DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

PROCESSO PML Nº 050/2026 - CONCORRÊNCIA PML Nº 002/2026. Objeto Nat.: Obra e/ou Serviço de Engenharia Objeto Descr.: Contratação de Empresa Especializada para Execução da Obra de Pavimentação em Paralelepípedos em Diversas Ruas no Município de Lajedo/PE. Após julgamento, comunica-se sua Adjudicação e Homologação da seguinte maneira: Empresa vencedora: C. R. DA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA – ME (20.687.159/0001-33) com o lote: 1 no valor total de R$ 935.899,86 (novecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais, oitenta e seis centavos) . A quem caberá a Prestação do Serviço ao Município de Lajedo/PE. Maiores informações na CPL situada na Praça Joaquim Nabuco, nº 44, 2º andar ou pelo fone (87) 3773-4732 das 08:00 às 13:00 horas.

Lajedo/PE, 18 de setembro de 2026.

atender às demandas da secretaria de educação do município de Maraial/PE. Dotação Orçamentária: Órgão: Fundo Municipal de Educação. Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Educação. Função: 12 – Educação.

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental. Programa: 1115 – Ensino Fundamental. Ação: 2250 – Manutenção do Ensino Fundamental 30%. Fonte de Recursos: FUNDEB 30%.

Natureza da Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas (ficha 189). Valor: R$ 59.661,64 (cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

Amparo Legal: Lei Federal 14.133/21 e posteriores alterações Vigência: 18/09/2026 até 18/09/2027. Data da Assinatura: 18/09/2026.

ALEX FRAZÃO MUNIZ -

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Jose Eronaldo de Melo Código Identificador: E1D3B966

THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI Secretária de Educação

Publicado por: Bruna Aparecida Cardeal da Silva Código Identificador: A1D49222

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MORENO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL AVISO DE LICITAÇÃO PL Nº 019/2026 - FME

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMOEIRO/PE. AVISO DE LICITAÇÃO - UASG: 928341

Processo Licitatório Nº 019/2026-FME. Pregão Eletrônico Nº 014/2026 CONTRATAÇÃO: 928341 - 17/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE LIMOEIRO-PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 907.017,36. Início do Acolhimento das Propostas: 21/09/2026, através do Sistema do Portal de Compras do Governo Federal ―COMPRAS.GOV.BR‖. Abertura das Propostas: 06/10/2026, 10:00h. O Edital na íntegra poderá ser retirado através no Sistema COMPRAS.GOV.BR do Portal de Compras do Governo Federal, www.gov.br/compras, através do E-mail: [email protected] ou na sede da Prefeitura Municipal, na Sala da CPL, sito à Praça Comendador Pestana, 113, Palácio Francisco Heráclio do Rego, Centro, Limoeiro/PE – CEP: 55700-000, no horário de 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Fone: (81) 3628.9700.

Limoeiro, 18 de setembro de 2026

JOSÉ FERNANDO DE MELO. Secretário de Educação de Limoeiro

Publicado por: Rafaela Dias de Almeida Código Identificador: 547E2F6D

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MARAIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato N. 049/2026. Processo: 044/2026.

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARAIAL/PE e a empresa ELIANE MARQUES BARBOSA CAMELO, inscrita no CNPJ sob o nº 29.271.840/0001-70 Objeto: Contratação de empresa especializada em aquisição de equipamentos de videomonitoramento e segurança eletrônica, visando

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 006/2026 – SMS

DESIGNA PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO NO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E RESPECTIVA LINHA DE CUIDADO, E CONCEDE A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 8º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 839/2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

DE MORENO , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal, especialmente pela Lei Complementar Municipal nº 748, de 17 de janeiro de 2025, e pela Lei Municipal nº 839, de 20 de maio de 2026;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 839/2026 instituiu, no âmbito do Município de Moreno, serviço especializado destinado ao atendimento multiprofissional em reabilitação física e intelectual, voltado às pessoas neurodivergentes, inclusive aquelas com Transtorno do Espectro Autista – TEA;

CONSIDERANDO que o art. 8º da Lei Municipal nº 839/2026 instituiu gratificações específicas para os profissionais inseridos no modelo de atendimento por ela disciplinado;

CONSIDERANDO que o art. 8º, inciso III, da Lei Municipal nº 839/2026 prevê gratificação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o profissional Psicóloga;

CONSIDERANDO que o § 3º do art. 8º da Lei Municipal nº 839/2026 determina que o recebimento da gratificação é direcionado aos profissionais inseridos no atendimento do Transtorno do Espectro Autista – TEA e respectiva linha de cuidado, mediante designação por Portaria do Secretário Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a profissional contratada THAMIRIS FERREIRA MONTEIRO, matrícula nº 38.365, contratada para o exercício da função de Psicóloga no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, atualmente lotada na Clínica da Criança e do Adolescente, para integrar o serviço especializado de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e respectiva linha de cuidado, nos termos da Lei Municipal nº 839/2026.

Art. 2º Em decorrência da designação prevista no art. 1º e enquanto perdurar o efetivo exercício das atividades legalmente estabelecidas, fica concedida à profissional a gratificação prevista no art. 8º, inciso III, da Lei Municipal nº 839/2026, no valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

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