DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

CLAUDICÉIA CALADO ARAÚJO Secretária Municipal de Cultura

Publicado por: Luiz Carlos de Oliveira Código Identificador: B0A936D7

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO Nº. 031/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026

Ratifico e homologo Inexigibilidade nº 009/2026 Processo nº. 031/2026, em favor da empresa MARCIA A FENOMENAL SHOWS LTDA, inscrito no CNPJ: sob o nº. 22.413.698/0001-00. Objeto: Contratação de empresário exclusivo ou contratação direta, para viabilizar a contratação do artista/cantor/banda ―MARCIA A FENOMENAL‖ de consagração regional e nacional, consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, para contemplar, abrilhantar e realizar show durante as festividades tradicionais do mês de setembro no centro do município de Correntes no dia 26 de setembro de 2026. Fundamentação no art. 74 inciso II, § 2º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores entre outros dispositivos legais aplicados a espécie. Valor global R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).

Extrato de Contrato: Contrato nº. 031/2026 – Contratada: MARCIA A FENOMENAL SHOWS LTDA, inscrito no CNPJ: sob o nº. 22.413.698/0001-00. Valor Contratado: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).

Correntes/PE, 18/09/2026.

CLAUDICÉIA CALADO ARAÚJO Secretária Municipal de Cultura

Publicado por: Luiz Carlos de Oliveira Código Identificador: 1B0DBA08

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO Nº. 032/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026

Ratifico e homologo Inexigibilidade nº 010/2026 Processo nº. 032/2026, em favor da empresa JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA inscrito no CNPJ: sob o nº. 21.939.747/0001-80. Objeto: Contratação de empresário exclusivo ou contratação direta, para viabilizar a contratação do artista/cantor/banda ―JONAS ESTICADO‖ de consagração regional e nacional, consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, para contemplar, abrilhantar e realizar show durante as festividades tradicionais do mês de setembro no centro do município de Correntes no dia 27 de setembro de 2026. Fundamentação no art. 74 inciso II, § 2º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores entre outros dispositivos legais aplicados a espécie. Valor global R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).

Extrato de Contrato: Contrato nº. 032/2026 – Contratada: JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA inscrito no CNPJ: sob o nº. 21.939.747/0001-80. Valor Contratado: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).

Correntes/PE, 18/09/2026.

CLAUDICÉIA CALADO ARAÚJO Secretária Municipal de Cultura

Publicado por: Luiz Carlos de Oliveira Código Identificador: D04F0274

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO Nº. 033/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026

Ratifico e homologo Inexigibilidade nº 011/2026 Processo nº. 033/2026, em favor da empresa RAPHAELA SANTOS

PRODUCOES LTDA (RAPHAELA SANTOS) inscrito no CNPJ: sob o nº. 35.442.671/0001-97. Objeto: Contratação de empresário exclusivo ou contratação direta, para viabilizar a contratação do artista/cantor/banda ―RAPHAELA SANTOS‖ de consagração regional e nacional, consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, para contemplar, abrilhantar e realizar show durante as festividades tradicionais do mês de setembro no centro do município de Correntes no dia 25 de setembro de 2026. Fundamentação no art. 74 inciso II, § 2º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores entre outros dispositivos legais aplicados a espécie. Valor global R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).

Extrato de Contrato: Contrato nº. 033/2026 – Contratada: RAPHAELA SANTOS PRODUCOES LTDA (RAPHAELA SANTOS) inscrito no CNPJ: sob o nº. 35.442.671/0001-97. Valor Contratado: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).

Correntes/PE, 18/09/2026.

CLAUDICÉIA CALADO ARAÚJO Secretária Municipal de Cultura

Publicado por: Luiz Carlos de Oliveira Código Identificador: 1FF154EF

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CORTÊS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS PORTARIA CORTÊSPREV Nº 249, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Retifica e ratifica a Portaria nº 126/2022, que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente à servidora MARIA ROZINEIDE SANTIAGO RAMOS DE SANTANA, para corrigir erro formal quanto à forma de cálculo dos proventos, afastando paridade e integralidade remuneratória, com efeitos retroativos.

O DIRETOR PRESIDENTE DO CORTÊSPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS, conjuntamente com a Prefeita do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal nº 1.165, de 03 de dezembro de 2021, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cortês – CORTÊSPREV ;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 126/2022 concedeu aposentadoria à servidora MARIA ROZINEIDE SANTIAGO RAMOS DE SANTANA , matrícula nº 9535, ocupante do cargo de Professor — Classe III, Licenciatura Plena e Especialização, C1.FS BII, com vigência a partir de 07 de março de 2022; CONSIDERANDO que, por erro formal, constou na referida Portaria menção à paridade e à integralidade, embora tais direitos não se apliquem ao caso concreto da servidora;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no Processo TC nº 2214123-6, em análise do ato de aposentadoria, registrou como resultado: ―Aposenta-se — aposentadoria integral pela média‖;

CONSIDERANDO que a Decisão Monocrática proferida no Processo TC nº 2214123-6 julgou legal o ato de aposentadoria e concedeu o respectivo registro;

CONSIDERANDO que a expressão correta a ser observada é aposentadoria com proventos integrais calculados pela média das contribuições, não se confundindo com integralidade da última remuneração do cargo efetivo;

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