimone Delfino de Sousa Código Identificador: 35A5836A

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

GABINETE DO PREFEITO - GAPRE MENSAGEM DE VETO Nº 042/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 225/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO , Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o requerimento do servidor interessado, protocolada nesta Secretaria, CONSIDERANDO o parecer emitido pela Assessoria Jurídica deste Município,

Referências: -PLS nº 101/2026 de 19/08/2026, protocolado junto ao Poder Executivo em 27/08/2026 -MV nº 042/2026, de 03/09/2026, com veto integral ao PLS nº 101/2026 de autoria da ilustre Vereadora Bruna Gabriela Jerônimo Santos (Gabi Jeônimo).

Cabo de Santo Agostinho, 03 de setembro de 2026 .

Ao Exmº. Sr.

MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER , progressão horizontal ao Servidor Público Municipal, Senhor(a) POLIANA FERNANDES MAIA , titular do cargo de PROFESSOR, Matrícula Funcional n° 142703, do quadro permanente desta Prefeitura, da Classe E referência 3 para a Classe E referência 4 , nos termos da Lei Municipal n° 312/2009.

Art. 2º - Determinar que o Departamento de Pessoal proceda à devidas anotações na ficha funcional do servidor. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 18 de setembro de 2026.

Presidente da Câmara de Vereadores Deste Município

Senhor Presidente,

Comunicamos a Vossa Excelência que, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 39 da Lei Orgânica Municipal, decidimos pelo veto total ao Projeto de Lei nº 101/2026 .

O projeto em questão que ―Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações de conscientização e sensibilização, no âmbito das unidades da rede pública municipal de ensino, voltadas à valorização, inclusão e respeito às pessoas com deficiência no município do Cabo de Santo Agostinho.‖ é originário de iniciativa parlamentar e nos foi encaminhado para sanção por intermédio do Ofício nº 3.647/2026, expedido por essa Casa Legislativa em 19/08/2026 e recepcionado neste Poder Executivo em 27/08/2026.