DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186
R E S O L V E:
Art. 1º- Prorrogar por mais 30 (trinta) dias úteis, a partir do dia 09 de setembro de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, em face das razões apresentadas pela Comissão Processante.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor a partir dessa data, retroagindo seus efeitos a 09 de setembro de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA
Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: 409B3B7A
CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GARANHUNS Nº 036/2026
EMENTA: Dá nova redação ao Inciso I e ao §1º, do Artigo 17, da Lei Orgânica Municipal de Garanhuns e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o § 2º, do Artigo 41, da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Emenda:
Art. 1º O Inciso I e o §1º, do Artigo 17, da Lei Orgânica Municipal de Garanhuns, passam a ter a seguinte redação: ― Art. 17 ......................Omissis.............................
I – Investido no cargo de Ministro de Estado, Secretário de Estado, do Distrito Federal, da Prefeitura Municipal, ou de Chefe de Missão diplomática temporária. II - ..............................Omissis.......................................
AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS PORTARIA Nº 0418/2026 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
EMENTA – Atribui responsabilidade a servidor, conforme especifica.
A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho, nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 5.419 2025, que dispõe sobre a unificação das Leis Municipais nº 3.884/2013, nº 4.381/2017, nº 4.343/2017, nº 4.495/2018, nº 4.534/2019, nº 5.117/2023, nº 5.259/2024, nº 5.350/2025, que versam sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns –AESGA, e dá outras providências.
CONSIDERANDO, a Portaria nº 0266/2026 que concede 10 (dez) dias de férias, no período de 28 de julho a 06 de agosto de 2026, a servidora efetiva Carla Renata Xavier Pacheco, mat. 882-1, Auxiliar Administrativa, designada para a Função de Confiança Autárquica de Chefe de Coordenação Acadêmica.
R E S O L V E:
Art. 1°- Atribuir a servidora efetiva Clide Vaneide Carvalho de Oliveira, mat. 526-1, Auxiliar Administrativa, a responsabilidade de assumir a função de Chefe de Coordenação Acadêmica da AESGA, durante o afastamento da servidora efetiva Carla Renata Xavier Pacheco, mat. 882-1, qual seja de 28 de julho a 06 de agosto de 2026 .
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de julho de 2026.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO
Presidente da AESGA
Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: E0F86357
§1º - O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário de Estado, ou qualquer outra função de direção em empresas públicas, autarquias e fundações, podendo fazer opção pelo vencimento do cargo que tenha assumido, ou pelo subsídio de Vereador, cujo ônus será de inteira responsabilidade do órgão onde o Vereador prestar serviços. § 2º....................Omissis................. § 3º......................Omissis.................... § 4º......................Omissis.....................‖
Art. 2º A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
CASA RAIMUNDO DE MORAES, EM 18 DE SETEMBRO DE 2026.
SENIVALDO RODRIGUES ALBINO (JOHNY ALBINO) Presidente
MARCOS CÉSAR LINS (MARCOS DE ZAQUEU)
Vice- Presidente
Obs.: Continuação da Emenda à LOM n.º 036/2026.
LUZIA CORDEIRO DA SILVA (LUZIA DA SAÚDE)
1ª Secretária em Exercício
FABIANA LINS ZOOBI DE GOIS (FABIANA ZOOBI)
2ª Secretária em Exercício
Publicado por: Marcos Alexandre Mello de Siqueira Código Identificador: D6F400EC
IPSG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE GARANHUNS PORTARIA Nº 041/2026 - PREV
Portaria Nº 041/2026 - PREV
"Dispõe sobre a Concessão de Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) Sr.(a) GILBERTO ALVES DE SOUZA.‖
A PRESIDENTE E A DIRETORA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - IPSG,
www.diariomunicipal.com.br/amupe 69