Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 21/09/2026 · pág. 62

DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

exequente renunciar expressamente ao crédito excedente para optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, por meio de RPV.

Art. 3º Os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor de que trata esta Lei serão realizados no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da respectiva intimação judicial pela autoridade competente.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 18 de setembro de 2026.

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA Prefeita do Município

Ato de sanção nº 029/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais, sanciona por meio do presente, a Lei Nº 949/2026, EMENTA: Dispõe sobre a fixação do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Município de Dormentes/PE, em conformidade com o artigo 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dormentes/PE, 18 de setembro de 2026

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA Prefeita do Município

Publicado por: Samila Rodrigues Purificação Código Identificador: 1C63297F

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES LEI Nº 950, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ementa: Inclui a Feira de São Bento no calendário oficial do Município de Dormentes e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art.1º - A Feira de São Bento fica incluída no calendário oficial de atividades do Município de Dormentes.

Parágrafo único – A feira será realizada no terceiro domingo de cada mês.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 18 de setembro de 2026

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA Prefeita do Município

Ato de Sanção nº 030/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, Estado de Pernambuco , no uso de suas atribuições Constitucionais e legais, sanciona por meio do presente, a Lei Nº 950/2026, Ementa: Inclui a Feira de São Bento no calendário oficial do Município de Dormentes e dá outras providências.

Dormentes/PE, 18 de setembro 2026.

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA Prefeita do Município

Publicado por: Samila Rodrigues Purificação Código Identificador: 7FAE5CCB

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ESCADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESCADA PROCESSO LICITATÓRIO N° 097/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026 ERRATA

O Fundo Municipal de Saúde de Município de Escada - PE , no uso de suas atribuições legais, torna pública a ERRATA ao Edital em relação a edição do texto do OBJETO, constantes nos avisos de licitação, no edital e seus anexos.

Onde se lê: ―REGISTRO DE PREÇOS POR ITEM, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN COM ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES, TETO ALTO (TA) FABRICAÇÃO/MODELO 2025/2025 OU SUPERIOR (NOVA, ZERO KM), COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE PASSAGEIROS 16 LUGARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESCADA/PE‖

Leia-se: ―REGISTRO DE PREÇOS POR ITEM, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN COM ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES, TETO ALTO (TA) FABRICAÇÃO/MODELO 2026/2026 OU SUPERIOR (NOVA, ZERO KM), COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE PASSAGEIROS 16 LUGARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESCADA/PE‖

Escada-PE, 18 de setembro de 2026.

NARA PATRÍCIA P. L. BARROS Secretária Municipal de Saúde Ordenador de Despesas

Publicado por: Joyce de Barros Figueiredo Código Identificador: 7249E537

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE FLORES

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FLORES PE EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Publicação Contrato Contrato nº 010/2026.

Processo Licitatório nº 0009/2026. Dispensa nº 0009/2026.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORES – PE, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROCESSO . NOVO HORIZONTE CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de n° 44.401.525/0001-04 . Período: 14 de setembro de 2026 a 14 de dezembro de 2026. Valor Total: R$ 34.534,99.

Flores – PE, 14/09/2026.