DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

IV – REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:

a) Cidicley Silva de Melo – Titular;

Publicado por: João Guilherme Mota de Souza Código Identificador: 7446DA6B

b) Marília Rufino de Menezes – Suplente.

Art. 3º Compete à Comissão promover a organização dos trabalhos relacionados à elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME, observadas as atribuições institucionais dos órgãos e entidades participantes e as normas aplicáveis à matéria.

Art. 4º A Comissão poderá solicitar aos órgãos e unidades administrativas municipais as informações e os subsídios necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Moreno/PE, 18 de setembro de 2026.

EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno

Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos Código Identificador: 9ADAF919

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL PORTARIA Nº 45/2026 - GP

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 45/2026

Designa representante do Chefe do Poder Executivo Municipal para integrar a Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores da Guarda Civil Municipal de Moreno, referente ao Processo Avaliativo de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORENO , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente;

CONSIDERANDO o disposto no art. 24 da Lei Municipal nº 724, de 06 de fevereiro de 2024, que estabelece a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Guardas Civis Municipais, integrada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ou por representante por ele indicado, pelo Comandante e pelo Subcomandante da Guarda Civil Municipal;

CONSIDERANDO a realização do Processo Avaliativo de Desempenho Funcional dos servidores da Guarda Civil Municipal de Moreno, regido pelo Edital nº 001/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a representação do Chefe do Poder Executivo Municipal na Comissão Avaliativa, garantindo a regularidade, a transparência e a adequada instrução do processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor TARLYTON PONTES DOMINGOS , matrícula nº 31.277, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, na função de Inspetor Regional, para representar o Chefe do Poder Executivo Municipal na Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores da Guarda Civil Municipal de Moreno , nos termos do art. 24 da Lei Municipal nº 724, de 06 de fevereiro de 2024.

Art. 2º A designação de que trata esta Portaria refere-se especificamente ao Processo Avaliativo de Desempenho Funcional regido pelo Edital nº 001/2026 , competindo ao representante designado participar dos atos, reuniões, análises, deliberações, preenchimento dos formulários, elaboração de atas e relatórios e demais procedimentos inerentes à atuação da Comissão Avaliativa. Art. 3º O servidor designado atuará em conjunto com os demais membros da Comissão, observando os critérios, procedimentos, períodos de referência e demais disposições estabelecidas na Lei Municipal nº 724/2024, na Lei Municipal nº 729/2024 e no Edital nº 001/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Moreno/PE, 18 de setembro de 2026.

SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026, PROCESSO ELETRÔNICO (1DOC) Nº. 093/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº 015/2026, Processo Eletrônico (1Doc) Nº. 093/2026 - Concorrência Eletrônica Nº 001/2026 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE 01 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - PADRÃO FNDE, E CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PADRÃO FNDE - CRECHE TIPO 2) NO MUNICÍPIO DO MORENO/PE, com a empresa REAL ENERGY LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.116.138/0001-38 (3ª Classificada) - LOTE 2, situada na Av. Beira Canal, nº 49, Bultrins – Olinda/PE, CEP: 53.320-085, com proposta no valor de R$ 6.865.534,50 (seis milhões oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). Fundamentação Legal: Art. 6º, inciso XXXVIII (Lei nº 14.133/2021)

Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.

Moreno, data da assinatura eletrônica.

(Assinado Eletronicamente) MARINALVA CONCEIÇÃO DE VERAS Secretária de Educação Mat. 27.156

Publicado por: Elaine Silva Dos Santos Pereira Código Identificador: FF218BB1

SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO (1DOC) Nº 1.754/2026, INEXIGIBILIDADE Nº. 041/2026

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº 154/2026 – Processo Eletrônico (1Doc) Nº 1.754/2026, Inexigibilidade Nº. 041/2026, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA O ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICÍPIO DE MORENO-PE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a ser efetivada com a Pessoa Jurídica MARIA AUXILIADORA BARROS AMARAL & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.167.755/0001-31, com sede em Rua Eduardo Domingos de Lima, nº 787, Centro – Tabira/PE, CEP: 56.780-000, no valor R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais.).

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III (Lei nº 14.133/2021).

Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.

Moreno, data da assinatura eletrônica.

MARINALVA CONCEIÇÃO DE VERAS Secretária de Educação Mat. 27.156

Publicado por: Elaine Silva Dos Santos Pereira Código Identificador: DF537DD7

EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito do Município de Moreno

www.diariomunicipal.com.br/amupe 126