DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

Art. 1º Fica denominado e Oficializado de AVENIDA AGAMENON MATIAS DOS SANTOS, o trecho que liga o Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) até o Bairro São Sebastião - Ouricuri/PE. Art. 2º - Fica vedada a mudança da denominação mencionada, salvo neste caso, se em decorrência de decisão plebiscitária, conforme Inciso X, do Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Ouricuri-PE. Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, quando da Inauguração do mencionado Equipamento, afixará Placa indelével, no intuito de Registrar a Homenagem prestada por a presente Lei. Comunicar oficialmente a referida denominação aos órgãos dos Correios, Compesa, Celpe, Telefonia e outros necessários.

Art. 4° - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do Orçamento em vigor ou a vigorar.

Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ouricuri/PE, 17 de setembro de 2026.

FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO Prefeito

Publicado por: Agripino Soares Vieira Júnior Código Identificador: BA77CAF6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 092/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026-SRP

MUNICÍPIO DE OURICURI - ESTADO DE PERNAMBUCO. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ouricuri/PE, comunica aos interessados que realizará REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS (ZERO KM), PARA ATENDER DEMANDAS OPERACIONAIS DO DEMUTRAN E DA GUARDA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE OURICURI/PE, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 22/09/2026 até 01/10/2026 às 23:59h no site www.portaldeouricuri.com.br. Abertura das propostas 02/10/2026 às 08h:h30min e a fase de disputa de lances no dia 02/10/2026 às 09h:00min. O edital completo e maiores informações aos interessados, após esta publicação no horário de 08:00 às 14:00h, no setor de licitações, sito à Praça Padre Francisco Pedro da Silva nº. 145 – Centro e nos sites: www.tce.pe.gov.br - www.ouricuri.pe.gov.br - www.portaldeouricuri.com.br.

OURICURI/PE, 18 de setembro de 2026.

JOSÉ ADRIANO PEREIRA FILHO – Pregoeiro.

Publicado por: Jose Adriano Pereira Filho Código Identificador: E61656F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 2026.02.05.09

PREGÃO ELETRÔNICO 002/2026 - 1° (PRIMEIRO) ADITIVO DE REAJUSTE AO CONTRATO.

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA ATENDIMENTO AO PNAE, PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OURICURI/PE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124 da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATANTE : Ivone de Medeiros Lima - Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

CONTRATADA: Wedson Rodrigues Araujo - WEDSON RODRIGUES ARAUJO – ME

DATA: 18 de setembro de 2025 .

Publicado por: Jose Adriano Pereira Filho Código Identificador: 682C6EDD

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTCONTRATUAL N° 2026.09.16.01

EXTRATO DO INSTRUMENTCONTRATUAL N° 2026.09.16.01. Pregão Eletrônico SRP: 045/2025. Processo Administrativo nº. 226/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONFECÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURICURI/PE. Orgão Gerenciador: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Fornecedor registrado: MARIA DE ALCANTRA ALEXANDRE - CNPJ/MF n.º 08.071.523/0001-30. Valor Total da Ata: R$ 418.257,69 (quatrocentos e dezoito mile duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos).Fundamento Legal: lei Federal 14.133/21. Vigência: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. Partes: Ivone de Medeiros Lima, – Raimundo Alexandre Ferreira.

Publicado por: Jose Adriano Pereira Filho Código Identificador: 72ED8C8A

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PALMARES

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 005/2026

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 005/2026 Processo Licitatório Nº: 005/2026; CPL; Pregão Eletrônico –Nº 005/2026; SRP. Objeto: . Registro de Preços para Eventual e Futuro Locação de Estrutura para Eventos (Palco, Som, Iluminação e outras estrutura complementares) a serem utilizados nos eventos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania dos Palmares, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social dos Palmares. Valor total estimado: R$ 525.775,27 (quinhentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos). Recebimentos das Propostas até o dia 02/10/2026 às 08:00h (oito) horas (horário oficial de Brasília). O início da sessão de disputa de preços ocorrerá no dia 02/10/2026 às 08:30 (oito e trinta) horas. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura dos Palmares, Sala da CPL, Av. Visconde do Rio Branco, 1368, São Sebastião, Palmares – PE, no site da Prefeitura https://transparencia.palmares.pe.gov.br/app/pe/palmares/1/licitacoes ou através do site da BNC: www.bnc.org.br. Informações podem ser obtidas no mesmo endereço da CPL ou através do Fone: 3662-2222, Ramal 213, ou através de protocolo de pedidos externos https://palmares.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp no horário das 07:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Palmares/PE, 18 de setembro de 2026.

RAQUEL CARVALHO DE ALBUQUERQUE MELO Secretária

Publicado por: Thais Cavalcanti Galvão Código Identificador: 73CE4418

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO : Nº 007/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 013/2026

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