DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de setembro de 2026.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Itaíba, 18 de setembro de 2026.

BRUNO GUILHERME COSTA

Secretário de Administração

Publicado por: Ana Paula Santana da Silva Código Identificador: 362D6631

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE ATOS DE PESSOAL Nº 345/2026

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA NEMEZIO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ITAÍBA – PE , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Portaria nº 17/2026, de 01 de janeiro de 2026, do Poder Executivo Municipal,

Resolve:

Art. 1º Conceder férias ao (à) servidor (a) ANA CRISTINA DE OLIVEIRA NEMEZIO, matrícula nº 837, admitido (a) em 18 de agosto de 1997, no cargo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, referentes ao período aquisitivo de 18 de agosto de 2024 a 18 de agosto de 2025.

Parágrafo Único – As férias ora concedidas terão duração de 30 (trinta) dias.

Art. 2º - O período de gozo das férias será de 01 de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Itaíba, 18 de setembro de 2026.

BRUNO GUILHERME COSTA

Secretário de Administração

Publicado por: Ana Paula Santana da Silva Código Identificador: 9BBC4B3C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº002/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº009/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2026 – DISPENSA Nº 002/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE

Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Secretária de Assistência Social e Habitação, a Sra. SABRINA SOUZA RODRIGUES CAVALCANTE, referente a Dispensa nº. 002/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em consultoria e assessoria na área de assistência social, dando suporte técnico à Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social, capacitando os funcionários da rede Socioassistencial e os Conselheiros Municipais ligados a Assistência Social do município de Itambé/PE. Por dispensa

de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Aos 18 (DEZOITO) dias do mês de SETEMBRO de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09:30 (NOVE E TRINTA) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉPE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.

Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: 60.843.128 RAY SANTOS DA SILVA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.843.128/0001-49 sediada na 10 Rua Santo Antônio, Nº 403, Planalto, Pedras de Fogo-PB, CEP: 58.328-000; ACTA ESTAGIOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.422.070/0001-76 sediada na Av dos Trabalhadores, Nº 526, sala 3, Vila Paraiso, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.843-000.

Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:

1- Habilitação: Sobre a empresa 60.843.128 RAY SANTOS DA SILVA, inscrito no CNPJ/MF 60.843.128/0001-49 , iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, confirmo a veracidade. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi apresentada a OAB.

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-o aos autos.

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-a aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos.

Sobre as Certidões de Falência da Comarca, foi apresentada, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-a aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

Informo que a empresa 60.843.128 RAY SANTOS DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.843.128/0001-49, sediada na 10 Rua Santo Antônio, Nº 403, Planalto, Pedras de Fogo-PB, CEP: 58.328000, está habilitada para o presente processo.

2- Habilitação: Sobre a empresa ACTA ESTAGIOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 45.422.070/0001-76 , iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e

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